O processo de impeachment se torna cada vez mais constrangedor, pois os senadores não conseguem apontar um mísero dolo da presidenta Dilma. Enquanto isso, o usurpador governa com truculência, impondo a orientação política derrotada nas urnas por quatro vezes consecutivas.
(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Ex-secretários defendem Dilma e dizem que não havia prazo para pagamentos
Da Redação | 14/06/2016, 18h23 – ATUALIZADO EM 14/06/2016, 18h42
A Comissão Especial do Impeachment ouviu nesta terça-feira (14) duas testemunhas que falaram em defesa da presidente afastada Dilma Rousseff e falaram sobre o Plano Safra, programa do governo federal em apoio à produção agrícola.
Ex-secretários do governo Dilma, eles argumentaram que as portarias do Banco Central sobre a equalização de taxas de juros do programa não determinam prazos para pagamento ao Banco do Brasil, e portanto Dilma não pode ser acusada de atrasar tais repasses.
O Plano Safra inclui subvenções como taxas de juros menores para agricultores. À União cabe a equalização da subvenção, ou seja, o pagamento da diferença entre as taxas de juros mais baixas concedidas aos agricultores e as taxas praticadas pelo mercado. A denúncia aprovada na Câmara dos Deputados para o impeachment trata como crime de responsabilidade atrasos no pagamento aos bancos dessas equalizações das taxas de juros.
O primeiro a ser ouvido foi o ex-secretário de Planejamento Estratégico do Ministério do Planejamento, Gilson Alceu Bittencourt, que afirmou não ter havido participação direta de Dilma Rousseff em qualquer ato das operações do Plano Safra.
— Não há participação efetiva e assinatura em nenhum ato ligado ao Plano Safra diretamente pela presidente. A lei não estabelece isso e nem mesmo as portarias — disse.
Gilson Bittencourt alegou ainda que repasses do Plano Safra não configuram operação de crédito e sim prestação de serviço, não havendo, portanto, desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Os defensores do impeachment afirmam que, quando o governo não repassa ou repassa menos dinheiro do que necessário, o Banco do Brasil acaba usando recursos próprios para bancar o programa, representando um empréstimo, o que é vedado por lei.
— Não interpreto como uma operação de crédito; interpreto como uma prestação de serviço. Em momento algum, o que a União paga ao banco está diretamente relacionado ao que o produtor recebe. Ele recebe um recurso que vem do próprio banco, ou vem de outra fonte, como o Funcafé, por exemplo, e a participação da União é na diferença entre a taxa de juros, entre o que o produtor paga e o custo desse dinheiro — argumentou.
O segundo depoente do dia, o ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura André Nasser, não foi muito inquirido pelos senadores. Nasser foi empossada no cargo em 29 de março de 2015 e ficou pouco mais de um ano exercendo suas funções. Ele frisou que teria pouco a falar, pois participou da elaboração do Plano Safra 2015/2016, não do plano do biênio 2014/2015, que é o que está em questão no processo de impeachment.
Ele confirmou que teve notícias, à época, dos atrasos em pagamentos ao Banco do Brasil, mas nunca ouviu que esses atrasos poderiam prejudicar a execução do Plano Safra. Nassar afirmou não saber se a operação foi uma prestação de serviço ou uma operação de crédito. Ele também tem a interpretação de que as portarias do Banco do Brasil não estabeleceram prazos para que o Tesouro efetuasse os pagamentos.
Luciano Coutinho
A pedido de senadores da base do governo interino, a comissão já tinha aprovado na segunda-feira (13) a dispensa de duas testemunhas que seriam ouvidas nesta terça: Marcelo Saintive, ex-secretário do Tesouro Nacional, e Marcelo Amorim, ex-coordenador-geral de Programação Financeira do Tesouro Nacional.
O ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho também deporia nesta terça-feira, mas a defesa de Dilma Rousseff pediu a troca por outra testemunha a ser definida.
Para agilizar as oitivas de testemunhas, o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), convocou sessões para todos os dias desta semana. A reunião da quarta-feira (15) começará às 11h. Na quinta (16) e na sexta (17), o início das atividades será às 10h.
As testemunhas a serem ouvidas na quarta feira são Cilair Rodrigues de Abreu, ex-secretário adjunto da Secretaria de Orçamento Federal; José Geraldo França Diniz, ex-subsecretário de Orçamento e Administração do Ministério da Previdência Social; Walter Baere de Araújo Filho, consultor jurídico do Ministério do Planejamento; e Hipólito Gadelha Remígio, consultor legislativo do Senado da área de Orçamentos, Fiscalização e Controle.
Também na quarta vence o prazo para que os membros da Comissão de Impeachment, a acusação e a defesa apresentem ressalvas, caso as tenham, a respeito da junta técnica escolhida pela presidência para conduzir perícia sobre os documentos da denúncia do impeachment.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!