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Espiando o poder: análise diária da grande imprensa
Por Luis Edmundo Araujo, colunista do Cafezinho
Não há uma linha sequer na edição impressa de hoje do Globo sobre a aceitação, pela Organização das Nações Unidas (ONU), da denúncia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A petição dos advogados de Lula ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, denuncia a violação da Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis e o abuso de poder pelo juiz Sérgio Moro e procuradores da operação Lava-Jato contra Lula. Embora tenha sido publicada ontem até por sites do grupo a que pertence o jornal, a notícia não mereceu registro em parte alguma da edição de hoje do Globo, muito menos na capa, onde a manchete é a mesma do Estado e da Folha de São Paulo. “STF rejeita aposentadoria maior a quem volta à ativa”, diz o Estadão, que ainda na primeira página, na análise em vermelho, “Supremo em pauta”, avisa que “caso dá mais indícios sobre a conduta de Cármen Lúcia”. Enquanto a presidente do STF segue em sua guerra particular contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, marcando inclusive a data do julgamento que pode tirá-lo do comando da Casa, o desemprego dispara e o modus operandi do golpe nacional segue sendo repetido na Venezuela. Na espera pelo “crash” do governo atual com a delação da Odebrecht que, segundo Tereza Cruvinel, “já é cogitado por mídia e mercado”, o País tem até candidatos a Napoleão.
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“Tenho a honra de informar-lhes que seu comunicado datado de 28 de julho de 2016, que os senhores submeteram para consideração sob o Protocolo Opcional para Direitos Políticos e Civis do Acordo Internacional (de Direitos Humanos) em nome do senhor Luiz Inacio Lula da Silva foi registrado”. Assim começa a carta divulgada por Fernando Brito, do Tijolaço, na qual a ONU informou aos advogados do ex-presidente que aceitavam investigar a denúncia de que o juiz Sérgio Moro teria violado o direito de Lula à privacidade, de não ser preso arbitrariamente e o direito à presunção da inocência.
As evidências apresentadas por Lula ao Comitê foram a condução coercitiva do dia 4 de março de 2016, fora do previsto na legislação brasileira; o vazamento de dados confidenciais para a imprensa; a divulgação de gravações, inclusive obtidas de forma ilegal; e o recurso abusivo a prisões temporárias e preventivas para a obtenção de acordos de delação premiada. Mas para o Globo, tudo isso é menos importante, por exemplo, do que a notícia de que o “impeachment ganha edição de luxo no Senado”. O livro terá tiragem de 1.500 exemplares e custou R$ 86 mil”, informa o jornal em página que poderia vir com a notícia sobre a decisão da ONU a respeito da queixa de Lula, mas não veio.
“É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil”, disse Cristiano Zanin Martins, um dos advogados de Lula, por meio de nota. A declaração vem também na matéria que o Estadão publicou hoje em sua edição online, que busca minimizar a decisão logo no título: “ONU diz que não examinou admissibilidade do caso Lula”. No texto, o jornal informa que a denúncia “agora foi enviada à missão permanente do Brasil para que o Estado faça suas observações”, mas diz que “análise de argumentos pode levar até 5 anos”.
A Folha publicou o assunto no pé da página de dentro, em que o título “Comitê da ONU vai analisar queixa de Lula” vem embaixo da notícia principal sobre a guerra entre os Poderes, na qual “Renan questiona no STF operação da PF no Senado”. O caso é melhor resumido pela chamada de capa do Estadão em que “Renan faz pacote contra o Judiciário; Supremo julgará ação que o afeta”. O Globo informa na capa que “Renan lança ofensiva contra juízes”, sobre a decisão do presidente do Senado de entrar com duas ações no STF, uma delas para suspender a Operação Métis, da Polícia Federal, que levou à prisão quatro agentes da Polícia Legislativa.
A Operação teria sido uma resposta da PF, com o aval do Judiciário, à tentativa de Renan de colocar em pauta o projeto que pune o abuso da autoridade, que sofre forte oposição de magistrados, procuradores e policiais. Do outro lado, Cármen Lúcia marcou para o próximo dia 3, na semana que vem, o julgamento que definirá se réus em ações penais podem estar na linha sucessória da Presidência da República. E o título da coluna de hoje de Merval Pereira é “Sobre coincidências”. No texto, ele compara a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) a ser julgada com a que ajudou a determinar a saída de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados.
“Não há como o senador Renan Calheiros alegar que o assunto só foi colocado em pauta para atingi-lo, depois da desavença que ele liderou entre o Senado e o Judiciário. Mas, como em política não há coincidências, a análise do mérito de assunto tão momentoso faz com que ele fique inquieto, mesmo que ainda não seja réu em nenhum processo”, afirma Merval. No editorial, assim como o Estadão, o Globo hoje trata a disputa como assunto de menor interesse, que deve ser deixado de lado para o que realmente importa.
“Máxima urgência para a PEC no Senado”, clama o jornal carioca em seu editorial principal. “O clima melhorou, as expectativas otimistas cresceram, mas ainda é preciso que os investimentos sejam retomados, e, para isso, o Congresso tem de aprovar reformas”, afirma o texto. No fim, o jornal conclui que “resta, então, acelerar os trabalhos no Congresso, algo tão importante que justifica deixar em segundo plano os embates entre poderes da República”. O título do editorial do Estadão é “Sequência de erros”.
No texto, o jornal paulista afirma que “as mais altas autoridades do País cometeram erros demais para tão curta semana”. O editorial também critica Cármen Lúcia, afirmando que ela “manteve-se dentro de limites civilizados, mas ultrapassou o ponto adequado na defesa do magistrado ofendido”. “Suas palavras tiveram um tom corporativo, por personalizar uma manifestação que deveria ter caráter exclusivamente institucional: ‘onde um juiz for destratado, eu também sou. Qualquer um de nós, juízes, é’ As coisas não são nem podem ser assim”, afirmou o jornal. No mais, as maiores críticas são mesmo ao “destempero” de Renan, até porque, na pressa pelas reformas, a presidente do STF é uma aliada mais eficiente, como o próprio Estadão mostra hoje, bem abaixo de sua manchete.
O STF decidiu ontem que quem já se aposentou e voltou ao trabalho não pode pedir a desaposentação, ou seja, não poderá abrir mão do benefício atual para receber mais no futuro. A decisão tem repercussão geral e atinge 182 mil ações do tipo na Justiça. O INSS deve recorrer para que os que já garantiram correção tenham o benefício reduzido. O placar da decisão no STF foi de 7 a 4 e a presidente do tribunal votou contra a desaposentação, sem medo do baixíssimo índice de popularidade da medida, como bem lembrou o Estado, na análise com chamada na capa em que “o enorme potencial negativo do caso no orçamento da Previdência não impediu que ministra colocasse processo em pauta.”
E se o “Brasil perde 39,2 mil empregos em setembro”, a notícia vem pequena, no pé da capa do Estadão em que a maior imagem é da Venezuela, onde a oposição vai às “ruas contra o Chavismo”. O Globo também destaca na primeira página a foto da manifestação contra a suspensão do referendo revogatório do mandato do presidente Nicolás Maduro. Como aqui, lá o presidente também enfrenta um Congresso com maioria de oposição, hostil, com a diferença de que tem nas Forças Armadas, ainda, um aliado fiel.
Outra diferença é que, mesmo com a Assembleia Nacional (AN) da Venezuela tendo instalado um juízo político contra o presidente do país, não há risco de Maduro sofrer um processo de impeachment, como o que destituiu a então presidente Dilma Rousseff no Brasil. Segundo a matéria do jornal carioca, “a legislação venezuelana não contempla a figura jurídica do impeachment”, que deixou o Brasil em meio a esse caos político digno da Revolução Francesa, em que se busca agora, entre outras saídas para a crise geral, o nosso Napoleão.
A colunista Tereza Cruvinel, do Brasil 247, lembra que “o histórico da Lava Jato sugere que a delação da Odebrecht se completará ao longo do mês de novembro”. Dezembro seria, então, para ela, “o mês da grande tempestade, com o vazamento de revelações que podem comprometer toda a elite política: dezenas de deputados e senadores, governadores, cúpulas partidárias, ministros e até o presidente da República”. A jornalista acredita que, nesse caso, “o desfecho viria pelo TSE, mas no bojo de uma acordão das elites para garantir uma transição”.
A hipótese prevê que o ministro Herman Benjamin conclua seu parecer sobre a ação pela cassação da chapa Dilma-Temer ainda este ano, para que o julgamento possa ocorrer no início de 2017. “Cassada a chapa, Temer também perderia o cargo e haveria a eleição indireta de um presidente para cumprir o mandato tampão até às eleições de 2018. E para isso é que pelo menos dois nomes já estão colocados, o de Fernando Henrique e o de Nelson Jobim”, afirma Cruvinel.
Descontada a indefinição sobre se “o ex-presidente tucano, com mais de 80 anos, tem apetite para este papel”, Jobim seria, segundo a colunista, a hipótese mais provável. “Tem pontes com Lula, com tucanos, peemedebistas e outros agrupamentos. Pode ser mesmo ele o Bonaparte da crise brasileira”, conclui a jornalista.
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