Por uma campanha nacional contra a corrupção fiscal

Reproduzo abaixo um texto do Sindicato dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz), mas gostaria de dar uma breve opinião sobre a maneira de combater a sonegação.

Acho que o Estado deve jogar duro com os grandes, mas em relação aos pequenos, médios e pessoas físicas deve fazer uma grande campanha de esclarecimento, simplificação, centralização, desburocratização, para facilitar o pagamento dos tributos. E a partir dessa campanha, começar a jogar duro com todo mundo.

E deve jogar duro, em especial, com os grandes proprietários de imóveis, concessionárias públicas de rádio e TV e empresas que fazem negócios com o Estado.

A sociedade deve entender a gravidade da corrupção fiscal. O governo poderia trazer exemplos de outros países, como EUA, Reino Unido, França e Alemanha, onde a sonegação é tratada da mesma forma que a corrupção: com repúdio moral da sociedade e da mídia, e com penalidades severas.

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No site Quanto Custa o Brasil, do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

O Sonegômetro e o Clube do Trilhão

O Brasil solidificou ao longo de décadas uma política fiscal insana, onde os mais pobres pagam a conta da sonegação, da corrupção e da ineficiência administrativa. Pior ainda é saber que os responsáveis por uma das maiores dívidas tributárias do mundo são exatamente os que menos temem ser cobrados. São os afortunados sócios do Clube do Trilhão.

O amargo ajuste fiscal, propagado como único remédio para tirar o Brasil da crise, tem uma lógica tão simples quanto perversa: 1- aumentar impostos sobre o consumo, fazendo os pobres e a classe média gastarem mais e consumirem menos; 2 – subir a taxa de juros para controlar a inflação, multiplicando ainda mais o lucro de bancos e rentistas; 3 – cortar o orçamento de políticas públicas essenciais: saúde, educação, segurança, infraestrutura… A velha receita tecnocrata, sem o menor compromisso com o bem-estar social.

No entanto, os oráculos que defendem a tese da pimenta no olho do povo sequer mencionam a importância do combate à sonegação e muito menos cogitam sobre a execução fiscal de grandes devedores inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) como essenciais para a recuperação econômica do país.

No caso da sonegação, denunciada pelo painel Sonegômetro, estamos falando de mais de 10% do Produto Interno Bruto brasileiro que vai pelo ralo, sendo que 80% desse valor passa por sofisticados sistemas de lavagem de dinheiro.

Não bastasse a tunga estratosférica dos sonegadores, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional consolidou no mês de julho mais de R$1,162 trilhão em débitos tributários inscritos na DAU. Você não leu errado, caro leitor. Isso representa mais de 8 mil vezes o prejuízo do Mensalão1, mais 580 vezes o que foi revelado pela operação Lava Jato e mais de 60 vezes o que se descobriu da operação Zelotes2.

Entre os membros desse verdadeiro Clube do Trilhão destacam-se 12.547 empresas que atuam nos mais influentes segmentos da economia: indústria, comércio, finanças, agronegócio, construção, entre outros. Elas representam menos de 1% das empresas do país, mas devem atualmente R$723,38 bilhões em tributos, equivalente a 62% de todo estoque tributário da Dívida Ativa da União. Cabe aqui ressaltar que não foram incluídos nesta conta os débitos previdenciários e do FGTS. Além disso, a estimativa é que a DAU ultrapasse 1,5 trilhão até o final do ano4.

Muitas são as razões que podem levar uma pessoa física ou jurídica à inadimplência tributária. E é muito importante distinguir o inadimplente do sonegador. No entanto, principalmente entre as organizações mais poderosas, é comum a irônica prática de se declarar o tributo sem a menor intenção de pagá-lo. As empresas que assim o fazem, ganham um tempo precioso até para decidirem se vão ou não pagar os impostos declarados. E, quando pagam, o fazem quase sempre em condições bastante favoráveis.

Não é de hoje que o país se transformou num paraíso para quem sonega, registra empresas de fachada, lava dinheiro e comete toda espécie de crimes contra o sistema tributário. Anualmente, cerca de 10% do PIB são sonegados e o governo parece não se importar nem um pouco em fortalecer os instrumentos de combate à sonegação. Afinal, o que são os mais de R$500 bi que o Sonegômetro registrou em 2014?5 Com toda certeza, se a vida não fosse tão fácil para os sonegadores no Brasil, não seria tão difícil para os demais brasileiros.

Conheça os maiores devedores de tributos por segmento econômico

Veja abaixo os débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União, consolidados até julho, divididos por segmento produtivo, através da CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas):

Veja a classificação dos devedores por Unidade da Federação

A divisão geográfica do gigantesco bolo dos débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União também pode ser observada na tabela abaixo:

As condições especiais oferecidas aos que atrasam ou se negam a pagar impostos no Brasil são exemplo de que a indulgência do governo não tem limites. Em vez de investir na eficiência da execução fiscal, o Estado brasileiro premia seus devedores com pacotes de refinanciamentos, perdões de multas, de juros e, não raramente, com a extinção total dos débitos em decorrência da prescrição dos prazos processuais. Agora o governo acena com mais uma promoção imperdível para quem possui dinheiro no exterior “não declarado” e deseja trazê-lo de volta ao Brasil: basta pagar 35% de impostos para se livrar de qualquer multa ou processos6. É a verdadeira lavagem de dinheiro institucionalizada, travestida de mal menor.

Esquizofrenia Fiscal

O que garante essa doce vida para os sonegadores? O sucateamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e o descaso com a carreira de Procurador da Fazenda Nacional, que têm por missão Constitucional recuperar judicialmente os tributos devidos e não pagos por pessoas físicas e jurídicas.

Ora, estamos diante de uma situação no mínimo incoerente, para não dizer esquizofrênica. De um lado, vemos o Poder Executivo alardear que precisa cortar R$ 80 bilhões do orçamento7, aumentar impostos8 e ainda pedalar para cumprir um superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de R$ 8,7 bi, ou 0,15 % do PIB (Produto Interno Bruto)9. Por outro lado, esse mesmo governo sabe muito bem quem são os maiores devedores de tributos, tem os instrumentos legais (e justos) para acionar judicialmente esses maus pagadores, mas estranhamente mantem sucateada sua estrutura de cobrança judicial.

E já que estamos falando em justiça, devemos reconhecer que essa postura complacente, principalmente quando o devedor de impostos pertence à elite, tem sido uma triste regra em toda a história do Brasil, desde os tempos imperiais. Mas, nem por isso devemos nos acomodar e deixar de responsabilizar os que agora ocupam o poder. É preciso mudar.

Fato é que nunca teremos um sistema tributário justo, nunca veremos uma administração pública voltada efetivamente para os interesses da nação, enquanto houver sonegadores e corruptos blindados por esquemas de corrupção, apadrinhamento político, sem falar na rasa mediocridade de gestores públicos acomodados e incompetentes. Afinal, não é por mera coincidência que endinheirados devedores de impostos estejam entre os maiores doadores de campanhas políticas.

É verdade que o Brasil não tem a maior carga tributária do mundo. Mas, com certeza, tem uma das mais injustas, pois sobretaxa excessivamente o consumo em detrimento da renda, fazendo com que os mais pobres sintam muito mais o peso dos impostos no dia a dia.

O setor produtivo, em sua grande maioria formado por empreendedores sérios, que lutam para manter seus negócios de pé, também sofre, e muito. Não é nada fácil para qualquer empresa competir contra um concorrente que compra e vede sem nota, ou que simplesmente declara mas não paga impostos.

Do lado governamental, o mínimo que se espera de qualquer administração pública é a responsabilidade fiscal de uma gestão. Não há democracia sem respeito às leis, sem controle de gastos de acordo com a receita, sem segurança jurídica de contratos, transparência na aplicação dos recursos arrecadados e, por fim, sem compromisso com o bem público. Portanto, não há democracia que sobreviva sem combater exemplarmente a corrupção e a sonegação.

Nesse triste momento de crise política e econômica, de corte em investimentos, aumento juros, desemprego e redução do poder de compra do brasileiro, fica a pergunta: será esse o ajuste fiscal que o país precisa?

Mesmo diante dessa realidade insustentável, o próprio governo reconhece, de acordo com o relatório PGFN em Números, que somente em 2014 os PFNs conseguiram impedir a perda de R$500 bi aos cofres públicos do país, evitando uma sangria tributária que poderia ser bem maior. E mais: “Quando se acrescem à arrecadação da Dívida Ativa da União os valores das vitórias judiciais e extrajudiciais da PGFN, que refletem a manutenção do fluxo de arrecadação a União, observa-se que a atuação da PGFN resultou em um retorno de mais de R$800,00 para cada R$1,00 (1 real) de despesa realizada em razão de suas atividades”.10

Nunca é demais esclarecer, quando uma empresa é autuada pela fiscalização da Receita, ou quando um bandido travestido de empresário é preso pela Polícia Federal, o dinheiro desviado, sonegado, lavado, que pode estar no Brasil ou em bancos de paraísos fiscais somente será recuperado aos cofres públicos pela ação judicial de um Procurador da Fazenda Nacional (PFN), cuja carreira encontra-se sabotada pelo próprio governo. A troco de quê?

Quem são os PFNs

Os Procuradores da Fazenda Nacional (PFNs) são advogados públicos, concursados, especialistas em direito tributário. Têm por missão constitucional garantir a isonomia entre o devedor e o cidadão que paga seus tributos, através da cobrança dos créditos da União, sempre em defesa do patrimônio da sociedade, não de governos ou governantes.

A carreira, no entanto, encontra-se sucateada e sobrecarregada, com sistemas informatizados inoperantes, acúmulo de processos, quadro insuficiente de procuradores, sem carreira de apoio e com remuneração defasada em comparação com da Defensoria, Judiciário e Ministério Público.

Sempre que o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ – tem a possibilidade de levar o painel Sonegômetro às ruas, leva também toda uma campanha de educação fiscal e de conscientização tributária, sem nenhuma conotação político-partidária. Enfim, para além do protesto, ressalta-se o debate pela simplificação do sistema tributário e o fortalecimento das estruturas de combate à sonegação e à corrupção. Por um Brasil com Justiça Fiscal.

1 Mensalão: http://zip.net/bnrJ3d

2 Lava Jato e Zelotes: http://zip.net/bsq2HB

3 Censo IBPT: https://goo.gl/QKTvYi

4 Estimativa DAU 2015: http://goo.gl/HUU48j

5 Sonegação em 2014: http://goo.gl/WM6Vlx

6 Projeto para repatriar dinheiro ilegal: http://goo.gl/03g8xF

7 Corte de 80 bi: http://goo.gl/hNeZfs

8 Aumento de impostos: http://goo.gl/hTWmoS

9 Superávit: http://goo.gl/hijLJl

10 PGFN em Números: http://goo.gl/jSXOmV