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A PEC 55 e o estado de sítio rentista

Por Jeferson Miola, enviado ao Cafezinho Em 13 de dezembro de 1968, o ditador Costa e Silva decretou o Ato Institucional nº 5. Essa medida, equivalente ao estado de sítio, consolidou o caráter totalitário do regime de exceção iniciado com o golpe de Estado perpetrado em 31 de março de 1964 com a derrubada do Presidente […]

19 comentários
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Por Jeferson Miola, enviado ao Cafezinho

Em 13 de dezembro de 1968, o ditador Costa e Silva decretou o Ato Institucional nº 5. Essa medida, equivalente ao estado de sítio, consolidou o caráter totalitário do regime de exceção iniciado com o golpe de Estado perpetrado em 31 de março de 1964 com a derrubada do Presidente João Goulart.

O AI 5 ficou vigente até dezembro de 1978, portanto seus efeitos duraram 10 anos.

Exatos 48 anos depois, neste dia 13 de dezembro de 2016, o regime de exceção vigente hoje no Brasil dará um passo decisivo para a instauração do estado de sítio rentista.

Desta vez, o estado de sítio não será decretado por um general-ditador, mas pela maioria golpista do Senado que aprovará a PEC 55/16. Esta PEC retira da Constituição de 1988 os direitos sociais e econômicos, ou seja, o povo, e constitucionaliza a tirania das finanças internacionais.

A PEC 55 sugestivamente cria um “novo regime fiscal”, previsto para durar 20 anos, até 2037. Este regime fiscal de exceção promoverá o mais brutal ataque aos investimentos públicos não só nas áreas da saúde, educação e assistência social, mas afetará também o conjunto da atividade econômica [subsídios do PRONAF, da agricultura, habitação etc], a ciência e tecnologia, as obras e investimentos em infra-estrutura, energia e desenvolvimento.

Durante 20 anos, as finanças internacionais e os grupos especuladores se refestelarão com a transferência de mais de 2 trilhões de reais que deixarão de ser investidos nas necessidades nacionais para serem desviados à orgia financeira através do pagamento da dívida imoral e seus juros extorsivos.

Tanto o governo golpista presidido pelo conspirador Michel Temer, como a maioria do Senado Federal, cujos políticos estão denunciados por corrupção, não têm legitimidade para manter a tramitação desta proposta que implanta uma ditadura financista no país.

É inconcebível que um governo e a quase totalidade de sua base parlamentar de apoio, estando em suspeição por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, siga aplicando uma medida que vai deprimir a economia nacional e causar uma crise humanitária pelas próximas décadas.

A votação da PEC 55, nesta circunstância de total inviabilização do governo e da cúpula governista no Congresso, é prova de que a democracia brasileira foi abduzida pelo capital financeiro.

A esdrúxula decisão do STF que preservou Renan Calheiros na presidência do Senado porém retirou-o da linha de sucessão da Presidência da República para não comprometer a tramitação da PEC 55 e da reforma da previdência, é clara evidência do regime de exceção instalado no país para viabilizar a restauração neoliberal e o projeto anti-povo e anti-nação.

O Brasil está prestes a viver num estado de sítio rentista decretado pelo governo golpista numa relação de cumplicidade e de subordinação às chantagens do Judiciário e da mídia, sobretudo a Rede Globo.

O 13 de dezembro de 2016 é a repetição da história – como farsa e como tragédia. Somente com a renúncia imediata de Temer e a realização de eleição direta o Brasil conseguirá evitar uma convulsão social e derrotar a ditadura rentista que os golpistas pretendem instaurar por 20 anos no país.

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Comentários

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miudeza

12/12/2016 - 23h12

eu era milico lembro bem não quero reviver nova ditadura LULA É A SOLUÇÃO !!

Torres

12/12/2016 - 21h35

O que fazer com a dívida brasileira?
Deixar de pagar?

    Carvalho

    12/12/2016 - 22h51

    Pagar sem rasgar a Constituição

      Torres

      15/12/2016 - 11h26

      Como pagar se querem aumentar a dívida?

        zazul

        15/12/2016 - 14h03

        Aumentando o superavit através do aumento da produção e consumo via aumento do poder aquisitivo das classes menos favorecidas.
        Em que lugar do mundo Educação e Saúde são considerados gasto e não investimento? Na cabeça doente do governo golpista.

          Torres

          15/12/2016 - 14h31

          Não há meios de aumentar o consumo das classes mais baixas criando dívida pública.

          zazul

          16/12/2016 - 04h23

          Há sim, criando obras de infra-estrutura, movimentando assim a cadeia produtiva. O contrário do que o governo golpista está fazendo agora, destruindo a Petrobrás, empreiteiras, fechando portos e estaleiros. Grande plano! E vocês ainda defendem

          Torres

          16/12/2016 - 06h32

          Zazul, não há dinheiro para isso.
          Vc continua a defender o aumento da dívida pública.
          É esse disparo da dívida que complicou tudo por aqui.
          Quando a dívida cresce dessa maneira, o nível de confiança cai e os credores exigem mais para financiar o país.
          Isso significa juros maiores.
          Lamentável.
          Só há uma maneira de fazer algo diferente de cortar gastos.
          Aumentar impostos.

    zazul

    13/12/2016 - 02h45

    Em primeiro lugar fazer uma auditoria pública dessa dívida. Depois negociar o pagamento e a taxa de juros. Temos as maiores taxas de juros do mundo. Estão matando o doente com a desculpa de curar sua doença.

      Torres

      13/12/2016 - 12h07

      Porque o PT não fez isso?

        zazul

        14/12/2016 - 21h22

        Deveria ter feito. O PT deixou de fazer inúmeras coisas. Agora que ele não está mais no poder, a responsabilidade é de quem está lá.

          Torres

          14/12/2016 - 21h25

          Porque a esquerda nunca reivindicou isso?

          zazul

          14/12/2016 - 22h16

          http://jornalggn.com.br/noticia/o-new-deal-das-emocoes-da-pec-55-por-fernanda-graziella-cardoso
          Interassante artigo sobre a irresponsabilidade dessa PEC

          zazul

          14/12/2016 - 22h21

          A esquerda no Brasil realmente deixa muito a desejar. Já da direita eu não espero nada bom. O capitalista brasileiro teme o risco, prefere o rentismo. Reclama do Estado mas não vive sem suas benesses. A direita brasileira não tem um projeto de nação e contenta-se em ser capacho dos poderosos de cada época.

          Torres

          14/12/2016 - 22h41

          Eu desconfio sempre de pautas antes ignoradas.
          Parece oportunismo.
          Concordo com uma auditoria na dívida, mas devemos entender que os juros somos nós que decidimos de acordo com a necessidade de refinanciamento.
          Como o Brasil é arriscado, nossos juros são altos.
          Além disso temos uma cultura inflacionária.
          Difícil baixar os juros.
          É possível, mas é preciso cuidado.

          zazul

          14/12/2016 - 23h28

          O Brasil infelizmente é um cassino do capital transacional, desde sempre. Os juros são altos porque não temos vergonha na cara. Nossa elite é entreguista e não tem um projeto de nação. Tamanho continental, maior extensão de terras agriculturáveis, 3 colheitas por ano, maiores recursos hídricos do planeta, matérias-primas abundantes, infra-estrutura moderna, mercado consumidor gigantesco, que tem carência de tudo. Só um idiota manipulado vê risco nesse cenário. Se a elite tivesse um pingo de vergonha na cara seriamos abundantemente ricos, todos nós. Mas não tem. São covardes e lacaios das nações-potência. Tenho nojo quando escuto essa história de risco do Brasil ou que estamos em crise. A crise é moral. Somos uma geração de irresponsáveis. Ao invés de construir um país, estamos trabalhando para destruí-lo: instituições, empresas, direitos sociais. Tudo para que os bancos não percam um centavo possível.
          Esqueci de mencionar o óbvio entre as medidas para se pagar uma dívida. O crescimento de ganhos através do crescimento da economia e do PIB, coisa que dificilmente acontecerá por aqui

          Torres

          15/12/2016 - 02h47

          Desculpe, mas ignorar os riscos de se investir no Brasil é algo absurdo.
          Basta ver o apelo ao calote que vc mesmo defende.
          O Brasil já decretou moratória.
          Não temos grau de investimento.
          A infraestrutura é horrível.
          A produtividade é baixa.
          A política tributária é confusa.
          A carga tributária sobre a produção e o emprego é alta.
          O país não tem alto grau de instrução.
          Eu não investiria no Brasil.
          Aqui é difícil ser empresário.
          Por isso só atraímos capital especulativo, com juros altos.
          Investir num país caótico, com leis absurdas?
          Isso é rasgar dinheiro.
          Pra investir aqui,somente com retorno bem alto.

          zazul

          15/12/2016 - 11h00

          Que calote que eu defendo? Sua interpretação de texto é péssima ou você tá de má vontade? Você mesmo está apresentando as soluções para melhorar o Brasil. Mas eles não vão fazer nada disso. Vão sangrar a Educação, Saúde e Direitos Sociais e vocês estão aplaudindo como única solução possível para a crise.

          Torres

          15/12/2016 - 11h34

          O apelo ao calote.
          Eu quero menos Estado.
          Um Estado com menos dívidas, menos funções, menos poder, menos dinheiro.
          Renegociar a dívida se faz aumentando os juros sobre ela, ou admitindo interferências.
          O que entendo por melhor caminho é o tripé macroeconômico mesmo.
          Superávit, controle da inflação e diminuição gradual da selic.
          Lula fez certo.
          Daí veio Dilma…


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