CPI da Fake News, com Joice Hasselmann

Os ambiciosos do STF

Por Miguel do Rosário

10 de dezembro de 2012 : 18h17

Dia 06 de dezembro de 2012, plenária do Supremo Tribunal Federal. Joaquim Barbosa, sorrindo, rebate Lewandowski, revisor da ação penal 470, que acabara de concluir seu voto.

“Nos Estados Unidos, esta situação jamais aconteceria, porque o parlamentar teria renunciado antes, tal a força da opinião pública e dos meios de comunicação”, diz Barbosa, de pé, as mãos apoiadas na poltrona bége, espaçosa, de costuras quadriculadas.

Argumento esdrúxulo, porém extremamente sugestivo acerca de seu pensamento, e que vale tanto mais por ter sido pronunciado de improviso, por um Barbosa ainda algo perplexo pela convicção firme com a qual Lewandowski havia defendido o princípio da separação dos poderes e o direito constitucional do Congresso de ter a palavra final sobre a cassação do mandato de seus membros. O revisor terminara seu voto mencionando o “self-restraint”, a autocontenção da suprema corte dos EUA, que sempre cuida de jamais ultrapassar os limites de seu poder.

O que pretendia dizer o presidente do STF? Que a corte suprema americana não cassa parlamentares corruptos porque entrega o serviço à mídia?

Ora, a mídia americana é, de fato, poderosíssima, mas não acho que haja nenhuma doutrina democrática neste sentido. A corte americana não caça parlamentares simplesmente porque respeita o Congresso, e o vê, conforme diz a doutrina, como o agente sagrado da soberania popular.

O debate ora em curso, sobre o direito ou não do STF de cassar parlamentares, é de extrema gravidade, pois se a corte entender que sim, que tem direito de se sobrepor ao juízo do Congresso e ao voto popular, e cassar o mandato de um senador ou deputado, então completar-se-á um perigoso ciclo de “novidades jurídicas” trazidas pelo julgamento da Ação Penal 470: condena-se sem provas, depois se cassa o mandato de parlamentares. Ou seja, o nosso STF sairá do julgamento como uma espécie de supertribunal revolucionário. E revolucionário naquele sentido que os militares usaram em 64, quando tomaram o poder.

Felizmente, já temos quatro juízes que entenderam a gravidade da situação, e fizeram discursos contundentes em defesa da soberania e independência do Congresso Nacional. Lewandowski e Rosa Weber, particularmente, emitiram votos brilhantes.

Lewandowski lembrou que a inviolabilidade dos mandatos parlamentares é uma garantia nascida da revolução francesa, período no qual se decretou uma lei que condenava duramente juízes que tentassem interferir na condução da república através de perseguições contra deputados representantes do Terceiro Estado.

Eu lembraria ainda do surgimento dos tribunos romanos, que são os antepassados dos deputados atuais. Eles também gozavam de total inviolabilidade.

Esta condição dos tribunos e parlamentares nascia naturalmente do entendimento de que o judiciário não é uma instituição isenta, como não é até hoje. Deveria ser, mas não é, porque formada de homens. E como tais – e por serem poucos – podem ser facilmente arrolados por um conspiração, explícita ou não, e usarem de seu poder para agredir ou usurpar um poder que não lhes pertence. Como um juiz que alcançou sua posição sem precisar de um voto pode se arrogar o direito de cassar o mandato de um parlamentar que recebeu 100, 200 mil, um milhão de votos?

Impressionou-me a fluência intelectual da ministra Rosa Weber, o que me alegrou, por um lado, por ver que os juízes não cederam, totalmente, à sanha persecutória que preside esta ação penal. Entristeceu-me, todavia, ver que boa parte de sua atuação, neste mesmo processo, deveu-se não à falta de visão, mas por pura covardia em afrontar as massacrantes pressões midiáticas.

Seja como for, estamos diante de um momento crucial, porque poderá acarretar numa jurisprudência extremamente danosa à soberania do Congresso e, portanto, à democracia. Onze juízes sobrepor-se-ão ao poder de centenas de milhões de eleitores, que em tese deveriam governar a si mesmos através de seus representantes.

***

No capítulo 58 dos Discursos sobre a Primeira Década de Tito Lívio, Maquiavel faz uma defesa apaixonada e corajosa do bom senso do povo, em detrimento daquele revelado pelos príncipes. Ele inicia o capítulo advertindo que dirá uma coisa fora do senso comum: que o povo, mesmo ao cometer erros, costuma ter, geralmente, opiniões mais prudentes e sábias que os príncipes. O preconceito contra o povo, dentre outras causas, pode ser explicado porque “se pode falar mal do povo sem medo, mesmo que este esteja no poder (numa república); de príncipes se fala sempre com muito medo e respeito”.

O argumento vale para os dias de hoje. Todo mundo sente-se muito à vontade para xingar o congresso, onde trabalham os representantes do povo, mas ninguém – com exceção de blogueiros e militantes – tem coragem de fazer o mesmo dos barões da comunicação social.

Maquiavel nota ainda a diferença entre o ódio do povo, quase sempre direcionado aos que, segundo ele, roubam o bem público, do ódio dos príncipes, que odeiam quem ele acha que pode privá-lo de algum bem privado. Isso explicaria o ódio de setores da elite, que vêem a democracia econômica trazida pela era Lula como uma usurpação do que achavam ser privilégios apenas seus, como viajar de avião, passar o fim de semana em Paris, comprar um automóvel.

No capítulo 46 do mesmo livro acima citado, Maquiavel faz observações sobre a ambição humana, e que me levou novamente a pensar na situação política brasileira. O pensador italiano pondera que um determinado setor social, sempre que obtém um novo poder, tende a se assoberbar, e a agredir os outros. “Como se fosse necessário ofender ou ser ofendido”.

É o que acontece aos ministros do STF. Blindados pela mídia de qualquer crítica, tornaram-se soberbos, e passaram a não mais ter freios nos ataques que desferem contra o Legislativo. Isso é perigoso. Primeiro, condenam sem provas; depois, cassam mandatos sem terem o direito de fazê-lo. Até onde pensam ir?

Assista ao vídeo com a intervenção de Lewandowski. Ele fala da revolução francesa a partir das 1:18:00.

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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16 comentários

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@fernandosouza44

14 de dezembro de 2012 às 20h42

Os ambiciosos do STF http://t.co/dgrSGPxY

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@mensalao_tucano

13 de dezembro de 2012 às 22h34

O Cafezinho » Blog Archive » Os ambiciosos do STF http://t.co/bIwddLfH

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Messias Franca de Macedo

12 de dezembro de 2012 às 19h55

DA SÉRIE “ESCUTA [MAIS] ESSA!”

“É impensável não cumprir uma decisão do Supremo”, diz Marco Aurélio Mello sobre possíveis cassações de deputados
“A postura extramuros [referindo-se à Câmara] não intimida. É impensável não se cumprir uma decisão do Supremo. Se não se observar a decisão do Supremo, é o fim. É a Babel”, afirmou, referindo-se à narrativa bíblica em que uma torre foi construída para chegar ao céu. Na construção da Torre de Babel, segundo a Bíblia, Deus castigou os homens de maneira que estes falassem várias línguas e não se entendessem.
(…)
CACHOEIRA – perdão, ato falho -, FONTE: grande MÉRDIA nativa!

DESANCA *“este supremo do supremoTF”, MATUTO!
*“supremo do supremoTF”: aspas monstruosas e letras submicroscópicas!

“O supremo” Marco Aurélio de Mello parece esquecer que **quatro (04) dos seus pares votaram a favor do princípio constitucional de que a cassação de parlamentares é [soberana e inviolável] prerrogativa do Congresso Nacional!…
… É a independência dos Poderes, estúpido!…
**Senhor “supremo”, “por acauso”, estes votos não são ‘críveis’ e não ‘plausíveis’?!…
… Impensável, “ser supremo”, é um ministro da “suprema corte brasileira” afirmar que “a ditadura militar no Brasil foi um mal necessário!” O senhor deveria ser enquadrado e punido exemplarmente pela Comissão da Verdade!…
… Impensável é o agrupamento de uma metade da composição do “supremoTF” – movida por interesses inconfessáveis – pretender rasgar a Constituição em plena luz do dia!…
… Impensável é o processo irreversível de DESMORALIZAÇÃO desta Corte, desprezo absoluto ao recato e desrespeito ao Estado Democrático e de Direito!…

RESCALDO: numa – ainda que pretensa – democracia, Deus exalta os homens por falarem várias línguas – e espera que do embate das ideias surja o liberto homem novo e uma sociedade cada vez mais humana e… Justa!…

… República Destes Bananas da [eterna] OPOSIÇÃO AO BRASIL, fascista, aloprada, alienada, histriônica, impunemente terrorista, MENTEcapta, néscia, golpista de meia-tigela, antinacionalista, corrupta… ‘O cheiro dos cavalos ao do povo!’ (“elite estúpida que despreza as próprias ignorâncias”, lembrando o enunciado lapidar do eminente escritor uruguaio Eduardo Galeano)

Bahia, Feira de Santana
Messias Franca de Macedo

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Messias Franca de Macedo

11 de dezembro de 2012 às 20h32

… O PRÓXIMO CAPÍTULO DO GOLPE RASTAQUERA!…

… *”o supremoTF” deverá – em breve – anunciar à nação que a **AÇÃO PENAL 536 deverá ser julgada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (sic) sob os auspícios do neto do “dotô” Tancredo!…
*”supremoTF”: aspas monstruosas e letras submicroscópicas!
**A Ação Penal 536 trata do mensalão mineiro [o mensalão tucanoDEMoníaco, revisor!], o nascedouro do ‘Valerioduto’!… Segundo o José (S)erra, “‘o mensalão’ do PT seria uma cópia mal feita do mensalão protagonizado pelo Eduardo AZARedo &$ nefasta e famigerada Cia, Cemig, Copal, Bemge…”

NOTA FÚNEBRE: é deveras revelador ‘o domínio do fato’ no qual uma parte da imprensa e um presidente do “supremoTF” [Joaquim Barbosa] dão mais valor a uma declaração de um escroque em polvorosa do que à reputação de um ex-presidente da República respeitado e louvado pela maioria da população – e reconhecido e admirado internacionalmente!…

EM TEMPO: o golpe é multifacetado e segue o rito do gradualismo!… Estamos na iminência de permitirmos tornarmo-nos uma ‘Brazinduras’ e/ou um ‘Brazilguai’!…

AS RUAS, BECOS, GUETOS, AVENIDAS… CANSARAM DE ESPERAR, ANSIOSOS, POR VOZES!…

RESCALDO: estamos (quase-)perdidos!..

República de ‘Nois’ Bananas
Bahia, Feira de Santana
Messias Franca de Macedo

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@DrRosinha

11 de dezembro de 2012 às 11h29

“Como um juiz, sem receber um voto, se arroga o direito de cassar quem recebeu 100, 200 mil, um milhão de votos?” > http://t.co/aMxYMQRO

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Helder

11 de dezembro de 2012 às 04h20

Se Maia esmorecer estaremos a um passo do golpe.

Imagine o stf ditando o que é bom ou não ao País…

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Messias Franca de Macedo

11 de dezembro de 2012 às 00h52

Celso de Mello decide quem pode cassar mandatos
Enviado por luisnassif, seg, 10/12/2012 – 18:48
Dono de profunda ignorância e insensibilidade política, Celso de Mello decidirá a competência para cassar mandatos, se do STF ou do Congresso.
(…)
Em http://www.advivo.com.br/luisnassif

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Messias Franca de Macedo

11 de dezembro de 2012 às 00h52

… EM TEMPO DE ATRIBUIÇÕES DE(IN)COMPETÊNCIAS(!): em quais situações ‘o domínio do fato’ define que o Congresso Nacional e/ou o Poder Executivo têm/tem a prerrogativa de “cassar” “um supremo do *“supremoTF”, do tipo “mato no peito” &$/ outras lambanças de toga!?…
*”supremoTF”: aspas monstruosas e letras submicroscópicas!

Que país é este, sô?!…

Bahia, Feira de Santana
Messias Franca de Macedo

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Messias Franca de Macedo

11 de dezembro de 2012 às 00h51

DE ROSA WEBER PARA MARCO MAIA, COM CARINHO!

“O juiz competente para julgar o exercício do poder político é o povo soberano.”

EM TEMPO: Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados: “… a Casa [Câmara dos Deputados] *poderá não cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal caso o STF decida na próxima quarta (12) determinar a perda dos mandatos dos deputados condenados no julgamento do processo do mensalão…”
*senhor Marco Maia, com todo o respeito, do *ponto de vista pedagógico-constitucional(!) não seria pertinente professar, peremptoriamente?: “… a Casa não cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal, caso o STF decida na próxima quarta (12) determinar a perda dos mandatos dos deputados condenados no julgamento do processo do mensalão…” [o mensalão do seu partido, o PT, presidente da Câmara dos Deputados!]
*e em respeito à preservação democrática da independência entre os três Poderes!

COM A PALAVRA o presidente da Câmara dos Deputados!…

República de ‘Nois’ Bananas
Bahia, Feira de Santana
Messias Franca de Macedo

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Messias Franca de Macedo

11 de dezembro de 2012 às 00h29

ALÉM DE BANANAS, QUEREM FAZER DE ‘NOIS’ BANANAS DESCEREBRADAS! ENTENDA

Voto de Peluso pode formar maioria no STF para cassar Cunha; advogado diz que discussão é outra
CACHOEIRA – poerdão, ato falho -, grande ‘MÉRDIA’ NATIVA!
10/12/201220h18

… ‘Os açodados de conveniência golpista’ (sic) querem resgatar o insepulto golpismo “ressuscitando”, pasme, votos “daquele que já se foi!” [*“ex-supremo do supremoTF” Cesar Peluso!]…
*“ex-supremo do supremoTF”: aspas monstruosas e letras submicroscópicas!
… A esposa do deputado federal João Paulo Cunha teria sacado R$50.000 em uma agência bancária – o dinheiro, provavelmente, foi utilizado para pagamento de despesas de campanha política. Nos autos do processo atinente à Ação Penal 470 não há nem ‘tênues’ provas de que “a fortuna” foi usada para enriquecimento [enriquecimento?!] ilícito da família do deputado do PT…

… Por outro lado, o domínio do fato – sem aspas e factual(!) – manifesta que a comprovada gestão fraudulenta do Banco Cruzeiro do Sul – da “honorífica” família Indio da Costa – produziu um rombo da ordem de 3,5 bilhões de reais no sistema financeiro brasileiro – a conta devidamente paga por ‘nois’ bananas trabalhadores (as) e compulsoriamente contribuintes do fisco… Pois muito bem, o primo do **Indio da Costa foi preso pela Polícia Federal e passou alguns poucos dias no xilindró, “vendo o sol nascer quadrado”! Porém, alguns poucos dias!… No entanto, o primo do Indio da Costa “já está livre, leve e solto”!…
**o Indio da Costa referido especificamente trata-se do mesmo ex-candidato a vice-presidente da ***“República dos Estados Unidos do ‘Brazil’” na chapa do “ilibado” [DEMotucano] José (S)erra.
***“República dos Estados Unidos do ‘Brazil’”, segundo o [eterno] candidato derrotado na disputa ao Palácio do Planalto José (S)erra.

“A DOSIMETRIA SUPREMA”: o primo do Indio da Costa foi condenado… A prisão em regime… Aberto!…

RESCALDO: durma com um barulho deste e diga que sonhou ouvindo a voz maviosa de Leila Pinheiro!

EM TEMPO: mais uma vez “o supremoTF” (re)inovou, seletivamente!…

A PERGUNTA: querem ou não querem nos fazer de ‘bananas descerebradas’?!…

República de ‘Nois’ Bananas
Bahia, Feira de Santana
Messias Franca de Macedo

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Messias Franca de Macedo

11 de dezembro de 2012 às 00h29

O GOLPE DE MEIA TIGELA E OS HILÁRIOS PROTAGONISTAS! ENTENDA

… Na semana passada, ‘o jornalista pós-douto em Direito Penal e Constitucional’ [sic – E RISOS ESTONTEANTES DO MATUTO!] afirmou, peremptoriamente: “… Portanto, está decisão é simples! [a decisão de cassar o mandato dos deputados envolvidos na Ação Penal 470] Lendo- se a Constituição fica claro: ‘É do STF, a decisão de cassar o mandato dos deputados!’ Então, como se vê, não há o que discutir! O ministro Joaquim Barbosa está – mais uma vez – corretíssimo!…” [de novo, sic – mais uma vez(!), (a)de(n)do sujo do matuto!]

[MAIS UMA VEZ(!)], A DESMORALIZAÇÃO “DO IMORTAL MERVAL”! [“DA ‘grobo’”!]
Tarde de 10/12/12, Sala do Júri do STF, ministra Rosa Weber: “O juiz competente para julgar o exercício do poder político é o povo soberano.”

EM TEMPO DE USURPAÇÃO DAS (IN)COMPETÊNCIAS!…

Em seguida a este anúncio do ‘veredicto mervaliano’, como de praxe, a simpática jornalista Renata Lo Prete afiançará, de modo laudatório: “Muito obrigada pelos esclarecimentos, Merval!”

“Pode ‘to be’?!” Lá isto é jornalismo, sô?!…

República da [eterna] OPOSIÇÃO AO BRASIL, fascista, terrorista, histriônica, alienada, aloprada, MENTEcapta, impunemente terrorista, golpista de meia-tigela, corrupta… ‘O cheiro dos cavalos ao do povo’! (“elite estúpida que despreza as próprias ignorâncias”, lembrando o enunciado lapidar do eminente e catedrático pensador humanista uruguaio Eduardo Galeano)

Bahia, Feira de Santana
Messias Franca de Macedo

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Under_Siege (@SAGGIO_2)

10 de dezembro de 2012 às 21h43

?Um ditador metido a justiceiro da revista-cachoeira. Triste fim do STF ??? Os ambiciosos do STF – http://t.co/EH68Du7o

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Érico Cordeiro (@ricocordeiro)

10 de dezembro de 2012 às 21h23

Os ambiciosos do STF – http://t.co/E7FTqqcf

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spin

10 de dezembro de 2012 às 18h49

Barbosa foi levando essa decisão na barriga a fim de ganhar tempo e com isso ir ganhando os votos para cassar os mandatos, só falta o de Celso Mello que, como se sabe, foi a favor do Tribunal de Exceção Midiático. O Imperador Sol acumula ainda mais poderes. Uma lástima

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@chenriquelopes

10 de dezembro de 2012 às 18h31

Os ambiciosos do STF – http://t.co/x2bD8An4

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migueldorosario (@migueldorosario)

10 de dezembro de 2012 às 18h17

Os ambiciosos do STF http://t.co/9FOk7fJT

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