Nota da Comissão de Anistia do Brasil sobre o falecimento de Carlos Alberto Brilhante Ustra

Por meio desta nota, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça vem lamentar que o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra tenha falecido sem responder pelos crimes contra a humanidade que praticou durante a ditadura civil-militar brasileira. 

Como comandante do DOI-CODI paulista entre os anos de 1970 e 1974, Ustra comandou e praticou torturas e assassinatos contra cidadãos brasileiros que estavam sob sua custódia.

Apontado como violador e mandante por dezenas de pessoas e familiares que passaram por aquele órgão repressivo de triste memória; relacionado pela Comissão Nacional da Verdade, uma Comissão de Estado criada por lei de amplo consenso, como criminoso contra a humanidade; declarado torturador pelo Poder Judiciário brasileiro nos três níveis de jurisdição; réu em numerosos processos de responsabilização criminal e civil ainda em curso, Brilhante Ustra morre sem confrontar a face da justiça brasileira, negada por entendimentos judiciais avessos à necessária implementação da justiça de transição no Brasil e contrários ao Direito Internacional dos Direitos Humanos, entendimentos que seguem a lógica da legislação autoritária da ditadura.

Temos confiança que as instituições democráticas vinculadas ao Poder Executivo brasileiro e em especial as Forças Armadas não prestem qualquer homenagem ou honra nos funerais de quem na qualidade de agente público não respeitou a honra e a dignidade das pessoas e famílias que se encontravam sob sua responsabilidade.