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O novo arreganho de poder do STF

Por Miguel do Rosário

12 de dezembro de 2013 : 12h38

Reproduzo abaixo brilhante texto do Fernando Brito, publicado há pouco em seu blog. Eu acrescentaria que a nossa imprensa, como sempre, está fazendo uma péssima cobertura do tema. Era hora de vermos infográficos comparando as regras eleitorais em todo o mundo democrático. Eu sei, por exemplo, que nos EUA, a verba é toda privada, mas há muitas regras e fiscalização contra caixa 2. Na Europa, empresas podem doar livremente, mas também há limites. Enfim, eu também sou a favor de se proibir doação de empresas à campanha política. Mas sou contra que essa decisão venha do STF. Isso tem de vir do Congresso! Além do mais, essa é mais uma lei que beneficiará os deputados apoiados pela mídia, que ganham propaganda grátis e positiva dos meios de comunicação o ano inteiro. Por isso, sou da opinião que uma reforma política também deve levar em consideração algumas leis para a mídia, visando assegurar pluralidade e mais isonomia à divulgação das diversas visões de mundo das forças políticas que disputam o poder.

O dinheiro, as eleições e a hipocrisia

Por Fernando Brito, no Tijolaço.

Participo de campanhas eleitorais desde 1974 e não exagero em dizer que o poder econômico tomou conta do processo eleitoral de uma forma avassaladora.

Claro que corrupção e fisiologismo sempre houve, do coronel à bica d’água, mas sempre sobrava espaço para a eleição de parlamentares escolhidos por suas trajetórias políticas, suas idéias, sua visão de país.

A fórmula tradicional do clientelismo não apenas persiste como se profissionalizou: para ser candidato a deputado federal você tem de “comprar” o apoio de candidatos a deputado estadual e de vereadores, direta ou indiretamente: impressos, cabos eleitorais, placas, dinheiro para “centros sociais”.

Hoje, isso é de tal ordem que pessoas de bem não podem pensar em candidaturas se não tiveram, para sacrificar, alguns milhões de reais. Ou terem quem o faça por eles.

Ou ainda se a mídia, por alguma razão, tiver projetado suas imagens popularmente.

É certo que o fim do financiamento de candidatos por empresas é uma necessidade. É um absurdo total e uma violação evidente do princípio essencial da democracia: um homem ou mulher, um voto.

Mas há um caminhão de hipocrisia nesta discussão do Supremo.

A direita brasileira sempre se opôs ao financiamento de campanhas exclusivamente com recursos públicos.

Hoje, já não sei se precisa garantir-se politicamente apenas financiando deputados: o controle do comportamento das instituições políticas é feito muito mais pela ditadura ideológica da mídia do que pelo toma lá, da cá de natureza eleitoral. Porque, é claro, existem outros de natureza nada eleitoral. Vai para o bolso, mesmo.

Esta discussão, sejamos francos, só está prosperando agora, por isso e porque, circunstancialmente, a esquerda está no Governo e, por isso, consegue que lhe caia algum de contribuições empresariais, que a direita sempre teve, chovesse ou fizesse sol.

Isso quer dizer que, pelas circunstâncias, o toleremos? Não, é evidente.

Tanto é assim que o financiamento público exclusivo de campanhas  foi e é um dos núcleos da proposta de plebiscito e Constituinte exclusiva feita pela Presidenta Dilma Rousseff ao país, e que não teve apoio de nenhum dos outros poderes e muito menos da midia.

Agora, o STF ensaia um arreganho de poder, tomando esta medida.

Não importa que eu seja a favor dela, importa é que estamos transformando a Corte Constitucional em poder legislativo, numa distorção fatal à democracia, pois institui um regime de “monarquia colegiada”, onde pessoas carentes da legitimidade do voto popular se tornam os verdadeiros autores de lei no país, em lugar do próprio Legislativo e do Executivo que o povo elege.

A quebra da função constitucional dos poderes é o prefácio da usurpação do poder.

O voto do Ministro Luiz Fux, abrindo prazo para o Congresso regular o fim das contribuições privadas, escrevam o que digo, vai ser seguido de um “não vamos perder tempo, vamos decretar isso já”.

Um arreganho de quem se considera “presidente moral” do Brasil que, embora tenha poucas possibilidades de prosperar, vai se prestar para o exercício arbitrário e marqueteiro do mais puro udenismo.

É preciso que não se embarque nisso como panaceia para a lisura do processo eleitoral – e pela lisura do exercício de mandatos.

Isso tira seu caráter positivo? Não.

Isso resolverá, um tico sequer, os problemas éticos e morais da escolha dos mandatários e  dos mandatos? Não, muito menos ainda.

Ou alguém se atreve a dizer que a Lei da Ficha Limpa tornou mais honrado o parlamento brasileiro?

Ao contrário, vai piorar. Porque sem o financiamento público e vedado o privado,  só haverá um financiamento: o da caixa-dois.

O processo de moralização da vida política só tem um caminho, justamente o mais enxovalhado pela mídia e desprezado pelos “moderninhos” que dizem ter inventado a “nova política”, mas se sustentam de bancos e de empresas “socialmente responsáveis”.

E que a gente sabe para que lado vão, com sofisticadíssimas desculpas, quando se trata de decidir, pra valer, os rumos do país.

São os partidos políticos e digo isso com a liberdade de não estar, pela primeira vez em meus 40 anos de política, filiado a um deles.

O voto em lista partidária – ao menos na eleição para cargos federais, onde não se explica o voto distrital – é a maior das mudanças que se pode fazer neste sentido.

Dizem os conservadores, tiraria a liberdade de escolha do eleitor, mas este é o único meio capaz de abolir ao máximo a influência do poder econômico nas eleições.

É o que pode dar ao voto do eleitor do Oiapoque e do Chuí, do morador da favela de Recife ou de um apartamento no Leblon o mesmo sentido, o coletivo.

Um partido, uma corrente, um ente nacional, como se prevê na nossa Constituição, que assim determina que sejam os partidos.

Eu não entro nessa onda, já passou coisa demais sob meus olhos para acreditar que, 25 anos depois de promulgada a constituição, tenham “descoberto” que as doações privadas empresariais são inconstitucionais.

Não acredito, mesmo achando que não apenas são inconstitucionais como incompatíveis com um processo democrático saudável.

Estamos a menos de um ano de eleições presidenciais e, mesmo duvidando que façam uma mudança de regras que possa valer para elas, sei que tem batata nessa chaleira.

PODERES

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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4 comentários

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Dirk Antonissen

12 de dezembro de 2013 às 18h59

Apavorante.

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Miguel do Rosário

12 de dezembro de 2013 às 15h55

teste

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João Silva

12 de dezembro de 2013 às 15h20

É aterrorizante ver o sincronismo do STF, a direita fascista e a mídia… Qd a esquerda vai se unir e bater de frente com esse golpe branco?

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Regina Salomão

12 de dezembro de 2013 às 15h15

ótima análise

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