MP validará dados do Suiçalão como prova criminal

A “exclusividade” de UOL e Globo sobre os dados do Suiçalão, que permite ao Globo divulgá-los a conta gotas, e estabelecer uma narrativa que proteja os barões da mídia e os tucanos gordos que fazem parte da lista, tem data para terminar.

O procurador-geral, Rodrigo Janot, informou que o Ministério Público do Brasil firmou acordo com seu congênere francês, o qual lhe passará os arquivos das contas secretas do HSBC suíço. E o MP repassará à CPI. Daí em diante, será muito difícil que esses números não vazem para a sociedade.

Além disso, a desculpa esfarrapada dos flagrados de que “desconhecem” ou “não se lembram” de suas contas na Suíça, também está com dias contados, porque o Ministério Público brasileiro irá validar as informações suíças ou francesas, dando-lhes peso de prova criminal.

Caso o Judiciário brasileiro tenha a mesma decência que seus congêneres nos EUA, na Inglaterra e na França estão tendo, de cobrar e punir judicialmente as empresas e indivíduos flagrados em esquemas de evasão fiscal, teremos uma belíssima novidade no Brasil: ver tucano e barão da mídia caírem nas malhas da lei.

Lembrando: os donos da Folha tem conta lá, a viúva de Roberto Marinho tem conta lá, inúmeros barões da mídia tem contas lá, o ex-tesoureiro do PSDB tem conta lá. Hoje sabemos que há desembargadores, juízes…

Tutti buona gente!

Reproduzo abaixo post de hoje do Fernando Rodrigues, que escondeu por seis meses os dados do Suiçalão, alegando que só divulgaria nomes com “interesse público”…

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Rodrigo Janot: dados do HSBC serão válidos como prova no Brasil

Por Fernando Rodrigues, em seu blog na UOL.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) esteve no final da tarde desta 3ª feira (31.mar.2015) com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e com o secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República, Vladimir Aras. Nessa conversa, soube-se o seguinte sobre o SwissLeaks:

1) Dados completos devem chegar em abril: Janot e Aras devem viajar à França em abril para receber pessoalmente cópia do acervo de dados extraído da agência de “private bank” do HSBC, em Genebra, no ano de 2008 por um ex-funcionário da instituição. A viagem está sendo acertada entre os Ministérios Públicos brasileiro e francês;

2) CPI terá os dados: Janot prometeu a Randolfe que assim que o Ministério Público tiver a posse das informações, tudo será compartilhado com a CPI do HSBC;

3) Dados são legalmente válidos: como os arquivos do HSBC foram furtados do banco, as informações não poderiam, em tese, ser usadas como prova judicial. Ocorre que a França recebeu os dados por meio de uma pessoa que fez uma delação, nos moldes das que ocorrem na Operação Lava Jato. Essa pessoa, Hervé Falciani (o ex-funcionário do HSBC em Genebra), confessou crimes, ofereceu cooperação e forneceu provas materiais (os arquivos do banco). Nesse caso, o Estado francês validou os dados e passou a usá-los judicialmente para recuperar dinheiro de cidadãos franceses depositado ilegalmente na Suíça. Bélgica, Espanha e Reino Unido, entre outros, tomaram o mesmo caminho.

Aos senadores da CPI do HSBC, Rodrigo Janot disse algo que pode ser o pesadelo dos eventuais sonegadores brasileiros. É que o Brasil receberá oficialmente do Estado francês os dados do HSBC. São informações validadas para o uso do ponto de vista judicial, segundo o procurador-geral da República.

Janot demonstrou estar convicto de que o acervo do SwissLeaks poderá receber essa interpretação no Brasil. Em resumo: quem não declarou seus depósitos à Receita Federal nem informou sobre as operações ao Banco Central poderá então ser processado a partir das informações do HSBC de Genebra.

Além de Randolfe Rodrigues, estiveram com Janot os seguintes senadores integrantes da CPI do HSBC na reunião de ontem: Paulo Rocha (PT-PA), Fátima Bezerra (PT-RN), Regina Sousa (PT-PI) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Em 2014, o ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos) firmou uma parceria com o jornal francês “Le Monde” para investigar o caso. No Brasil, o UOL e o “Globo” têm exclusividade na apuração.