Congresso em Notas: Por que o STF decidiu afastar Cunha hoje?

Saiu mais uma edição do Congresso em Notas, boletim do Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública (LEMEP), ligado ao Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ, que o Cafezinho divulga em primeira mão.

AFASTAMENTO DE EDUARDO CUNHA. Teori Zavaski determinou hoje (05/05) pela manhã o afastamento do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), do mandato de Deputado Federal, atendendo a pedidos feitos a partir de dezembro pela Procuradoria-Geral da República. À tarde, o STF decidiu pelo afastamento de Cunha do mandato de Deputado Federal. No momento em que a maioria foi obtida, um foguetório irrompeu na Praça dos Três Poderes.

POR QUE HOJE? A REDE pediu, na terça-feira (03/05), o afastamento de Cunha com a tese de que, por ser réu no STF, ele não poderia estar na linha sucessória da Presidência da República.  A relatoria desse pedido é do Ministro Marco Aurélio Mello, que decidiu pautar para hoje (05/05) o julgamento da ação. Sendo assim, foi pautado também o pedido de afastamento feito pela PGR, em dezembro (há cinco meses!), do qual Teori Zavaski é o relator. Temendo talvez ficar com a pecha de engavetador, Zavaski deu a liminar.

OPINIÕES. A notícia foi comemorada. O “Fora Cunha” era o principal mote depois do “Não vai ter golpe”. Apesar de positiva para os setores progressistas, há incômodo com o fato de o afastamento, baseado em elementos preexistentes, ter ocorrido só depois de Cunha ter levado a termo o processo de impeachment na Câmara, mesmo sem configuração de crime de responsabilidade. Há quem pondere, ainda, que a decisão contra Cunha seria pedágio para abrir caminho para uma nova carga de “chumbo grosso” contra o PT.

RELAÇÃO COM TEMER.  O afastamento de Cunha agora seria, para alguns, um alívio para Temer, que se livra de uma figura cujo suporte foi tão constrangedor quanto fundamental. Por outro lado, segundo o Broadcast Político, é no Palácio do Jaburu, residência oficial de Temer, que se elabora nota contra a decisão de Teori.

DESVIO DE PODER CONFIGURADO. A decisão de Teori, baseada em elementos formalizados em dezembro – anteriores ao processo de impeachment –, deixa claro que o processo de impeachment foi inaugurado por Cunha como forma de vendeta contra a decisão do PT de votar contra ele no Conselho de Ética da Câmara. O Chefe da AGU, Eduardo Cardozo, já avisou que o governo pedirá ao STF a anulação de todo o processo de impeachment por desvio de finalidade.

MESMOS MÉTODOS. Enquanto deputados de esquerda falavam em Plenário contra Eduardo Cunha, o Presidente da Câmara em exercício, Waldir Maranhão (PP/MA), encerrou a sessão e cortou os microfones, impedindo a transmissão pela TV. (Maranhão jurou fidelidade a seu “querido presidente Eduardo Cunha” quando declarou seu voto de rejeição ao impeachment.) As práticas autoritárias de Cunha fizeram escola. Luiza Erundina (PSOL/SP) seguiu presidindo a sessão mesmo com os microfones cortados, e os debates sobre a perda do mandato de Cunha seguem.

Deputados realizam sessão da Câmara com microfones desligados, a revelia do presidente em exercício Waldir Maranhão (PP/MA). Foto: Carla Guareschi.

CONSELHO DE ÉTICA. No Conselho de Ética, Fernando Baiano deu detalhes sobre propinas que teria pago ao presidente da Câmara. Mesmo assim, e mesmo com a decisão do STF, é improvável que nessa instância da Câmara Cunha perca o mandato.

REAJUSTE DO JUDICIÁRIO. A Câmara dos Deputados aprovou o caráter de urgência para a proposta de reajuste dos salários do Ministério Público e do Judiciário. Isso havia sido acordado com Cunha e foi considerado um “toma-lá-dá-cá” por sua suposta absolvição. A urgência, porém, foi também defendida ontem pelo Partido dos Trabalhadores, que em breve será apeado do governo, por não considerar mais sua responsabilidade a contenção de gastos.

CPI DA UNE. O Deputado Marco Feliciano alcançou as assinaturas necessárias para a CPI, que foi criada ontem (05/05) por Eduardo Cunha – furando a ordem de CPIs solicitadas. A perseguição aos movimentos sociais na Câmara não é de agora. Ainda está ocorrendo a CPI do INCRA e da FUNAI, que tem sido um instrumento de perseguição de servidores e ativistas associados às causas indígenas e da reforma agrária.

CPI CRIMES CIBERNÉTICOS. A CPI concluiu seus trabalhos. Nenhum dos representantes do Movimento Brasil Livre ou do Revoltados Online, acusados por parlamentares de promoverem ódio na internet, foram indiciados por crime.

DIA DO TRABALHO.  Mantendo sua orientação firme de excluir o povo do ambiente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) proibiu a Sessão Solene em homenagem ao Dia do Trabalho, requerida pelo Deputado Vicentinho (PT/SP) todos os anos.

COMISSÕES DA CÂMARA. Com meses de atraso as comissões foram instaladas. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias será presidida por Padre João (PT/MG), com histórico na defesa de povos tradicionais, sem terra, atingidos por barragens e outros grupos vulneráveis como os catadores de material reciclável. A poderosa Comissão de Constituição e Justiça ficou com o Deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR). Ele já anunciou com todas as letras que o processo de cassação de Eduardo Cunha “não vai dar em nada”.

GÊNERO NAS COMISSÕES.  A Comissão dos Direitos da Mulher, recém-criada, ficou com a Deputada Gorete Pereira (PR/CE). A Comissão de Seguridade Social e Família, que agora tem atribuição de tratar dos direitos do nascituro, vai ser presidida pela Deputada Conceição Sampaio (PP/AM). Nenhuma integra o pequeno rol de deputadas consideradas feministas. A bancada evangélica e a bancada católica carismática têm conseguido barrar menções ao “gênero” em todas propostas aprovadas. Tais bancadas também têm conseguido, paulatinamente, fazer tramitar propostas sobre o nascituro e inserir o tema no regimento interno.

NOVA QUEBRA DAS REGRAS. Foram várias ordens de objeção contra a criação de novas comissões. Criticou-se a criação de mais colegiados, esvaziando os existentes, cujas reuniões os parlamentares mal conseguem dar conta de acompanhar. Parte da bancada feminina foi contra a criação de uma comissão da mulher esvaziada de poderes legislativos. As feministas foram contra a inclusão do nascituro no regimento. Mas Cunha queria a criação de novas comissões para abrigar aliados. Ele perdeu uma primeira votação, mas, como em dois episódios anteriores, repetiu o escrutínio para que pudesse ganhar. Na sessão, as deputadas conseguiram tomar a bancada da Câmara por algumas horas em protesto contra as manobras de Cunha.

IMPEACHMENT. O Senador Antônio Anastasia (PSDB/MG) apresentou parecer para admissibilidade do processo de crime de responsabilidade contra a Presidenta da República. Ele é acusado de ter, também, cometido “pedaladas fiscais” – 55 decretos de suplementação, como apontou o Senador Lindberg Farias (PT/RJ). A comissão especial do Senado ouviu a acusação em tom histriônico de Janaína Paschoal e a defesa.

ARGUMENTO. Como o argumento das pedaladas é frágil – o tribunal de Contas da União admitiu que elas não ocorreram durante o segundo mandato de Dilma, objeto do processo de impeachment – cogitou-se ampliar o objeto da denúncia. Isso acabou não ocorrendo, devido à possibilidade de anulação de todo o processo.

OCUPA SENADO. Jovens do Levante Popular da Juventude e da União Nacional dos Estudantes fizeram um protesto no corredor do Senado. É que é proibida a entrada de expectadores nas reuniões da comissão do impeachment.

Ocupa Senado – juventude manifesta-se contra a impossibilidade de assistir às sessões da comissão do impeachment no Senado. Foto: Mídia Ninja.

PRÓXIMOS PASSOS. A votação do parecer deve ocorrer na sexta (06/05). A admissibilidade do processo deve ser votada pelo Plenário do Senado na quinta (11/05).  Dilma será afastada na data provável de 13/05.

BANCADAS E IMPEACHMENT. Pesquisa da Agência Pública mostrou como as bancadas temáticas votaram no impeachment. A favor, as bancadas da bala (88,24%), empresarial (85,32%), evangélica (83,85%), ruralista (82,93%), da mineração (79,12%) e dos parentes (74,49%). “Nesses grupos, o porcentual de apoio ao impedimento foi superior ao valor registrado na votação de domingo, que resultou em 71,54% das manifestações pelo impeachment”. Já na bancada dos direitos humanos – integrada por apenas 24 deputados – apenas Sarney Filho (PV-MA) votou “sim”. Ele é cotado para ser o próximo Ministro do Meio Ambiente.

FATURA BBB. Os jornais dão conta que os diálogos das bancadas conservadoras, em especial as do boi, da bíblia e da bala, vêm ocorrendo. Conforme divulgou o Estadão, o Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), tesoureiro da Frente Parlamentar Evangélica, afirmou que esses grupos já se dirigiram a Temer, sugerindo que ele “crie uma interlocução oficial com a bancada BBB. Ele tem que entender que não é só interlocução com os líderes partidários que adianta”.

REPRESSÃO. De acordo com a Agência Brasil, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Marcos Montes (PSD-MG), disse que vai sugerir a Michel Temer alteração legislativa para permitir que o Exército atue na repressão a movimentos sociais do campo.

LÍDER DO GOVERNO. André Moura (PSC/SE) está cotado para ser líder do futuro governo Temer. Ele é membro da bancada evangélica e líder do principal partido com militantes dessa religião. André Moura defendeu a terceirização das atividades fim até mesmo para a administração pública direta. Ele tem projeto pelo fim de qualquer idade penal.

PROGNÓSTICOS PARA AS INSTITUIÇÕES. O PMDB cogita apoiar o fim da reeleição, para ter apoio do PSDB no governo Temer. O Senador José Serra continua defendendo o parlamentarismo – por esse sistema, não existem eleições diretas para presidente da república.

IMPACTOS SOCIAIS E AMBIENTAIS. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o fim do licenciamento ambiental, hoje requerido para obras e empreendimentos que tenham impactos sociais e no meio ambiente.

BOLSONARO. Os presidentes das Comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e de Anistia, e também o PV, apresentaram pedidos de cassação do deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ) por quebra de decoro, que teria cometido ao homenagear um torturador em sua declaração de voto pelo impeachment.