Menu

Diretas Já é constitucional, conclui estudo do Senado

Foto: Paulo Pinto/AGPT Da Agência Senado Autor do estudo “É constitucional a PEC das Diretas?”, o consultor legislativo do Senado Renato Monteiro de Rezende concedeu entrevista nesta segunda-feira (29) à Rádio Senado. Ele explica os argumentos que usou para chegar à conclusão de que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 67/2016 não viola a Constituição. […]

13 comentários
Apoie o Cafezinho
Siga-nos no Siga-nos no Google News

Foto: Paulo Pinto/AGPT

Da Agência Senado

Autor do estudo “É constitucional a PEC das Diretas?”, o consultor legislativo do Senado Renato Monteiro de Rezende concedeu entrevista nesta segunda-feira (29) à Rádio Senado. Ele explica os argumentos que usou para chegar à conclusão de que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 67/2016 não viola a Constituição. A PEC, apresentada pelo senador Reguffe (sem partido-DF), prevê eleição direta para presidente e vice-presidente da República se houver vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato presidencial. Rezende afirmou na entrevista que a proposta não se enquadra no artigo 60 da Constituição, que define quatro dispositivos que não podem ser abolidos por uma PEC: forma federativa de Estado; voto direto, secreto, universal e periódico; separação dos poderes e direitos e garantias individuais. Também não há, segundo o consultor, violação do artigo 16, que proíbe alteração do processo eleitoral no período inferior a um ano antes do pleito. “Não existe prejuízo para candidaturas e para partidos. Pelo contrário, existe apenas uma ampliação do direito de voto”, disse ele.

Apoie o Cafezinho

Luis Edmundo

Luis Edmundo Araujo é jornalista e mora no Rio de Janeiro desde que nasceu, em 1972. Foi repórter do jornal O Fluminense, do Jornal do Brasil e das finadas revistas Incrível e Istoé Gente. No Jornal do Commercio, foi editor por 11 anos, até o fim do jornal, em maio de 2016.

Mais matérias deste colunista
Siga-nos no Siga-nos no Google News

Comentários

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site O CAFEZINHO. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie.

Escrever comentário

Escreva seu comentário

darci

31/05/2017 - 17h08

mais evidente não poe ser. Se o Congresso pode mais, até convocar eleições indiretas, com muito mais razão,, pode menos que é convocar eleições diretas para que o povo exerça o princípio de que todo poder emana do povo.

cicera Irisman Linard Ramalho

31/05/2017 - 14h38

Parabenizo ao senador da proposta e ao povo brasileiro.Viva a democracia.
Estou feliz;

Roger Nascente Silveira

31/05/2017 - 13h50

Roger Nascente Silveira

31/05/2017 - 13h49

Roger Nascente Silveira

31/05/2017 - 13h49

Roger Nascente Silveira

31/05/2017 - 13h48

dermeval vianna

31/05/2017 - 09h11

Eleições diretas. apenas presidente e vice, a perdurar esse legislativo, conspurcado, nada feito. É suicídio como foi o dr Dilma…

Maria Francisca de Carvalho Matos

31/05/2017 - 06h24

Excelente matéria! Gostaria de receber mais artigos desse Jornal!

Rita Cássia Mattos

31/05/2017 - 00h11

Viva!!!

Lourdes Carvalho

30/05/2017 - 23h55

Diretas JÁ. Acorda STF.

Humberto Cavalcante

30/05/2017 - 23h48

Não elegendo o Lula …

Vilma Borges Wiese

30/05/2017 - 23h26

DiretasJá, quero Lulala!

Coffee Fan Club

30/05/2017 - 23h20

Awesome post!!!


Leia mais

Recentes

Recentes