(Marcos de Oliveira Ferreira, na Comissão do Impeachment do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Por Ricardo Azambuja, correspondente do Cafezinho no Senado
Mais duas testemunhas de defesa foram ouvidas nesta sexta-feira (24), confirmando a tese de que não houve crime de responsabilidade. Segundo Francisco Ibiapina, ex-secretário executivo do Ministério do Trabalho, o decreto de crédito suplementar em favor do órgão, assinado em 2015 por Dilma Rousseff, direcionou para investimentos em projetos da pasta recursos previstos para custeio. Ele citou como um dos projetos a informatização da carteira de trabalho, fundamental para evitar fraudes e modernizar o documento. A testemunha disse ainda ao relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), que ao Ministério do Trabalho não cabe o monitoramento da meta fiscal, tarefa sob a responsabilidade da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), o que levou os demais senadores do bloco de acusação a desistirem de lhe fazer perguntas.
A segunda testemunha a falar no dia, o diretor de Programas Especiais da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), Marcos de Oliveira Ferreira, relatou que o respeito ao contingenciamento não deixou os créditos suplementares autorizados pela presidente afastada Dilma Rousseff alterarem a meta fiscal do governo. O analista informou que o entendimento do corpo técnico da SOF era de que os créditos estavam compatíveis com a meta prevista para 2015 e também conforme o artigo 4º da Lei Orçamentária Anual de 2015.
Os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Simone Tebet (PMDB-MS) afirmaram que o governo errou ao autorizar decretos contando com uma revisão da meta fiscal que sequer havia sido votada pelo Congresso.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), por sua vez, destacou que o governo sempre se pautou pelo artigo 4° da Lei Orçamentária Anual, segundo o qual a abertura de crédito está condicionada ao contingenciamento.
Antes de encerrar o trabalho desta sexta-feira, o presidente Raimundo Lira (PMDB-PB) informou que a comissão já se reuniu 23 vezes. O próximo encontro será na segunda-feira (27), às 15h, quando serão ouvidos o ex-ministro do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, a ex-secretária executiva do Ministério, Maria Fernanda Ramos Coelho, e o diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção, João Luiz Guadagnin.
Abaixo, vídeo com sessão desta sexta (24) na Comissão do Impeachment do Senado (TV Senado)
C.Pimenta
25/06/2016 - 20h58
Nada disso interessa realmente aos senadores golpistas que já devem estar com o relatório final pronto. O que interessa a eles é o toma-lá dá-cá:
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/exclusivo-tabela-mostra-acordos-de-senadores-para-mudar-voto-do-impeachment-por-kiko-nogueira/
Daniel
25/06/2016 - 19h58
Tenho assistido a comissão praticamente diariamente, pelo menos duas ou três das quatro testemunhas diárias. Quem assiste, percebe que são técnicos concursados, apartidários, que trabalham com pareceres e sistemas que garantem a legalidade dos decretos, que na sua maioria não impactaram na meta. Todos, até alguns da acusação, já deixaram claro que não houve crime de responsabilidade. Mas os senadores do GOLPE, ouvem, e repetem: “…estou cada vez mais convencido da culpa da presidenta.”
E cada vez que fica mais claro a falta de crime, os golpistas começam outros ataques ao PT, para segurar e distrair a opinião pública, tentando legitimar a votação de cartas marcadas.
Jornal da Record agora acaba de dar a notícia da delação que atinge Temer, como se não fosse nada, uma besteirinha, enquanto deu muito mais destaque às supostas pedaladas, novamente.
É disso que se trata, eles não vão desistir. Se não formos pra cima deles, nas ruas, o GOLPE vai se concretizar.
Eles estão no modo tudo ou nada, se não entrarmos nesse modo também, só haverá do que se arrepender, e por muito tempo.
Jst
25/06/2016 - 17h37
A sem vergonha da senadora Rose de Freitas, aquela da máfia das sanguessugas, também afirmou que as pedaladas não existiram e que a cassação da Dilma foi política. Foi um golpe desavergonhado perpetrado por uma maioria corrupta e ladra para se apossar da chave do cofre, como ficou provado logo após o golpe. E esta sem vergonha fez parte do golpe. FDP.
Terrificus Papaculus
31/07/2016 - 12h38
Kd a gleisi…
Biana
25/06/2016 - 16h11
Eu não chamaria mais de golpe, isso é um grande furto ao bens coletivos (isenções de impostos, privatizações e concessões) e individuais (direitos trabalhistas, direitos constitucionais e conquistas sociais), sem falar no prejuízo causado pela destruição da imagem do país.
Raynal Vi F
25/06/2016 - 13h50
A história que está sendo escrita não vai Registrar, mas os que tem boa memória de longa duração, por décadas vão narrar, e no fim deixar registrado para os futuros brasileiros, que um Pedido de IMPEACHMENT, ficou 60 DIAS ENGAVETADO, como sendo por Motivo POLÍTICO, e que no dia seguinte a instauração de um Conselho de Ética contra o Presidente da Câmara, ele foi Transformado para Motivo JURÍDICO, ( O que numa Nação onde há JUSTIÇA se Manifestaria dizendo que no Mínimo, o Presidente dessa Câmara, ERA, E FOI CÚMPLICE do Crime por 60 DIAS, mas como estamos numa Nação onde a JUSTIÇA se põem FIRA DO TERRITÓRIO NACIONAL não há homens de espírito nobre a frente dos órgãos de Justiça brasileira, para que esse espírito de Justiça, fizesse uma visita ao Brasil ). E que depois, AINDA, esse Presidente de Câmara seria CASSADO POR CORRUPÇÃO E PRESO. Esse é o Presidente de Câmara no Congresso Brasileira que deu início ao segundo IMPEACHMENT de um Presidente Brasileiro, que por 60 DIAS com o Pedido nas Mãos não RECONHECIA Motivos. JURÍDICOS/Existência de CRIME para Abertura de IMPEACHMENT. Os historiadores NÃO irão registrar e contar esses “detalhes”, mas os poucos homens e mulheres justos e justas desse País não deixarão ninguém enganados de como o segundo GOLPE ocorreu no país.
Raynal Vi F
25/06/2016 - 12h56
O Brasil já ERA HÁ DÉCADAS, mas incrivelmente, nas BATALHAS NAVAIS da JUSTIÇA no Brasil, no tempo de FHC, com “blindagem”, os Navios do PSDB NUNCA AFUNDAVAM, e agora, com Moro, PF, PGR, SÓ AFUNDAM navios do PT. Os Navios do PSDB, DEM, PMDB, navegam sem serem AFUNDADOS, TODOS que já jogaram BATALHA NAVAL 1x na vida, sabem que na PRÁTICA isso é IMPOSSÍVEL de acontecer, mas com os JUSTICEIROS MOroSO com PSDB, PGRs e PGR Janot, é a PF, como jogadores da JUSTIÇA atual, isso é perfeitamente normal e possível de ACONTECER.
Luiz Augusto
25/06/2016 - 12h50
STF e Senadores (A DEMOCRACIA, O MÉRITO E O RITO)
O STF TEM QUE SE POSICIONAR, POIS É UM GOLPE DE ESTADO
Na condição de brasileiro tenho a impressão que o RELATÓRIO do relator Anastazia (PSDB ?) já está pronto. Não é mera suposição. As defesas da Presidente DILMA ROUSSEFF que ora se apresentam na CEI, todas consistentes mostram sim, não haver crime de responsabilidade fiscal. Quanto ao mérito da denuncia às questões apresentadas, a defesa explica em detalhes técnicos que os procedimentos aplicados aos itens questionados estão em conformidade com as normas estabelecidas na Constituição. Ora, senhores, acredito tratar-se de uma ação política para tomada de poder pela direita brasileira, não existe o crime, não existe o DOLO. Cabe ao STF e aos Senadores, pois a maioria dos brasileiros aguarda, BARRAR, ESTANCAR O GOLPE DE ESTADO, para o bem da DEMOCRACIA do Brasil e das Américas. Na verdade é um GOLPE político-midiático orquestrado; manipulada e enganada que foi uma pequeníssima parcela da sociedade brasileira (+- 2%), que foi às ruas protestar contra a corrupção e para derrubar a Presidente, não sendo sabedora estar a ser manipulada por verdadeiros corruptos (alguns políticos), eram e são os promotores do GOLPE DE ESTADO NO BRASIL, para se livrarem da prisão. Volto a lembrar, o Brasil tem 204 milhões de habitantes, dos quais 200 milhões não foram às ruas protestar contra o governo. O que pensam estes 200 milhões de brasileiros, onde estão, o que eles acham, será que estes querem o impeachment de uma presidente includente, que não cometeu crime, de uma presidente recentemente eleita com 54 milhões de votos? No mais, brasileiros irmãos, o Brasil, nosso país, é uma imensidão, as manifestações contrárias ao GOLPE e as manifestações #VOLTADILMA aumentam e tornam-se visíveis a cada dia, em cada praça de todas as cidade, nas escolas, universidades, em congressos, estádios, cinemas, locais público, nas redes sociais, jornais, blogs, nos recantos do Brasil e no exterior. A imprensa internacional trata o atual momento no Brasil um GOLPE DE ESTADO político-midiático produzido pela sempre derrotada direita e pela grande mídia. SENHORES SENADORES ESCUTEM O QUE DIZEM OS BRASILEIROS DE BEM NOS QUATRO CANTOS DO BRASIL. QUESTIONEM O RELATÓRIO DO RELATOR ANASTAZIA (PSDB ?)
RAZÕES DO GOLPE.
O petróleo (Pre sal)
A Formação dos BRICs. Criação do Banco mundial BRICs
Melhorias das condições de cidadania das classes trabalhadora, estudantíl, aposentados, campesinos e classes sociais menos favorecidas.
Operação Lava-Jato
Por Luiz Augusto.
Jst
25/06/2016 - 17h40
Esta comissão é uma GRANDE FARSA e só existe para dar uma aparência de legalidade. O Relatório desta comissão já estava pronto antes mesmo dela começar. O Lewandwski só está acompanhando para simular legalidade. Ele deve ter ajudado a redigir o parecer. E tudo em troca de aumento salarial.
Octavio Filho
27/06/2016 - 10h22
O STF já se posicionou. E o custo deste posicionamento foi de 41% de aumento para aprovar o golpe.
Luiz Augusto
25/06/2016 - 12h46
A COMISSÃO ESPECIAL DO IMPEACHMENT (GOLPE), É UMA FARSA, UMA FRAUDE, JOGO DE CARTAS MARCADAS. #FORA TEMER JÁ
NÃO HOUVE O CRIME DE RESPONSABILIDADE FISCAL, JÁ COMPROVADO QUE NÃO HOUVE. O QUE NÓS BRASILEIROS E A BOA IMPRENSA PODEM FAZER PARA RECOLOCAR DILMA ROUSSEFF NA PRESIDENCIA?
Observo Jornais Le Monde, NYT e outros e vejo que o impeachment (GOLPE) não é ( CASE CLOSED), muito contrário aos porta vozes do GOLPE. Estamos no processo do julgamento do MÉRITO DA DENUNCIA, ao que se vê, NÃO HOUVE O CRIME DE RESPONSABILIDADE FISCAL , afinal meras conjunturas contábeis não se justifica “CRIME” . Não há ROBUSTEZ na denuncia para justificar sequer a apresentação de um pedido de impeachment contra a Presidente DILMA ROUSSEFF.
Entendo, como justifica alguns senadores, tratar-se de uma FARSA e FRAUDE todo este processo, mesmo tendo todo um RITO na câmara e no senado federal.
Presidente DILMA ROUSSEFF O BRASIL ESTÁ COM VOCE, A GRANDE MAIORIA DOS BRASILEIROS. Classe estudantil, classes trabalhadora, (professores, metalúrgicos, petroleiros, comerciários, artistas, campesinos), intelectuais, juristas, aposentados.
renato andretti
25/06/2016 - 09h42
Nòs já sabemos.
MAS quando vai ser o enforcamento em praça pública.
De DILMA..
Será que LULA terá que vir sentado no cavalo e dar um tiro na corda.
E fugirem da injustiça, ambos.
E nós na platéia, aplaudindo e batendo os pés, na entrada triunfante
do Heroi do Povo Brasileiro..
Dilma foge e vivem felizes para sempre..
Ou vai ser aqueles eventos onde o cavalo tropeça, a cadeira escorrega
e a mocinha morre..no final..
E como nada pudêssemos fazer saímos da seção dizendo,
MAS tá certo, ela não poderia mais viver, por que o herói dela morreu,
ela preferiu se entregar…ficou bom o final a afinal..foi FILMÃO..
Cícero De Paulo Monteiro Lobat
25/06/2016 - 08h52
Está claro que não houve crime de responsabilidade. E não havendo, é inconcebível que os senadores sejam os juízes, pois eles já definiram pelo impedimento. Assim, cabe ao Ministro do Supremo fazer o parecer final sobre o mérito do processo. Definindo ele que não houve crime, o processo deveria ser arquivado, não havendo votação. Caso contrário, ele definindo pela validade do processo, o processo seria votado pelos senadores.
Agora, caso o Ministro defina que não há crime e haja votação e esta seja validada, estaríamos diante de afronta à Constituição, pois o Brasil não vive um Regime Parlamentarista, e o que define melhor essa afronta é GOLPE.