Mais de 70% dos eleitores já estão decididos sobre o voto presidencial, diz DataFolha

A democracia brasileira fora das regras do jogo – Impeachment ou golpe?

Por Redação

11 de outubro de 2015 : 09h10

Independentemente das qualidades ou defeitos do Governo Dilma, o fato é que desde o primeiro dia do mandato presidencial o país tem experimentado a tentativa de cunhar uma situação justificadora para a derrubada da Presidenta e, nesse processo de contínua construção de crise política, nossa democracia presidencialista vai sangrando sem ter atingido a idade adulta. E, mais uma vez, o Brasil não aceita jogar dentro das regras do jogo. 

Por Adriana Ancona de Faria*.

As ameaças de impeachment têm sido recorrentes desde o primeiro dia de mandato da Presidente Dilma, nesta sua última eleição.

Algumas questões foram muito bem trabalhadas por Frederico de Almeida, no artigo que publicou ontem, dia 08 de outubro de 2015, no blog Justificando e que recebia o nome de “Impeachment é mais político que jurídico?”.

Este artigo demonstra com clareza os aspectos jurídicos e políticos de um impeachment, apontando que em um sistema presidencialista “o impeachment não é exclusivamente político, e por isso não pode ser confundido com a moção de desconfiança dos sistemas parlamentaristas, nem com o recall que existe, por exemplo, na Venezuela e (pasmem os críticos do “bolivarianismo”) em certos estados dos EUA. Ou seja: não basta a má avaliação popular ou a perda de apoio parlamentar para a interrupção do mandato; exige-se a comprovação de crime de responsabilidade e um processo de julgamento com direito ao contraditório, que embora seja conduzido pela Câmara (juizo de admissibilidade) e pelo Senado (julgamento efetivo), é presidido pelo presidente do STF (na fase de julgamento) e assume a forma conhecida dos procedimentos judiciais. Há ainda possibilidade de impeachment por crime comum, na qual, após a admissibilidade do procedimento pela Câmara, o julgamento se dá pelo STF – mas essa possibilidade sequer é cogitada no caso de Dilma Rousseff.

Isso não quer dizer, por outro lado, que o impeachment seja exclusivamente jurídico; tanto é que o juízo de admissibilidade e seu julgamento (no caso de crime de responsabilidade) se dá em um âmbito essencialmente político (o Congresso). A própria caracterização dos crimes de responsabilidade pela Constituição tem uma margem de imprecisão que só será preenchida por um juízo político”

Considerando as precisas colocações de Frederico de Almeida, além da boa análise realizada no artigo citado, tenho olhado a situação política brasileira com muita preocupação institucional frente à nossa democracia.

É evidente que um dos critérios básicos de um regime democrático é o respeito à soberania popular, entendida esta como o direito do povo eleger diretamente seus governantes. A presidente Dilma foi eleita diretamente pelo povo brasileiro, o que garante a legitimidade democrática de seu mandato, desde que ela não tenha incidido em algum crime, comum ou de responsabilidade, que nos termos constitucionais justifiquem a sua retirada do cargo. Assim como deve ser respeitado o processo jurídico-político estabelecido pela Constituição da República do Brasil e o conjunto normativo do ordenamento jurídico pátrio, sob o conceito de Estado Democrático de Direito.

Pois bem, o que se constata é que, no presidencialismo democrático definido pela Constituição brasileira, um governante não pode perder o cargo antes de finalizado o tempo de seu mandato, se não incorrer em crime.

Sem a ocorrência de crime, não basta a insatisfação popular, nem mesmo a falta de base de apoio congressual, para que o mandatário eleito seja retirado do exercício de seu cargo. O momento político escolhido para a retirada de um governante que demonstre falta de respaldo político-popular restringe-se ao processo eleitoral, quando finalizado o exercício de seu mandato. Esse não é um privilégio descabido do mandatário, mas uma proteção à força do voto frente ao sistema de governo presidencialista. O que se prestigia nesse mecanismo rigoroso de controle do mandato é o respeito à escolha popular, como a única via legítima de retirada legal do mandato de um presidente que não tenha cometido crime.

Diante dessa conclusão, os defensores da destituição do mandato da presidenta Dilma têm tentado caracterizar as condições legítimas de sua derrubada. A última tacada para construção da hipótese legal foi a rejeição das contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), argumentando-se pela ocorrência das chamadas pedaladas fiscais da Presidenta em seu mandato passado, já que nada mais conseguiram apontar contra a presidente, apesar das ações heterodoxas do juiz Moro frente aos valores do devido processo legal, na denominada Operação Lava-jato.

Observe-se, ainda, que as denominadas pedaladas fiscais caracterizam-se como práticas recorrentes de governos pretéritos, acolhidas regularmente pelos mesmos órgãos fiscalizatórios do Estado.

Sem entrar no debate jurídico sobre o cabimento, ou não, das contas de mandato pretérito poderem fundamentar a hipótese de pedido de impeachment, o que me espanta ao pensar em nossa democracia é a tranquilidade com que os Poderes Públicos do Estado brasileiro não se intimidam em atuar de forma seletiva na configuração de um crime.

Diariamente, frente a enxurrada de denúncias que povoam a atuação dos representantes públicos do País, o que se verifica de forma inconteste é que as autoridades judiciais, ou político-fiscalizatórias do país (em harmonia com a mídia) assumem sem inibição que o entendimento jurídico da situação ensejadora da punição será matizado a depender daquele que realiza o ato supostamente caracterizador do fato criminoso e não pelo fato em si. Matiza-se a caracterização do crime, matiza-se o processamento da demanda, matiza-se o acolhimento ou não do processo, enfim, matiza-se se incrimina ou absolve quem se quer em qual e tal condição.

 A seletividade no entendimento jurídico de um fato, a partir de quem o pratica, indica se há ou não estado de direito em um país. Se não há estado de direito em um país gestando o processo de destituição de um governante legitimamente eleito, sua derrubada será um golpe, mesmo que se empreste do nome de impeachment. Afinal, diante dessa condição, não se aferem as hipóteses constitucionais que possam legitimar uma eventual decisão destituidora do mandato, mas se cria a hipótese normativa do ponto de vista discursivo, apoiado em um ato de autoridade casuístico e direcionado a matar o inimigo.

Independentemente das qualidades ou defeitos do Governo Dilma, o fato é que desde o primeiro dia do mandato presidencial o país tem experimentado a tentativa de cunhar uma situação justificadora para a derrubada da Presidenta e, nesse processo de contínua construção de crise política, nossa democracia presidencialista vai sangrando sem ter atingido a idade adulta. E, mais uma vez, o Brasil não aceita jogar dentro das regras do jogo.

*Adriana Ancona de Faria é doutora em Direito do Estado e professora de Direito Constitucional da PUC-SP

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21 comentários

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Amauri Henrique

13 de outubro de 2015 às 02h37

FAÇO UM DESAFIO AGORA A TODOS QUE ESCREVEM SEUS PONTOS DE VISTAS NESTE E EM OUTROS SITIOS , DIGAM QUEM FOI CARLOS LACERDA !

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Ridalva Brito Egidio Erhardt

13 de outubro de 2015 às 01h43

Óbvio que é GOLPE.

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Alberto Gomes

12 de outubro de 2015 às 11h02

https://youtu.be/OA0EwjOGNoQ

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Oliveira Nunes

12 de outubro de 2015 às 01h19

midia sem vergonha

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Bruna Menezes

11 de outubro de 2015 às 22h31

Os Golpistas coxinhas serão lembrados nos livros de historia como a gentalha mais imbecil da historia do Brasil ;D

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Marcelo Drumstick

11 de outubro de 2015 às 22h25

Proponho a reflexão : Será que enquanto vcs se preocupam com impeachment da oposição, não estaria rolando o impeachment homeopático do PMDB? Que tira o poder de Dilma a cada crise? Que cria dificuldades pra vender facilidades? Pra Dilma chegar em 2018 com todo o desgaste de estar presidente mas de fato ser uma rainha da Inglaterra? Manter a faca no pescoço de Dilma com o clima de impeachment é tudo que o PMDB quer mas não o fará, porque não precisa.

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Rafa Ella

11 de outubro de 2015 às 22h15

Olha.. Por serem crimes no primeiro mandato, nada ocorrera. Mas como estão falando q ela continua a “pedalar” dai ela esta botando em risco a candidatura dela.

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Gilberto Couto

11 de outubro de 2015 às 22h14

Golpe.

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Flávio Barbosa

11 de outubro de 2015 às 22h11

Cuidado cafezinho… Jaja e a vez de vocês!!

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Flávio Barbosa

11 de outubro de 2015 às 22h06

Esse Cafezinho já está sem vergonha na cara, defende veementemente o PT e seus crimes, cadê à imparcialidade? “Sitezinho” sem moral e sem vergonha, é nojento ver como pseudo jornalistas fracassados e dignos de repulsa conseguem ser tão ridículos a ponto de concordar com esse desgoverno! Lamentável #cafezinhovendido

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    Victor Hugo Muniz Machado

    12 de outubro de 2015 às 03h38

    Concordo com você Sr. Flavio, e o povo fica nessa conversa de partido político , bandido corrupto safado independente do partido tem que mofar na cadeia!

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    Schmidt Norris

    12 de outubro de 2015 às 04h05

    Eu também concordo. Golpe antidemocrático está correto. Mas só se for contra o PT. E quem disser que golpe é errado só pode ser um morto de fome sustentado pelo PT (se não perceber a ironia, passa lá na reitoria e pega o diploma de retardado).

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    Flávio Barbosa

    12 de outubro de 2015 às 04h09

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    A Botelho Paiva

    12 de outubro de 2015 às 05h36

    Schmidt Norris Eu acredito que você vai ter que continuar como Professor do Senai, e isto se o PT não obrigar a direção do Senai te dispensar. Porque me parece que vai haver um corte de 25% no orçamento do sistema “S”. Porque como comediante você não aprovou. Nem para stand up tem como ser aproveitada a sua ironia. E depois meu querido, o que a oposição está tentando dar, é um “Contra Golpe”, porque o golpe quem deu nos brasileiros foi a Dilma. Com todas aquelas mentiras que ela propagou durante a sua campanha. Ele cumpriu tudo o que o camarada Professor Lenin ensinou: “Acuse os adversários do que você faz, chame-os do que você é!”, Tudo o que ela apregoou que era o Aécio que iria fazer, se ganhasse as eleições, dois dias depois de eleita, ela começou a fazer.

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    Flávio Barbosa

    12 de outubro de 2015 às 05h40

    Falta massa branca nele A Botelho Paiva, ele não vai conseguir ligar uma coisa à outra!

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    Rodrigo Menezes Corrêa

    13 de outubro de 2015 às 06h47

    Cafezinho tocou na ferida de alguns. Rs.

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    Flávio Barbosa

    13 de outubro de 2015 às 09h54

    Que ferida? Você deve esta falando do rombo das contas publicas?da corrupção na Petrobras? do mensalão?do pibinho? Da inflação perto dos 10%? Da baixissima popularidade da PresidentA? Da reprovação no TCU? do processo no TSE? Ufa… Quais dessas feridas Rodrigo Menezes Corrêa?

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Gustavo Lima

11 de outubro de 2015 às 21h51

PESSOAL AQUI JA TA CRAQUE EM ESTACAR VENTO?

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Clovis Costa

11 de outubro de 2015 às 21h50

Se eleger com dinheiro de propina pode né?

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Messias Franca de Macedo

11 de outubro de 2015 às 12h54

O QUE ESTÁ POR TRÁS (sic) DO ‘CU(nha)’ DO ‘NEVER’ BLINDADO!

Risos

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Samuel Pinheiro Guimarães: imprensa joga pesado para barrar Lula

por jornalistas Helder Lima e Marilu Cabañas, da RBA publicado 10/10/2015 18:57

O diplomata Samuel Pinheiro Guimarães exerceu cargo de secretário-geral de Relações Exteriores do Itamaraty e foi ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, no governo Lula. No início do primeiro mandato de Dilma Rousseff trabalhou como Alto Representante Geral do Mercosul.

A entrevista aqui:

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2015/10/jogo-politico-quer-impedir-que-lula-volte-ao-poder-em-2018-1300.html

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