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março 2016

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Congresso em Notas: lei antiterrorismo e ‘entrega’ do pré-sal causam desgaste ao governo

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Foto: Lula Marques/Agência PT

CONGRESSO EM NOTAS

no.19, 01/03/2016

PRÉ-SAL (PLS 131 – PL 4567/2016). O Senado aprovou a proposta de José Serra (PSDB/SP) que retira a participação obrigatória da Petrobrás em pelo menos 30% da exploração do Pré-Sal – provavelmente a maior reserva energética do mundo. O projeto foi aprovado com alterações – o substitutivo adotado, de Romero Jucá (PMDB/RR) dá preferência à Petrobrás na operação das áreas. Segundo a versão do governo, a aprovação do PL de Serra era inevitável, e por isso foi necessário um acordo. Segundo a leitura do PT, vocalizada principalmente por Lindbergh Farias (PT/RJ), a derrota do projeto era possível, e o governo enganou sua base partidária ao negociar a votação com Jucá, colocando em cheque um dos temas centrais à soberania nacional. Roberto Requião (PMDB/PR) protestou dizendo que o Senado foi dominado pelo interesse das multinacionais do petróleo. O projeto seguiu para a Câmara.

PAUTA NEOLIBERAL. Outros projetos que versam sobre o limite de endividamento da União, a autonomia do Banco Central e a possibilidade de privatização de empresas estatais devem ocupar a agenda do Congresso no próximo período.

TERRORISMO (PL 2016/2015). Foi aprovada a criminalização do terrorismo. Como Dilma manteve a urgência para apreciação do PL, os deputados tinham que optar pelo texto votado pela Câmara ou pela versão do Senado, construída por Aloysio Nunes (PSDB/SP), ainda mais daninha aos interesses da sociedade civil organizada. Prevaleceu o primeiro, que tem uma ressalva expressa de que a lei não se aplicará a movimentos reivindicatórios. A bancada do PT no Senado foi contra a proposta. Na Câmara, vários deputados petistas criticaram a criminalização do terrorismo (Luiz Sério (PT/RJ), Padre João (PT/MG), Paulo Pimenta (PT/RS), Wadih Damous (PT/RJ) e Maria do Rosário (PT/RS)), além das bancadas do PSOL, do PC do B e da REDE. O Brasil será o primeiro país do mundo que não foi palco de ataque internacional a ter uma norma criminal desse tipo, sem definição precisa de seu objeto. O argumento de que tal legislação é uma exigência de tratado internacional é falso. Tal tratado não existe.

PT CONTRA DILMA. O projeto que criminalizou o terrorismo e, principalmente, a “entrega” do pré-sal causaram grande desgaste na relação entre Dilma e o PT, pois colocam em cheque pontos centrais do programa político petista: a relação com os movimentos sociais e a soberania nacional sobre o petróleo. Marcam também o desgaste do Executivo com sua base de sustentação mais fiel.

MANOBRAS DE CUNHA. Mais uma semana sem que o Conselho de Ética tenha sequer votado o parecer para decidir se o processo de cassação de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) será aberto ou não. Deputados do PMDB, PSC e PR apresentaram questões de ordem obstruindo as atividades do colegiado. Além disso, na quarta-feira, Cunha iniciou a Ordem do Dia do Plenário no começo da tarde, o que impede a continuidade dos trabalhos de comissões e conselhos. O presidente da Câmara ainda ajuizou medida no STF pedindo que o presidente do Conselho, Deputado José Carlos Araujo (PSD-BA), seja impedido de votar — pela regra ele vota em caso de desempate. O Ministro Luiz Roberto Barroso negou a liminar. O STF deve ainda precisar nessa quarta-feira o pedido de afastamento de Cunha feito pelo Procurador-geral da República Rodrigo Janot. Mesmo assim Cunha pediu ao Supremo que adie a data desse julgamento.

CASSAÇÃO PELO TSE. Com o arrefecimento da pauta do impeachment, a estratégia da oposição ao governo se centra no judiciário. De um lado, aposta-se na ofensiva contra Lula, de outro, na cassação do mandato de Dilma e Temer pelo TSE. Há três interpretações sobre quem assumiria no caso da procedência da AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) que tramita no tribunal.

Se Dilma e Temer forem cassados, são duas as possibilidades:

  1. ASSUME O PRESIDENTE DA CÂMARA. Caso a cassação de Dilma-Temer ocorra em 2016, Cunha assumiria por 90 dias (prazo para convocar nova eleição). Se a AIME for julgada procedente em 2017 ou 2018, Cunha assume por 30 dias, até o Congresso eleger novo presidente da República. É o que diz a Constituição.
  2. ASSUME AÉCIO NEVES (PSDB). Trata-se de interpretação bastante forçada, e até errada, da jurisprudência do TSE: “Anulados menos de 50% dos votos válidos, impõe-se a posse do candidato segundo colocado”. Foi assim, entretanto, que Jackson Lago caiu e Roseana Sarney assumiu o governo do Maranhão em 2009.

Se apenas Dilma for cassada:

  • ASSUME MICHEL TEMER. Até 2018. A regra é que pelo TSE caem Dilma e Temer, já que a campanha foi uma só. Mas notícias dão conta que o PMDB já estuda declarar que as contas de campanha do Temer foram separadas das da Dilma. Nesse cenário nenhuma hipótese deve ser excluída.

ESQUEMA DE CORRUPÇÃO. O Deputado Paulo Pimenta (PT/RS) apresentou um organograma com relações entre a Globo, a Mossack Fonseca (matriz de offshores criadas para ocultar dinheiro sujo) e a Brasif – e, nesse imbróglio, as relações entre Globo, Brasif e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Tal investigação foi feita por órgãos da mídia livre como Cafezinho, Rede Brasil Atual, Diário do Centro do Mundo, Tijolaço e Viomundo, e reunidas pelo parlamentar, que pediu investigações ao Ministro da Justiça e à Procuradoria Geral da República. Os blogs foram notificados pela Globo, que pediu a retirada da informação dos sites.

O Congresso em Notas é uma parceria do Cafezinho com o Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública (LEMEP), ligado ao Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ.

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  1. Maurilio Gadelha