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quarta-feira

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março 2017

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Proposta da OAB contra condução coercitiva chega ao STF

Escrito por , Postado em Redação



Neste caso, é até bom que tenha sido “distribuída” ao ministro Gilmar Mendes, que é o único no STF com capital midiático e político para dar fim a essa excrescência chamada “condução coercitiva”.

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No site da OAB

Chega ao Supremo ADPF da Ordem que questiona uso indiscriminado de condução coercitiva

quarta-feira, 15 de março de 2017 às 15h17

Brasília – Foi distribuída na tarde desta terça-feira (14) a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 444, proposta pela OAB para que o Supremo Tribunal Federal (STF) ofereça interpretação conforme a Constituição Federal do artigo 260 do Código de Processo Penal, que trata de conduções coercitivas. A propositura foi sugerida pela Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa e aprovada por unanimidade na sessão do dia 14 de fevereiro do Conselho Pleno, instância máxima da OAB que reúne os 81 conselheiros federais das 27 seccionais.

Ao propor a ADPF, os membros da comissão alegam estigmatização de investigado, além de lhe cercear desfundamentadamente a liberdade ambulatória. O documento produzido pelo grupo destaca “o grave cerceamento de defesa do investigado, por ensejar a impossibilidade de adequada orientação técnica do advogado a seu cliente” e alega “que tal artigo sequer teria aplicabilidade na fase inquisitorial policial, pois direcionada à fase processual”.

Relator da proposição no Conselho Pleno, o conselheiro federal Raimundo Antônio Palmeira de Araujo (AL), salientou que o uso indiscriminado da condução coercitiva, ostentando-se para tal o teor do artigo 260º do Código de Processo Penal, afronta preceitos fundamentais de modo claro e lamentável ao Estado Democrático de Direito. Ele destacou preceitos previstos no artigo 5º da Constituição Federal, como Defesa Ampla, inciso LV; Devido Processo legal, inciso LIV e Tratamento da Inocência, previsto no inciso LVII, para sustentar seu argumento.

Durante sustentação de seu voto para justificar a necessidade da ação no STF, Araújo defendeu que é de atentar para que a situação é de gravidade extrema em função das notícias frequentes de condução coercitiva não somente de investigados, mas inclusive, o que é mais drástico, de testemunhas e declarantes, “fazendo o Estado Democrático de Direito mergulhar em tempos nebulosos, sufocado, pouco a pouco, pela pesada neblina de um temido Estado totalitário, policialesco”.

“Note-se que a condução coercitiva cerceia a liberdade de ir, vir e permanecer do indivíduo, constrangendo-o a um comparecimento não previamente marcado, e inviabilizando os mais mínimos arcabouços de defesa, por impedi-lo de obter a orientação técnica. Durante os tempos difíceis que se afiguram sobre o nosso país, não pode a Ordem dos Advogados do Brasil se furtar à luta pela defesa do Estado Democrático de Direito. Afinal, relativizar qualquer direito ou garantia fundamental, é abrir uma janela ao abuso e arbitrariedade de um Estado Totalitário, construindo a túmulo do próprio Estado Democrático de Direito”, disse Araújo em seu voto.

A ADPF nº. 444 foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes.

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Miguel do Rosário

Miguel do Rosário

Editor em Cafezinho
Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.
Miguel do Rosário

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março 2017

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Favor seja cuidadoso com as palavras. Em alguns casos, haverá moderação. Seja paciente.

13 Comentários em "Proposta da OAB contra condução coercitiva chega ao STF"

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Luiz Henrique Costa
Visitante

Sou contra a terceirização.

Maria das Dores Alexandte
Visitante

Muito bem pontuado. Estamos vivendo um período de total insegurança aos princípios constitucional do devido processo legal, contraditório, da inocência entre outros.

ERIZAN CARLOS DA SILVA CIDADAO HONESTO E TRABALHADOR
Visitante
ERIZAN CARLOS DA SILVA CIDADAO HONESTO E TRABALHADOR

ESSA VAI PARA O SENADOR JOSE MEDEIROS BABAO DO VAMPIRO QUE SEMPRE USA UM JARGAO FULERAGEM TEM CARA DE GATO TEM RABO DE GATO MAS NAO E GATO …………….AGORA ELE VAI TER QUE USAR ESSA DA CARICATURA SEU BAAAABAAAO

ERIZAN CARLOS
Visitante

ESSA VAI PARA O SENADOR JOSE MEDEIROS BABAO DO VAMPIRO QUE SEMPRE USA UM JARGAO FULERAGEM TEM CARA DE GATO TEM RABO DE GATO MAS NAO E GATO …………….AGORA ELE VAI TER QUE USAR ESSA DA CARICATURA SEU BAAAABAAAO

Mauro Consoli
Visitante

Protegendo bandidos. OAB representa bandidos?

L'Amie
Visitante

É certo o que eles querem, mas porque só agora? Se tal excrescência, anomalia, violência e pantomima não têm respaldo jurídico, consequentemente, anule-se tudo de errado já feito e processe-se quem isto fez; pois não é um inocente e menos ainda, um ignorante da coisa.

Sérgio
Visitante

Quem quer apostar 10 contraem que o GM engaveta ???

Emiliana Carvalho Muller
Visitante

Só acho que a OAB conseguiu olhar para o golpe tarde demais. Mas ao menos percebeu que foi mal retirar uma presidente honesta e sem culpa alguma.

Luís Ribeiro
Visitante

Bem a ação só vem agora? Sobrou alguém do PT, ou é para tentar livrar o que viria? Estão utilizando esta prática a quanto tempo? Acho que é mais uma para justificar a proteção aos reis da proteção os Srs. do PSDB.

Orlando Arruda
Visitante

Perfeito. Demorou mas veio.

CarlosH
Visitante

Perfeito nada. Isso é só para ficar bem na fita! A esquerda se ilude facilmente.

1234
Visitante

se você for procurar o problema eele não ocorre toda hora
deve ter alguma situação que ocorre.
uma porção de vezes que vou ler o artigo e rolo a página para baixo
para a sessão de comentários tem um nome e email de outras pessoas lá.

Aviso
Visitante

oh tem um bug no sistema de comentários .
O email e nome do ultimo comentarista fica exposto.

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