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Sindicalistas protestam contra “julgamento de excessão”

Por Miguel do Rosário

01 de outubro de 2012 : 18h18

Data :01-10-2012
EM DEFESA DO DIREITO E DA JUSTIÇA
Nota da CUT-RJ sobre o julgamento do “mensalão”

A direção da Central Única dos Trabalhadores no Estado do Rio de Janeiro vê com extrema preocupação o desenrolar do julgamento da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal. A pressão exercida pela mídia visando não um julgamento técnico e justo, com base nos autos e nos postulados do direito e da justiça, mas sim a condenação antecipada e o linchamento público dos réus, lamentavelmente, faz eco entre os ministros supremos do país.

Num clima inadequado de espetacularização, garantias constitucionais caras à democracia são ignoradas, na medida em que o STF contraria a doutrina e sua própria jurisprudência no afã de “exemplar” um determinado partido político brasileiro. Para a perplexidade geral, um dos ministros ousou até mesmo inverter o ônus da prova, ao dizer com todas as letras que cabe ao acusado provar sua inocência.

Nessa toada, fundamentos básicos do direito penal como a presunção de inocência e a necessidade de provas concretas para a imputação dos réus são substituídos por conjecturas, ilações e valorações subjetivas, ancoradas por teses jurídicas jamais usadas pelo Judiciário brasileiro para condenações, como a teoria do “domínio funcional do fato.”

O STF afronta a Constituição brasileira quando cerceia o direito à ampla defesa de dezenas de réus, cujos processos teriam que ser remetidos à instância de primeiro grau do Judiciário, uma vez que os mesmos não exercem os cargos para os quais a Carta Magna prevê o foro privilegiado, ou seja, o julgamento pelo Supremo.

Choca ainda mais saber que os acusados no processo conhecido como “mensalão mineiro do PSDB” (mais antigo que o atual e inexplicavelmente engavetado) usufruíram desse direito, revelando uma inaceitável adoção do conceito “dois pesos e duas medidas” pela mais alta corte do país.

Outro grave erro do STF foi o de se curvar às pressões midiáticas, provocando a absurda coincidência do julgamento da Ação Penal 470 com as eleições municipais deste ano. Com isso, o Supremo se permitiu instrumentalizar pela ação política, eleitoral e partidária da mídia brasileira.

Convenhamos, por outro lado, que vazamentos de votos e opiniões por parte dos ministros à imprensa, bem como comentários debochados sobre esta ou aquela política de alianças adotada pelos partidos e a demonização da atividade política são posturas absolutamente estranhas ao que se espera de um juiz supremo.

Com a aproximação da reta final do julgamento, a direção da CUT-RJ alerta a sociedade para a gravidade do que ora acontece no STF e cobra o respeito ao contraditório, à mais ampla defesa e ao devido processo legal por acreditar que é o futuro do Estado de Direito Democrático no Brasil que está em jogo. Não há mais espaço para julgamentos políticos e de exceção.

Rio de Janeiro, 1 de outubro de 2012.

Direção Executiva da Central Única dos Trabalhadores no Estado do Rio de Janeiro.

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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8 comentários

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Peter

06 de outubro de 2012 às 12h55

Dando uma outra leitura no press-release da CUT-RJ deparei-me com a conotação errônea de que o julgamento coincidiu com a eleição como resultado de “pressões da mídia”. Não é verdade! Quem foi o responsável por este atraso no julgamento foi o Sr. Levianodosky que “segurou” o processo na esperança que a decisão surgisse de pressões de Lula aos ministros, parte deles indicados por ele. Como o ato deseperado e ilegal não surgiu o efeito esperado, os ministros do STF exigiram o início do julgamento. Mas como esperar decência e bom senso de Centrais Sindicais na análise dos FATOS, já que nem as suas despesas feitas com dinheiro de contribuição sindical (tungadas do bolso de pobres trabalhadores) são mostrada de forma transparente ?

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Peter

06 de outubro de 2012 às 12h48

A Central Única dos Trabalhadores, na sua busca incansável pelo que deve ser certo, deveria exercitar o direito que o trabalhador tem de saber qual a destinação exata para cada centavo que é tirado do bolso do trabalhador e é despejado no cofre de TODAS as centrais sindicais. Quanto ao STF, para saber de verdade qual a opinião do povo e não a dos seus pretensos representantes, basta instituir um plebiscito e fazer uma consulta popular para saber a opinião do povo em relação as decisões dos ministros-juízes. A CUT apoiaria este pleito democrático? :-)

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maria meneses

03 de outubro de 2012 às 23h30

Concordo com a nota em gênero ,número e grau. Um abração.

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Mario Siqueira

02 de outubro de 2012 às 10h16

“Exceção” é o correto.

“Excessão” seria um grande excesso.

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spin

02 de outubro de 2012 às 09h39

Euzinho que deixei de ver TV para não me envenenar agora sou obrigado a ler notícias do G1, não tenho como escolher os sites que me interessam ver quando ligo o celular, desde ontem quando ligo a primeira notícia é “STF confirma existência do mensalão”. Quer dizer, até mesmo nossos aparelhos de celular estão dominados por estes golpistas, não somos obrigados a suportar isso, meu celular não é concessão pública, como é o caso de um telejornal, quero o direito de escolher minhas fontes de informação. Fora pig safado, mentiroso e golpista. Não vou pagar essa conta caríssima de celular prá tá seguindo vcs bando de salafrários.

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@ricocordeiro

02 de outubro de 2012 às 08h20

Sindicalistas protestam contra “julgamento de excessão” – http://t.co/lbEoVggc

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@adrianavandoni

01 de outubro de 2012 às 20h37

@PressDenise dá só uma lida http://t.co/uTWLnusx hehehe

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migueldorosario (@migueldorosario)

01 de outubro de 2012 às 18h18

Sindicalistas protestam contra “julgamento de excessão” http://t.co/vzOYSHf8

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