Menu

Advogados pedem que OAB se posicione contra impeachment

De um dos grupos WhatsApp do qual participo. AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB. Carta aberta dos Advogados ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O Brasil vive o mais longo período democrático de sua história. Mesmo assim, são meros 30 anos e não podemos sequer afirmar que a Democracia esteja […]

34 comentários
Apoie o Cafezinho
Siga-nos no Siga-nos no Google News

De um dos grupos WhatsApp do qual participo.

AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB.

Carta aberta dos Advogados ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

O Brasil vive o mais longo período democrático de sua história. Mesmo assim, são meros 30 anos e não podemos sequer afirmar que a Democracia esteja de fato consolidada em nosso país. A advocacia, com justiça, se orgulha do papel que a OAB tem cumprido como garante do Estado Democrático de Direito e como instrumento de aperfeiçoamento de nossa jovem Democracia. Neste momento de crise não haverá de ser diferente. 

Tendo a diretoria do Conselho Federal constituído uma Comissão para avaliar, com base no parecer aprovado pelo Tribunal de Contas da União, se a Exma. Presidente da República cometeu crime de responsabilidade, não poderá a OAB se furtar a tomar uma posição clara perante a nação. E esta só pode ser a total rejeição desta hipótese.

Abundam as razões jurídicas a impedir que nossa entidade assuma qualquer outra posição que não a rejeição do impeachment pelas razões ora em análise. O TCU é um órgão de assessoramento do Poder Legislativo, a quem cabe, exclusivamente, julgar as contas da Presidente da República e este processo sequer se iniciou.

As operações fiscais condenadas pelo TCU foram toleradas durante inúmeros anos, em vários mandatos presidenciais, constituindo-se uma rejeição de contas, agora, um atentado à segurança jurídica. Não há viabilidade jurídica em propor o impeachment de um governante por atos alegadamente praticados em mandato anterior. 

O impeachment é uma exceção que contraria a ordem natural da Democracia. Sua caracterização, portanto, há de ser inequívoca , cristalina e de acordo com as mais estritas regras do ordenamento jurídico pátrio e de nossa tradição jurisprudencial. 

Fora disto, há de se respeitar a legitimidade da vontade do povo nas urnas. Não constrói a Democracia afastar por tal mecanismo um governo porque não seja popular , ou porque não agrade a este ou aquele setor da opinião pública. A vontade da maioria da população haverá de prevalecer até a próxima eleição. 

Cabe à OAB, pois reafirmar que não há neste episódio da rejeição das contas da Presidente da República pelo TCU nenhum motivo para impeachment e que ficará vigilante para que toda solução para a crise pela qual passa o Brasil se dê estritamente dentro dos limites da Constituição de 1988.

Nós, Advogados militantes, entre os quais ex-presidentes do conselho seccional do Rio Grande do Sul, ex-conselheiros e conselheiros estaduais, subscrevemos a presente com intuito de afirmar nossa posição diante dessa presidência, bem como da comissão nomeada para estudos e manifestação sobre parecer de Tribunal de Contas sobre as contas do Executivo Federal.

 

Atenciosamente

 

Porto Alegre, 16 de Outubro de 2015.

 

 
 

Abrão Moreira Blumberg – OAB/RS35778.

Alexandre Vidor – OAB/RS52310.

Antonio Castro – OAB/RS14433.

Bruno de Almeida D´Ávila – OAB/RS 89066

Carolina Pinheiro M. Buchabqui – OAB/RS80737.

Claudete Simas – OAB/RS 80873.

Cláudia Castanho Dutra – OAB/RS96550.

Daisson Portanova – OAB/RS25037

Diego Vedovatto – OAB/RS 87746.

Edson Luís Kossmann – OAB/RS 47301.

Eduardo de Castro Campos – OAB/RS16895.

Eduardo Luchesi – OAB/RS70915a.

Eduardo Pimentel Pereira – OAB/RS75002.

Egbert Mallmann – OAB/RS76277.

Emiliano Maldonado – OAB/RS82227.

Gabriele Gottlieb – OAB/RS78007.

Glênio Ohlweiler Ferreira – OAB/RS 23.021

Ian Cunha Angeli – OAB/RS86860b.

Icaro Binoni Bandeira – OAB/RS84430.

Jesus Augusto Mattos – OAB/RS25560.

João Augusto Moogem – OAB/RS34572.

Jorge Luiz Garcia de Souza – OAB/RS21.331.

Jorge Santos Buchabqui – OAB/RS11516.

Juliana Brizola – OAB/RS59299.

Lauro W. Magnago – OAB/RS22276.

Leandro Gaspar Scalabrin – OAB/RS46570.

Leonardo Kauer Zinn – OAB/RS51156.

Lilian Monks Duarte de Vargas – OAB/RS52930.

Lúcia Helena Villar Pinheiro – OAB/RS52730.

Luiz Ricardo de Azeredo Sá – OAB/RS47534.

Marcelo Cafrune – OAB/RS66045.

Marcos de Borba Kafruni – OAB/RS16758.

Marilia Pinheiro M. Buchabqui – OAB/RS11748

Marina Dermmam – OAB/RS80479.

Marina Zanchi Dalforno – OAB/RS 76299

Mario Madureira – OAB/RS5711.

Maritânia Lúcia Dallagnol – OAB/RS25419.

Oldemar Meneghini Bueno – OAB/RS30847.

Oscar José Plentz Neto – OAB/RS18061.

Paulo da Cunha – OAB/RS43034.

Paulo Mazzardo – OAB/RS 24737.

Rafael Lemes – OAB/RS/83706.

Rafael Pinheiro M. Buchabqui – OAB/RS83852.

RamaÍs de Castro Silveira – OAB/RS65232.

Ramiro Dedavid Silva – OAB/RS94991.

Ricardo Luis Silva da Silva – OAB/RS25779.

Ricardo Zamora – OAB/RS41273.

Rodrigo de Medeiros Silva – OAB/CE16193.

Rodrigo Fernandes de Oliveira – OAB/RS 89078

Samara Ferrazza Antonini – OAB/RS 53069

Saulo O. do Nascimento – OAB/RS 72958

Saulo Oliveira do Nascimento OAB/RS 72958

Silvia Burmeister – OAB/RS29353.

Tânia R Maciel Antunes – OAB/RS77901.

Tarso Genro – OAB/RS5627.

Tatiana Carpter – OAB/RS47024.

Thiago Cecchini Brunetto – OAB/RS 51519.

Thiago Pacheco Costa Krebs – OAB/RS76131.

Valmir Batista – OAB/RS13195.

Vinícius Ribeiro da Luz – OAB/RS99250ª.

Vitor Saydelles – OAB/RS22985

Waldir Porfírio da Silva – OAB/PB17304.

Apoie o Cafezinho

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

Mais matérias deste colunista
Siga-nos no Siga-nos no Google News

Comentários

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site O CAFEZINHO. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie.

Escrever comentário

Escreva seu comentário

David Matos

21/10/2015 - 12h59

olha aí Zé…

Diego

20/10/2015 - 08h48

SÓ PRA RELEMBRAR: ZELOTES R$ 565 BILHÕES

COMO RASTREAR ESSES LADRÕES? CPMF!
Provavelmente no caso, não havia CPMF quando praticaram o crime da remessa clandestina p/ o exterior desses valores. Poderão ser rastreados no retorno com uma nova CPMF, ie. se os reponsáveis fizerem o retorno desses valores. Em todo caso, esses valores são ilegais por cometerem crime contra a Receita Federal e deverão ser repatriados.

http://democraciapolitica.blogspot.com.br/2015/09/os-misterios-da-operacao-zelotes.html

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=896342330456847&set=p.896342330456847&type=3

Trazibulo Meireles de Souza

20/10/2015 - 08h47

Reaja OAB respeite o histórico acumulado de tantos históricos ex-presidentes, com exceção de Ofir Cavalcanti.

Diego

20/10/2015 - 08h46

Senhores da OAB precisamos fazer a Coalizão por uma Comunicação Democrática ou nosso Brasil ficará no passado nas mãos dos barões da mídia.

Marilia De Sousa Castro

20/10/2015 - 05h38

Isso é Golpe!

Marilia De Sousa Castro

20/10/2015 - 05h37

Isso é Golpe!

Marilia De Sousa Castro

20/10/2015 - 05h36

Isso é Golpe!

Marilia De Sousa Castro

20/10/2015 - 05h36

Isso é Golpe!

Marilia De Sousa Castro

20/10/2015 - 05h35

Isso é Golpe!

Marilia De Sousa Castro

20/10/2015 - 05h34

Isso é Golpe!

Marilda Zaninelli

20/10/2015 - 01h41

Oab ,está esperando o que….

Rogério Bezerra

19/10/2015 - 11h52

“Combate ao Comunismo Ateu
Na defesa da família cristã. Pelo fim do bolchevismo do PT”

É isso que leio quando acesso seu blog!
Está no lado direito, bem apropriado este lado… Por favor nos poupe!

Denise M. Prates

19/10/2015 - 12h28

Até que enfim… Eu acho uma vergonha a forma como a OAB vem se omitindo pra defender a Carta Magna.

Mauricio Gomes

19/10/2015 - 09h46

Essa história de golpe já encheu o saco. Quando esses dePUTAdos e Senadores demotucanos e seus apêndices irão começar a trabalhar no cargo para o qual foram (infelizmente) eleitos? O Aécio continua como o campeão de faltas? E o tal Sampaio, o que faz como deputado além de bravatas golpistas?

Diego

19/10/2015 - 09h29

SÓ PRA RELEMBRAR: ZELOTES R$ 565 BILHÕES

COMO RASTREAR ESSES LADRÕES? CPMF!
Provavelmente no caso, não havia CPMF quando praticaram o crime da remessa clandestina p/ o exterior desses valores. Poderão ser rastreados no retorno com uma nova CPMF, ie. se os reponsáveis fizerem o retorno desses valores. Em todo caso, esses valores são ilegais por cometerem crime contra a Receita Federal e deverão ser repatriados.

http://democraciapolitica.blogspot.com.br/2015/09/os-misterios-da-operacao-zelotes.html

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=896342330456847&set=p.896342330456847&type=3

Alex James de Faria

19/10/2015 - 05h45

Os advogados devem ser posicionar em favor do cumprimento da lei. Independente de já ter sido desrespeitada ou não. O processo de impeachment ou qualquer outro previsto em um estado democrático deve ser de necessário respeitado e por isso ele existe. Lembrar que o povo votou em uma presidente que em poucos meses provou ser diferente do que aquela votada.

Helio Eduardo Pinto Pinheiro

19/10/2015 - 03h54

Essa raça? Kkkkk

Maria Evangelista de Jesus

19/10/2015 - 00h57

Sai de cima do muroooo !!!

Ayrton Moreira

19/10/2015 - 00h45

Não é golpe.

Guido Cardona

19/10/2015 - 00h00

excelente,, temos que participar nosso futuro esta em jogo

Julio Cesar Bonamigo

18/10/2015 - 22h15

Rabulismo.

Roberto Moore

18/10/2015 - 21h46

Quem impeachment para o presidente da OAB ?

Ilsomar Porto da Silva

18/10/2015 - 20h30

Atitude mais sensata que poderia ocorrer neste ano,a OAB se posicionar contra o impeachment.

Maria Regina Novaes

18/10/2015 - 19h47

Mas a OAB em muitas situações foi politizada.Será que mudou?

Adriana Araujo

18/10/2015 - 18h26

O poder judiciário não pode jamais apoiar golpes, em hipótese alguma.

Julia Joyce

18/10/2015 - 17h55

oque tem de tucanos nesssa oab não tá no gibi.

Vivian Barros Pereira

18/10/2015 - 17h52

Golpe e o que o Brasil sofre a seculos desses politicos inesclupulosos!
Incluindo a atual presidente.

    Claudio Naves Costa

    19/10/2015 - 00h37

    ????

    Vivian Barros Pereira

    19/10/2015 - 00h39

    ????

Roger Gilmour

18/10/2015 - 17h50

As forças reacionárias que aparelharam o Estado no governo FHC (TCU, Judiciário, MP e PF) não estão preocupadas com as leis ou com a OAB, Miguel.
Basta ver o resultado do julgamento da AP 470 e das contas 2014 de Dilma.
A distorção na aplicação da Lei é evidente, com o objetivo de criminalizar o PT.
A OAB poderá espernear à vontade que ninguém nem qualquer ente público vai se importar.
E o Rui Falcão, que politicamente é um neófito, em vez de trabalhar para unificar a base aliada, fica de picuinha com o ministro Levy.
Assim fica fácil para a direita golpista, que ri de néscio como Rui Falcão.

    Filipe

    12/11/2015 - 17h04

    Criminalizar o PT? O PT é criminoso, meu caro.

    E por que, quando tentaram tirar o melhor presidente de nossa historia(FHC,) em 1999, nao era o golpe?

Vilmar Paulino

18/10/2015 - 17h38

Olhem o golpe

Vilmar Paulino

18/10/2015 - 17h37

Que vergonha uma instituição que tem o dever de defende o povo compartilha deste desgoverno lamentável


Leia mais

Recentes

Recentes