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Lenio Streck: Moro descumpre suas próprias determinações!

O juiz Sergio Moro tem um desprezo tão profundo pela lei que agora começa a descumprir as determinações que ele mesmo havia assinado! E a mídia ainda o transforma em herói! *** SENSO INCOMUM Moro dá às palavras o sentido que quer! O Direito através do espelho! Por Lenio Luiz Streck, no Conjur 30 de […]

26 comentários
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O juiz Sergio Moro tem um desprezo tão profundo pela lei que agora começa a descumprir as determinações que ele mesmo havia assinado!

E a mídia ainda o transforma em herói!

***

SENSO INCOMUM
Moro dá às palavras o sentido que quer! O Direito através do espelho!

Por Lenio Luiz Streck, no Conjur
30 de março de 2017, 8h00

Eu tinha uma coluna pronta. Todavia, quando li a matéria a seguir, resolvi fazer outra. Deu-me muito trabalho. Semana cheia. Terça publiquei o artigo Foro Privilegiado: “Supremo em Números” (FGV) não é Números Supremos. Quem não leu ainda, faça-o já.

Sigo. Não bastassem tantas polêmicas o envolvendo, — como a recente ilegal e arbitrária condução coercitiva e a violação do sigilo da profissão do blogueiro Eduardo Guimarães — Sergio Moro não pode ficar 24 horas sem os holofotes. Falem mal, mas falem. Agora ele mesmo está deixando de cumprir algo que assinou. Incrível. E o que assusta é o modo como ele decide e o silêncio eloquente dos democratas. Poucos reclamam.

O que quero falar e denunciar é a ilegalidade flagrante da possibilidade do uso da imagem do ex-presidente Lula no filme sobre a Policia Federal (que por certo, dará o Oscar para Pindorama — já imagino a Glória Pires comentando o filme sem tê-lo visto). Já denunciei aqui que os atores do filme “oscarizando” fizeram um tour pelas celas, porque queriam ver os “dentes dos presos”.

Lembremos que no despacho em que autorizou a condução coercitiva de Lula, Moro afirmou que “NÃO deve ser utilizada algema e NÃO deve, em hipótese alguma, ser filmado ou, tanto quanto possível, permitida a filmagem do deslocamento do ex-presidente para a colheita do depoimento”. Atenção: os dois “NÃOS” maiúsculos são da ordem original de Moro.

Pronto: não deve ser filmado em hipótese alguma. Não deve ser permitida, tanto quanto possível a filmagem (por terceiros e pela própria Polícia Federal) do seu deslocamento. O que se entende disso? Que qualquer filmagem do ex-presidente sendo conduzido estava proibida. Qualquer filmagem. E a filmagem de seu deslocamento (foi de carro até o aeroporto) também não devia ser permitida. Portanto, qualquer filmagem é ilegal. Írrita. Nenhuma. Ou seja; se em hipótese alguma deveria haver filmagem, mesmo que alguma fosse feita, por óbvio não poderia ser utilizada pela Polícia Federal. E nem cedida a qualquer diretor de filmes. Simples assim.

Pois bem. Diante de revelações feitas para diferentes veículos de comunicação, nas quais atores do já famoso filme e até mesmo o diretor afirmam — sem nenhum segredo — que tiveram acesso aos vídeos gravados pela Polícia Federal, a defesa de Lula apresentou nova petição no dia 27 de março de 2017. Os advogados de Lula juntam entrevista do produtor do filme, Tomislav Blazic, na qual afirma ao jornal Folha de S.Paulo que havia feito “acordo sem precedentes” com a Polícia Federal. Vejam: “acordo sem precedentes”. Sem querer, acertou: não há precedentes de tamanha bizarrice.

O que mais precisa demonstrar? O filme pronto e o estrago feito? Na Idade Média era permitida a tortura por ordem judicial. Mas o réu podia interpor recurso para a instância superior. Com um detalhe: não tinha efeito suspensivo. Bingo. Algo como o que está ocorrendo com os estragos feitos por determinadas decisões judiciais pindoramenses. Feito o estrago, depois vem ou um pedido de desculpas ou uma “explicação” tipo “dou-me conta de que, de fato, blogs podem ser equiparados a jornais”. Mas aí Inês já é morta.

A primeira petição dos advogados foi respondida com uma sutil ironia pelo juiz Sergio Moro, que afirmou que não podia impor censura a veículos de comunicação ou mesmo à produção de algum filme. Bingo de novo. Genial. Ele proíbe a filmagem e depois, uma vez usada à socapa e à sorrelfa essa filmagem, lava as mãos, posando de liberal porque não pode impor censura. Desta vez o Brasil ganha ou o Oscar com a película ou o Nobel pela decisão “anticensura”.

A parte melhor da decisão de Moro é quando afirma que a petição dos advogados de Lula se baseava apenas em reportagem jornalística, não sendo apresentada qualquer gravação durante a condução coercitiva. Para Moro, se qualquer veículo de comunicação ou produção do filme tivesse tido acesso às imagens, provavelmente estas já teriam sido disponibilizadas.

“Provavelmente” é bom, não? Mas o Direito lida com “provavelmente”? E se tivessem sido disponibilizadas as gravações? Isso resolveria o quê? Por óbvio que o tal filme não pode utilizar as imagens de Lula sendo conduzido coercitivamente. Mesmo que Moro não tivesse dito que NÃO (e disse), ainda assim não poderiam usar.

Há de ter um Tribunal neste país que barre esse tipo de autoritarismo e ilegalidade. O filme está quase pronto. Se for lançado e isso não tiver sido resolvido, estaremos em face do “fator tortura do medievo”: uma vez torturado, adianta ganhar o recurso se o ferro quente já lanhou o lombo do vivente?

Será que ainda há juízes em Berlim? Porto-me, aqui, como o Moleiro de Sans Souci (ver vídeo Direito & Literatura aqui — não é longo; podem olhar). O Imperador Frederico pode tudo ou pensa que pode tudo. Mas, como disse o pobre Moleiro, não tiro o meu moinho daqui nem a pau, Juvenal (essa parte do “nem a pau Juvenal” parece que não consta na frase original do Moleiro — não sou cineasta, mas faço minha licença poética). O Moleiro tinha certeza que, mesmo contra o poder despótico do Imperador da Prússia, haveria de ter um juiz que lhe daria razão. Bingo para o moleiro. Esse moleiro deveria vir ministrar aulas nas faculdades de Direito de Pindorama.

Enfim, a literatura sempre corre à frente do Direito. Por exemplo, as decisões de Moro parecem a manifestação do personagem Humpty Dumpty, de Alice Através do Espelho, de Lewis Caroll. Ali ele, o personagem Humpty Dumpty, dá às palavras o sentido que quer. Para quem não leu: discutindo sobre o papel do “desaniversário”, Humpty Dumpty diz para Alice que é melhor que haja 364 dias destinados ao recebimento de presentes — que são os desaniversários — e somente um de aniversário. É a glória para você, aduz Humpty, pois poderá receber, em vez de um, 364 presentes. Ela responde: mas isso não pode ser assim. E Humpty Dumpty complementa: “Quando eu uso uma palavra, ela significa exatamente o que quero que ela signifique: nem mais, nem menos”. Como consta no livro, é o fim “demolidor” de uma discussão.

Por isso, feliz desaniversário, Dr. Sergio Moro. Afinal, mesmo que hoje não seja o seu aniversário (que, como sabemos — e é também o meu caso — só ocorre uma vez por ano), podemos comemorá-lo em qualquer dia dos outros 364. Afinal, as palavras valem o que queremos que elas valham, certo?

Mundo, mundo, vasto mundo; se eu me chamasse Raimundo, seria uma rima… mas não seria uma solução, dizia Carlos Drummond de Andrade. Nem vou falar do juiz Azdak, do livro O Círculo de Giz Caucasiano, também adaptável à situação. Mas o texto ficaria longo e nestes tempos de pós-verdades, isso afasta o leitor, que gosta mesmo é de drops. De todo modo, para quem quiser, eis o vídeo do programa Direito & Literatura (ver aqui).

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.

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Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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Comentários

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Regina Lós Reis

31/03/2017 - 13h04

CAFEZINHO POSTANDO SEMIDEUSMORO!!!
Sócio do clube!!!

Petrus Castro

30/03/2017 - 23h35

se para a carne fraca, o depoimento do Tony Ramos é mentira cabeluda, não sei o que dizer dele ao lado de Sergio Fernando “Vou te fuder Brasil” Moro.

vitor f

30/03/2017 - 20h21

Essas ações me parece que é modelo dos nasistas. Ou melhor anarquista , golpistas…

Marilene Flores

30/03/2017 - 23h14

Juizeco sem noção ,

Lana Brito

30/03/2017 - 20h22

“É que narciso acha feio o que não é espelho.”

Carrie Coleman

30/03/2017 - 19h40

Porquê é um…

Tânia Gomes

30/03/2017 - 19h30

“Faça o que digo, não o que faço”.

Vicente

30/03/2017 - 13h53

O ‘NÃO”, com maiúsculas, é a senha do Moro para os policiais. Significa : façam, que depois eu seguro e a mídia finge que é normal e legal.

Maria Aparecida Lacerda Jubé

30/03/2017 - 13h53

Infelizmente o Brasil, apesar de pagar por uma justiça extremamente cara, a mais cara do mundo, só tem um juiz que comanda todas as instância, o MP e a PF.

Jose Nogueira Filho

30/03/2017 - 16h36

Bostas

Romulo Souto

30/03/2017 - 15h18

Excelente texto desse grande jurista.

Ana Maria Py Lucca

30/03/2017 - 15h17

Qual o Tribunal que estancará esse juizeco, hein?

Atreio

30/03/2017 - 12h14

poncio pilatos é hérois hj no virtual mundo nonsense do brasil atual – onde a realidade parece buscar jurispridencia. torpe, sim é.
livros podem ser queimados, universidades fechadas, juizes não respondem mais pelo q fazem – e podem fazer de um tudo. celebridades de moral duvidosa afirmam em público q “não faz diferença se foi golpe”

sinal q o golpe tá explanado. o golpe já babou. todos q o apoiaram já tem seu lugar nos livros de história em sua parte mais triste, fétida e desonrrosa. por isso neinguem mais quer estar em nenhuma foto ao lado de golpista.
a casta das canalhas amigos de jucá, MT, moreira ministro angorá franco e botafogo menino maia.

não está correto. deve ser corrigido. virá em tempo.
não vai levar 21 anos de novo.

sem crime, sem impeachment!
VOLTA DILMA!

Jose Almino

30/03/2017 - 15h02

Desde quando fascista liga para essas coisas?

Natália Ostjen Gonçalves

30/03/2017 - 12h00

Como sempre sutil, direto e perfeito nos comentários!

JULIO CEZAR DE OLIVEIRA

30/03/2017 - 11h54

Bom,uma coisa é certa,se nosso ilustríssimo juiz tem vontade de ser candidato a presidente,seus eleitores são aqueles que ele convocou pela globo na última manifestação,até o bundinha esta na frente,portanto é a minoria das minorias.
vamos ser razoáveis,não adianta a direita espernear,vocês tem duas opções,uma delas é lula e outra é quem o lula indicar,portanto porque não fazem as pazes com lula,talves fazendo isso vocês até posam ser indicados por ele,aí a coisa muda.
Resumindo,o lula agora vai ter um triplex,ganhar três vezes é um triplex,será que pode pedir musica no fantástico?

Carlos Cley

30/03/2017 - 14h51

Essa foto é bem melhor

Carlos Cley

30/03/2017 - 14h51

    Marina Carvalho

    30/03/2017 - 16h38

    Ô “inteligente”… o fato de um presidente receber empresários, conversar, não significa que sejam íntimos afff… Se observar nas suas próprias fotos, em nenhum foto estão só aff

Luciano Moura Maciel

30/03/2017 - 11h51

Complicado universalizar o leitor!

Hebert Fleming

30/03/2017 - 14h47

Hebert Fleming

30/03/2017 - 14h47

Sandra Souto

30/03/2017 - 14h45

Posando de celebridade global

Lacrista Dança

30/03/2017 - 14h29

O Super Juiz Tonto!!

Rodrigo Costa Gobatto

30/03/2017 - 14h27

Natália Ostjen Gonçalves é o professor da Unisinos??

Augusto Costa

30/03/2017 - 14h26

Ele adora holofotes…


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