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Rogério Dultra: Ministério Público do Brasil tem hábito de pedir condenação sem prova.

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O professor de Direito Rogerio Dultra esclarece que o Ministério Público do Brasil, federal e estaduais, pedem condenações sem prova todos os dias. “Tem um milhão de brasileiros presos por causa disso”, observa Dultra. Mas desfaçatez de um Dallagnol, de pretender justificar esse abuso normalizado do MP com uma teoria de “abdução de provas”, importada de um cursinho nos Estados Unidos, é uma coisa nova.

Isso tem uma explicação. Quando um procurador encontra um réu, como Lula, que pode contratar bons advogados e tem grande visibilidade pública, o MP precisa tirar alguma coisa nova da cartola para justificar uma condenação sem base em provas.

Daí surgem as teorias mirabolantes de Dallagnol.

***

No Jornal GGN

Condenar sem provas é o “feijão com arroz” do Ministério Público, diz Rogério Dultra

Por Cíntia Alves
QUI, 29/06/2017 – 17:48
ATUALIZADO EM 29/06/2017 – 22:43

“A operação Lava Jato não é necessariamente um ponto fora da curva do processo penal brasileiro. Ela, na verdade, comprova a completa falta de fundamento probatório no trabalho das instituições na persecução penal”

Jornal GGN – Doutor em Ciência Política e professor de Direito da Universidade Federal Fluminense, Rogério Dultra disse, em entrevista exclusiva ao GGN, que pela primeira vez na história o Ministério Público – no caso, o Federal – usou uma teoria “absolutamente esdrúxula” – a da abdução das provas – para pedir a condenação de um réu (Lula) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (triplex). Ele ressaltou, contudo, que demandar condenação sem provas é o “feijão com arroz” das instituições que fazem persecução penal no Brasil e, nesse aspecto, a Lava Jato em Curitiba não é nenhum “ponto fora da curva.”

Dultra explicou que a abdução das provas é uma tese desenvolvida por Scott Brewer a partir dos ensinamentos do filósofo Charles Peirce e emprestada pelo procurador Deltan Dallagnol após sua passagem por Harvard, em 2013. Segundo o professor de Direito da UFF, o problema é que a teoria de Brewer tem “problemas na origem” porque admite que uma hipótese criada para explicar um fato qualquer pode ser tomada como verdadeira, embora isso não seja passível de comprovação.

“Com essa argumentação esdrúxula da abdução de provas – de você imaginar a prova e condenar alguém com ela – é a primeira vez que o Ministério Público pede uma condenação. Mas certamente não é a primeira vez que o Ministério Público – seja ele estadual ou federal – pede condenação sem provas. Esse aí é o feijão com arroz da instituição no nosso processo penal. Temos 1 milhão de pessoas presas no Brasil por causa disso”, disparou Dultra.

Autor de um estudo sobre o excesso de prisões provisórias no Brasil (veja aqui), concluído em 2015, em parceria com o Ministério da Justiça e o Ipea, Dultra apontou que nos casos de furto, roubo e tráfico, mais de 90% das prisões foram feitas a partir de um flagrante da Polícia Militar. “Em Juízo, em 90% dos casos ou mais, essas prisões são chanceladas sem prova. Isso acontece obviamente porque a clientela do sistema repressivo não tem condições de se defender com um bom advogado. A maioria só tem a declaração do policial. O sistema penal brasileiro funciona pela prisão provisória, o flagrante, não pela produção de provas”, afirmou.

É a partir desse contexto que, na visão de Dultra, fica mais fácil entender porque, num processo tão complicado como o da Lava Jato, “o sujeito precisa criar uma teoria tão estapafúrdia para justificar a falta de produção de provas”.

“Sistematicamente”, continuou, “o processo penal brasileiro funciona sem a necessidade de provas. A operação Lava Jato não é necessariamente um ponto fora da curva no processo penal brasileiro. Ela, na verdade, comprova a completa falta de fundamento probatório no trabalho das instituições na persecução penal.”

“A conclusão é que a persecução penal no Brasil, por independer de prova, é uma persecução penal que tem fundamento basicamente político. Quando você tem esse outro tipo de réu, que é o réu com dinheiro para se defender, o Ministério Público não sabe o que fazer. Então inventa uma teoria para dizer que não precisa de provas.”

COMPULSÃO PUNITIVA

Responsável por importar a tese da abdução das provas e aplicá-la inicialmente no caso triplex, Dallagnol teve uma troca de e-mails com um colega de Harvard publicada pelo Estadão, explicando porque decidiu estudar nos Estados Unidos e o que buscava aprender com o professor Scott Brewer.

“Meu objetivo (com o mestrado) é conhecer uma cultura processual penal um pouco mais equilibrada (aqui no Brasil há uma cultura que é chamada de ‘garantismo hiperbólico monocular’, uma exacerbação da defesa dos direitos dos réus), e contribuir com a mudança da cultura brasileira”, escreveu o procurador.

Para Dultra, “um sujeito que vai aos EUA procurar teorias que ajudem ele a violar ou restringir o direito dos réus no Brasil não sabe o que é cidadania ou Constituição, porque a ele não interessa nada disso. É o famoso ‘O Alienista’, de Machado de Assis. Ele quer saber de prender todo mundo até não sobrar ninguém na cidade.”

Leia a primeira parte da entrevista com Rogério Dultra clicando aqui.

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário

Editor em Cafezinho
Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.
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9 Comentários em "Rogério Dultra: Ministério Público do Brasil tem hábito de pedir condenação sem prova."

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Romanos devassos travestidos de cristãos, que engana, tira e enrola, pobres e excluídos…

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Ser religioso, não é garantia de retidão de caráter…

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QUANDO MACEDO MATA DEUS- VEJAM BEM MATA DEUS-LOUVADO SEJA DEUS EDIR MACEDO.NELE EU TENHO FÉ-EU VEJO -JA EM DEUS, QUEM Vé? ELE DESAFIOU O DEUS CELESTIAL, ELE DELATA O DELIRIO DE DEUS, ELE ESCRACHA DEUS, HUMILHA DEUS. ELE É O ANTI DEUS.ELE AGORA É DEUS! ELE MANDA E DESMANDA EM DEUS. E DEUS TEM MEDO DA CRIATURA DE BARRO E A CRIATURA DE BARRO SE TORNA DEUS ! OBRIGADO SENHOR DOS SENHORES O OURO E A PRATA É SUA …SENHOR MACEDO.AMEM ME DA MEDO CRITICAR MACEDO AGORA.SE TEUS TEM NÃO VAI TER EU? ! DEUS DEMOROU PARA FAZER O 3… Read more »
Maria Aparecida Lacerda Jubé
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Ontem Demóstenes Torres retornou ao ministério público de Goiás, depois de 5 anos de afastamento por seu envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, durante esses cinco anos, recebeu religiosamente seu exorbitante salário e trocentos auxílios, assim que entrou já tirou seus dois meses de férias, aos quais tem direito, mesmo depois de cinco anos sem trabalhar. Para mim Demóstenes Torres é o retrato mais do que perfeito da instituição, “ministério público”. O que dói é saber que, “isso” é sustentado pelo suor do trabalhador brasileiro.

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Fora dallagnol! Fora temer! Fora moro!

Benoit
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Moro e Dallagnol têm algumas características comuns que aparecem combinadas numa só pessoa: 1) eles têm poder numa sociedade em que direitos valem pouco, em que autoridades estabelecidas muitas vezes abusam do poder. 2) São pessoas intelectualmente extremamente limitadas, burros mesmo, que criaram um mundozinho fictício tal como crianças fazem e se comprazem brincando no mundozinho deles. 3) São na profissão deles ativistas políticos julgando casos políticos sem terem estatura para isso. Eles têm projetos políticos que querem realizar através da profissão deles. Oscilam entre o fanatismo político e o narcisismo de fundo político. Pode-se dizer que com relação aos… Read more »
Benoit
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Alguns erros no meu comentário acima: Eles não têm traços comuns, eles têm traços comuns aos dois. As 3 características que menciono são partilhadas pelos dois. Também eles não só não têm estatura para atuação política como não têm o direito de agir politicamente no campo profissional.

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Luiz Carlos P. Oliveira
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“O problema é que a teoria de Brewer tem “problemas na origem” porque admite que uma hipótese criada para explicar um fato qualquer pode ser tomada como verdadeira, embora isso não seja passível de comprovação.” Isso é totalmente fora do Direito. Se nos EUA isso é feito, onde fica o discurso de que os norte americanos tem o melhor sistema jurídico do mundo? Mais uma manipulação do PLIM PLIM? Mas (sempre tem um mas) felizmente, ainda que com atraso de alguns anos, o Beiçola descobriu que delação e powerpoint não é prova. Mesmo que tal mudança tenha sido para defender… Read more »
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