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Condenar Dirceu é a consumação de um golpe

Por Miguel do Rosário

10 de setembro de 2013 : 19h15

Em certo momento da entrevista que concedeu nesta terça-feira à Fundação Perseu Abramo, o ex-ministro José Dirceu diz que cometeu muitos erros, mas nenhum deles está sendo julgado na Ação Penal 470. Dirceu provavelmente se refere a erros políticos. Um deles talvez tenha sido confiar na mídia.

Por outro lado, a “confiança” de Dirceu na mídia corporativa, também pode ser descontada como integrante da grande concertação política desenhada por Lula e pelo próprio Dirceu para ganhar eleições e dar sustentação ao governo. O que foi a Carta aos Brasileiros senão uma concessão a Roberto Marinho?

Mas o erro foi “confiar”, não o acordo em si, que foi uma ação política extremamente astuta. Pouco antes de expulsar os últimos espanhóis da América Latina, Simon Bolívar explicou a seus compatriotas que eles estavam prestes a ganhar independência política, mas recairiam imediatamente numa outra dependência, de ordem econômica, da Inglaterra. Mas que, no futuro, libertar-se-iam também dessa.

Lula fez a mesma coisa. Com sua vitória, muitas forças se libertaram; muitas outras, porém, continuaram sob tutela dos mesmos grilhões. As forças derrotadas se uniram e conspiraram à sombra. Após dois anos, a Globo conseguiu pagar sua dívida, novamente com ajuda dos americanos, mais especificamente do escritório de advocacia Debevoise & Plimpton, que primeiro acertou a parceria da Globopar com Rupert Murdoch e depois realizou a reestruturação financeira do grupo. Não foi a primeira vez que a Globo é salva pelo Tio Sam. A Abril, também em crise no início do governo Lula, receberia aporte de investidores norte-americanos e depois de um grupo sul-africano que havia feito fortuna durante o apartheid.

Assim que esses grupos se recuperaram financeiramente, eles atacaram. Quer dizer, antes aguardaram, naturalmente, a melhor oportunidade, que veio com a entrevista de Roberto Jefferson. A partir dali, tudo foi articulado nos gabinetes dos grandes grupos de mídia.

Foi montado um golpe branco, político e jurídico, que pode se consumar nesta quarta-feira, ou no dia seguinte, caso o Supremo Tribunal Federal decida não aceitar os embargos infringentes.

A vítima desse golpe não será Dirceu e outros réus, nem somente o PT, mas o regime democrático como um todo, e o conjunto da sociedade.

Mas estou seguro de que a democracia saberá organizar um contra-ataque à altura. Dirceu poderá repetir o que disse Sócrates, depois que soube o resultado de sua condenação pelos juízes de Atenas.

“Assim, eu me vejo condenado à morte por vós; mas vós estão condenados pelo crime de improbidade e injustiça. (…) Digo-vos, de fato, ó cidadãos que me condenastes, que logo depois da minha morte vos virá uma vingança muito mais severa, por Zeus, do que aquela pela qual me tendes sacrificado. Fizestes isso acreditando subtrair-vos ao aborrecimento de dar conta da vossa vida, mas eu vos asseguro que tudo sairá ao contrário. Em maior número serão vossos censores, que eu até agora contive, e vós não reparastes. E tanto mais vos atacarão quanto mais jovens forem e disso tereis maiores aborrecimentos”.

O STF e a mídia se aproveitam de uma vantagem temporária. Em primeiro lugar, usaram a seu favor a antiga confusão daquilo que a ciência política clássica, após Weber, chama de “ética da convicção” e “ética da responsabilidade”. A primeira trata dos princípios ideológicos e morais, ou seja, a convicção profunda que nos move a fazer ou não fazer tal coisa. A segunda trata da responsabilidade política e coletiva, sendo tão ou mais importante como a primeira: é quando um político tem de tomar decisões que, embora sejam contrárias a seus princípios, constituem uma ação necessária para o bem da coletividade.

Não se trata de nenhuma justificativa da corrupção política, mas de uma tese estudada há séculos pelos clássicos. Pode-se dizer inclusive que é a tese fundadora da ciência política moderna, sendo Maquiavel o primeiro autor a tratar francamente da relação entre moral e poder.

Benedetto Croce, um dos maiores teóricos italianos em filosofia moral e política anotou pensamentos que certamente chocariam nossos udenistas de botequim. A citação é de Nobbio, em Elogio da Serenidade (editora Unesp, pág.53):

“Outra manifestação da vulgar estupidez das coisas da política é a petulante exigência que se faz de honestidade na vida política”.

Para Croce, a honestidade política não é aquela cantada pelos imbecis (o adjetivo é dele), mas simplesmente a capacidade política, o talento, a virtude própria da atividade, e que resulta em benefício para a comunidade.

*

O problema do julgamento do mensalão é o mal causado à opinião pública. As sessões do STF corresponderam a um show lamentável de deseducação política. As piores atrocidades foram ditas. Todos os preconceitos vulgares de botequim vieram à tôna, embora travestidos em linguagem pseudo-erudita e pomposa.

A maioria das pessoas que acompanham longe agarram-se a convicção de que houve “roubo” e pronto, os réus tem de ser presos, independente dos detalhes do processo. Essa convicção nasce, por sua vez, da predisposição natural do cidadão a acreditar sempre nas denúncias da mídia, mormente quando o alvo é um político.

O caso do mensalão, porém, é ainda mais grotesco. Porque não houve nem roubo. A “quadrilha” teria desviado dinheiro para subornar deputados a votarem alinhados ao governo. Só que isso não aconteceu. O dinheiro não foi desviado do Banco do Brasil. Aquele dinheiro da Visanet, que é privado e não público, foi corretamente usado nas campanhas de marketing organizadas pela DNA.

O dinheiro que irrigou o mensalão foram os empréstimos do PT e Valério junto aos bancos Rural e BMG. Destinavam-se a pagar as pesadas dívidas de campanha dos diretórios regionais do partido. E depois a pagar dívidas de partidos aliados e subsidiar campanhas intrapartidárias. Enfim, ali estava a vida real da política brasileira. Dívidas, campanha, mais dívidas. Uma realidade de todos os partidos.

Em seu blog, a jornalista Cynara Menezes, diz o que pensa sobre o assunto:

Não vejo como algo “normal” que o PT tenha feito caixa 2 para eleger Lula em 2002. Não acho “normal” que o PT, partido que cresceu prometendo ser diferente dos demais, tenha agido igualzinho aos outros. Sim, acho justo que políticos comecem a pagar por estes erros.

Uso o pensamento de Menezes como exemplo porque respeito sua opinião e sua inteligência, e entendo que é difícil fugir ao turbilhão violentíssimo dos clichês políticos.

De fato, é muito mais fácil comer uma salsicha do que assistir a seu processo de produção. Mas o problema não é se estamos diante de algo “normal” ou não. O mensalão tem início quando, após a vitória de Lula, Delúbio Soares é orientado, pelo próprio Lula, a assumir todas as dívidas regionais do partido. Nenhum banco queria emprestar, nem o Banco do Brasil. Por incrível que possa parecer, Marcos Valério tinha muito mais crédito na praça do que o Partido dos Trabalhadores.

Não vou comentar o clichê de que o PT agiu “igualzinho aos outros”. Isso me parece leviano e injusto, com o PT e com outros partidos. Afinal, o PT ganhou as eleições, fez um bom governo, inaugurando inúmeras instituições voltadas especificamente para combater a corrupção: criou a Controladoria Geral da União, o portal da transparência, e agora a Lei da Transparência. E recuperou a Polícia Federal. Não acho que o PT agiu “igualzinho” aos outros.

Voltamos aos dilemas éticos, e aí entende-se porque esse tema praticamente funda a Ciência Política, e porque um pensador profundamente cristão, ético e moralista, como Benedetto Croce, chama de imbecis àqueles que pensam de forma superficial a relação entre moral e política.

Imagine dois candidatos a prefeito de uma cidade. Um é honesto e pretende resolver um trágico problema de saúde pública causado por uma indústria local, que está literalmente envenenando os moradores da região. O outro candidato é marionete da dita indústria e tem uma campanha rica, com doação da mesma indústria criminosa. Imagina que o candidato honesto conclui que só poderá ganhar a eleição se aceitar uma doação clandestina de um comerciante local. Pronto, ele fez caixa 2. Mas ganhou a eleição, fechou a indústria e salvou vidas. Muitos políticos que já fizeram caixa 2 devem ter histórias parecidas, verdadeiras ou não.

Por isso se fala tanto em reforma política e financiamento público de campanha. Porque a falha ética fundamental do sistema não é exatamente o caixa 2, e sim a falta de isonomia entre os candidatos: uns recebem milhões, legalmente, de empreiteiras e bancos; outros não recebem nada. Quer dizer, esta é a segunda falha ética; a primeira, a mais grave de todas, é a miséria e a injustiça social, que também provoca desequilíbrio na democracia, visto que o pobre nunca terá a mesma oportunidade para se informar, votar e ser votado, como um rico.

*

Quanto ao julgamento do mensalão, todavia, não podemos nos enganar. Os ministros não estão julgando o PT pelo crime de caixa 2. Esse é o problema central. A acusação inventou uma ficção para impor penas estapafúrdias e prestar contas a setores dispostos a se vingarem de sucessivas derrotas políticas, a começar pela redemocratização. Os ministros votaram com a faca no pescoço,  não fizeram justiça. E a mídia, por sua vez, vendeu a tese de que o mensalão significaria mudança nos hábitos políticos. Mas não se melhora a cultura política de um país cometendo uma injustiça. Um Estado de Direito se faz com leis, não com linchamento e vendetas midiáticas. Querem ver poderosos na cadeia? Pressionem o Ministério Público a trabalhar com mais competência, a parar de proteger criminosos para os quais existem provas abundantes.

Por fim, esta semana os ministros pretendem outra inovação, que é negar o direito dos réus aos embargos infringentes. Nessa questão, o que está em jogo é um princípio de defesa. Interessante notar que só agora os colunistas de jornal passaram a criticar direitos consagrados há séculos no país. Um réu culpado pode abusar, sim, de ações protelatórias. Mas o sentido de um embargo infringente, o princípio filosófico que lhe fez existir um dia, é proteger um suposto inocente. Estamos invertendo tudo. Uma constituição humanista como a nossa aceita que um réu culpado se beneficie da burocracia protecionista dos procedimentos legais, se este for o preço para salvar eventualmente um inocente. A filosofia penal moderna é ancorada na suposição da inocência e na proteção do indivíduo contra todo e qualquer afã justiceiro do Estado.

Agora, no afã de condenarem logo os réus furtando-lhes a última chance de revisão, ministros do STF e colunistas de jornal farão com que inocentes paguem pelos pecadores, extirpando um direito consolidado há séculos na suprema corte.  Se os ministros e os colunistas têm certeza da culpabilidade dos réus, porque tem medo de uma revisão? Se estamos diante do “maior julgamento da história” não é aconselhável que o debate seja aprofundado?

Tudo na Ação Penal 470 é de exceção. E muitos esquerdistas entram nessa, alegando que o PT deve sim pagar mais por ser o PT, por ter prometido “ser diferente dos outros”. Isso não tem sentido. Não se pode transgredir a Constituição, que declara expressamente, no Artigo 5, parágrafo XXXVII, que “não haverá juízo ou tribunal de exceção”, para satisfazer sentimentos de “acerto de contas”, à esquerda ou à direita. O STF tem de julgar conforme os autos, sem fazer nenhuma exceção, sobretudo porque se trata da corte suprema e tudo que decidir tem caráter de súmula vinculante, ou seja, vira quase uma lei.

*

Dirceu não está sendo condenado por seus erros políticos, que sinceramente nem sei quais são. Ele está sendo condenado para aplacar a fúria dos setores mais reacionários do país, que manipularam habilmente a opinião pública para criar uma atmosfera de linchamento. Merval Pereira chegou a ameaçar o Supremo com a fúria da turba no 7 de setembro, como se os próprios ministros corressem o risco de serem linchados se criassem obstáculos ao linchamento dos réus. O Globo alardeou que a principal bandeira das manifestações seria a “prisão dos mensaleiros”. Não houve nada disso.

Quando Ancelmo Gois incensa Joaquim Barbosa em sua coluna, temos o pior tipo de pressão, a mais insidiosa. É um recado a todos os ministros: “Vejam! Barbosa é o modelo! Imitem-no e ficarão bem! Se não obedecerem, porém, não garantiremos vossa proteção”.

Tanto a imprensa como os ministros estão brincando com fogo. Essas condenações serão levadas a tribunais internacionais, e depois serão analisadas implacavelmente pela história. Exceções são exceções, valem por muito pouco tempo e somente enquanto duram as circunstâncias que a geraram. A Ação Penal 470 pode ter sido o canto do cisne da mídia corporativa, a sua última grande demonstração de poder. Mas será também o seu derradeiro arbítrio, e um erro pelo qual pagará caro.

Ze jovem

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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4 comentários

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Luiz Pimenta

11 de setembro de 2013 às 23h19

Do que precisamos é nos libertarmos dos grilhões da opressão da mídia, isto é dos conservadores. A Dilma necessita dar ao Brasil a chance de melhorar. Isto só acontecerá se ela ousar enfrentar este povo que que nos oprimir. O primeiro passo deve ser limitar o campo de atuação dos grupos de comunicação através de lei que regule a constituição. O CADE pode, por determinação administrativa, caçar o Bônus por Volume, como já fez com as empresas jornalísticas. E nada de acordos como o Lula fez com a Globo através de financiamentos do BNDES.

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Gil

11 de setembro de 2013 às 11h22

NESTE DIA, E SOBRE JOSÉ DIRCEU, NADA COMO RELER ESTE ARTIGO.

De Daniel a Zé Dirceu

por Rudá Ricci*

1. Qual a motivação para se acusar um companheiro?

A entrevista do ex-ministro José Dirceu à revista Piauí foi como um vendaval no quintal de uma casa. Teve endereço certo, atingiu apenas os avisados e iniciados, mas atingiu com força. O grande problema não foi se expor como um mega-consultor, homem de 15 mil reais por consultoria, ou 150 mil reais mensais. Esta vaidade de se expor é estranha para um ex-clandestino de esquerda. Revelar que trabalha para o homem mais rico do mundo também é estranho para um ex-presidente do maior partido de esquerda do país. Mas são idiossincrasias que acometem as melhores famílias.

O grande problema é o denuncismo. E, pior, uma denúncia que recaiu sobre todos dirigentes gaúchos do partido que ele dirigiu ou sobre a vida privada de uma ex-senadora que até pouco foi colega de partido. Aí a situação parece mais grave.

Na entrevista à revista Piauí, que chegou às bancas no dia 3 de janeiro, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, declara que a ex-senadora Heloísa Helena (PSOL) votou contra a cassação de Luiz Estevão “por motivos impublicáveis”. Além do contra-ataque da senadora (que decidiu abrir processo contra José Dirceu), a direção do PSOL respondeu imediatamente. A Executiva Nacional deste partido retrucou em nota estampada em seu site oficial nestes termos:

Sua manifestação contra a presidente nacional do PSOL, a ex-senadora e professora universitária Heloísa Helena, é típica dos renegados que abandonam as posições de progressistas de esquerda, sobre as quais construíram suas vidas políticas, para se transformarem em lobistas do grande capital, nacional e internacional, junto a parceiros que ainda consegue manter na máquina governamental.

A Executiva afirmou, ainda, que não iria responder no mesmo tom desqualificado da citada entrevista e que Dirceu merece “cuidados terapêuticos urgentes”. E insinua que o ex-ministro teria alguma relação com a morte de ex-companheiros da MOLIPO quando ingressaram no Brasil, após exílio em Cuba.

O molho picante recebeu outro ingrediente. Em determinado momento, José Dirceu, na mesma entrevista, afirma que a construção da sede do PT, em Porto Alegre, ‘foi feita só com dinheiro de caixa dois. A construção da sede, de acordo com Dirceu, foi feita “só com dinheiro de caixa dois”, “com mala de dinheiro”. Na ocasião, o governador do Estado era o petista Olívio Dutra. O ex-ministro contou que “a gente estava com eles, não os abandonamos em nenhum minuto”, em relação às denúncias feitas na época. Em outra passagem desta entrevista, foi ainda mais longe, ao comentar a postura de algumas correntes do partido. Afirmou:

Esse pessoal é assim. Chegava para o Delúbio e falava: “Delúbio, preciso de 1 milhão”. Como é que alguém vai arrumar esse dinheiro assim, de uma hora para outra? Aí, quando não recebiam o dinheiro, diziam que estavam sendo preteridos porque eram de uma outra corrente, de uma outra ala, que a direção era autoritária. O pobre do Delúbio tinha que ir aos empresários conseguir doações. Aí, estoura o mensalão e esse pessoal vem dizer que o Delúbio era o homem da mala. O que não dizem é que a mala era para eles.

A metralhadora giratória atingiu em cheio o PT do Rio Grande do Sul. Por qual motivo? A sede do PT gaúcho foi, também, comitê de campanha de Olívio Dutra ao governo do Estado, em 1998 (a sede foi comprada por 310 mil reais pelo Clube de Seguros da Cidadania, que cedeu, em regime de comodato, ao PT). O presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, ajudou na captação de recursos para a campanha de Olívio Dutra e acabou sendo investigado pela CPI da Segurança Pública, que tinha como objeto a relação do governo estadual com o jogo do bicho. Diógenes foi acusado, por deputados que eram membros desta CPI, de ter relações com bicheiros e usar dinheiro ilegal na compra da sede do PT. A CPI concluiu apontando indícios de irregularidades contra 45 pessoas, sendo que a Promotoria denunciou 11, incluindo Diógenes de Oliveira, todos absolvidos pela Justiça gaúcha.

Qual interesse teria o petista e ex-ministro em citar a compra da sede do PT como irregular? Uma pista está na entrevista concedida pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. Segundo Genro, “há um contencioso entre o ex-ministro José Dirceu e o PT do Rio Grande do Sul”.

Nas entrelinhas, a observação do Ministro da Justiça sugere que José Dirceu teria como intenção ferir o PT gaúcho. E o fez pela imprensa e não através dos fóruns e espaços partidários. José Dirceu retratou-se ou corrigiu a entrevista logo depois. Em nota publicada em seu site pessoal, o ex-ministro afirma

Duas distorções preocuparam-me particularmente: uma, o trecho em que falo da compra da sede do PT gaúcho, que a grande imprensa interpretou como uma denúncia minha sobre irregularidades nessa operação; a outra, a parte em que me são atribuídas considerações sobre Fábio Luiz da Silva – para alguns jornais, “Lulinha” – filho do presidente Lula, quando na verdade eu falava sobre o jornalista Luís Costa Pinto, este sim, também conhecido como “Lula”, em Brasília. Na nota divulgada, nas entrevistas concedidas e, através de minha assessoria, deixei claro aos companheiros e à imprensa que não fiz acusação sobre a compra da sede do PT gaúcho. O que fiz foi lembrar denúncias feitas à época pela oposição, apuradas pela Justiça e por uma CPI que não encontraram nada de irregular e absolveram o PT e os companheiros do Rio Grande do Sul. Tratei do assunto com a jornalista num momento em que recordei que eu e a direção nacional do PT mantivemos toda a solidariedade aos companheiros do Sul enquanto durou o processo e que, em nenhum momento, os pré-julgamos, até em respeito ao direito à presunção da inocência. E que a recíproca não ocorreu – quando acusado, não recebi o mesmo tratamento de alguns dirigentes do PT gaúcho.

O final da nota deixa claro o rancor. Mas obviamente que não se trata de apenas rancor, mas de luta política interna, tendo a imprensa como instrumento de pressão.

Alberto Dines (em 07/01, Observatório da Imprensa) destaca a importância desta entrevista, para que não reste dúvida de que não se trata de uma situação banal ou corriqueira do jornalismo:

A entrevista-perfil assinada pela repórter Daniela Pinheiro é modelar: pode ser lida como uma peça devastadora contra o ex-chefe da Casa Civil ou como retrato de uma personalidade fascinante. Há nela dinamite suficiente para derrubar meia dúzia de figurões do PT e do governo, mas há também um rico material sobre a perigosa tangência entre o público e o privado, o mundo de negócios e a administração pública, tanto na esfera nacional como internacional.

Não por outro motivo, a entrevista, de 11 páginas, começa relatando como Zé Dirceu enfrenta a ira de muitos eleitores que freqüentam restaurantes de sua preferência. Logo no início da entrevista, a título de ilustração, a jornalista relata:

… [enquanto Dirceu almoçava na] churrascaria Prazeres da Carne… um homem loiro e jovem se aproximou e pôs a mão no seu ombro. Talvez porque imaginasse se tratar de um conhecido, o ex-ministro sorriu quando o homem se inclinou, como que para cochichar no seu ouvido. Com o rosto quase colado ao de Dirceu, no entanto, o desconhecido gritou: “Seu safado, safado, SA-FA-DO!”. …

A entrevista, sem dúvida, foi uma peça histórica do jornalismo brasileiro. Foi uma entrevista estudada, pensada, por Zé Dirceu, que um dia foi conhecido como Daniel.

2. Daniel, para os íntimos

Exilado no México e, logo depois, em Cuba, José Dirceu, ou Daniel, não teve grande acolhida por Fidel. Daniel desejava ingressar no treinamento militar. Contudo, Agostinho Fiordelísio, que era o responsável pela ALN, organização guerrilheira da qual Daniel fazia parte (dissidência do PCB), revelou que havia restrições por parte dos dirigentes à sua figura, desde os tempos de presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE-SP). A relação da ALN com o serviço secreto cubano já era antiga. Desde 1969 a Direção Nacional da ALN passou a ser exercida por Joaquim Câmara Ferreira, o “Toledo”. E a partir daí, os cubanos passaram a se aproximar desta organização, influenciando na indicação de Washington Adalberto Mastrocinque Martins para ser o representante da ALN em Cuba.

Finalmente, foi inscrito no treinamento militar em Pinar del Rio. Raúl Castro, pouco depois, passou a apadrinhar José Dirceu. Apesar das restrições dos dirigentes da ALN, Daniel foi se credenciando junto aos cubanos para viabilizar a entrada dos militantes brasileiros no seu país de origem.

Há relatos de grande surpresa, por parte dos dirigentes brasileiros em Cuba, em relação a esta mudança de status de Daniel. Manoel Piñeiro Losada, “Barbarroja”, do Departamento América (DA) e do Serviço Secreto cubano, trabalhou para consolidar a aproximação de vários militantes do “Grupo dos 28” para seu domínio político. Segundo Carlos Eugênio Paz, ex-comandante militar da Ação Libertadora Nacional:

Em Havana, o José Dirceu fez a política do serviço secreto cubano. Quando perceberam que não poderiam tomar a ALN, os cubanos articularam a formação de outra organização, o Movimento de Libertação Popular, o MOLIPO. O José Dirceu não era o chefe dessa organização, mas era uma das pessoas que a apoiavam.

O fato é que a ALN não se enquadrava nas intenções de Raúl Castro, sofreu um racha e gerou o MOLIPO (Movimento de Libertação Popular), em 1971. O MOLIPO também ficou conhecido como Grupo da Ilha, Grupo Primavera ou Grupo dos 28.

Todo planejamento de reingresso no Brasil, elaborado por Daniel (em seis meses), foi muito criticado por muitos outros militantes de esquerda. Afirmava-se que não havia nenhum dado da realidade brasileira, dados ainda mais difíceis de serem obtidos a partir de Havana.

O retorno foi o esperado. Do total de militantes do MOLIPO, 18 morreram. Itobi Alves Corrêa se radicou em Paris; Vinícius Caldevilla permaneceu em Cuba; Luiz Araújo não concluiu a viagem de retorno e desembarcou em Argel; Ana Corbisier se refugiou num convento de freiras na Bahia, pouco depois de voltar ao Brasil. Mas Daniel retorna ao Brasil em abril de 1971 (no Rio de Janeiro) para, logo depois, regressar à Cuba. Muitos militantes de esquerda (incluindo os presos naquele momento) percebiam que haveria um massacre aos militantes do MOLIPO que reingressariam no Brasil, via Chile.

Segundo Carlos Eugênio, em seu livro “Nas Trilhas da ALN” (Bertrand Brasil, 1997):

A interferência deles (cubanos) já nos custou caro demais; a volta dos companheiros do MLP sem nossa autorização foi um desastre. 18 mortos e mais tantos presos… e tudo por uma rasteira política de infiltração, querendo influenciar nosso movimento de dentro, para adequar nossa política às necessidades deles” (página 78). (…) Entendo que os militantes nossos, afastados da realidade brasileira e querendo voltar para lutar, questionem a Coordenação Nacional, fundem uma corrente ou saiam da Organização, mas os cubanos não tinham o direito de autorizar a saída deles do país sem nos comunicar, quando havia meios para isso. Cederam os esquemas, promoveram a volta e ajudaram a convencer os combatentes que tinham dúvidas. Chegaram a São Paulo procurando militantes queimados, usando esquemas já abandonados por falta de segurança, aparelhos que não mais existiam, despreparados e desinformados dos avanços da repressão (página 79). O que me revolta é que caíram como moscas e hoje ninguém assume suas responsabilidades (idem). (…) eles tentam influenciar na escolha de nossos comandantes, fortalecem uns companheiros em detrimento de outros; isolam alguns para criar uma situação de dependência psicológica que facilite a aproximação; influenciam o recrutamento; alimentam melhor os que aderem à sua linha e fornecem informações da Organização; concedem status que vão desde a localização e qualidade da moradia à presença em palanques nos atos oficiais; não respeitam nossas questões políticas e desconsideram nosso direito à autodeterminação (páginas 180/181). (…) Fabiano (Carlos Marighela) negociou com os cubanos de igual para igual, mas Diogo (Joaquim Câmara Ferreira) concedeu demais. Sentiu-se enfraquecido pelas quedas em São Paulo que culminaram com a morte do nosso líder e permitiu algumas ingerências nas escolhas de quadros para a volta e os postos que ocupariam na Organização (página 181). (…) No Brasil, recebemos com espanto a volta de um comandante indicado pelos cubanos e aceito por Diogo. O episódio não chegou a ter maiores conseqüências, pois o comandante desertou no caminho e foi morar na Europa (referência ao “comandante Raul”, Washington Adalberto Mastrocinque Martins, atual funcionário da prefeitura de São Paulo) (página 181).

Em novembro de 1971, dois militantes do MOLIPO morrem em São Paulo. Em dezembro do mesmo ano, outro militante é assassinado no Rio de Janeiro. No início de janeiro de 1972, nova queda, num estacionamento do bairro de Santa Cecília (SP). No final deste mês, o setor estudantil da organização estava desarticulado. No mês seguinte, muitos militantes da frente de massas são presos. No final de fevereiro caíram mais três outros militantes, assassinados no Tatuapé, São Paulo. Na metade deste mês, no que hoje é o Estado de Tocantins, cai mais um guerrilheiro do Grupo dos 28.

Esta é a história que a frase cifrada publicada no site oficial do PSOL que responde às acusações que José Dirceu fez à Heloísa Helena se refere. A nota diz:

O PSOL não vai responder no mesmo tom desqualificado da citada entrevista. Não vai reativar suspeitas sobre o comportamento do “guerrilheiro” que nunca fez guerrilha, e que se notabilizou por ter sido o único membro de sua organização, entre todos os que retornaram da clandestinidade, a sobreviver à repressão da ditadura que nos assolou durante duas décadas.

Em 1972, um documento, escrito por Ricardo Zaratini e Rolanto Frati, começa a circular entre militantes da esquerda brasileira. O documento recebeu o título de “Por uma autocrítica necessária”. Segundo Franklin Martins (hoje, no governo Lula):

Soube de Zarattini pela primeira vez, em setembro de 1969, quando Joaquim Câmara Ferreira, o Toledo, propôs a inclusão de seu nome na lista dos 15 presos políticos que seriam libertados em troca do embaixador americano Charles Burke Elbrick, capturado numa ação conjunta da Ação Libertadora Nacional e do Movimento Revolucionário 8 de Outubro, que se propunham a derrubar a ditadura através da luta armada. Na reunião, Toledo, um tarimbado militante comunista com quase quatro décadas de lutas nas costas, representava a ALN; eu, então com 21 anos, falava pelo MR-8. Meses mais tarde, conheci-o pessoalmente na ilha. Encontrei-o numa ampla e ensolarada casa em Marianao, bairro de Havana onde antes da Revolução moravam muitos dos endinheirados do país. Abandonada pelos antigos proprietários, que haviam fugido para Miami, a mansão servia então de morada e base para cerca de duas dúzias de militantes da ALN que aguardavam o início do treinamento de guerrilha. Ficamos amigos, mas logo nos separamos. Fomos enviados para acampamentos diferentes e, concluído o treinamento, tomamos rumos diferentes. Voltaríamos a nos encontrar – em termos políticos, não físicos – cerca de dois anos mais tarde, em 1972. Junto com outros companheiros da ALN, Zarattini chegou à conclusão de que a luta armada estava derrotada. Era necessário recuar e organizar a resistência nos sindicatos, nos bairros, nas escolas, nas entidades, nos clubes etc., acumulando forças para um novo momento. Na ALN, a proposta de correção de rumos não foi aceita, o que levou Zarattini e outros companheiros a deixarem a organização revolucionária fundada por Carlos Marighella. No MR-8, por estreita margem, ela obteve o apoio da maioria.

Esta história ainda terá novos capítulos, sem dúvida. Mas um deles, parece ter se iniciado com a entrevista de José Dirceu à revista Piauí.

3. De Daniel a Zé Dirceu

O que teria de comum entre Daniel e Zé Dirceu?

Seriam dois personagens absolutamente afastados pelo tempo? Mas que tempo implacável seria este que transforma um guerrilheiro em consultor do homem mais rico do mundo?

Na mesma entrevista publicada na revista Piauí, o ex-ministro informa que é consultor de Carlos Slim (o homem mais rico do mundo), que controla a América Móvil, presente na Argentina, Chile, Colômbia, EUA, República Dominicana. Em abril de 2007, esta empresa, controladora da Claro, afirmou apostar no Brasil para marcar sua supremacia na região. Afirmou, ainda, que buscava adquirir ativos brasileiros da Telecom Itália e superar a Telefônica para se tornar a maior operadora do Brasil, a principal economia da região. A agência de classificação de risco Moody’s calculou que a transação poderia custar cerca de 5,3 bilhões de dólares no total: 3,5 bilhões de dólares para a AT&T e 1,8 bilhão de dólares para a América Móvil. Juntas, TIM Participações, segunda maior operadora do Brasil, e Claro dariam à América Móvil participação de cerca de 49 por cento no mercado brasileiro de telefonia móvel e operações maiores que as da Telefônica, atual líder por meio da joint-venture que divide com a Portugal Telecom, a Vivo. O que levaria Zé Dirceu a dar a entrevista à revista Piauí, estando numa situação tão confortável? Dependendo da resposta, surge outra pergunta: o que o ex-presidente nacional do PT está fazendo aí?

Uma pista encontra-se na Edição 283 da revista Carta Capital. A revista noticia que

Em 1998, ano da privatização do sistema Telebrás, o empresário mexicano Carlos Slim Helú não deu a menor bola para o leilão. Seu grupo, o Telmex, ficou de fora do processo e preferiu consolidar suas operações em outras praças, como México e Estados Unidos. Cinco anos se passaram e o dono da maior fortuna da América Latina anda animado com o mercado brasileiro. O avanço do grupo mexicano ganhou impulso no segundo semestre do ano passado, a partir da compra da Tess, operadora de telefonia celular com atuação no interior de São Paulo. Mas a Anatel e o Ministério das Comunicações não demonstraram, até o momento, nenhum tipo de objeção imediata à venda. A reação do consórcio das teles fixas foi rápido. Segundo Eunício Oliveira, ministro das Comunicações, caso a Telmex venha a recorrer a recursos estatais para usar na Embratel, o governo pode exigir uma participação na Star One por meio de golden share (uma parcela estratégica do negócio que incluiria, entre outras coisas, a possibilidade de veto a decisões sobre a empresa). Oliveira disse que a proposta já teria sido discutida com José Dirceu, da Casa Civil e com o secretário de Comunicação do governo, Luiz Gushiken.”

José Dirceu, como ministro, já negociava acordos com Slim. É o que já havia constatado, inclusive, Humberto Medina, em matéria da Folha de S. Paulo de 19/03/04. A matéria informava:

O governo tentará obter participação na Embratel, para controlar a transmissão de informações militares via satélite, por meio do BNDES. ‘Se nós tivermos a possibilidade do controle, a segurança [na transmissão das informações militares] aumenta’, disse o ministro Eunício Oliveira (Comunicações). ‘Não é uma imposição do governo, é uma negociação.’ O ministro negou que vá haver ‘reestatização’ da empresa. Ou seja, descartou a possibilidade de a Star One, empresa da Embratel que opera os satélites, ser vendida para a Telebrás, estatal em fase de liquidação desde a privatização das telecomunicações, em 1998. Ontem, representantes da Telmex, empresa mexicana que anunciou a compra da Embratel por US$ 360 milhões, e das concessionárias de telefonia fixa, ainda interessadas na operadora, procuraram o ministro. Todos afirmaram que estão dispostos a negociar para que o governo tenha participação na Star One. Antes de receber os representantes das empresas, o ministro já havia dito que o governo só conseguiria ter uma ‘golden share’ (ação especial que dá direito de voto e veto em assuntos específicos da empresa) na Star One se, no processo de venda da Embratel, houvesse participação do BNDES. O banco faria um empréstimo e teria a ‘golden share’ em contrapartida. Oliveira recebeu Fernando Xavier, presidente da Telefônica, Otávio Azevedo, presidente do conselho de administração da Telemar, e Arthur Carvalho, do banco Opportunity (representando a Brasil Telecom), pela manhã. À tarde, ele recebeu a embaixadora do México, Cecília Soto, e o diretor-geral da Telmex, Jaime Chico Pardo, e o presidente da Claro, Carlos Henrique Moreira. A Telmex é dona da Claro, operadora de telefonia celular. Após a reunião, Pardo disse que a Telmex tem interesse em investir a longo prazo no Brasil. Os militares consideram estratégico o controle das informações que são transmitidas por meio dos satélites da Embratel – na faixa que é chamada de banda ‘x’. Os satélites da Embratel são alugados pelo governo para a transmissão das informações, que são criptografadas (codificadas). Ontem, Oliveira disse que irá tratar da retomada do controle sobre as transmissões via satélite da Embratel com os ministros José Dirceu (Casa Civil), Luiz Gushiken (Comunicação de Governo) e José Viegas (Defesa).

Uma mega-empresa de telefonia, até onde as notícias da grande imprensa indicam, foi atraída para o país pelas mãos dos ministros do governo Lula, tendo como destaque o futuro consultor da mesma, José Dirceu.

Parece estranho. Algo não se encaixa. Primeiro, por que um mega-consultor se aventura a dar uma entrevista tão polêmica, atacando dirigentes da esquerda e de seu partido? Vaidade é algo certo, mas é pouco para um militante de esquerda tão experiente e ex-ministro. Segundo, não parece ser uma relação óbvia um dirigente do maior partido de esquerda do país, que procura se manter como ideólogo de esquerda, vender serviços para um mega-capitalista. Qual a relação entre fatos tão díspares? Tony Blair, recentemente, aceitou ser consultor do banco americano JPMorgan, com remuneração de 1 milhão de dólares anuais. A esquerda européia ficou perplexa. O jornal Le Monde Diplomatique se perguntou “Que aconteceu com Blair? Como o jovem político inteligente, bonitão, eloqüente e acessível de dez anos atrás caiu em tamanha desgraça? Como as mesmas pessoas que beberam champanhe para comemorar sua vitória, em 1997, já separaram novas garrafas para celebrar sua partida, em 2007? Muitos tinham suas dúvidas, é claro, mas o tamanho da queda dificilmente seria previsível nos primeiros anos. O encantador Blair foi bem recebido por toda parte como a vassoura tão esperada para varrer a memória da longa e conflituosa era de Margaret Thatcher.”

O caso Zé Dirceu, que um dia foi Daniel, é um emblema para a trajetória da esquerda no Brasil (ou parte da esquerda). Não é um caso pessoal, mas um emblema.

* Sociólogo, Doutor em Ciências Sociais, membro da executiva nacional do Fórum Brasil de Orçamento e do Observatório Internacional da Democracia Participativa. E-MAIL:ruda@inet.com.br. SITE: http://www.cultiva.org.br. Blog: http://rudaricci.blogspot.com

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    migueldorosario

    11 de setembro de 2013 às 11h32

    Rudá é mais um a “acertar contas”. Quer dizer que por causa dessas críticas, ele acha que Dirceu tem que ser condenado a mais de 12 anos de cadeia?

    Responder

carlos-fort-ce

11 de setembro de 2013 às 10h54

uma análise, caro miguel, por demais consistente e atual.
parabéns

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