Soberania nacional é assunto sério: Dilma explica o erro em expulsar a Venezuela do Mercosul

Na manhã de hoje, 3, através de nota enviada à imprensa, a ex presidente Dilma Rousseff condenou veemente a decisão de suspender a Venezuela do Mercosul: “não se pode esperar muito do governo ilegítimo que usurpou o meu mandato por meio de um golpe parlamentar travestido de impeachment”, escreveu.

A suspensão anunciada pelos governos de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, na última quinta-feira, 1, foi justificada pelo não cumprimento de obrigações assumidas quando a Venezuela entrou no Mercosul. A chanceler venezuelana, Delcy Rodriguez, comentou a medida imposta ao país, e disse que “os ares golpistas chegaram ao Mercosul”.

A suspensão escancara a escalada à direita que acometeu diversos países do Bloco, primeiro com Maurício Macri, na Argentina, e depois com Michel Temer, no Brasil. As duas maiores potências do Mercosul, e esta não é a primeira vez, ensejam desmoralizar a organização intergovernamental por acreditar que é possível firmar mais acordos de livre-comércio com países cuja economia é maior.

Este argumento não convence muito, e nem mesmo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que foi responsável pelo impeachment de Dilma Rousseff. Na prática, se negociar tarifas a seu bel-prazer o governo vai jogar contra a indústria, contra os empregos e agravar a recessão.

De acordo com o economista Kjeld Jakobsen, “o Mercosul não impede que você negocie com outros países. O que ele pode impedir é que você faça acordos de livre comércio com taxas inferiores à Tarifa Externa Comum (TEC) que existe no Mercosul”. Para ele, “Se fizer isso, você traz para dentro do bloco o que a gente chama de desvio de comércio, porque os outros vão exportar para o Brasil, com tarifa menor do que a TEC, e o Brasil vai com tarifa zero para os outros quatro países do Mercosul”.

Em síntese, a suspensão da Venezuela pode ser encarada como um afastamento brasileiro do Mercosul e, principalmente, uma retomada sutil ao projeto da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas, proposta pelos Estados Unidos em 1994).

Para Jakobsen, o fim do Mercosul acarretaria em um prejuízo muito grande, afinal, o Brasil exporta bens industrializados em abundância ao bloco econômico. Outra questão importante que precisa ser rebatida é a perda de grandes parceiros comerciais por conta da tarifa de exportação ser menor no Mercosul. Na verdade, a existência do Bloco não impediu que a China se tornasse o principal parceiro comercial brasileiro, e que está em primeiro lugar nas nossas relações comerciais.

NOTA À IMPRENSA

A decisão de suspender a Venezuela do Mercosul, anunciada pelos governos do Brasil, Argentina e Paraguai, é um ato e precedente perigoso e irresponsável pois compromete a convivência entre as nações da América do Sul.

Só faz política externa com porrete e ameaças um país imperial. Nação democrática tampouco desrespeita a soberania de um país-irmão.

A justificativa para a retaliação é inconsequente porque dos 41 acordos dos quais é exigida a adesão da Venezuela, o próprio Brasil não ratificou pelo menos cinco deles. Outros países do Mercosul também não adotaram algumas dessas normativas.

A suspensão é um recurso extremo e inadequado. No entanto, não se pode esperar muito do governo ilegítimo que usurpou o meu mandato por meio de um golpe parlamentar travestido de impeachment.

A medida mostra a pequenez do governo do Brasil diante das exigências da América Latina.

Dilma Rousseff