Texto do Marco Civil é fechado na Câmara!

Enfim, uma exclente notícia vinda da Câmara dos Deputados. O relator do projeto do Marco Civil, Alessandro Molon, declarou que o texto final foi fechado ontem, após ampla negociações com 15 bancadas. Entretanto, a champagne só poderá ser estourada após a votação na Câmara, no Senado, e a sanção da presidente da república.

Mas uma cervejinha comemorativa, em homenagem à vitória do interesse popular contra as teles e a Globo, já pode ser bebida.

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No Conversa Afiada

MARCO CIVIL CHEGA AO FIM NA CÂMARA. CUNHA SE ISOLOU

Molon assegurou a neutralidade de rede na Câmara.

O texto do Marco Civil da Internet chegou ao fim, na Câmara.

Segundo o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do texto do Marco, essa última versão do projeto foi construída a partir de uma negociação com 15 bancadas da Câmara.

“Nós incluímos sugestões de 15 bancadas. Com essa negociação aperfeiçoamos o projeto, mas não mudamos a essência da lei que é a ‘neutralidade da rede’.”

O princípio da ‘neutralidade da rede’ consiste em impedir que empresas que explorem a infraestrutura de transmissão e difusão da internet possam privilegiar cliente e controlar conteúdos.

Ou seja, a neutralidade veda qualquer tipo de controle do dono do cabo sobre aquilo que transita pelo cabo.

Clique aqui para ler entrevista com Sérgio Amadeu.

Esse é o ponto mais sensível do projeto, que o Palácio do Planalto apoia.

A presidenta Dilma Rousseff chegou a defender a neutralidade na internet na abertura da Assembleia da ONU.

O projeto final trata da neutralidade no artigo 9º Capítulo III:

“O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes”.

Ao ler o texto final, nota-se que foram incluídas algumas previsões que dão margem a futura regulamentação sobre a neutralidade:

“Art 9º – § 1º A discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada por Decreto e somente poderá decorrer de:

I – requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações, e

II – priorização a serviços de emergência”

Segundo o deputado Molon, esse parágrafo vai permitir que as empresas criem prioridades no tráfego, mas só na ”passagem” dos dados, e mediante decreto.

Isso se dá para facilitar alguns serviços, como as transmissões ao vivo e ligações online – como o skype.

Por exemplo: uma transmissão ao vivo do TV Afiada.

Quando os dados da transmissão chegarem ao provedor, ele poderá passar os dados da transmissão ao vivo na frente dos de e-mail, por exemplo.

Porque se o e-mail atrasar alguns milésimos de segundo, não prejudica ninguém.

Mas se os dados da transmissão ao vivo atrasarem, a transmissão vai chegar toda picotada para amigo navegante que estiver conectado.

Portanto, do ponto de vista operacional, é bom que as operadoras deem prioridade a determinados dados, para tornar possível o que o projeto chama de ”prestação adequada dos serviços”.

Caso o contrário, como o deputado Molon disse: “você larga o Skype para usar o telefone, que é o que as teles querem”.

Essa “discriminação” de dados deverá ser meramente técnica: jamais poderá ser usado comercialmente.

O serviço de transmissão ao vivo, por exemplo, não poderá ser cobrado à parte no pacote de internet.

As operadoras também não poderão discriminar clientes.

As empresas de internet não poderão favorecer as transmissões da Globo em detrimento da TV Afiada.

O deputado Alexandre Molon acredita que consegue votar o projeto na semana que vem.

Se não for votado, na opinião dele, não será por conta do texto, mas por problemas da Câmara, sobretudo, do “Orçamento Impositivo”.

A votação do Marco Civil da Internet tranca a pauta da Câmara desde do dia 28 de outubro.

Clique aqui para ler o texto integral do projeto do Molon.

Até onde se sabe, a única oposição relevante ao Marco Civil continua a ser a do deputado Eduardo Cunha, líder do PMDB, o general derrotado na batalha da Emenda Tio Patinhas dos Portos, ou Porcos – clique aqui para ver discurso sobre a matéria do deputado Anthony Garotinho.

Contudo, Eduardo Cunha estaria isolado com relação aos demais líderes da Casa e, nem mesmo dentro da bancada do PMDB a posição de Cunha é majoritária.

Depois de aprovado na Câmara, o projeto ainda tem de passar pelo Senado.

Murilo Silva, editor do Conversa Afiada