OAB-RJ defende PEC para eleições diretas para presidente, com urgência

(Foto: Mídia Ninja)

A ladainha dos golpistas e corruptos, especialmente a Globo, de que a única saída constitucional seria eleições INdiretas para presidente (ou seja, escolhido pelo senado) é uma falácia. Uma agressão à democracia e ao bom senso. Nenhum governo nascido do mesmo senado que aprovou o golpe de Estado e levou esses atuais ladrões ao poder terá legitimidade.

Só um governo nascido de eleições diretas será respeitado pela opinião pública e poderá governar e superar a crise política e econômica. Pode ser um governo de direita, esquerda ou centro. A questão não é ideológica. É de legitimidade.

O poder econômico brasileiro precisa entender que se permanencer abraçado à Globo, vai morrer afogado com ela.

A democracia é o melhor remédio para a criação de riquezas, para todos. Apostar na repressão, na eleição indireta, nas tramoias judiciais para esmagar adversários, não vai levar a lugar nenhum.

A Constituição prevê perfeitamente que se possa realizar uma emenda, para que o princípio fundador da Carta Magna, a soberania do povo, seja respeitado.

O Congresso precisa aprovar uma Proposta de Emenda Constituição (PEC) convocando, com urgência, eleições livres e diretas para o cargo de presidente da república.

A OAB-RJ, uma das poucas seções da instituição que nunca aderiram ao golpe, publicou hoje nota defendendo esta solução.

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No site da OAB- RJ

Conselho da OAB/RJ divulga nota em apoio à PEC das eleições diretas

O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro, aprovou nesta quinta-feira, dia 18, o encaminhamento, ao Conselho Federal da OAB, de posição no sentido de apoiar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 227/2016) que permite eleições diretas para a Presidência da República em caso de vacância do titular. A proposta é de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede/RJ).

A OAB/RJ defende, ainda, a paralisação de todas as reformas em curso, “tendo em vista a patente ausência de legitimidade do senhor presidente da República para liderar este processo”.

Leia abaixo a íntegra do documento.

NOTA OFICIAL

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro, em sessão ordinária realizada no dia 18 de maio de 2017, quando foram discutidos os graves fatos acerca do possível envolvimento do senhor presidente da República, Michel Temer, com a corrupção endêmica que assola o país, delibera:

1)Pelo entendimento de que não há outra saída para o país senão a discussão e a implementação de uma reforma política que verdadeiramente permita a separação entre os interesses públicos e privados;

2)Defender a paralisação de todas as reformas em curso, tendo em vista a patente ausência de legitimidade do senhor presidente da República para liderar este processo;

3)Outorgar ao presidente da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, a representação para que adote quaisquer medidas que tenham por objetivo o afastamento do presidente da República, Michel Temer, em nome deste Conselho, na sessão extraordinária do Conselho Federal da OAB que se realizará no dia 20 de maio de 2017, em Brasília;

4)Apoiar a PEC 227/2016, que possibilita a restauração da legitimidade democrática, que neste momento só pode ser obtida através de eleições diretas para a Presidência da República, devolvendo ao povo o protagonismo que lhe pertence;

5)Adotar luto oficial pela OAB/RJ, com a consequente iluminação do prédio da Seccional na cor preta, até o efetivo afastamento do senhor Presidente da República, Michel Temer.

Rio de Janeiro, 18 de maio de 2017.