Comentários sobre o áudio vazado de André Esteves (BTG Pactual)

STF veta doações de empresas a campanhas. E daí?

Por Miguel do Rosário

17 de setembro de 2015 : 18h30

Derrota de Gilmar Mendes e Eduardo Cunha. Esse é o lado bom.

Dilma agora tem espaço para vetar a lei, aprovada na Câmara, que autoriza a participação das empresas nas campanhas.

Entretanto, sem querer estragar a festa de ninguém, eu prefiro me manter totalmente cético quanto a esse tipo de lei.

O capital, evidentemente, sempre achará brechas para intervir no processo político.

As empresas sempre podem, por exemplo, patrocinar institutos, que defenderão bandeiras, e os candidatos se abraçarão a estes institutos e a essas bandeiras.

É como as empresas faziam nos EUA, durante todo o tempo em que empresas não podiam patrocinar campanhas.

O orçamento do instituto millenium vai explodir.

A solução, naturalmente, tem de vir da política, aqui entendida como a irmã mais velha da ideologia.

A esquerda precisa encontrar um ponto-de-apoio no capital privado. Precisa estabelecer um diálogo franco com as forças econômicas.

O debate ideologico, para ser verdadeiro, tem de ouvir todo mundo.

Que tipo de país queremos? Uma república soviética? Um paraíso neoliberal? Uma social-democracia?

Todo mundo precisará deixar as armas na entrada e entrar com a mente aberta, disposto a ouvir todas as opiniões.

***

Na Agência Brasil.

Supremo proíbe doações de empresas para campanhas políticas

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) proibir o financiamento privado de campanhas políticas. A Corte encerrou o julgamento, iniciado em 2013, de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições.

Esses artigos autorizam as doações de empresas para partidos políticos e candidatos. Por oito votos a três, o Supremo entendeu que as doações desequilibram a disputa eleitoral.

Com a decisão do STF, as doações de empresas nas eleições passam a ser proibidas. No entanto, a polêmica sobre o assunto não está encerrada. Semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para regulamentar as contribuições.

O texto aguarda decisão da presidenta Dilma Rousseff sobre sanção ou veto. Se a presidenta sancionar a lei, será preciso uma nova ação para questionar a validade das doações no Supremo, devido a posição contrária adotada pelo tribunal.

Para entrar em vigor nas eleições municipais do ano que vem, eventual sanção deve ser efetivada até 2 de outubro, um ano antes do primeiro turno do pleito.

Os três últimos votos sobre a questão foram proferidos na sessão desta quinta-feira. O decano da Corte, ministro Celso de Mello, afirmou que as empresas podem fazer doações e defender seus interesses no Legislativo. No entanto, limites de contribuições são necessários para coibir abusos. “A Constituição não tolera a prática abusiva, o exercício abusivo do poder econômico.”

A ministra Carmen Lúcia votou contra a continuidade do financiamento privado de campanhas políticas. Para a ministra, a influência das doações desiguala a disputa eleitoral entre os partidos e internamente, pois o candidato passa a representar os interesse das empresas e não do cidadão em sua função pública.

Para a ministra Rosa Weber, o poder econômico das doações de empresas desequilibra o jogo politico. “A influencia do poder econômico culmina por transformar o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas, que faz o eleitor um fantoche.”

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Luiz Fux, proferido no ano passado. Segundo o ministro, as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário, garantidos pela Constituição.

Pela regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. Para pessoas físicas, a doação é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior.

O fim do financiamento privado recebeu votos do relator, ministro Luiz Fux, e dos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Joaquim Barbosa (aposentado), Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Carmen Lúcia. Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor das doações de empresas. Edson Fachin não votou, porque substituiu Barbosa.

Edição: Armando Cardoso

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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10 comentários

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Ajuricaba da Amazônia

19 de setembro de 2015 às 00h39

Parabenizamos, de público, o protagonismo e a importância desse ato patriótico dos Ministros do STF que votaram favoráveis ao fim do poder econômico e da semente da corrupção no processo eleitoral brasileiro, pois a Operação Lava-Jato está aí, para comprovar essa influência empresarial nociva, à democracia, à desvalorização do valor do voto do eleitor, à segurança política e ordem pública no nosso país, o Brasil.
Não há a menor dúvida de que, esse ato jurídico da corte do STF do Brasil, resgata em parte, a sua confiabilidade chamuscada (pois o STF é a última instância referencial de justiça para todos, que deve ser imparcial e ter foco no respeito aos direitos iguais dos cidadãos e de que, a lei é e realmente, deve ser sempre, igual para todos) por decisões confusas e motivadas, como a própria imprensa conservadora tem divulgado, mais por viés políticos do que naturalmente, pelas provas dos autos. Essa sua decisão em afastar a semente do mal dos certames eleitorais, sem dúvida, coloca a democracia brasileira no lugar que lhe é devida e, simbolicamente, será para a democracia como o grito do Ipiranga é para a independência do Brasil. O voto de todos os cidadãos brasileiros, agora, passa a ter o mesmo peso e valor. Viva o eleitor e a democracia.
Particularmente, para nós como cidadão e simples mortal, que dentro de nossas humildes possibilidades, temos acreditado e lutado por essa conquista desde 1997 (vide isso: http://www.gentedeopiniao.com.br/lerConteudo.php?news=117637 ), todos os motivos temos para agradecer a Deus e para comemorar a eliminação desse poder negativo.
Fazemos votos, que os demais cidadãos que, realmente, amam este país, vibrem com isso e comemorem, pois o Brasil e seu povo merecem, pois, foram livres de um dos seus carmas políticos negativos, poderoso e opressor.

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Marcelo Gaúcho

18 de setembro de 2015 às 16h29

Se o $enhor $inistro do $upremo Gilmau perdeu as estribeiras então foi bom para a nossa Nação.

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Tulio

18 de setembro de 2015 às 10h48

Pra copiar e guardar.

Parabéns ao STF pela magnânima conclusão pelo fim da doação de pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais, a voz do povo brasileiro foi ouvida.

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=300015

E antes a câmara oposicionista dos deputados se articulou contra o Brasil e o povo que os elegeram. Aprovaram os pixulecos milionários de empresas privadas para as campanhas políticas, “financiamento” esse, que com verbas milionárias “sequestram” políticos eleitos por nós na câmara e no senado, fazendo com que eles “trabalhem” para as empresas privadas e esqueçam de nós: O POVO BRASILEIRO. Chega de políticos “profissionais”.

Quando você for votar, tenha essa lista em mãos, e verifique se o seu candidato está nela. Nas próximas eleições escolha quem votou pelo fim do “financiamento” de campanha de políticos por empresas privadas na Câmara e no Senado.

No Senado 02/09/2015. Aqui votaram (Sim) pelo fim dos pixulecos:
http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getPDF.asp?tp=1&t=177264

Na Câmara do deputados 09/09/2015. Aqui quem quiz receber pixulecos votou (Sim):
http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/05/27/veja-votos-de-deputados-na-aprovacao-do-financiamento-privado-de-campanhas.htm

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L@!r M@r+35

17 de setembro de 2015 às 22h35

Pode até ser, mas que a pv+@r!@ vai diminuir, isso vai. Em um país como o Brasil, um instituto aparecer de repente com milhões é um evento que seria notado facilmente. Vão levar anos para montar um esquema alternativo de financiamento privado. Quem sabe até lá teremos tempo de recompor parte da consciência política dos cidadãos? Quem sabe…?

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Irion

17 de setembro de 2015 às 20h51

Excelente, finalmente o STF cumpriu o seu papel. Acabou a propina legalizada!

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Messias Franca de Macedo

17 de setembro de 2015 às 19h56

A PRIMEIRA CONSEQUÊNCIA DA DECISÃO HISTÓRICA DO STF DO DOUTOR RICARDO LEWANDOVSKI

… De tão preguiçosos e traidores, “é bem capaz” de os candidatos DEMoTucanos “privatizarem os(as) ‘coxinhas'”!
Vendidos(as) ao quilo!
Daria um bom ‘trocado’!

RESCALDO:
os canalhas salafrários da [eterna] oPÓsição irão comprar boneco inflado por R$ 12.000 – sem nota fiscal (sic) – na ‘Casa do Caralho’!
‘Casa do Caralho’, leia-se, uma lojinha de bugigangas &$ geringonças importadas do Paraguai – e localizada em um bairro nobre de Miami!
O mesmo bairro onde o rábula psicopata do Mentirão possui um indecoroso apartamento!…

Viram, estropícios malignos desalmados?!
E, óbvio, [mega]corruptos contumazes – e irrecuperáveis!…

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Marcos Kim

17 de setembro de 2015 às 18h53

Lewandovski 7 x 1 golpista achacadores.

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Messias Franca de Macedo

17 de setembro de 2015 às 18h47

ATENÇÃO BRASIL DO BEM!

Os bandidos moleques contumazes da direitona já devem estar tramando mais ações golpistas, especificamente para neutralizar e/ou fraudar a decisão histórica do STF…
Portanto, o remédio é vigília 25 horas por dia [Risos], e povo nas ruas para garantir a decência e a verdadeira moralidade na política!
E no discurso autêntico e articulado ‘nois’ ganhamos de 1000 X 0 para esses vermes!
Que me perdoem os vermes!

Hasta la Victoria Siempre!

Felicidades!

Messias Macedo

Viva o verdadeiro Brasil!

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Messias Franca de Macedo

17 de setembro de 2015 às 18h46

… O egrégio e honesto presidente do STF Ricardo Lewandovski jogou no lixo da história o *’Achacador Geral da Nação’ &$ ‘os 300-400 [ou mais!] dePUTAdos Picaretas federais’!
*’O Achacador Geral da Nação’, leia-se, o tal infame [mega]corrupto contumaz [eduardo] ‘CU(nha)’ do congênere ‘Aécio Furnas Forever’ do ‘AeroPÓrto [Arquivado (sic)] da Fazenda do Titio’!
Viram estropícios?!
Chafurdem, seus canalhas infames!

Chora MERDAL dos Marín(hos)! Chora Alexandre Garcia “da Globo do FIFALÃO”! Chora ‘Renata Não Presta’ &$ Gerson ‘Cama(ar)rotti’! Chora “estoriador” Marco Antonio [Villa do Demônio] ‘tagarela amestrada’ a $oldo IMUNDO dos DeMoTucanos &$ dos fascistas Civitas!…

KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

Responder

Messias Franca de Macedo

17 de setembro de 2015 às 18h39

… Graças a Deus eu queimei a minha língua!
Eu não acreditava que o STF tivesse a coragem e a responsabilidade histórica de adotar este procedimento!
Viva a Deus!
E viva ao emérito, catedrático e impávido MINISTRO Ricardo Lewandovski!

NOTA:
agora, direitona inepta e covarde, vamos disputar os votos na base do conteúdo, do projeto…!
Direitona, morra de raiva e ódio, sacripantas IMUNDOS, hipócritas safados… &$ [mega]corruptos!

Viva o honesto, leal, sapiente, generoso e intrépido povo trabalhador brasileiro!

Messias Franca de Macedo – “feliz pela língua queimada!”
Feira de Santana, Bahia
Brasil – em homenagem ao eminente jurista doutor Ricardo Lewandovski!

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