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junho 2017

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Governo inicia ‘kit-obstrução’ contra PEC das Diretas Já no Congresso

Escrito por , Postado em Redação



Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O governo vai adotar o “kit-obstrução” contra a tramitação da PEC da Diretas Já no Congresso. O anúncio foi feito pelo deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA). “Nós não temos que tratar sobre questão diretas já. A Constituição num país democrático é um guardião que deve ser usado, e não mudado, nos momentos de crise”, afirmou Aleluia ontem depois de apresentar requerimento para inverter a pauta do dia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, para atrasar a discussão do mérito da matéria.

Abaixo, a matéria da Rede Brasil Atual

Por falta de quórum, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados encerrou reunião desta terça-feira (13) sem apreciar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/16, que prevê a realização de eleições diretas para presidente e para vice-presidente em caso de vacância, exceto nos seis últimos meses do mandato. A proposta estava fora da pauta desde 24 de maio e só foi reintroduzida depois de acordo firmado entre a presidência da comissão e a oposição.

A apreciação da proposta, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), era o único item da pauta da comissão, mas os deputados de partidos que integram a base governista, contrários à PEC, não registraram presença durante a primeira votação pelo processo nominal e o número mínimo de parlamentares exigidos para o prosseguimento da sessão não foi alcançado.

Apenas deputados do PT, PSB, PDT, PCdoB, Psol e Rede, totalizando 27, participaram da votação, sete a menos do que o exigido para dar continuidade à tramitação. O presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), encerrou os trabalhos após aguardar por pouco mais de uma hora pelo número mínimo de votantes.

A PEC recebeu parecer favorável do relator, Esperidião Amin (PP-SC). O relatório ainda precisa ser aprovado pela CCJ antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara. Para ser aprovado na comissão, o relatório pela admissibilidade da PEC precisa ter maioria simples dos votos. No plenário, a PEC deve receber apoio de pelo menos 308 deputados, por se tratar de uma mudança constitucional.

Ainda durante a manhã, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) anunciou que a base do governo adotaria a estratégia da obstrução. “Nós não temos que tratar sobre questão diretas já. A Constituição num país democrático é um guardião que deve ser usado, e não mudado, nos momentos de crise”, afirmou Aleluia. Ele apresentou requerimento para inverter a pauta do dia, a fim de colocar primeiro a leitura da ata e do expediente da comissão e atrasar a discussão do mérito da matéria.

Parlamentares da oposição rebateram. “Não achamos normal o governo obstruir o debate sobre diretas e o funcionamento da principal comissão da casa. Nós queremos que o governo tenha o mínimo de coragem de votar contra o projeto, se quiser. Nós queremos enfrentar o tema e não aceitamos que seja o Congresso que eleja o próximo presidente”, disse Alessandro Molon (Rede-RJ).

Ao perceber que o requerimento seria aprovado, os deputados governistas esvaziaram o plenário. A falta do quórum mínimo para concluir a votação do requerimento impediu a continuidade da reunião. Os líderes da oposição aproveitaram ao máximo o tempo final para discursar em favor da análise da proposta e provocar a base aliada dizendo que o governo não quer eleições diretas.

O presidente da comissão disse que convocará nova reunião extraordinária para discutir o assunto na próxima semana. Apesar de Pacheco ter se posicionado de forma contrária à mudança na Constituição, ele defendeu que o governo retire a obstrução e permita o debate.

“Temos que debater essa PEC, seja aprovando ou rejeitando a admissibilidade da proposta. Vamos tentar convencer a base do governo para não obstruir e que possamos debater logo essa pauta. Temos aqui uma série de itens que precisam ser aprovados ou rejeitados. Não pode apenas um item travar toda a pauta da comissão”, afirmou Pacheco após o encerramento da reunião.

Luis Edmundo

editor associado em O Cafezinho
Luis Edmundo Araujo é jornalista e mora no Rio de Janeiro desde que nasceu, em 1972. Foi repórter do jornal O Fluminense, do Jornal do Brasil e das finadas revistas Incrível e Istoé Gente. No Jornal do Commercio, foi editor por 11 anos, até o fim do jornal, em maio de 2016.

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16 Comentários em "Governo inicia ‘kit-obstrução’ contra PEC das Diretas Já no Congresso"

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Zacarias laitner
Visitante

A oposição tem que negociar a reforma do trabalho para aprovar direta já. Depois resolvemos nas urnas…

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Cade a lista dos nomes que faltaram ?se tiver algum do meu estado ,ja vai pra minha lista de nao voto nem sob tortura.sugiro a cad brasileiro fazer o mesmo ,j to fazendo a minha ,j fiz dos que foram a favor da reforma trbalhista,da previdencia ,da tecerizaçao .na proxima eleiçao vou da o troco .porque eu nao tenho memoria curta.

Luiz Carlos P. Oliveira
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Golpistas apoiariam diretas agora? O jogo deles é outro.

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Mais um HIPÓCRITA!

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Canalhas!!

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Espero sinceramente que as pessoas entendam de verdade que a luta agora não é partidária para o povo e sim é momento de pensar e unir forças e lutas pela preservação dos direitos alcançados ao longo de uma trajetória de tantas lutas.

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Bando de safados!Qdo é pra aprovar projetos contra o Povo,lotam as comissões.Bandidos!!!

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Desolador

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Fora abutres e carniças!!!!!!!

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Os ausentes que merecem ser cassados no ano que vem. Eles recebem milhares de reais para se negarem a participar das discussões

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Um golpista propineiro desse falar em respeito à Constituição deveria ser crime.

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Só quem não conhece a história do brasil acha q vão ter eleições diretas esse ano. Nada mais impossível. Baseado em nossa história digo que temer fica até o fim e as reformas do mal passarão.

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A palavra ” Democracia ” na boca desses ratos golpistas imundos é pra rir né ..

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Com o governo moribundo em estado de decomposição, um presidente morto vivo agarrado na cadeira para não ser preso e o povo na rua por eleições direitas já, começou, portanto, as fissuras na base de apoio do Temer, de tal forma que a turma do golpe encontra-se rachada, uma ala mais cínica e despudorada quer manter e dar sobrevida ao corrupto e ilegítimo MT, como é o caso do PSDB, o golpista de toga Gilmar Mendes com parte do judiciário e parte da mídia (Band, SBT, Record, Folha de São Paulo e o Estadão), e outra ala do golpe quer… Read more »
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Esse Maluf não vai ser preso não

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