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Vitória nos embargos não é vitória de Pirro

Por Miguel do Rosário

16 de setembro de 2013 : 18h46

Do blog do Ailton Medeiros.

Quem entregou o ouro antes da hora nunca ajudou a erguer um único tijolo de nossa democracia

Sem mencionar seu nome, este texto de Paulo Moreira Leite é uma resposta a Luis Nassif que em artigo publicado em seu blogue, avaliou como uma vitória de Pirro o acolhimento dos embargos de infringência pelo ministro Celso de Mello.

Paulo ilumina a discussão afirmando que a decisão do ministro não vai alterar o saldo final, por mais duro que seja seu discurso contra os réus. “O problema é saber se terá a companhia de outros cinco votos para garantir a maioria de seis que se obteve no ano passado”, escreve.

Segue abaixo o texto na íntegra cujo título é “Apareceu a turma do quanto pior melhor”.

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog.

A mobilização contra a confirmação dos embargos infringentes, garantia democrática que a Câmara de Deputados fez questão de manter na nossa legislação em 1998, envolve personagens inesperados. Não há nada de novo na mobilização dos conservadores.

A novidade é reparar que essa mobilização contra os infringentes começa a ganhar adesão em fileiras que deveriam ocupar-se da resistência a um ataque a uma garantia que representa a última possibilidade de se corrigir determinados erros da ação penal 470.

O argumento é um típico produto da escola do quanto pior, melhor – no lombo dos outros, de preferência.

Diz-se que o julgamento foi uma tragédia completa e que todo esforço para corrigir uma falha, qualquer que seja, só irá atrapalhar a denuncia – necessária – de que a ação penal foi submetida a um julgamento puramente político.

Este niilismo erudito pode estar inspirado por grandes intenções teóricas e em alta sociologia da sociedade do espetáculo mas, na prática, só facilita o trabalho de quem quer impor uma derrota sem apelação aos condenados. Do ponto de vista político e, na visão de muitas pessoas, seria a prova definitiva de que eles não têm e nunca tiveram argumentos consistentes para contestar a acusação.

É como um cidadão que assiste aos preparativos de um crime na casa do vizinho e nada faz para tentar impedir que seja cometido. Fica de braços cruzados enquanto elabora mentalmente “argumentos excelentes” para fazer uma boa denúncia mais tarde – quando a cena estiver repleta de mortos e feridos.

No tempo em que se lutava contra a ditadura, havia quem dissesse que a denuncia dos direitos humanos não resolveria nada e que a Constituinte seria uma “farsa liberal” pois só iria reforçar ilusões na “democracia burguesa.” Imagine quem adorava estes argumentos.

Os embargos podem sim beneficiar os condenados e é só por isso que Celso de Mello será pressionado e atacado em graus crescentes de agressividade e covardia até quarta-feira. Imagine as pesquisas de opinião que nos aguardam. Os shows. As cascas de banana e armadilhas.

Imagine quantos bons empregos após a aposentadoria serão oferecidos. Quantos poderão ser retirados. Quantos cursos, quantas palestras.

É assim, meus amigos.

O problema é que a lei está ao lado dos condenados e desta vez não será tão fácil impedir que ela gere benefícios reais. O fato de que a Câmara tenha rejeitado uma tentativa do governo Fernando Henrique Cardoso, no tempo em que Gilmar Mendes ocupava-se de assuntos jurídicos na Casa Civil, para eliminar os embargos, reforça seu significado político. Não é uma omissão, uma sobrevivência por engano, um descuido político. É uma decisão.

O empate de 5 a 5 na semana passada, e uma eventual vitória de 6 a 5, nesta quarta-feira, podem trazer uma conquista irreversível, ainda que parcial.

Quem ainda tem curiosidade sobre o caso, desconfia dessas verdades tão grandiosas, dessas unanimidades tão burras, como dizia Nelson Rodrigues, terá a chance de uma reflexão melhor. Os condenados terão um novo discurso, um apoio para discutir a situação de um ponto de vista menos hostil.

Uma nova derrota, acachapante, só irá reforçar o discurso de quem quer usar o julgamento para criminalizar as forças que governam o país desde 2003, com resultados indiscutíveis na distribuição de renda e luta contra a desigualdade.

Há um aspecto moral, ainda. É absurdo deixar as vítimas de uma injustiça tremenda entregues a própria sorte. Se não há razão para otimismos exagerados, é bom olhar as perspectivas com conhecimento de causa.

Vamos ficar no caso mais importante, o crime de formação de quadrilha. Para quem não sabe, vários réus foram condenados com base em indícios tão fracos, tão pouco convincentes, que eles tiveram 4 votos favoráveis no final de 2012.

Mesmo naquele ambiente, sob muita pressão, só precisariam de um voto a mais, apenas um!, para serem absolvidos. O que isso demonstra?

Que ao menos neste caso, a denúncia trouxe falhas imensas e não conseguiu sustentar seu ponto como deveria. Por trás das caretas, dos gritos, das frases indignadas, não havia muita coisa.

Por essa razão cabe à Justiça, com toda humildade, submeter-se a lei que assegura que é preciso, neste caso, oferecer uma segunda chance aos réus. Quem conseguir demonstrar sua inocência, deve ser inocentado deste crime.

Pelas regras dos embargos, os ministros devem pronunciar-se sobre o único pedindo em pauta, que pede redução de penas e absolvição. Não há precedente, num caso deste, em que um ministro eleve a pena que deu anteriormente. Nem lhe cabe transformar uma absolvição em condenação.

Mesmo que Celso de Mello, depois de aprovar os embargos, faça os discursos mais duros contra os réus na hora de julgar os recursos de cada um — e é muito provável que venha a agir assim, por convicção e coerência — isso não fará a menor diferença.

Celso de Mello já votou contra os condenados em 2012. Fazendo o mesmo agora, sua decisão não vai alterar o saldo final. O problema é saber se terá a companhia de outros cinco votos para garantir a maioria de seis que se obteve no ano passado.

Na fase de embargos, cabe a cada ministro aceitar – ou não – os pedidos dos condenados. As chances de uma mudança no placar nem de longe são garantidas mas são possíveis. É só ter 1% de sensibilidade política no cérebro para constatar que, felizmente, não há mais no Supremo um ambiente de alinhamento automático com a acusação.

Os ministros vão votar de acordo com os condenados, depois que os embargos forem aprovados? Votarão contra? Ninguém sabe.

Cada um pode dar seu palpite. A especulação é livre.

Mas quem entregou o ouro antes da hora nunca ajudou a erguer um único tijolo de nossa democracia.

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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12 comentários

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Martin

17 de setembro de 2013 às 20h23

DÚVIDA =>
…Aceito os Embargos Infringentes, como fica o Inquérito 2474 (vulgo “GAVETÃO”) ??
Eu não sou advogado, mas “pelamordedeus”, ELE ACABA com o ‘Mentirão’ !!!!!
…O que estamos esperando para colá-lo nas testas desses PILANTRAS ??!!
Att.
Martin

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    Ulisses

    18 de setembro de 2013 às 13h04

    É isto aí Martin. Agora o processo 2474 caiu na mão do Lewandowski! Será que justo ele, ainda vai manter em segredo de justiça provas que não só inocentam os réus do “mentirão petista” mas envolvem justamente elementos dos PSDB e Daniel Dantas?

    Responder

Raí Araujo

17 de setembro de 2013 às 11h49

Acredito que o voto do Min. Celso de Melo, será pela aceitação dos embargos, afinal ele é coerente e legalista, e acredito que num 2º julgamento, os 6 votos que condenaram os reus, serão modificados, até pelo ingresso de novos atores, no STF.

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Pedro

16 de setembro de 2013 às 23h41

Já mesmo esse empate de 5 a 5 talvez se possa considerar uma não-vitória da mídia fascista

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Guilherme Scalzilli

16 de setembro de 2013 às 23h28

A Justiça no picadeiro

Se ainda restava alguma dúvida sobre o caráter ideológico da condenação dos réus na Ação Penal 470, os ministros Luiz Fux, Gilmar
Mendes e Marco Aurélio de Mello acabam de escancará-lo para quem quiser enxergar.

Em que outra ocasião na história do Supremo Tribunal Federal juízes paramentados proferiram ladainhas desnecessariamente longas e vazias, com o intuito de forçar o adiamento de um voto decisivo? Quantas vezes, em qualquer democracia constitucional do planeta, um decano da máxima corte foi impedido de votar quando quis e pôde, amargando cinco longos dias de pressões e constrangimentos, por causa de suas posições doutrinárias? E quantas vezes isso tudo ocorreu para forçar condenações irrecorríveis e tecnicamente
falhas?

Pouco importa que aplaudam essa farsa, que a chamem de “justiça” ou de seu verdadeiro nome. Já não restam ilusões de que o veredito
final será remotamente “justo”. O caminho da condenação inapelável foi bem pavimentado na primeira fase, quando Joaquim Barbosa dificultou ao máximo o trabalho das defesas. Nenhum réu conseguiria escapar nessas circunstâncias.

Apesar de tudo, porém, é óbvio que os embargos infringentes forneceriam um mínimo de equilíbrio à pândega. A protelação do julgamento e o exercício do direito ao recurso teriam, por si sós, um efeito pedagógico sobre as platéias desinformadas. Quanto mais contrariados ficarem Barbosa e seus asseclas, melhor para a democracia brasileira.

http://www.guilhermescalzilli.blogspot.com.br/2013/06/a-heranca-do-tribunal.html

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Morvan

16 de setembro de 2013 às 22h46

Boa noite.

Comentei, hoje pela manhã, no Brasil247:

‘Malgrado, via de regra, concorde com Nassif, que é um excelente analista, discordarei por ora.
Não
é uma vitória de pirro pelo simples fatos de os móveis deste simulacro
de julgamento são diferentes para cada uma das partes.
Vejamos: os
capitães do mato querem agradar ao PIG, por razões “pigais” e
“extrapigais” (no caso do capitão-mor, JB, o melindroso, projetos
políticos?);
os “reos” querem, evidentemente, ter chance de ao menos terem acesso ao contraditório, que lhes foi, desde antanho, negado; e
o
PIG quer a vitória completa. Quer ver atrás das grades seus inimigos
ideológicos e ao mesmo tempo achincalhá-los moralmente às últimas
expensas.
Ademais, a vitória do reconhecimento dos Embargos
Infringentes é o balão de oxigênio do Ordenamento Jurídico do Brasil,
estiolado pelos “notáveis” (mesmo!) do STF4P.’.
O sr. Celso de Melo simplesmente não tem escolha. Se votar contra os E. I., estará ferindo mortalmente o já bastante combalido Ordenamento Jurídico. O PIG não tá nem aí. O sr. Celso precisa estar…

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Antonio Luiz

16 de setembro de 2013 às 22h25

Tento me colocar no lugar de algum dos réus que de algum modo venham a ser beneficiados com uma possível vitória dos embargos infringentes. Uma vez condenado, o que é letra morta, se conseguisse cumprir pena em regime semi-aberto e não fechado, certamente eu teria mais espaço, tempo e menos privação para continuar a luta pela minha inocência nas cortes internacionais e no próprio país. Imagino que poderia mais facilmente contatar amigos, advogados e familiares e, de sobra, já teria conseguido, ao menos em parte, mostrar para uma parcela da sociedade que alguém lá, no Supremo, duvidou de algo sobre meus crimes. Imagino, também, que estando na prisão minutos de sol a mais por dia seriam extremamente mais valorizados do que quando eu os tinha em abundância e livremente fora da prisão.
Talvez, Sr. José Marcio Tavares, aí resida a diferença fundamental entre a teoria e a prática para aquele que tem no pescoço a corda e sob os pés apenas o cadafalso. Um pouco de ar sempre faria bem.

Responder

Antonio Claudio

16 de setembro de 2013 às 20h36

Prezado Jose Marcio Tavares.

Qual a melhor para enfrentar essa situação?

Abraço

Responder

    José Marcio Tavares

    16 de setembro de 2013 às 22h00

    Já era.

    Responder

José Marcio Tavares

16 de setembro de 2013 às 19h22

O contido neste artigo do Paulo Moreira Leite é típico de quem acredita nas instituições criadas e mantidas pela direita.

Os réus da Ação Penal 470 desde o início toparam jogar um jogo que já tinha vencedor. Eles também confiavam no “julgamento técnico”.

Quando eu disse no Twitter que todos iam ser condenados porque a direita não ia perder a oportunidade de colocar Zé Dirceu & Cia na cadeia, o José de Abreu me chamou de urubu.

Voltando à questão dos embargos infringentes, o ministro Celso Mello mostrou que é o mais esperto de todos. Vai votar a favor e, com isso, legitimar um processo que no seu nascedouro é escandalosamente político. Não houve mensalão; não houve uso de dinheiro público. Isso deveria ser berrado em alto e bom som desde o início. Mas a esquerda apostólica romana achou melhor jogar o jogo segundo as
regras do inimigo. Resultado vão pra cadeia sem poder reclamar. A leitura que se faz é “tiveram foram julgados e ainda tiveram condições de apelar.” Estão reclamando de quê?

Só faltou o Paulo pedir que oremos pra Santa Rita de Cássia, a padroeira das causas impossíveis.

Responder

    Flávio Prieto

    16 de setembro de 2013 às 19h51

    Apresento acima outras ‘tecnicalidades’ rsrs
    Concordo, é um jogo de cartas bem marcadas.

    Responder

    Pedro

    16 de setembro de 2013 às 23h52

    Mas talvez você não possa negar que os 5 a 5 representam uma divisão do outro lado que nos permite aprofundar a luta contra a classe dominante.

    Responder

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