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Advogados pedem que OAB se posicione contra impeachment

Por Miguel do Rosário

18 de outubro de 2015 : 14h14

De um dos grupos WhatsApp do qual participo.

AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB.

Carta aberta dos Advogados ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

O Brasil vive o mais longo período democrático de sua história. Mesmo assim, são meros 30 anos e não podemos sequer afirmar que a Democracia esteja de fato consolidada em nosso país. A advocacia, com justiça, se orgulha do papel que a OAB tem cumprido como garante do Estado Democrático de Direito e como instrumento de aperfeiçoamento de nossa jovem Democracia. Neste momento de crise não haverá de ser diferente. 

Tendo a diretoria do Conselho Federal constituído uma Comissão para avaliar, com base no parecer aprovado pelo Tribunal de Contas da União, se a Exma. Presidente da República cometeu crime de responsabilidade, não poderá a OAB se furtar a tomar uma posição clara perante a nação. E esta só pode ser a total rejeição desta hipótese.

Abundam as razões jurídicas a impedir que nossa entidade assuma qualquer outra posição que não a rejeição do impeachment pelas razões ora em análise. O TCU é um órgão de assessoramento do Poder Legislativo, a quem cabe, exclusivamente, julgar as contas da Presidente da República e este processo sequer se iniciou.

As operações fiscais condenadas pelo TCU foram toleradas durante inúmeros anos, em vários mandatos presidenciais, constituindo-se uma rejeição de contas, agora, um atentado à segurança jurídica. Não há viabilidade jurídica em propor o impeachment de um governante por atos alegadamente praticados em mandato anterior. 

O impeachment é uma exceção que contraria a ordem natural da Democracia. Sua caracterização, portanto, há de ser inequívoca , cristalina e de acordo com as mais estritas regras do ordenamento jurídico pátrio e de nossa tradição jurisprudencial. 

Fora disto, há de se respeitar a legitimidade da vontade do povo nas urnas. Não constrói a Democracia afastar por tal mecanismo um governo porque não seja popular , ou porque não agrade a este ou aquele setor da opinião pública. A vontade da maioria da população haverá de prevalecer até a próxima eleição. 

Cabe à OAB, pois reafirmar que não há neste episódio da rejeição das contas da Presidente da República pelo TCU nenhum motivo para impeachment e que ficará vigilante para que toda solução para a crise pela qual passa o Brasil se dê estritamente dentro dos limites da Constituição de 1988.

Nós, Advogados militantes, entre os quais ex-presidentes do conselho seccional do Rio Grande do Sul, ex-conselheiros e conselheiros estaduais, subscrevemos a presente com intuito de afirmar nossa posição diante dessa presidência, bem como da comissão nomeada para estudos e manifestação sobre parecer de Tribunal de Contas sobre as contas do Executivo Federal.

 

Atenciosamente

 

Porto Alegre, 16 de Outubro de 2015.

 

 
 

Abrão Moreira Blumberg – OAB/RS35778.

Alexandre Vidor – OAB/RS52310.

Antonio Castro – OAB/RS14433.

Bruno de Almeida D´Ávila – OAB/RS 89066

Carolina Pinheiro M. Buchabqui – OAB/RS80737.

Claudete Simas – OAB/RS 80873.

Cláudia Castanho Dutra – OAB/RS96550.

Daisson Portanova – OAB/RS25037

Diego Vedovatto – OAB/RS 87746.

Edson Luís Kossmann – OAB/RS 47301.

Eduardo de Castro Campos – OAB/RS16895.

Eduardo Luchesi – OAB/RS70915a.

Eduardo Pimentel Pereira – OAB/RS75002.

Egbert Mallmann – OAB/RS76277.

Emiliano Maldonado – OAB/RS82227.

Gabriele Gottlieb – OAB/RS78007.

Glênio Ohlweiler Ferreira – OAB/RS 23.021

Ian Cunha Angeli – OAB/RS86860b.

Icaro Binoni Bandeira – OAB/RS84430.

Jesus Augusto Mattos – OAB/RS25560.

João Augusto Moogem – OAB/RS34572.

Jorge Luiz Garcia de Souza – OAB/RS21.331.

Jorge Santos Buchabqui – OAB/RS11516.

Juliana Brizola – OAB/RS59299.

Lauro W. Magnago – OAB/RS22276.

Leandro Gaspar Scalabrin – OAB/RS46570.

Leonardo Kauer Zinn – OAB/RS51156.

Lilian Monks Duarte de Vargas – OAB/RS52930.

Lúcia Helena Villar Pinheiro – OAB/RS52730.

Luiz Ricardo de Azeredo Sá – OAB/RS47534.

Marcelo Cafrune – OAB/RS66045.

Marcos de Borba Kafruni – OAB/RS16758.

Marilia Pinheiro M. Buchabqui – OAB/RS11748

Marina Dermmam – OAB/RS80479.

Marina Zanchi Dalforno – OAB/RS 76299

Mario Madureira – OAB/RS5711.

Maritânia Lúcia Dallagnol – OAB/RS25419.

Oldemar Meneghini Bueno – OAB/RS30847.

Oscar José Plentz Neto – OAB/RS18061.

Paulo da Cunha – OAB/RS43034.

Paulo Mazzardo – OAB/RS 24737.

Rafael Lemes – OAB/RS/83706.

Rafael Pinheiro M. Buchabqui – OAB/RS83852.

RamaÍs de Castro Silveira – OAB/RS65232.

Ramiro Dedavid Silva – OAB/RS94991.

Ricardo Luis Silva da Silva – OAB/RS25779.

Ricardo Zamora – OAB/RS41273.

Rodrigo de Medeiros Silva – OAB/CE16193.

Rodrigo Fernandes de Oliveira – OAB/RS 89078

Samara Ferrazza Antonini – OAB/RS 53069

Saulo O. do Nascimento – OAB/RS 72958

Saulo Oliveira do Nascimento OAB/RS 72958

Silvia Burmeister – OAB/RS29353.

Tânia R Maciel Antunes – OAB/RS77901.

Tarso Genro – OAB/RS5627.

Tatiana Carpter – OAB/RS47024.

Thiago Cecchini Brunetto – OAB/RS 51519.

Thiago Pacheco Costa Krebs – OAB/RS76131.

Valmir Batista – OAB/RS13195.

Vinícius Ribeiro da Luz – OAB/RS99250ª.

Vitor Saydelles – OAB/RS22985

Waldir Porfírio da Silva – OAB/PB17304.

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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34 comentários

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David Matos

21 de outubro de 2015 às 12h59

olha aí Zé…

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Diego

20 de outubro de 2015 às 08h48

SÓ PRA RELEMBRAR: ZELOTES R$ 565 BILHÕES

COMO RASTREAR ESSES LADRÕES? CPMF!
Provavelmente no caso, não havia CPMF quando praticaram o crime da remessa clandestina p/ o exterior desses valores. Poderão ser rastreados no retorno com uma nova CPMF, ie. se os reponsáveis fizerem o retorno desses valores. Em todo caso, esses valores são ilegais por cometerem crime contra a Receita Federal e deverão ser repatriados.

http://democraciapolitica.blogspot.com.br/2015/09/os-misterios-da-operacao-zelotes.html

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=896342330456847&set=p.896342330456847&type=3

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Trazibulo Meireles de Souza

20 de outubro de 2015 às 08h47

Reaja OAB respeite o histórico acumulado de tantos históricos ex-presidentes, com exceção de Ofir Cavalcanti.

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Diego

20 de outubro de 2015 às 08h46

Senhores da OAB precisamos fazer a Coalizão por uma Comunicação Democrática ou nosso Brasil ficará no passado nas mãos dos barões da mídia.

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Marilia De Sousa Castro

20 de outubro de 2015 às 05h38

Isso é Golpe!

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Marilia De Sousa Castro

20 de outubro de 2015 às 05h37

Isso é Golpe!

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Marilia De Sousa Castro

20 de outubro de 2015 às 05h36

Isso é Golpe!

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Marilia De Sousa Castro

20 de outubro de 2015 às 05h36

Isso é Golpe!

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Marilia De Sousa Castro

20 de outubro de 2015 às 05h35

Isso é Golpe!

Responder

Marilia De Sousa Castro

20 de outubro de 2015 às 05h34

Isso é Golpe!

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Marilda Zaninelli

20 de outubro de 2015 às 01h41

Oab ,está esperando o que….

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Rogério Bezerra

19 de outubro de 2015 às 11h52

“Combate ao Comunismo Ateu
Na defesa da família cristã. Pelo fim do bolchevismo do PT”

É isso que leio quando acesso seu blog!
Está no lado direito, bem apropriado este lado… Por favor nos poupe!

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Denise M. Prates

19 de outubro de 2015 às 12h28

Até que enfim… Eu acho uma vergonha a forma como a OAB vem se omitindo pra defender a Carta Magna.

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Mauricio Gomes

19 de outubro de 2015 às 09h46

Essa história de golpe já encheu o saco. Quando esses dePUTAdos e Senadores demotucanos e seus apêndices irão começar a trabalhar no cargo para o qual foram (infelizmente) eleitos? O Aécio continua como o campeão de faltas? E o tal Sampaio, o que faz como deputado além de bravatas golpistas?

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Diego

19 de outubro de 2015 às 09h29

SÓ PRA RELEMBRAR: ZELOTES R$ 565 BILHÕES

COMO RASTREAR ESSES LADRÕES? CPMF!
Provavelmente no caso, não havia CPMF quando praticaram o crime da remessa clandestina p/ o exterior desses valores. Poderão ser rastreados no retorno com uma nova CPMF, ie. se os reponsáveis fizerem o retorno desses valores. Em todo caso, esses valores são ilegais por cometerem crime contra a Receita Federal e deverão ser repatriados.

http://democraciapolitica.blogspot.com.br/2015/09/os-misterios-da-operacao-zelotes.html

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=896342330456847&set=p.896342330456847&type=3

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Alex James de Faria

19 de outubro de 2015 às 05h45

Os advogados devem ser posicionar em favor do cumprimento da lei. Independente de já ter sido desrespeitada ou não. O processo de impeachment ou qualquer outro previsto em um estado democrático deve ser de necessário respeitado e por isso ele existe. Lembrar que o povo votou em uma presidente que em poucos meses provou ser diferente do que aquela votada.

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Helio Eduardo Pinto Pinheiro

19 de outubro de 2015 às 03h54

Essa raça? Kkkkk

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Maria Evangelista de Jesus

19 de outubro de 2015 às 00h57

Sai de cima do muroooo !!!

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Ayrton Moreira

19 de outubro de 2015 às 00h45

Não é golpe.

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Guido Cardona

19 de outubro de 2015 às 00h00

excelente,, temos que participar nosso futuro esta em jogo

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Julio Cesar Bonamigo

18 de outubro de 2015 às 22h15

Rabulismo.

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Roberto Moore

18 de outubro de 2015 às 21h46

Quem impeachment para o presidente da OAB ?

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Ilsomar Porto da Silva

18 de outubro de 2015 às 20h30

Atitude mais sensata que poderia ocorrer neste ano,a OAB se posicionar contra o impeachment.

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Maria Regina Novaes

18 de outubro de 2015 às 19h47

Mas a OAB em muitas situações foi politizada.Será que mudou?

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Adriana Araujo

18 de outubro de 2015 às 18h26

O poder judiciário não pode jamais apoiar golpes, em hipótese alguma.

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Julia Joyce

18 de outubro de 2015 às 17h55

oque tem de tucanos nesssa oab não tá no gibi.

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Vivian Barros Pereira

18 de outubro de 2015 às 17h52

Golpe e o que o Brasil sofre a seculos desses politicos inesclupulosos!
Incluindo a atual presidente.

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Roger Gilmour

18 de outubro de 2015 às 17h50

As forças reacionárias que aparelharam o Estado no governo FHC (TCU, Judiciário, MP e PF) não estão preocupadas com as leis ou com a OAB, Miguel.
Basta ver o resultado do julgamento da AP 470 e das contas 2014 de Dilma.
A distorção na aplicação da Lei é evidente, com o objetivo de criminalizar o PT.
A OAB poderá espernear à vontade que ninguém nem qualquer ente público vai se importar.
E o Rui Falcão, que politicamente é um neófito, em vez de trabalhar para unificar a base aliada, fica de picuinha com o ministro Levy.
Assim fica fácil para a direita golpista, que ri de néscio como Rui Falcão.

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    Filipe

    12 de novembro de 2015 às 17h04

    Criminalizar o PT? O PT é criminoso, meu caro.

    E por que, quando tentaram tirar o melhor presidente de nossa historia(FHC,) em 1999, nao era o golpe?

    Responder

Vilmar Paulino

18 de outubro de 2015 às 17h38

Olhem o golpe

Responder

Vilmar Paulino

18 de outubro de 2015 às 17h37

Que vergonha uma instituição que tem o dever de defende o povo compartilha deste desgoverno lamentável

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