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Ley dos Medios é aprovada pela Suprema Corte argentina

Por Miguel do Rosário

29 de outubro de 2013 : 12h45

A “derrota” do kirchnerismo não durou 48 horas.

A festa do Clarín durou pouco.

A Corte Suprema de Justiça, após anos de espera, decidiu, nesta terça-feira, pela constitucionalidade da Ley dos Medios, que combate o monopólio dos meios de comunicação, e que afeta sobretudo o grupo Clarín.

A Justiça deu dois anos para que a lei seja aplicada em sua plenitude. A lei tem de ser aplicada imediatamente. A decisão configura uma das mais importantes vitórias políticas de Cristina Kirchner, que se empenhou pessoalmente para aprová-la. Por outro lado, seria injusto dizer que é uma vitória do governo; é antes uma vitória do Estado e da democracia.

Segue a nota publicada há pouco pela Reuters:

BUENOS AIRES – A Suprema Corte da Argentina declarou nesta terça-feira, 29, a constitucionalidade de quatro artigos da Lei de Mídia que eram contestados pelo Grupo Clarín, principal atingido pela medida. Com a decisão da Justiça, o governo da presidente Cristina Kirchner terá sinal verde para prosseguir com a aplicação integral da nova legislação.

As regras da Lei de Mídia obrigarão 21 grupos a vender parte de seus ativos sob o pretexto de “evitar a concentração da mídia”. O mais atingido será o Clarín, a maior holding multimídia da Argentina, que terá de ceder, transferir ou vender de 150 a 200 licenças, além dos edifícios e equipamentos onde estão suas emissoras.

Esses bens e licenças deverão passar a sociedades diferentes às quais pertencem atualmente. Segundo Martín Sabbatella, presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), os donos das empresas poderão dividir os grupos de mídia entre parentes e ex-sócios. Mas cada caso seria analisado durante vários meses pela Afsca, entidade encarregada de aplicar a Lei de Mídia.

O governo afirma, com ironia, que os donos do Grupo Clarín poderão repassar as empresas da holding aos filhos. Mas os analistas afirmam que dificilmente o governo autorizaria a passagem das empresas do grupo para os parentes. / REUTERS

Leia a notícia publicada pelo próprio Clarin.

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Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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10 comentários

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Luiz Azevedo

30 de outubro de 2013 às 02h16

O jornal argentino La Nación edição de hoje, 29/10 publica declarações do juiz da suprema corte argentina, Eugenio Zaffaroni de que decidiram que a sentença hoje divulgada sobre a constitucionalidade da Lei dos Medios só sairia depois das eleições para que não parecesse que estavam interessados em influir nas eleições. Como é diferente do nosso Supremo!!!

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Maria Mercedes Nobre

29 de outubro de 2013 às 21h25

Jorge, é exatamente isso que as corporações ligadas a informação e propaganda querem, Não existe Estado democrático sem mídia regulada, Depois só atelevisão é regulada

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Lilith Mariah

29 de outubro de 2013 às 20h33

oxalá aconteça aqui no brasil o mesmo!!!

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Guilherme Guimarães

29 de outubro de 2013 às 20h29

E o mais engraçado é que o Globo atacou a Cristina de todas as maneiras possíveis

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O Cafezinho

29 de outubro de 2013 às 20h07

nada disso, jorge. a ley nem mexe nos jornais impressos, por exemplo. só combate a propriedade cruzada. como é nos eua e europa.

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Jorge Silva

29 de outubro de 2013 às 18h19

Regulamentar é importante, mas esse projeto visa tornar o governo o único meio de manipulação da massa.

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    Rafael

    29 de outubro de 2013 às 18h14

    Que opinião mais desinformada, hein?

    Responder

Paulo Franco

29 de outubro de 2013 às 16h07

A REGULAÇÃO DA IMPRENSA É NECESSÁRIA, É POSSÍVEL E É DEMOCRÁTICA – http://pafranco2005.blogspot.com.br/2013/03/regulacao-da-midia-o-exemplo-ingles.html

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Alice Ines Silva

29 de outubro de 2013 às 15h00

Vá se falar nisso por aqui. No mínimo iam chamar o governo de totalitário…

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