Cardozo: Impeachment é um golpe e o processo é nulo

Processo no Senado é nulo e impeachment é golpe, afirma Cardozo

No Correio do Brasil

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, disse na sessão da comissão especial do impeachment do Senado, nesta sexta-feira, que o processo que analisa o afastamento da presidente Dilma Rousseff é nulo.

— Esse processo é nulo e o Senado tem o dever de analisar isso — disse Cardozo. Segundo ele, caso o processos seja levado adiante, será consumado um “golpe” no país.

Cardozo também ressaltou que o presidente da Câmara aceitou o pedido de impeachment por vingança por ter perdido os votos do PT no processo a que responde no Conselho de Ética da Câmara, o que constitui “desvio de poder”. “A prova é fartíssima nesse caso”, afirmou.

O ministro afirmou, ainda, que os documentos apontam que a presidente Dilma não cometeu crime de responsabilidade ao editar créditos suplementares em 2015.

— O impeachment é um golpe de Estado? Pode ser ou não ser. Se for respeitado o devido processo legal, não é golpe. Se for feito em desconformidade, aí é golpe sim”, afirmou. “Esse processo não está sendo realizado em conformidade com a Constituição. Se consumado o impeachment nesses moldes, haveria um golpe — completou.

Golpe em curso

Ainda nesta manhã, a presidenta Dilma Rousseff voltou a classificar de golpe o processo de impeachment em tramitação no Congresso contra ela, afirmando que as acusações são ridículas e que os decretos orçamentários do governo citados no processo tinham como objetivo garantir programais sociais e incentivar a economia.

Dilma afirmou, em evento para anunciar a prorrogação do programa Mais Médicos, que sua luta contra o impedimento também representa uma luta para garantir e preservar conquistas da população brasileira, como o próprio programa de ampliação do atendimento médico público.

Por 45 mil

Na véspera, durante exposição do pedido de impedimento da presidenta, na Comissão Especial do Impeachment do Senado, que durou cerca de uma hora, a advogada Janaína Paschoal reforçou a tese de que a presidenta Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade por causa das chamadas pedaladas fiscais, da edição de decretos suplementares e dos casos de corrupção que, segundo ela, envolvem o governo. Janaína assinou o pedido de afastamento de Dilma que está sendo analisado no Senado junto com os advogados Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo. Ela cobrou, do PSDB, a quantia de R$ 45 mil para a produção da peça jurídica.

— Isso é muito grave! O PSDB contratou, fez o pedido e ainda está relatando o processo do golpe. Um jogo de carta marcada para retirar do poder uma presidente legitimamente eleita com mais de 54 milhões de votos — afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).