Paris Café: O PT tem um projeto de governo? Qual é?

Joaquim Barbosa, quando era mais branquinho, desfilando pelas ruas do Leblon

Ives Gandra insinua que Joaquim Barbosa é um nazista

Por Miguel do Rosário

13 de dezembro de 2013 : 10h51

Nosso jurista mais conservador mandou outro petardo atômico contra os desdobramentos da Ação Penal 470. Ives Gandra da Silva Martins publicou hoje um artigo em que afirma, textualmente, que “todo criminoso deve cumprir sua pena, mas nos estritos limites de sua condenação em condições que não se assemelhem às dos campos de concentração do nacional-socialismo”.

Pouco antes, no mesmo texto, ele deixa bem claro:

“Por isso, ocorreu-me uma ideia que sugiro aos advogados penalistas e civilistas –não atuo em nenhuma das duas áreas–, qual seja, a criação de uma associação, semelhante àquela que Marilena Lazzarini criou em defesa dos consumidores, para apresentar ações de indenização por danos morais em nome das pessoas que: a) cumpram penas superiores àquelas para as quais foram condenadas; b) cumpram penas em regimes fechados, quando deveriam cumpri-las em regime aberto ou semiaberto; c) cumpram penas em condições inadequadas.”

Ao mencionar a aplicação de regime fechado a pessoas que deveriam estar cumprindo regime semi-aberto, Gandra não poderia ser mais direto: refere-se a José Dirceu, a quem já defendeu em outros artigos e entrevistas afirmando que este foi condenado sem prova, e com base numa teoria (o domínio do fato) interpretada de maneira totalmente deturpada.

A casinha da mídia continua desmontando. Agora só lhe resta empurrar a farsa com a barriga até outubro de 2014, para ver se, desta vez, consegue faturar eleitoramente. Só que o tiro pode sair pela culatra, e haver uma reviravolta na opinião pública. Quer dizer, que vai haver reviravolta, vai haver de qualquer jeito, o desafio é apressar esse processo para antes das eleiões do ano que vem, para impedir que uma farsa ajude a impor a surrada (mas ainda perigosa) agenda do moralismo da mídia conservadora, a mesma agenda do golpe de 64.

Ao afirmar que a decisão de prender em regime fechado réus que foram condenados a cumprir pena em semi-aberto, Gandra insinua que as ações de Joaquim Barbosa caberiam melhor num campo de concentração do nacional-socialismo, ou seja, no nazismo.

*

O Estado delinquente

POR IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, NA FOLHA

O Estado deve indenizar por danos morais todo criminoso que não tiver direito a cumprir sua pena nos estritos limites da condenação

Todo criminoso deve ser punido. Cabe ao Poder Judiciário condená-lo, após o devido processo legal e respeitada a ampla defesa. É o que determina a lei suprema (artigo 5º, incisos LIV e LV).

Nas democracias, o processo penal objetiva defender o acusado, e não a sociedade, que, do contrário, faria a justiça com as próprias mãos.

O condenado deve cumprir a sua pena nos estabelecimentos penais instituídos pelo Estado, em que o respeito à dignidade humana necessita ser assegurado.

Quando isso não ocorre, o Estado nivela-se ao criminoso. Age como tal, equiparando-se ao delinquente, da mesma forma que este agiu contra sua vítima.

A função dos estabelecimentos penais é a reeducação do condenado, para que, tendo pago sua pena perante a comunidade, retorne à sociedade preparado para ser-lhe útil.

Os cárceres privados constituem crime. Quem encarcera pessoas, tirando-lhes a liberdade, deve ser punido e sofrer pena que o levará a experimentar o mesmo mal que impôs a outrem.

E o cárcere público? Quando um criminoso já cumpriu o prazo de sua pena e tem direito à liberdade, mas o Estado o mantém encarcerado, torna-se o ente estatal um delinquente como qualquer facínora.

Todo condenado deve cumprir sua pena, mas nunca além daquela para a qual foi condenado. Se o Estado o mantém no cárcere além do prazo, torna-se responsável e deve ser punido por seu ato. Como não se pode encarcerar o Estado, deve-se pelo menos pagar indenizações à vítima pelos danos morais causados.

A tese vale também para aqueles que forem condenados a regimes abertos ou semiabertos e acabarem por cumprir a pena em regimes fechados, por falta de estrutura estatal, pois estarão pagando à sociedade algo que lhes não foi exigido, com violência a seu direito de não permanecerem atrás das grades. Nesses casos, devem também receber indenização por danos morais.

A tese de que todos são iguais e não deve haver privilégio seria correta se o Estado mantivesse estabelecimentos que permitissem um tratamento pelo menos com um mínimo de respeito à dignidade humana. Como isso não ocorre, a tese de que todos devem ser iguais e, portanto, devem “gozar” das péssimas condições que o Estado oferece é simplesmente aética, para não dizer algo pior. Em vez de o Estado dar exemplo de reeducação dos detentos, a tese da igualdade passa a ser garantir a todos tratamento com “igual indignidade”.

Enquanto a Anistia Internacional esteve no Brasil, pertenci à entidade. Lutávamos, então, não só contra a tortura, mas contra todo o tratamento indigno aos encarcerados, pois não cabe à sociedade nivelar-se a eles, mas dar-lhes o exemplo e tentar recuperá-los.

Por isso, ocorreu-me uma ideia que sugiro aos advogados penalistas e civilistas –não atuo em nenhuma das duas áreas–, qual seja, a criação de uma associação, semelhante àquela que Marilena Lazzarini criou em defesa dos consumidores, para apresentar ações de indenização por danos morais em nome das pessoas que: a) cumpram penas superiores àquelas para as quais foram condenadas; b) cumpram penas em regimes fechados, quando deveriam cumpri-las em regime aberto ou semiaberto; c) cumpram penas em condições inadequadas.

Talvez assim o Estado aprendesse a não nivelar-se aos delinquentes. Sofrendo o impacto de tais ações, quem sabe poderia esforçar-se por melhorar as condições dos estabelecimentos penais, respeitar prazos e ofertar dignidade no cumprimento das penas.

Todo criminoso deve cumprir sua pena, mas nos estritos limites da condenação e em condições que não se assemelhem às dos campos de concentração do nacional-socialismo.

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, 78, advogado, é professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra

Joaquim Barbosa, quando era mais branquinho, desfilando pelas ruas do Leblon

Joaquim Barbosa, quando era mais branquinho, desfilando pelas ruas do Leblon

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

Apoie O Cafezinho

Crowdfunding

Ajude o Cafezinho a continuar forte e independente, faça uma assinatura! Você pode contribuir mensalmente ou fazer uma doação de qualquer valor.

Veja como nos apoiar »

11 comentários

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site O CAFEZINHO. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie.

Escrever comentário »

Nicolau

03 de julho de 2014 às 21h19

POVÃO BUNDÃO VOTA NO PT LADRÃO DO MENSALÃO! LEIS FROUXAS, BANDIDOS FORTES, ISSO É O BRASIL DO CARNAVAL, FUTEBOL E PARADA GAY DE PEDERASTAS!

Responder

Luiz Carlos

14 de dezembro de 2013 às 00h19

Despreparo e presunção de bom, de maioral. Deve guiar-se pelo antigo ditado de alma de branco ou vice-versa. Um vaidoso que desmerece seus irmãos e meus amigos negros.

Responder

Ofélia Cerinéia Brochado

14 de dezembro de 2013 às 00h16

Muitas evidencias.

Responder

king

13 de dezembro de 2013 às 19h27

O Joaquim Barbosa é o nosso Robert Mugabe!

Responder

Denise Mariaz Zamperlini Ribeiro

13 de dezembro de 2013 às 20h49

E alguém duvida?

Responder

Pedro Gomes

13 de dezembro de 2013 às 13h19

com certeza Joaquim Barbosa tem Adolf Hitler e Mussolini como ídolos

Responder

Lulu Pereira

13 de dezembro de 2013 às 14h13

eu afirmo

Responder

Marco Espirito Santo

13 de dezembro de 2013 às 13h33

“nazista”…….é pouco. O IDI AMIN DADA está com raiva dele. É o recalque puro, a rejeição que FREUD explica.

Responder

Bruno BK

13 de dezembro de 2013 às 13h23

o barbosa conseguiu oq parecia ser impossivel, fazer comq até juristas renomados de direita passem a defender a esquerda, de tão nefasto q foi esse julgamento, verdadeiro tribunal de exceção, à moda dos tribunais nazistas….

Responder

Valdir R Fiorini

13 de dezembro de 2013 às 12h57

“Nazista” é forte, principalmente para um afrodescendente. Continuo com “canalha ressentido e despreparado”.

Responder

    corrupçÃO ZERO

    14 de dezembro de 2013 às 21h06

    QUEM FOI O PRESIDENTE INCOMPETENTE QUE INDICOU ESSE DESPREPARADO PARA O SUPREMO? HEM? HEM?

    Responder

Deixe uma resposta