Erros do governo golpista começam já na logomarca

Governo Temer começa errando na Logomarca

No Tumblr de Ricardo Fonseca

O Brasil assistiu nesta quinta (12), a “nomeação” do novo presidente interino do Brasil. Porém, o blog quando viu a nova logomarca, de cara, já detetou o primeiro erro desse novo governo:

1- Para ilustrar uma nova era, a equipe de marketing de Temer, utilizou-se de parte de um símbolo nacional importante – a Bandeira Nacional, que foi constantemente utilizada nas manifestações pró-Impeachtment. A  logomarca tem no meio a esfera celeste azul, atravessada por uma zona amarela ( na bandeira oficial é branco), em sentido oblíquo e descendente da esquerda para a direita, com os dizeres “Ordem e Progresso” em verde (na bandeira oficial também é verde) servindo de Slogan. Mantendo ( como na oficial)  a constelação Cruzeiro do Sul, que representa todos  os estados brasileiros. Embaixo a palavra BRASIL em caixa alta ( como se ele gritasse), seguida do subtítulo do governo federal, em letras brancas para simbolizar a PAZ.

Acontece que a Bandeira é um dos 5  símbolos Nacionais protegidos pela  LEI N^o 5.700, DE 1 DE SETEMBRO DE 1971.  E no  Art. 11. diz: 

A Bandeira Nacional pode ser apresentada:

I – Hasteada em mastro ou adriças, nos edifícios públicos ou particulares, templos, campos de esporte, escritórios, salas de aula, auditórios, embarcações, ruas e praças, e em qualquer lugar em que lhe seja assegurado o devido respeito;

II – Distendida e sem mastro, conduzida por aeronaves ou balões, aplicada sôbre parede ou prêsa a um cabo horizontal ligando edifícios, árvores, postes ou mastro;

III – Reproduzida sôbre paredes, tetos, vidraças, veículos e aeronaves;

IV – Compondo, com outras bandeiras, panóplias, escudos ou peças semelhantes;

V – Conduzida em formaturas, desfiles, ou mesmo individualmente;

VI – Distendida sôbre ataúdes, até a ocasião do sepultamento.

Portanto é vedado o uso dela, o de partes, em quaisquer outras finalidades que não estejam previstas em lei. Ou seja, o novo Presidente desrespeitou a bandeira e cometeu uma contravenção . Sujeitando-se o infrator à pena de multa de uma a quatro vezes o maior valor de referência vigente no País, elevada ao dobro nos casos de reincidência.

Conheça os outros símbolos nacionais aqui:

http://www2.planalto.gov.br/acervo/simbolos-nacionais

O blog selecionou um bom artigo sobre :  “O respeito aos símbolos nacionais”. por Luciano Oliveira Delgado. confira aqui:

http://www.jornalcruzeiro.com.br/materia/372299/o-respeito-aos-simbolos-nacionais

Cabe agora aos juristas, advogados e oposição, tomarem as medidas cabíveis se acharem pertinente a nossa observação, que diga-se de passagem, está prevista na Constituição.

No jargão publicitário, Michel Temer e sua equipe, “chuparam” a Bandeira Brasileira, copiando-a indevidamente para representar o novo governo. Ou seja, começou muito bem o ex-vice decorativo e atual chefe interino da nação, burlando a constituição. Aliás essa é uma prática que está ficando corriqueira atualmente. O STF confirma e não me deixa mentir, não é doutor Zavascki?