Comentários sobre o áudio vazado de André Esteves (BTG Pactual)

PMDB, PT e DEM perdem 10 minutos em MG por falta de política pró-mulher

Por Miguel do Rosário

01 de setembro de 2015 : 08h59

O motivo que leva tribunais e procuradores a cassarem tempo de TV de partidos pode ser, em princípio, nobre, mas receio que, na prática, é o tipo de coisa que tem levado a nossa democracia a ficar cada vez mais em mãos de juízes e cada vez menos nas mãos do povo.

O risco dessa judicialização é transferir o poder soberano do voto para o subjetivismo nem sempre imparcial e apartidário de membros do poder judiciário.

***

No site da Procuradoria Geral do Ministério Público Federal.

PRE-MG: Mais três partidos políticos perdem tempo de propaganda partidária

31/8/2015
Sanção decorre do descumprimento da obrigatoriedade de reservar 10% do tempo para promover a participação feminina na política

Mais três representações propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG) contra partidos políticos que descumpriram a cota feminina em suas propagandas partidárias foram julgadas procedentes pelo Tribunal Regional Eleitoral mineiro.

PMDB, PT e DEM perderam, cada um, 10 minutos do tempo de propaganda partidária a que teriam direito no primeiro semestre de 2016.

As representações, ajuizadas no último mês de junho, relatavam que os três partidos não destinaram 10% do seu tempo total para promover ou difundir a participação política feminina, descumprindo o art. 45, IV, da Lei 9.096/97.

Segundo a PRE-MG, para o cumprimento da lei, não basta a mera narrativa da propaganda pelo público feminino ou a utilização de filiadas ao partido nas inserções, sendo necessário conteúdo que efetivamente conclame as mulheres a participar da política. A obrigação legal foi criada justamente para reduzir a desigualdade de gênero atualmente existente no panorama político brasileiro.

Os argumentos da Procuradoria Eleitoral foram integralmente acatados pelo TRE-MG, que decidiu, nos três casos, por unanimidade.

A sanção aplicada aos partidos corresponde a cinco vezes o tempo das inserções ilícitas, ou seja, cinco vezes o tempo mínimo que deveria ter sido utilizado para promover a participação feminina. A cassação do tempo de propaganda, porém, só ocorrerá após o trânsito em julgado da decisão.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9008 / 9010
No twitter: mpf_mg

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

Apoie O Cafezinho

Crowdfunding

Ajude o Cafezinho a continuar forte e independente, faça uma assinatura! Você pode contribuir mensalmente ou fazer uma doação de qualquer valor.

Veja como nos apoiar »

4 comentários

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site O CAFEZINHO. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie.

Escrever comentário »

Batista Barros

01 de setembro de 2015 às 14h26

Aécio vai ser preso quando? Cunha vai ser preso quando? Agripino Maia vai ser preso quando? Anastasia vai ser preso quando? Serra vai ser preso quando? Renan Calheiros vai ser preso quando? Geraldo Alckmin vai ser preso quando? Beto Richa, vai ser preso quando? #midiagolpista

Responder

João Cláudio Fontes

01 de setembro de 2015 às 12h45

Pois é … estranhamente o PSDB ( aquele partido que tinha uma loira como presidente do núcleo de negros ) não está nessa lista ( PT e PMDB são aliados contra o PSDB em Minas )… logo em MG , terra do Aécim ….

Responder

    Hell Back

    04 de setembro de 2015 às 23h47

    Nada é estranho quando se tem o Gilmar Mendes como presidente do TSE.

    Responder

Beatriz Cândido

01 de setembro de 2015 às 12h43

Que eles se toquem!

Responder

Deixe um comentário para Beatriz Cândido

Parlamentarismo x Semipresidencialismo: Qual a Diferença? Fernanda Montenegro e Gilberto Gil são Imortais na ABL: Diversidade Auxilio Brasil x Bolsa Família: O que mudou? As Refinarias da Petrobras À Venda pelo Governo Bolsonaro O Brasileiro se acha Rico ou Pobre?