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STF chancela novo golpe da Procuradoria contra Estado de Direito

Por Redação

28 de outubro de 2015 : 12h45

Por Miguel do Rosário, editor do Cafezinho

STF continua vulnerável ao clima de regime policial de exceção que setores do Estado querem implantar no Brasil. A decisão de quebrar o sigilo de um advogado por causa de delação de Alberto Yousseff é surreal. 

Não tem sentido.

E o sigilo do advogado de Yousseff, o tucano amigo de Beto Richa que o tempo inteiro tentou fazer dobradinha com a Globo, vai ficar intacto? Vai quebrar sigilo seletivamente de advogados?

***

Supremo quebra sigilo de advogados para investigar origem de honorários

Por Pedro Canário, no Consultor Jurídico

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a quebra de sigilos fiscal e bancário de dois escritórios de advocacia para que se apure a origem dos honorários recebidos pela defesa de um deputado federal investigado pela operação “lava jato”. Os pedidos foram feitos inicialmente pela Polícia Federal, mas depois assumidos pela Procuradoria-Geral da República. A última decisão de quebra de sigilo é do dia 15 de outubro.

A PGR quer saber o caminho do dinheiro que pagou os honorários da defesa do ex-deputado federal João Pizzolatti (PP-SC) no Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições de 2010. Durante delação em inquérito que corre no Supremo, Alberto Youssef disse ter feito pagamentos R$ 560 mil com dinheiro da empreiteira Queiroz Galvão para custear os honorários dos advogados de Pizzolatti.

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, também em delação premiada, corroborou as informações, mas disse que o dinheiro era “para um advogado”. A PGR diz ao ministro Teori que quer saber da onde veio o dinheiro e se ele foi objeto de propina a Pizzolatti.

Inicialmente, Youssef não soube precisar quem era o destinatário do dinheiro, disse apenas ser um “ex-STJ”. Como não foram encontrados nem vestígios de um ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça envolvido na “lava jato”, a suspeita se voltou ao advogado Michel Saliba, que trabalhou na defesa de Pizzolatti em 2010.

O sigilo de Saliba e de seu escritório foi quebrado e viu-se que o dinheiro não fora pago a ele. O escritório recebeu R$ 10 mil, fracionados em quatro partes, como reembolso por gastos decorrentes da defesa de Pizzolatti.

Num terceiro depoimento, Youssef disse que o destinatário do dinheiro era o advogado Fernando Neves. E foi ele o alvo da última quebra de sigilo, autorizada há duas semanas pelo ministro Teori como aditamento ao pedido original, que atingia apenas Saliba.

Fernando Neves já havia dado depoimento à Polícia Federal em que disse ter prestado serviços pontuais à defesa de Pizzolatti. E inclusive entregou os contratos e mostrou as situações em que trabalhou.

Neves é um advogado tão influente quanto respeitado e é uma referência entre eleitoralistas. Advogado do senador Fernando Collor há anos, já que herdou o caso do pai, foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral. É ele quem defende Collor na “lava jato”.

A Ordem dos Advogados do Brasil acompanha o desenvolvimento do caso e vem se colocando contra as medidas quando elas envolvem o pagamento de honorários. A posição da Ordem é de que não é ônus do advogado provar a origem lícita de seus honorários. O caso de Neves e Saliba tem sido classificado como “absurdo”.

Telefone sem fio

A primeira quebra de sigilo, que envolveu o escritório de Saliba, decorreu de mudanças entre as narrações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República para justificar o pedido.

No ofício da PF, o delegado Leandro Paiva de Medeiros analisa que deve ser apurada a origem do dinheiro que paga os honorários dos advogados de Pizzolatti. Mas quando a PGR assume a questão, afirma que há risco de os escritórios terem sido usados para lavar dinheiro ou repassar propina ao ex-parlamentar. Deixa de haver, portanto, a menção ao pagamento de honorários.

O delegado afirmava que havia um sistema de repasse automático de dinheiro a deputados do PP em troca da manutenção de Paulo Roberto Costa na diretoria internacional da Petrobras.

Diante disso e da constatação de que Saliba advogara para João Pizzolatti, o delegado queria que fosse quebrado apenas o sigilo bancário do advogado e de seu escritório. O objetivo, segundo ele, era saber se o dinheiro tivera origem no esquema de propina que envolve grandes contratos da Petrobras, investigado pela “lava jato”.

Como a PF não pode pedir diretamente ao Supremo, o ministro Teori, em despacho, disse que aguardaria manifestação da PGR. E o procurador-geral, Rodrigo Janot, ratificou o pedido do delegado Leandro de Medeiros. Mas mudou um pouco a narrativa dos fatos.

No pedido da PF, o alegado era que “Pizzolatti se valia de recursos oriundos de esquema de corrupção, inclusive para pagar seus advogados”. Já a PGR disse ao ministro Teori que “os fatos se relacionam a complexo esquema de recebimento e repasse de valores ilícitos para várias pessoas”. Por isso, seria necessário quebrar os sigilos bancário e fiscal de Pizzolatti “e das pessoas físicas e jurídicas por ele indicadas para recebimento de valores de origem ilícita”.

Ou seja, onde a PF dizia que a quebra serviria para saber a origem do dinheiro que pagou honorários, a PGR disse que a quera dos sigilos “se fundamenta na possibilidade concreta de terem utilizado suas contas bancárias pra movimentação dos recursos relacionados ao esquema”. Omitiu-se que se tratou de pagamento de honorários.

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44 comentários

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Maria Regina Novaes

29 de outubro de 2015 às 17h38

Tbém discordo…maravilha saber de onde vem a grana dos grandes escritórios!

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João Pamphile

29 de outubro de 2015 às 13h34

Triste

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Maria Aparecida Sacconi Ferreira

29 de outubro de 2015 às 10h13

OAB, como é que fica?

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Reinalddo Moretti

29 de outubro de 2015 às 00h39

Só não investigaram as denuncias do Alberto Youssef quando disse que o Aécio recebia mensalmente 120 mil dólares da Empresa Bauruense de propina. O STF continua cego, surdo e mudo.

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Francisco Tavares

28 de outubro de 2015 às 21h38

e o que seria legal? liberar a roubalheira? deixa os petistas a vontade para roubar tudo e e todas as Empresas? os Esquerdistas são uma M..acha que são donos do Estado e todos tem que trabalhar para sustentar os Vagabundos…cana em todos os LADRÕES…

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Josefaconceiçao Conceiçao

28 de outubro de 2015 às 21h29

Viva a democracia sem ódio.

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José Francisco Leite

28 de outubro de 2015 às 19h33

Quando agentes do estado causam dissabores com investigações mal conduzidas? Por que não respondem por suas condutas?

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Marcio Renné

28 de outubro de 2015 às 17h39

Vão quebrar o sigilo dos advogados dos traficantes também?

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Junia Moreira

28 de outubro de 2015 às 16h45

Estão acabando até com os advogados e essa inútil da OAB não faz nada??

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L|igia

28 de outubro de 2015 às 14h18

Nosso Brasil, virou samba do crioulo doido. Cansei.

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    Asdrubal Caldas

    28 de outubro de 2015 às 15h09

    L|igia > Concordo com você. O Brasil sim, pode ter virado um Samba do Crioulo Doido, mas toda regra tem uma exceção. E felizmente a nossa exceção é a Operação Lava Jato. Esta esta funcionando como uma valsa Vienense. Não é lindo?

    Responder

Bira Huffel

28 de outubro de 2015 às 16h04

Então os Advogados não poderão mais defender traficantes….:D pq os honorários veem do tráfico.

Responder

Bira Huffel

28 de outubro de 2015 às 16h04

Então os Advogados não poderão mais defender traficantes….:D pq os honorários veem do tráfico.

Responder

Cézar Augusto Crispim

28 de outubro de 2015 às 15h53

Thayse Göedert Pauli.

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Elavi Cunha

28 de outubro de 2015 às 15h44

Sinceramente nesse caso discordo do amigo Miguel do Rosário. Tem que quebrar sim. São advogados caríssimos e com muita influência no meio jurídico. Como estão sendo pagos? Eu quero saber. Apesar das inconsistências, bravatas e outros problemas da Lava Jato.

Responder

Elavi Cunha

28 de outubro de 2015 às 15h44

Sinceramente nesse caso discordo do amigo Miguel do Rosário. Tem que quebrar sim. São advogados caríssimos e com muita influência no meio jurídico. Como estão sendo pagos? Eu quero saber. Apesar das inconsistências, bravatas e outros problemas da Lava Jato.

Responder

    Cecilia Corrêa

    28 de outubro de 2015 às 16h42

    Se tem que quebrar que quebre de todos, não é não?

    Responder

    Elavi Cunha

    28 de outubro de 2015 às 16h44

    Concordo Cecília.

    Responder

    Fabio Rick

    29 de outubro de 2015 às 00h37

    Será que tem $$$ de fora, aliás será que VEIO GRANA DOS U.S.A. para financiar os pilantras golpistas que depois darão a PETROBRÁS aos gringos??? será que tudo isso é mentira ou será mera coincidência???

    Responder

Silvio Sabá

28 de outubro de 2015 às 15h43

Alguém tem que salvar o Brasil: https://compasnet.wordpress.com/2015/10/28/carta-aberta-ao-ex-presidente-lula/

Responder

Silvio Sabá

28 de outubro de 2015 às 15h43

Alguém tem que salvar o Brasil: https://compasnet.wordpress.com/2015/10/28/carta-aberta-ao-ex-presidente-lula/

Responder

Berenice Coutinho

28 de outubro de 2015 às 15h39

É golpe atrás de golpe! Porque não prendem o Cunha, Aécio e outros citados e com provas de corrupção ativa e passiva?

Responder

    Ovidio Lugo

    28 de outubro de 2015 às 15h56

    Por que não são do PT

    Responder

      Asdrubal Caldas

      28 de outubro de 2015 às 14h54

      Ovidio Lugo > Será? Você tem certeza disto?

      Responder

Berenice Coutinho

28 de outubro de 2015 às 15h39

É golpe atrás de golpe! Porque não prendem o Cunha, Aécio e outros citados e com provas de corrupção ativa e passiva?

Responder

Marcelo Indelli

28 de outubro de 2015 às 15h36

Tá pegando mal já!

Responder

Marcelo Indelli

28 de outubro de 2015 às 15h36

Tá pegando mal já!

Responder

Frederico Freder

28 de outubro de 2015 às 15h34

O Youssef faz uma das suas 5 mil delações premiadíssimas sem provas e a PF vai atrás. Muito legal.

Responder

Frederico Freder

28 de outubro de 2015 às 15h34

O Youssef faz uma das suas 5 mil delações premiadíssimas sem provas e a PF vai atrás. Muito legal.

Responder

Marcelo Indelli

28 de outubro de 2015 às 15h33

“Batedores!” Mãos a obra!

Responder

Marcelo Indelli

28 de outubro de 2015 às 15h33

“Batedores!” Mãos a obra!

Responder

Beatriz Cândido

28 de outubro de 2015 às 15h31

Nojento!

Responder

Beatriz Cândido

28 de outubro de 2015 às 15h31

Nojento!

Responder

Antônio Veloso Filho Veloso

28 de outubro de 2015 às 15h20

É uma atitude usada pra intimidar os advogados que venham a defender os governistas. É só isso.

Responder

Antônio Veloso Filho Veloso

28 de outubro de 2015 às 15h20

É uma atitude usada pra intimidar os advogados que venham a defender os governistas. É só isso.

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Cicero Magalhães

28 de outubro de 2015 às 15h15

“Ou seja, onde a PF dizia que a quebra serviria para saber a origem do dinheiro que pagou honorários, a PGR disse que a quera dos sigilos “se fundamenta na possibilidade concreta de terem utilizado suas contas bancárias pra movimentação dos recursos relacionados ao esquema”. Omitiu-se que se tratou de pagamento de honorários.”

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Cicero Magalhães

28 de outubro de 2015 às 15h15

“Ou seja, onde a PF dizia que a quebra serviria para saber a origem do dinheiro que pagou honorários, a PGR disse que a quera dos sigilos “se fundamenta na possibilidade concreta de terem utilizado suas contas bancárias pra movimentação dos recursos relacionados ao esquema”. Omitiu-se que se tratou de pagamento de honorários.”

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Haroldo H Da C Lima Lima

28 de outubro de 2015 às 15h09

Parece que político é criminoso quando dá um presente ou esconde algo de juiz…

Responder

Mara Araujo

28 de outubro de 2015 às 15h06

Estamos atentos.

Responder

Paulo Roberto Junior

28 de outubro de 2015 às 15h02

Mais um que não vai dar em nada

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Rubem Gonzalez

28 de outubro de 2015 às 14h59

tá tudo dominado e dedutível dos 15 trilhões de dolares do pré sal……….fora as outras riquezas e os juros de mais de 300 bilhões de dolares que deixaram de ser recebidos pelo FMI pois o governo do PT jamais recorreu a eles.

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Carvalho Bruno

28 de outubro de 2015 às 14h59

Ainda existem juizes em Brasilia

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