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março 2017

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Em entrevista a Globo, Gilmar desafia (mais uma vez) Lei Orgânica da Magistratura e Código de Ética do Magistrado

Escrito por , Postado em Redação

Sabe porque os golpistas aprovaram a Reforma do Ensino Médio, que poderá reduzir o ensino de História nas escolas brasileiras?

Porque eles querem esconder alguns fatos da consciência nacional.

Por exemplo.

Roberto Marinho, dono da Globo, não apenas apoiou o golpe de 1964, como ajudou a articular o movimento para suspender as eleições prometidas para o ano seguinte. Em seguida, apoiou a suspensão definitiva do direito de votar. Apoiou também as decisões de fechar o congresso, manietar o STF e aprofundar a repressão e a ditadura, através dos atos institucionais.

Lula e Dilma obtiveram, nas quatro eleições livres de que participaram, em 2002, 2006, 2010 e 2014, uns 200 milhões de votos.

Sob seus governos, o Brasil cresceu, gerou empregos, melhorou a educação, investiu em infra-estrutura e permitiu que todas as classes ganhassem.

Para os golpistas, porém, os 200 milhões de votos dados a Lula e Dilma não valem nada.  Eles não gostam de democracia.

Nem Gilmar Mendes nem Sergio Moro respeitam os 200 milhões de votos de Lula.

Se a substância do valor do capital, para os economistas clássicos, desde Ricardo até Marx, está no trabalho acumulado dos homens, a substância da democracia reside na liberdade política de se escolher o seu próprio governante.

A essência da democracia é o voto.

Nem Gilmar Mendes nem Globo jamais tiveram um voto. Nunca disputaram eleição. Ambos devem seu dinheiro às suas heranças e à bajulação do poder – no caso da Globo, a um poder além do território nacional.

Também não parecem gostar do crescimento econômico.  Eles não gostam do Brasil.

O sonho da Globo é que o Brasil seja uma nação de miseráveis com TV em casa, assistindo novelas do Manoel Carlos.

Para eles, os golpistas, as coisas estão boas agora: desemprego recorde, sonhos frustrados para juventude, miséria explodindo e concentração de renda voltando a crescer numa escala inédita.

Gilmar Mendes  desrespeita criminosamente a santidade da democracia, ao se mostrar um juiz partidário e parcial no tratamento midiático e irresponsável que dá a uma investigação que ele mesmo vem cozinhando  e requentando desde que as urnas se fecharam em outubro de 2014.

A capa do Globo de hoje mostra que o presidente do TSE, Gilmar Mendes, e os Marinho, se uniram por uma nova causa: a possibilidade de não haver eleições em 2018 – a depender, naturalmente, do desempenho de Lula nas pesquisas .

O Código de Ética da Magistratura diz o seguinte:

Art. 12. Cumpre ao magistrado, na sua relação com os meios de comunicação social, comportar-se de forma prudente e eqüitativa, e cuidar especialmente:

I – para que não sejam prejudicados direitos e interesses legítimos de partes e seus procuradores;

II – de abster-se de emitir opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos, sentenças ou acórdãos, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos, doutrinária ou no exercício do magistério.

A Lei Orgânica da Magistratura, por sua vez, afirma:

Art. 36 – É vedado ao magistrado:

        I – exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de economia mista, exceto como acionista ou quotista;

        II – exercer cargo de direção ou técnico de sociedade civil, associação ou fundação, de qualquer natureza ou finalidade, salvo de associação de classe, e sem remuneração;

        III – manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério.

Em entrevista ao Globo, Mendes não apenas lança acusações exageradas e sem provas contra a chapa vitoriosa (naturalmente, sem cometer a mesma leviandade contra a chapa de oposição), como ainda lança sombras sobre as eleições de 2018.

Dilma foi eleita pelo voto popular, contra toda a mídia corporativa brasileira.

Não há dinheiro que possa comprar 54 milhões de votos dados na contramão da mídia e das conspirações judiciais.

Não respeitar o resultado das urnas – e as urnas jamais foram contestadas, sequer pelos golpistas, porque não faltaram votos para a direita –  é um crime inadmissível  para um juiz eleitoral.

O show de mentiras, de exageros retóricos, de arbítrios, chegou a seu momento mais dramático.

O problema será conciliá-lo com a desgraceira econômica provocada pelo golpe.

Ao ameaçar as eleições de 2018, Gilmar Mendes e Globo, desestabilizam ainda mais o cenário político brasileiro, dificultando a solução de uma crise que só irá terminar, pelo jeito, daqui a muitos anos, com a aposentadoria do próprio Gilmar Mendes e com uma severa regulamentação de mídia no país, que proteja nossa democracia contra os desmandos da mídia mais fascista, plutocrática e mentirosa do planeta.

Não é possível para o regime democrático conviver nem com monopólio de informação nem com juízes que ferem a lei, ao falarem de um processo de cujo julgamento irão participar –  e duplamente, já que Gilmar julga no TSE e julga no STF – e lançam, sem pudor, calúnias de acusação na mídia, ou seja, promovem abertamente uma publicidade opressiva, o que afeta diretamente o julgamento da causa em questão.

A entrevista de Gilmar Mendes deveria fazer o STF anular imediatamente a investigação em curso no TSE, porque contaminada mortalmente pelas paixões políticas de um momento dramático de crise.

Entretanto, a mídia e o judiciário, acuados pela crise que eles mesmo provocaram, tentam fugir de sua responsabilidade apostando mais alto no ódio político e na instrumentalização política da justiça.

Isso não vai dar certo. Para ninguém. O ódio político vai acabar se voltando contra a própria justiça e contra a própria mídia. O Brasil será inteiramente consumido, numa guerra civil silenciosa, velada, mas tão trágica quanto qualquer guerra, através do aumento das desordens provocado pela crise econômica, pelo desemprego e, sobretudo, pela falta de perspectivas oferecidas à população por um governo que não nasceu das urnas.

As eleições de 2018 serão adiadas por vontade desse congresso aí, o mais corrupto, golpista e reacionário da nossa história, sob a égide de um sistema de comunicação já inteiramente comprado pelo governo?

A disparada de Lula nas pesquisas de intenção de voto para 2018 deixou os golpistas complemente desorientados.

Há pouco, li uma declaração sobre o processo em curso no TSE, contra as eleições de 2018, do ministro-relator, Herman Benjamin. Ele acusa a Odebrecht de ter “tomado conta do Estado”.

Hipocrisia!

Por que escolher a Odebrecht como bode expiatório do Brasil?

O Itaú, o Bradesco, a Globo, e todos os bilionários brasileiros da lista da Forbes, não tomaram o Estado da mesma forma?

O Estado brasileiro apostou quantos bilhões na Odebrecht, desde a ditadura? Não era assim o jogo? Os países não-comunistas não precisam de grandes empresas, e as apoiam, para que elas liderem a missão de exportar serviços e produtos do país?

Depois de apostar tão pesado na Odebrecht, sempre com o dinheiro suado do contribuinte, o judiciário agora destrói a empresa que o próprio Estado alimentou por décadas?

A declaração de Benjamin também é um pré-julgamento e uma condenação na mídia de uma empresa que passa por imensas dificuldades, cujos reflexos afetam toda a economia nacional.

O ministro Herman Benjamin sabe quanto vale, para um partido político, em termos pecuniários, o apoio ou a condenação da Globo a um de seus candidatos?

Na verdade, a destruição da Odebrecht foi o golpe perfeito. A Odebrecht – assim como outras empreiteiras – sempre foi a pedra no sapato do capital especulativo e midiático, porque era importante fonte de financiamento para partidos políticos. Sem ela, bancos e Globo reinam sozinhas. Só conseguirá se eleger – pensam eles – quem eles patrocinarem.

Por isso Lula é tão perigoso. Lula lidera pesquisas mesmo sem nenhuma campanha patrocinada pela Globo, Odebrecht ou Chevron…

A atual liderança de Lula nas pesquisas contradiz a narrativa de Gilmar Mendes, que acha que pode consolidar melhor o golpe do impeachment através do golpe da cassação eleitoral.

Apoio de empreiteira vai para todos os partidos. Lula e Dilma se elegeram porque tinham projeto e votos.

A única maneira de superar a crise é conter os ímpetos golpistas de Gilmar Mendes e Globo e assegurar a realização de um processo eleitoral limpo e democrático em 2018.

Seja quem sair vitorioso em 2018, à esquerda ou direita, terá enfim, legitimidade real para governar o Brasil.

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário

Editor em Cafezinho
Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.
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