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O aborto no Brasil

Por Miguel do Rosário

06 de junho de 2012 : 13h29

Duas notícias recentes mostram que a interrupção de gravidez é um tema que poderá registrar grandes avanços em pouco tempo. A primeira, publicada na Folha de hoje (6 de junho de 2012), informa que o Ministério da Saúde estuda formas de orientar mulheres sobre os riscos do aborto inseguro e oferecer remédios e cuidados pré-aborto, incluindo a administração de antibióticos. É uma maneira de contornar a proibição e reduzir danos. A outra notícia, de meses atrás, mas que vale a pena repetir agora, veio do Senado. A comissão de juristas responsável pela elaboração do novo código civil, incluiu no texto a permissão para o aborto legal até a décima segunda semana de gravidez.

O Cafezinho defende a legalização do aborto, embora compreenda os profundos dilemas bioéticos da decisão. Defende porque entende que é a melhor maneira de reduzir a mortalidade materna e… reduzir os abortos. Vários estudos mostram que os países que oferecem aborto seguro registram declínio de suas taxas, além de dar um fim ao lamentável negócio de clínicas clandestinas.

Confira as duas notícias abaixo.

Governo estuda adotar medidas de redução de danos para aborto ilegal

Na Folha

Sistema de saúde teria que acolher mulher decidida a abortar e informá-la sobre riscos e métodos

Polêmica, medida está em fase de discussão no Ministério da Saúde; modelo parecido já foi implantado no Uruguai

JOHANNA NUBLAT, DE BRASÍLIA

O Ministério da Saúde estuda a adoção de uma política de redução de danos e riscos para o aborto ilegal.

Trata-se de orientar o sistema de saúde a acolher a mulher decidida a fazer o aborto clandestino e dar a ela informação sobre riscos à saúde e métodos existentes.

A ideia é polêmica porque pode envolver a indicação de métodos abortivos considerados mais seguros que outros, como o uso de misoprostol -princípio ativo do remédio estomacal Cytotec, amplamente usado em abortos, apesar de ter venda restrita.

“Como essa discussão é nova para nós, não fechamos o que seria um rol de orientação. Queremos estabelecer, até do ponto de vista ético, qual é o limite para orientar as equipes”, diz o secretário de Atenção à Saúde do ministério, Helvécio Magalhães.

A ideia ainda está em fase de discussão interna, dentro de uma política maior de planejamento reprodutivo e combate à mortalidade materna.

O modelo foi adotado pelo governo do Uruguai em 2004, como resposta ao alto número de mortes maternas decorrentes do aborto inseguro.

Tratada com cautela, a proposta foi abordada pela ministra Eleonora Menicucci (Mulheres), na semana passada, em um seminário sobre mortes maternas.

Em 2011, morreram de janeiro a setembro 1.038 mulheres no parto e na gestação, número considerado alto. Em 2005, o governo estimava em 1 milhão os abortos induzidos anualmente, mas não há cruzamento com os óbitos.

Menicucci e Magalhães dizem, por outro lado, que está mantida a posição de governo de não mexer na legislação que criminaliza o aborto. “Já temos a ideia de que isso não é crime, o crime é o ato em si”, diz o secretário.

No Uruguai, onde o aborto também é ilegal, a norma técnica define consultas com profissionais de várias áreas.

A mulher recebe informações sobre o aborto e alternativas como adoção, passa por exames e ganha um tempo para pensar. Se ela mantém a intenção, recebe cuidados de proteção pré-aborto.

Praticado o ato, a mulher passa por nova consulta para avaliação e educação sobre métodos contraceptivos.

Nesse processo, é orientada sobre o uso do misoprostol, segundo Anibal Faúndes, professor emérito de obstetrícia da Unicamp e colaborador da proposta no Uruguai.

“Para os que desenvolveram a política, ela não só é uma atitude legal, como é ética e de direito humano básico.”

*

Comissão do Senado sugere aborto legal até 12ª semana de gestação
10 de março de 2012 • 09h23 • atualizado às 10h52

No site Terra

A comissão de juristas eleita pelo presidente do Senado, José Sarney, para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou, na sexta-feira, propostas de mudanças no artigo que trata do aborto. Entre elas, que vão integrar texto a ser transformado em projeto de lei, está a que sugere legalidade nos casos em que o ato é realizado “por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação (terceiro mês)”. As informações são da Agência Senado.

“Votamos pela permissão do aborto praticado por médico até a 12ª semana de gestação, desde que haja comprovação de que a mulher não pode levar adiante a gravidez. Sabemos que é uma situação muito dolorosa. Na verdade, o aborto é sempre traumático e deixa sequelas psicológicas e físicas”, disse o procurador Luiz Carlos Gonçalves, relator-geral da comissão.

Atualmente o aborto é permitido apenas em gravidez resultante de estupro e no caso de não haver outro meio para salvar a vida da mulher. O anteprojeto passa a prever cinco possibilidades: quando a mulher for vítima de inseminação artificial com a qual não tenha concordância; quando o feto estiver irremediavelmente condenado por anencefalia e outras doenças físicas e mentais graves; quando houver risco à vida ou à saúde da gestante; por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação (terceiro mês), quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade.

As mudanças propostas foram criticadas por um grupo de manifestantes que se postou ao fundo da sala da comissão protestando contra o aborto. “Há setores que defendem a descriminalização do aborto e há setores que defendem a permanência do texto atual. Estes segmentos são dignos de respeito. Puderam trazer seus pontos de vista. Todos foram ouvidos. A solução que encontramos foi a intermediária. Aborto permanece crime. O que fizermos, porém foi permitir que não o seja em algumas situações”, afirmou o procurador.

Crimes sexuais

Os juristas também discutiram mudanças nos artigos que tratam de crimes contra a dignidade sexual. Conforme decisão por votação, o estupro será subdividido em três modalidades: anal, oral e vaginal. “Há um grave problema na legislação atual, que junta ofensas distintas como estupro e o antigo atentado violento ao pudor numa conduta só. Agora estamos especificando melhor para a aplicação da pena adequada”, disse o relator.

Ele citou como exemplo de indefinição comum a situação em que uma mulher é molestada por um homem no transporte coletivo. “Nestes casos, atualmente há quem considere estupro, mas também há os que julgam ser uma mera contravenção. Nossa proposta agora sobre crimes sexuais dá um quadro seguro abrangendo diversos níveis de violência, com penas adequadas a cada um destes níveis.”

Foi aprovada a criação de outros dois crimes. Um deles é o molestamento sexual (constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou se aproveitando de situação que dificulte a defesa da vítima, à prática de ato libidinoso diverso do estupro vaginal, anal e oral). O outro é a manipulação e introdução sexual de objetos (constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a suportar a manipulação vaginal ou anal ou a introdução de objetos).

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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