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Reforma trabalhista só piora a economia, diz perito da ONU no Viomundo

Foto: Mariano Armagno/Agência Nacional de Notícias Jurídicas da Argentina Juan Pablo Bohoslavsky, autor do artigo abaixo, é perito da Organização das Nações Unidas (ONU), especialista independente sobre dívida externa e direitos humanos. Do Viomundo O ajuste trabalhista não funciona  por Juan Pablo Bohoslavsky*, especial para o Viomundo Um grande número de países embarcou, nos últimos anos, […]

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Foto: Mariano Armagno/Agência Nacional de Notícias Jurídicas da Argentina

Juan Pablo Bohoslavsky, autor do artigo abaixo, é perito da Organização das Nações Unidas (ONU), especialista independente sobre dívida externa e direitos humanos.

Do Viomundo

O ajuste trabalhista não funciona 

por Juan Pablo Bohoslavsky*, especial para o Viomundo

Um grande número de países embarcou, nos últimos anos, em reformas de políticas e normas trabalhistas no sentido da austeridade com o objetivo de superar contextos econômicos recessivos ou prevenir crises financeiras.

Diante das reformas laborais em vigor e tomado por base a discussão no Brasil, gostaria de contribuir para o debate com algumas ideias que apresentei, em março deste ano, no relatório anual do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Geralmente essas reformas consistem em congelar ou reduzir salários, aumentar a jornada de trabalho, impor contratos precários, limitar os seguros para acidentes ou doenças ocupacionais, facilitar demissões e reduzir o número de funcionários públicos.

Também se incluem as reformas que afetaram os sistemas de negociação coletiva, por exemplo, restringindo o alcance dos acordos coletivos setoriais e a negociação ao âmbito do local de trabalho, ou permitindo a negociação com representantes alheios aos sindicatos.

Existe alguma evidência empírica de que a situação dos trabalhadores, dos desempregados ou da economia em geral melhore graças ao enfraquecimento dos direitos individuais e coletivos do trabalho?

São muitos os exemplos que demonstram que tais reformas contribuíram para aumentar a desigualdade, a precarização e informalização do emprego, estimularam a discriminação no mercado de trabalho contra mulheres, jovens, idosos e outras pessoas pertencentes a grupos sociais marginalizados, diminuindo a proteção social dos trabalhadores.

A ideia de que, em termos gerais, os direitos trabalhistas se exercem de em detrimento do desenvolvimento econômico tem sido questionada tanto no aspecto teórico quanto no plano empírico, e já se tem demonstrado de forma mais concreta que as reformas trabalhistas promovidas pelas políticas de austeridade geralmente não contribuem para a recuperação econômica.

Essas reformas não melhoram os resultados econômicos; pelo contrário, causam graves prejuízos aos trabalhadores, que seguirão sentindo seus efeitos por muitos anos.

A desregulamentação do mercado de trabalho não favorece o crescimento nem o emprego. Em um número cada vez maior se vem assinalando que as leis trabalhistas têm efeitos econômicos positivos, entre outras coisas, para a produtividade e a inovação.

Os especialistas têm demonstrado uma série de funções da legislação laboral que favorece a eficiência da economia, em vez de prejudicá-la. Entre outras coisas, a legislação trabalhista promove a planificação econômica, tanto dentro da empresa quanto no mercado.

Além disso, as leis referentes ao salário mínimo ou à proteção contra demissões frequentemente incentivam os empregadores a utilizar a mão de obra de modo mais eficiente, investir em tecnologia e esforçar-se para sua organização.

Leis trabalhistas também contribuem para a estabilização da demanda em épocas de recessão. Reconhece-se com frequência que a legislação trabalhista ajuda a corrigir as falhas do mercado e assumir um papel anticíclico.

Os efeitos econômicos de uma legislação trabalhista robusta têm aspecto positivo sobre a distribuição de renda. Por exemplo, em uma análise de dados de 20 países da OCDE não se encontrou nenhuma ligação entre o enfraquecimento das instituições do mercado de trabalho e uma redução do desemprego, enquanto se pode verificar que havia correlação entre a negociação coletiva e desemprego inferior.

Outros estudos têm demonstrado que as normas laborais geram efeitos positivos na produtividade e no emprego. Existe uma correlação positiva a longo prazo entre a legislação laboral, incluindo a regulamentação que protege os trabalhadores contra as dispensas imotivadas, e a produtividade.

Além disso, os dados mostram que uma jornada de trabalho mais curta implica em correspondente aumento de produtividade por hora de trabalho. Chegou-se a conclusões semelhantes sobre o impacto de certas normas laborais na abertura de novos empregos.

De acordo com uma análise relativa a quatro países da OCDE, realizada entre 1970 e 2002, um alto grau de proteção contra a demissão arbitrária incentivou a capacitação entre os empregados.

No que diz respeito aos países em desenvolvimento, os elementos que apontam para um impacto negativo de proteção laboral no desempenho econômico de um país parecem pouco contundentes. Os estudos sobre o Brasil, por exemplo, indicam que a desregulamentação do mercado de trabalho parece ter reduzido as elasticidades do emprego ao invés de aumentá-las.

Em um nível macroeconômico, parece claro que a pressão para a flexibilização dos mercados de trabalho, a fim de promover o crescimento impulsionado pelas exportações, leva à redução do consumo, de exportações líquidas e do emprego. A redução nas receitas de grandes setores da população resultante das reformas de flexibilização da legislação trabalhista provoca uma contração da demanda, o que acaba agravando a crise.

As crises econômicas e financeiras não são o resultado de uma regulamentação excessiva do trabalho, motivo pelo qual a desregulação laboral não ajuda a superá-las.

De fato, as reformas trabalhistas adotadas nos últimos anos no contexto das políticas de a usteridade não parecem ter ajudado os países a se recuperar nem permitido a restauração a um acesso ao emprego em nível equivalente à fase pré-crise. Em vez disso, eles minaram os direitos trabalhistas e outros direitos sociais consagrados no direito internacional e nacional.

O que realmente é necessário para promover o crescimento inclusivo são medidas de reforma baseadas no conteúdo normativo dos direitos trabalhistas consagrados no direito internacional e nos direitos humanos que fomentem a igualdade de gênero, favoreçam o emprego e proporcionem maiores oportunidades aos grupos e pessoas marginalizados para exercerem esses direitos.

Se a destruição dos direitos trabalhistas não leva a benefícios justificáveis, sequer para os que estão fora do mercado de trabalho, e se a redução dos direitos trabalhistas não permite maior gozo dos direitos econômicos e sociais de todas/os, nem impulsiona a recuperação econômica, tais medidas regressivas não podem ser consideradas respostas admissíveis para as crises econômicas e financeiras.

Isso reforça a ideia de que outros fatores estão por trás das reformas de desregulamentação e de destruição das normas de trabalho, como o viés ideológico e as intenções não declaradas de adotar medidas regressivas em matéria de distribuição.

Juan Pablo Bohoslavsky é perito Independente sobre Dívida Externa e Direitos Humanos da ONU

PS do Viomundo: Pela importância do autor e do tema, pedi a dois professores da área de Direito do Trabalho que revisassem a minha tradução: Jorge Luiz Souto Maior, da Faculdade de Direito da USP, e Gustavo Seferian, da Universidade Federal de Lavras (UFLA). A eles, obrigadíssima. Conceição Lemes

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Luis Edmundo

Luis Edmundo Araujo é jornalista e mora no Rio de Janeiro desde que nasceu, em 1972. Foi repórter do jornal O Fluminense, do Jornal do Brasil e das finadas revistas Incrível e Istoé Gente. No Jornal do Commercio, foi editor por 11 anos, até o fim do jornal, em maio de 2016.

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Comentários

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Fábio Araujo

06/06/2017 - 17h59

Olá.
Infelizmente essa reforma ou melhor, retrocesso histórico, só está sendo proposta para atender os interesses capitalistas que tem como seu porta voz o presidente da república(letras minúsculas mesmo tamanha a decepção) e os deputados investigados na lava-jato. Portanto não possuem legitimidade para sequer estarem lá segundo as sua condutas , que adotaram essa postura para vender o Brasil é sua força de trabalho às custas só sofrimento do povo.

Olga Cristina

05/06/2017 - 23h52

A reforma so vai favoreser os patrois vai ser assim mamda quem pode obedeci quem tei juiso capitou.

Marcos Silva

05/06/2017 - 23h20

Dinheiro na mão do trabalhador gera consumo, que gera demanda, que aumenta a produção industrial e serviços, que gera emprego, que gera mercado… Mas o que eles querem, mesmo, é manter o escravismo.

Oswaldoa Almeida

05/06/2017 - 22h05

Oswaldoa Almeida

05/06/2017 - 22h04

Desmanche Trabalhista, essa é a Reforma dos Golpistas Corruptos.
Diretas, Já
Fora Temer /PSDB /DEM /PPS E TODA CORJA.

Roberto

05/06/2017 - 18h50

Ainda não inventaram capitalismo sem consumidores. Quanto menos o trabalhador ganha, menos ele consome. Isso vale também para a classe média. Quanto mais o governo espalha miséria, desemprego e recessão, mais a economia afunda.

Mario Washington Wallace Fajardo

05/06/2017 - 21h06

A ONU está na contramão da História. Tem errado mais que acertado.

    Pedro

    06/06/2017 - 04h27

    A opinião dele, como especialista na área, se baseia no relatório anual da ONU, onde foram compilados e avaliados os resultados das políticas de reforma trabalhista, como a do Brasil, em diversas economias mundiais. Com base nesses fatos, se constatou o que ele expõe no artigo acima. Agora, sem querer ofender e ainda que mal lhe pergunte: sua opinião, se baseia no quê?

Norma Miglietti

05/06/2017 - 19h16

ABERRAÇAO POLITICA…..FORA GOLPISTA CORRUPTO TEMER

Clá

05/06/2017 - 14h32

Excelente artigo. Mas, quem disse que quem está propondo esta reforma (e as outras também: previdência, PEC 55) quer recuperar a economia? O que eles (mercado) querem é a simples transferência da renda do andar de baixo para o sistema financeiro, apenas isso. O que eles querem é destruir o país. E parece que a população está de acordo, não é? Todos calmos, tranquilos, ninguém mais lembra de bater panelas, de engrossar as manifestações de rua. Agora, os campos de futebol estão sempre lotados. Os shows de rock também. As arquibancadas do carnaval, idem. É horrível dizer isso, mas na minha opinião, se essas reformas passarem, essa situação indica apenas uma coisa: que a população merece ser escravizada. O que mais eu poderia dizer, diante de tamanha placidez? Um bovino tem mais atitude.

    Roberto

    05/06/2017 - 18h49

    Falou tudo. Acho engraçado quando ouço (ou leio) pessoas dizerem que Temer está fazendo “tudo errado” na economia. Nada disso! Eles sabiam muito bem os efeitos das medidas recessivas. Eles estão obtendo EXATAMENTE o resultado que queriam: desemprego, recessão e miséria. Eles obedecem às ordens dos banqueiros.

Marlon Donadio

05/06/2017 - 15h05

Ñ precisa ser perito pra ver isso, é só ñ ser retardado mental

Adriane Dantas

05/06/2017 - 14h00

Só burro não enxerga isso. Mas tem gente na populacão que ainda apoia político que defende essa Reforma dos infernos…

Andrea Cavalcanti

05/06/2017 - 13h50

Mas, os nossos empresários gênios juntamente? com os “representantes do povo” não enxergam isso.
#DiretasJá
#ForaTemer
#ForaCorruptos

Ana Sperb

05/06/2017 - 13h32

ANULEM O GOLPE E TODAS AS MRDS QUE OS GOLPISTAS ESTÃO FAZENDO COM O BRASIL!

Fernando Joly Campos

05/06/2017 - 13h27

Ótimo texto


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