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Por uma lei que proteja a liberdade na blogosfera!

Por Miguel do Rosário

23 de maio de 2015 : 14h54

Prezado Nassif, sou profundamente solidário à sua causa. Até porque, não fosse a solidariedade da blogosfera, eu mesmo já teria sido sufocado financeiramente por um desses mesmos poderosos que te perseguem.

Mas não podemos viver de solidariedade. E não podemos continuar desse jeito: apenas fazendo campanhas para pagar multas que poderosos da mídia e do judiciário querem nos impor. Nesse ritmo, iremos nos descapitalizar e descapitalizar nossos próprios leitores.

Temos que buscar uma solução justa e definitiva.

Uma solução política e democrática!

Então lhes trago uma boa notícia.

Tenho conversado com vários parlamentares e consegui o compromisso de um deles, e um dos melhores, para levarmos adiante um projeto de lei de proteção à liberdade de expressão.

Uma lei anticensura judicial.

Uma lei que dê proteção sobretudo aos blogueiros contra o arbítrio do poder econômico e midiático.

A liberdade tem de estar sob a proteção da lei.

Se a liberdade ficar nas mãos de juízes, estamos lascados, porque, com todo o respeito aos juízes, eles são humanos, e portanto reféns de suas próprias contingências ideológicas, políticas, morais, etc.

Estão sujeitos a todo tipo de pressão dos poderes econômico, político e, sobretudo, midiático.

Esse projeto de lei ainda é apenas uma ideia, mas eu tenho certeza de que ele se tornará realidade, porque é cristalinamente justo e necessário.

Blogueiros podem errar, mas as multas tem de ser reguladas por um padrão racional, pré-determinado por lei, e não ficar em mãos do arbítrio.

Nem podemos entrar nessa de que blogueiros mais ricos tem de pagar mais, porque aí estaremos criminalizando o sucesso de um profissional da blogosfera, que é o que os grupos de mídia querem fazer: querem impedir blogueiros de ascenderem profissionalmente.

Não é apenas a liberdade de imprensa que está sob ameaça pela agressividade do poder econômico.

É a própria liberdade.

No tempo certo, e em breve, daremos mais notícias desse projeto de lei.

E todas essas violências judiciais contra blogueiros, como as sofridas por mim e por Nassif, servirão de exemplo do que deveremos evitar no futuro.

O Congresso pode ser conservador, mas estará pego numa armadilha. Seus presidentes – da Câmara e do Senado – rechaçaram debater uma lei de regulação da mídia porque eles a entenderam (equivocadamente, claro) como algo que fere a liberdade de expressão.

Pois bem, vamos adiante com uma outra lei, que não mexe em nada na grande mídia, e que é voltada exclusivamente para a liberdade de expressão.

*

A ameaça à liberdade de imprensa

SAB, 23/05/2015 – 06:00
ATUALIZADO EM 23/05/2015 – 06:00
Luis Nassif, em seu blog.

Doutrinariamente, a imprensa é vista como o instrumento de defesa da sociedade contra os esbirros do poder, seja ele o Executivo, outro poder institucional ou econômico.

Não se exija dos grupos de mídia a isenção. Desde os primórdios da democracia são grupos empresariais com interesses próprios, com posições políticas nítidas, explícitas ou sub-reptícias.

***

Tome-se o caso brasileiro. É óbvio que os grupos de mídia têm lado. Denunciam o lado contrário e poupam os aliados.

Doutrinariamente, procuradores entendem que qualquer denúncia da imprensa deve virar uma representação. Mas só consideram imprensa o que sai na velha mídia. Doutrinariamente, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) cricou um grupo para impedir o uso de ações judiciais para calar a mídia. Mas só consideram jornalismo a velha mídia.

Cria-se, então, um amplo território de impunidade para aqueles personagens que se aliam aos interesses da velha mídia. E aí entra o papel da nova mídia, blogs e sites, fazendo o contraponto e estendendo a fiscalização àqueles que são blindados pela velha mídia.

***

No entanto, sem o respaldo do Judiciário, sem a estrutura econômica dos grupos de mídia, blogs e sites independentes têm sido sufocados por uma avalanche de ações visando calá-los. E grande parte delas sendo oriunda da mesma velha mídia.

Quando a velha mídia se vale dessas armas contra adversários, não entra na mira do CNJ.

***

Tome-se o meu caso.

Sou alvo de seis ações cíveis de jornalistas, cinco delas de jornalistas da Veja, duas de não jornalistas. Os dois não jornalistas são os notáveis Gilmar Mendes, Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e Eduardo Cunha, presidente da Câmara. Além deles, sofro uma ação de Ali Kamel, o todo poderoso diretor da Globo.

***

O que pretendem me sufocando financeiramente com essas ações?

Desde que se tornou personagem do jogo político, a Gilmar tudo foi permitido.

Em meu blog já apontei conflitos de interesse – com ele julgando ações de escritórios de advocacia em que sua mulher trabalha e de grandes grupos que patrocinam eventos do IPD (Instituto Brasiliense de Direito Público).

Apontei o inusitado do IDP conseguir um contrato de R$ 10 milhões para palestras para o Tribunal de Justiça da Bahia no momento em que este se encontrava sob a mira do CNJ. E critiquei a maneira como se valeu do pedido de vista para desrespeitar o STF e seus colegas.

***

De Eduardo Cunha, é possível uma biografia ampla, desde os tempos em que fazia dobradinha com Paulo César Faria, no governo Collor, passando por episódios polêmicos no governo Garotinho e no próprio governo Lula.

No governo Collor ele conseguiu o apoio da Globo abrindo espaço para os cabos da Globo Cabo e dispondo-se a adquirir equipamentos da NEC (controlada por Roberto Marinho). Agora, ganha blindagem prometendo impedir o avanço da regulação da mídia.

Sobre Kamel, relatei a maneira como avançou na guerra dos livros didáticos – um dos episódios mais controvertidos da mídia nos últimos anos, quando editoras se lançaram nesse mercado para ampliar seus negócios.

***

Censurando os críticos, asfixiando-os economicamente, quem conterá os abusos de Gilmar, de Cunha e de Kamel?

Há uma ameaça concreta à liberdade de imprensa nessa enxurrada de ações.

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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17 comentários

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Presentinho

25 de maio de 2015 às 10h59

“juízes são reféns de suas próprias contingências ideológicas, políticas, morais, etc.”

etc = presentinhos, apartamento em Boa Viagem, casa de praia, carro novo para a namorada, passagem aérea, coleção de livros, aparelho de TV de tela curva, dinheiro vivo e mais o que couber na imaginação de quem dá e de quem recebe os presentinhos.

(presentinho: é o que dizem garotas de programa :)

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Alessandre Argolo

25 de maio de 2015 às 13h32

Criar uma espécie de tabela para as indenizações só vai gerar problemas. Além de ser uma ideia juridicamente problemática, pois traz consigo nitidamente a intençao de permitir que atos ilicitos sejam continuamente praticados sem grandes repercussões para os seus autores, vai acabar surgindo a figura dos blogs de aluguel. Um blog vai ser criado ou usado como espaço para que outros jornalistas ou personalidades escrevam, inclusive anonimamente ou por meio de terceiros (ghost writer), o que quiserem para se verem livres de uma condenação maior. Vai ser um incentivo a esse tipo de situação. A ideia é muito problemática. Melhor buscar seguir a legislação atualmente em vigor e evitar praticar ato ilícito, como calúnia, injúria e difamação.

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Maria Fernanda Arruda

25 de maio de 2015 às 13h31

Miguel Do Rosario

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Alessandre Argolo

25 de maio de 2015 às 13h12

Essa lei que ele pretende aprovar, pelo que eu entendi, não tem validade, é inconstitucional. É compreensível que os blogueiros reclamem dos processos abertos contra eles pela grande imprensa e por políticos que eles criticam. Mas não dá para querer fazer frente a isso por meio de uma lei (!). O direito de buscar reparação no judiciário é previsto na constituição. A questão da limitação dos valores ds indenizações (impropriamente chamadas de “multas” no texto de O Cafezinho) já é albergada pelo ordenamento jurídico. Os juízes levam em.consideraçao uma série de critérios na hora de arbitrar o valor da indenização (gravidade do ilícito, consciência do ilícito, poder ou capacidade econômica, grau de desincentivo imposto pela indenização, reiteração do ato ilícito etc). A questão é que quando um blogueiro é processado, tem alguém dizendo que ele praticou um ato ilícito. Esse pedido não pode deixar de ser apreciado pelo judiciário. Está na hora dos blogueiros deixarem o amadorismo de lado e começarem a trabalhar com uma assessoria jurídica, que inclusive seja ouvida previamente antes da publicação de textos mais polêmicos. Pode não impedir as ações judiciais, mas pode diminuir as chances de condenação.

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Maria Fernanda Arruda

25 de maio de 2015 às 00h05

de vitória em vitória… à vitória final, companheiros e camaradas! Bóra, compartilhar.

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João Alexandre

24 de maio de 2015 às 18h16

Estamos juntos!!

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Lili Batisa

24 de maio de 2015 às 13h53

Conte com seus leitores e admiradores Nassif!

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Marx Portella

24 de maio de 2015 às 03h55

#tamojuntonassif

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Maria Helena Correa

23 de maio de 2015 às 20h25

Vocês blogueiros fazem o contraponto ao PIG e sempre terão meu apoio agradecido (pelo sacrifício que fazem, sem remuneração adequada). Sempre que pedem ajuda, compareço assinando ou fazendo contribuições.

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Sandra Francesca de Almeida

23 de maio de 2015 às 23h01

Tem todo o meu apoio. É abuso de poder o que essas autoridades e poderosos fazem contra os blogueiros. Claro, contra os de esquerda, apenas.

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antonio filho

23 de maio de 2015 às 19h28

Juízes neste país escolhem a carreira pelo salário e pela estabilidade, não por vocação. Depois na prática, o que vemos são covardes togados, que não encaram poderosos com medo de retaliação, mas incomodam pessoas comuns, para mostrar serviço. Apenas minha opinião.
Todo juiz cuja sentença seja revertida por mandato de segurança, deveria ser sumariamente exonerado. Não é permitido ao réu alegar desconhecimento da lei em defesa, mas é permitido errar grosseiramente no julgamento.

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italo

23 de maio de 2015 às 17h30

Sempre subestimamos a manipulação, 80% que procuram informação se dirigem ao PIG, desarmados por desinformação. Este não larga o osso e ainda pauta o cenario. Ex: O clima criado em tele jornais e revistas contra Dilma e o PT, fomentado pela oposição, antes e depois das eleições ‘ prometendo’ aos coxinhas um impitin que tanto Imprensa quanto PSDB sabiam incabível. Se precisar fazer um ‘teatrinho com Aécio’ pra dispersar os manipulados úteis, sem cerimonia nenhuma, o PIG faz.

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mineiro

23 de maio de 2015 às 15h41

o problema maior foi sim o pt e é chato toda hora voltar no mesmo assunto. mas o maior culpado do pais chegar aonde chegou foi o pt e essa desgovernada que esta hoje no poder. se a direita avançou aonde avançou foi culpa tambem da esquerda e dos movimentos sociais que tambem nao pautou o debate politico , so jogando nas maos do governo. nao precisa esperar so o governo para fazer o debate , o governo é o principal sim , mas nao so ele. a verdade é que todo mundo se acomodou desde que o lula entrou no poder. agora ficamos atacando um ao outro. a esquerda e os movimentos sociais tambem tem culpa no cartorio por acomodaçao.

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mineiro

23 de maio de 2015 às 15h36

assino em baixo , mas o problema maior é esse congresso facista , eleito pelo povo facisa , que nao pode dar em nada. uma corja conservadora desde 64, o pior congresso desde aquela epoca, projetos como esse corre o risco de ser engavetado. essa trinca , entre congresso , senado e judiciario quer parar o brasil e entregar o poder nas maos da elite. e o pior de tudo com o apoio de um governo covarde , medroso e submisso, junto com um partido pior ainda. por isso que todos os direitos conquistados e os por conquistar. mas temos que ir luta mesmo assim.

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Mara Araujo

23 de maio de 2015 às 18h32

Apoiado.

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José De Almeida Bispo

23 de maio de 2015 às 18h15

Tá complicado! Muito complicado. Quem tem o poder, jamais dele abrirá mão sem que se o tome. Daí as necessidades dos tais freios e contrapesos numa democracia. Que nunca foi o forte da vida pública brasileira; e, ultimamente, anda perigosamente pior. Uma ditadura disfarçada; o pior tipo que se pode imaginar. Nada mais desesperador do que a percepção de impotência diante de injustiças!

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