Alvim: “o que o Almirante Othon já fez pelo País merecia das autoridades judiciais e policiais um pouco mais de respeito”

A prisão de um herói nacional

Por Carlos Feu Alvim

“A implantação de um programa nuclear independente no País é um feito técnico-científico heróico que encerra riscos pessoais consideráveis.

Independentemente dos resultados das investigações, o que o Alte. Othon já fez pelo País merecia das autoridades judiciais e policiais um pouco mais de respeito e a preocupação de que ele possa estar sendo vítima de nova manobra cujo alvo principal seja o programa nuclear brasileiro”, escreve Carlos Feu Alvim, doutor em Física e primeiro Secretário brasileiro da ABACC – Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares.

O Vice Almirante e Engenheiro Othon Luis Pinheiro da Silva é o responsável pelas maiores conquistas históricas na área da tecnológica nuclear no Brasil. Deve-se a ele a concepção do programa do submarino nuclear brasileiro e a conquista da independência na tecnologia do ciclo de combustível que colocou o País em posição de vanguarda na área. Para realizar esta façanha em um espaço de uma década ele foi capaz de reunir o que melhor havia da inteligência, capacidade laboratorial e industrial no País.

Em uma época de transição entre o Regime Militar e a Democracia (Governos Figueiredo e Sarney principalmente) o Programa da Marinha, com a principal cooperação do IPEN e USP conseguiu transformar em realidade projetos do ciclo de combustível que de outra forma estariam restritos à fase laboratorial. Na parte mais crítica do ciclo, o enriquecimento, o programa partiu do zero e em poucos anos já podia apresentar resultados concretos.

Na área de reatores, foi construído o primeiro reator inteiramente concebido e construído no País. Esta montagem, de potência próxima a zero, serviu para testar conceitos e códigos para o projeto de um reator naval que foi concebido justamente com todos os equipamentos auxiliares cuja construção e teste foi colocada em marcha.

O programa, nascido no que se convencionou chamar de programa paralelo, tinha fins lícitos dentro dos compromissos internacionais firmados pelo Brasil e que se mantiverem lícitos dentro de todos os acordos posteriormente assinados pelo País.

O Programa passou pelo crivo de inúmeras avaliações no nível do Congresso Nacional, no do Executivo, e de uma Comissão Independente liderada pelo Prof. Israel Vargas. Todas atestaram a excelência técnica e a conveniência política do esforço realizado. Em duas delas participei diretamente da avaliação técnica e sou testemunha do respeito e admiração que o trabalho realizado mereceu.

O programa, como é natural, provocou inquietações externas da chamada “Comunidade Internacional” e, por acordo entre os Governos do Brasil e Argentina, todas atividades envolvendo materiais nucleares passaram a ser controladas para que suas finalidades fossem apenas pacíficas. Foi criada uma agência binacional, a ABACC da qual fui o primeiro secretário brasileiro. Logo em seguida, foi estabelecido um acordo com a Agência Internacional de Energia Atômica da ONU que também passou a fiscalizar as atividades no Brasil e Argentina, inclusive o projeto da Marinha.

Mesmo assegurados os fins pacíficos do projeto, ele continuou a contar com objeções dos que querem limitar o acesso de outros países ao conhecimento nuclear. O novo Ministro da Marinha da época afastou o Vice Alte. Othon e abriu um ciclo de perseguições que incluiu averiguações contra o Alte. Othon sobre o uso das verbas secretas. Tudo foi rigorosamente revirado e, apesar do visível interesse do Comando, nada foi provado contra a direção do projeto. Paralelamente, foi posto em marcha um processo de redução do esforço no programa de submarino e de dispersão da equipe e das parcerias construídas com as instituições de pesquisa civis.

Afastado de suas atividades na Marinha, o engenheiro Othon tratou de aplicar os conhecimentos técnicos que ele reunira em novos projetos como o de uma revolucionária mini hidrelétrica e alguns de instrumentação e controle desenvolvidos em parceria com empresas estrangeiras e nacionais e com a participação de alguns dos brilhantes técnicos evadidos do programa da Marinha.

Agentes do Governo Americano sabiam do valor de seus conhecimentos e o interesse que eles despertavam em países onde temiam que houvesse proliferação nuclear.

Fizeram chegar esta preocupação a autoridades brasileiras que trataram de eliminar restrições a sua participação em projetos governamentais. A preocupação era inútil como sabem o que conhecem o patriotismo de Alte Othon, mas acabou lhe rendendo alguns projetos interessantes.

Vencidas todas as objeções, absolutamente isento de culpa, o Engenheiro Othon acabou sendo indicado para fazer renascer o projeto de Angra 3 e nomeado Diretor Presidente da Eletronuclear.

Paralelamente, teve importante participação na formulação da Estratégia e Política de Defesa, como assessor não remunerado do Ministério da Defesa.

O submarino nuclear passou a ser oficialmente prioridade da Política Nacional e a Marinha encarregada de coordenar as atividades de defesa na área estratégica nuclear.

O Protocolo Adicional ao acordo coma a AIEA, que estende os poderes de fiscalização da AIEA, ficou condicionado a uma efetiva demonstração, por parte das nações nuclearmente armadas, de cumprimento de sua parte no Tratado de Não Proliferação Nuclear – TNP.

A implantação de um programa nuclear independente no País é um feito técnico-científico heróico que encerra riscos pessoais consideráveis.

Independentemente dos resultados das investigações, o que o Almirante Othon já fez pelo País merecia das autoridades judiciais e policiais um pouco mais de respeito e a preocupação de que ele possa estar sendo vítima de nova manobra cujo alvo principal seja o programa nuclear brasileiro.

Carlos Feu Alvim é doutor em Física e primeiro Secretário brasileiro da ABACC – Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares