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Nassif rebate ataque de Miriam Leitão ao Direito de Resposta

Por Miguel do Rosário

16 de novembro de 2015 : 12h11

Nassif teve mais paciência que eu e fez um elegante e divertido arrazoado sobre as contradições do ataque de Miriam Leitão contra a Lei do Direito de Resposta.

***

O Direito de Resposta e as Nove Leis de Mirian Leitão

ATUALIZADO EM 16/11/2015 – 10:53

Por Luis Nassif, em seu blog GGN.

A jornalista que quase provocou uma crise política porque um internauta colocou em sua biografia, na Wikipedia, que ela tinha errado algumas projeções econômicas, considera mera quirera o juiz “parar o que está fazendo”, para restabelecer a imagem da vítima do ataque de imprensa.

As duas são colunistas em jornais importantes: Vera Guimarães Martins, na Folha, Mirian Leitão, em O Globo.

Em seminário sobre imprensa, neste final de semana em Tiradentes, Mirian acalmou os jovens estudantes quanto ao receio de não terem liberdade para praticar jornalismo nos grandes jornais:

– Em trinta anos no Globo, jamais tive uma opinião minha censurada.

Os jovens jornalistas arregalaram os olhos; os veteranos, sorriram e trocaram olhares divertidos. Só jamais teve uma matéria censurada quem jamais ousou arrostar os limites impostos pelo jornal.

Em recente almoço com João Roberto Marinho, um integrante do governo ouviu dele a seguinte declaração, a respeito de um tema polêmico:

– Vou falar para a Mirian escrever sobre esse tema.

É evidente que Mirian fala por ela, mas, sempre em temas acordados aberta ou tacitamente com a casa. E também é a voz dos Marinhos, talvez a voz mais qualificada, dentre os jornalistas das Organizações Globo, mas, ainda assim, uma voz da casa.

E não se pense depreciativamente. Ele conseguiu uma imagem forte que faz com que os Marinhos recorram a ela para temas de seu interesse que, na boca da própria Globo, se tornariam suspeitos.

Essa circunstância confere à jornalista inúmeros benefícios: visibilidade, influência, prestígio, um enorme mercado de palestras.

Mirian é uma legítima beneficiária desse pacto com o grupo. Mas se recusa a admitir a contrapartida – endosso total às teses de interesse do grupo – para deixar a impressão que conquistou o direito de ter opinião própria graças exclusivamente à sua competência e prestígio junto ao público. Tão amplo e irrestrito é seu endosso ao grupo que tomou o lugar dos editoriais de O Globo para atacar a Lei que instituiu o direito de resposta com uma gana maior que os próprios editoriais.

Resposta aos abusos

Essa Lei é a primeira reação à falta de limites da mídia, especialmente depois que liquidaram com a Lei da Imprensa através do Ministro Ayres Britto – que, mais tarde, tornou-se lobista da mídia.

Draconiana ou não, a lei responde aos abusos que ocorreram na mídia nos últimos anos, em parte devido ao fato dos decanos da imprensa, os colunistas com condições de fazer o contraponto, jamais terem tido a coragem de se insurgir contra abusos que desmoralizavam a própria profissão.

Houve raríssimas exceções nas intervenções pontuais de um Jânio de Freitas, um Boechat, nos contrapontos do Juca Kfoury. Os que, como Mirian, deveriam atuar como figuras referenciais jamais ousaram para não colocar em risco uma situação profissional cômoda.

Agora, se tem essa situação.

Jornalista da Folha, Vera Guimarães resgata princípios de direitos individuais ao alcance de quem se propõe a estudar com isenção o tema. Faz a autocrítica e critica os veículos que “vivem de apontar os defeitos e o monopólio da grande imprensa”

Diz ela:

(…) Jornalistas erram como qualquer outro profissional, com a diferença de que seus erros, além de públicos, são magnificados na exata proporção da visibilidade dada à notícia. É essa equação que torna um erro em manchete muito mais grave.

(…) Os meios de comunicação estão de cheios de erros e figuras menores que não merecem o mesmo cuidado.

O cenário é tanto pior quanto menor, mais distante, partidarizado ou regionalizado for o veículo. Parece não ter caído a ficha de que a correção não é uma liberalidade eventual nem pode variar de forma e tamanho ao sabor da ocasião; ela é contrapartida indissociável da responsabilidade (e do privilégio) de quem é pago para informar.

Sem essa consciência, é difícil defender sem reservas a autorregulação da mídia, ideal acalentado pelas entidades do setor. Seria apostar numa boa vontade que a maior parte de profissionais e meios não tem demonstrado, inclusive (ou principalmente) veículos que vivem de apontar os defeitos e o “monopólio da grande imprensa”.

A falta dessa consciência só leva água ao moinho dos que querem enquadrar a liberdade de informação –e a nova lei do direito de resposta traz itens exemplares dessas tentativas.

A coragem da autocrítica confere-lhe legitimidade para a crítica correta inclusive contra os que emulam os vícios da mídia que se pretende combater.

A estratégia da Globo com o Direito de Resposta

Já artigo de Mirian insere-se em uma estratégia óbvia das Organizações Globo.

Para não legislar em causa própria, recolhem as armas e mandam à arena seus colunistas – como se representassem uma opinião pública impessoal, extra-Globo-, servindo de reforço para tentativas de sensibilizar o STF (Supremo Tribunal Federal) a partir do trabalho de Gilmar Mendes e de Ayres Britto.

O resultado foi um artigo onde Mirian vale-se de todo o estoque de sofismas que marcou o a atuação da mídia nesses tempos de caça às bruxas: desde invocar ameaças bolivarianas até inverter a força dos oponentes.

Trata-se de um Manual de Como Sofismar, segundo Mirian Leitão.

Vamos extrair algumas lições de como sofismar em defesa de uma causa pouco defensável.

Primeira Lei de Mirian – em qualquer tema envolvendo prerrogativas da imprensa, a probabilidade de surgir um argumento que equipare a regulação à ditadura militar aproxima-se de 1 (100%).

É uma variante offline da Lei de Godwin, que reza o seguinte:

À medida em que cresce uma discussão online, a probabilidade de surgir uma comparação envolvendo Adolf Hitler ou o nazismo aproxima-se de 1 (100%).

Poderia ser chamada de a Primeira Lei de Mirian:

(…) A norma sancionada pela presidente Dilma faz a Lei de Imprensa do governo militar parecer democrática. Ela estabelece ritos sumários, dá prazos fatais aos juízes, estabelece que o “ofendido” pode exigir reparação no mesmo espaço e na edição seguinte do jornal, noticiário de rádio e televisão.

Segunda Lei de Mirian – chame uma ideia defensável por um nome diferente visando conferir-lhe um significado diverso, de forma a confundir o oponente.

Também é conhecida como “manipulação semântica” e consiste, segundo Schopenhauer, em “chamar as coisas por um nome que já contenha o juízo de valor que queremos que seja aceito”.

Na prática, a Segunda Lei de Mirian tem esse tipo de utilização:

Existe a notícia errada que deve, claro, ser corrigida. Mas o texto fala que “ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social é assegurado o direito de resposta ou retificação gratuito e proporcional ao agravo”. O governo e o Congresso chamam isso de regulamentação, mas a lei foi feita para intimidar jornalista e trazer de volta a autocensura.

Na Inglaterra, aqui mesmo, nos idos dos anos 90, os próprios jornais apresentavam a auto-regulação como alternativa a uma regulação externa. Jamais se auto-regularam. Mirian inova e trata a auto-regulação como autocensura.

O que ela banaliza – alguém se sentir ofendido – é a caracterização penal de injúria, crime previsto no Código Penal.

Terceira Lei de Mirian – se uma Lei tem implicações sociais, procure minimizar os resultados e maximizar os custos.

Há um excelente estudo de caso nas análises do Globo sobre políticas sociais.

Mirian aplica os princípios na Lei.

Considera “espantosamente autoritários” o prazo para o juiz decidir e a aplicação da multa diária em caso da publicação não conceder direito de resposta.

A jornalista que quase provocou uma crise política porque um internauta colocou em sua biografia, na Wikipedia, que ela tinha errado algumas projeções econômicas, considera mera quirera o juiz “parar o que está fazendo”, para restabelecer a imagem da vítima do ataque de imprensa.

Reparar a reputação de alguém que foi alvo de uma tentativa de assassinato de reputação é tarefa menor? Que história é essa? A gravidade do crime de imprensa é diretamente proporcional ao tempo que demorou para se corrigir o ataque.

Diz ela:

Há trechos da lei espantosamente autoritários. Estabelece prazo exíguo para o juiz decidir, e autoridade para que ele aplique multa diária ao órgão de imprensa, mesmo que a pessoa atingida pela matéria não tenha pedido. “Recebido o pedido de resposta ou retificação, o juiz, dentro de 24 horas mandará citar o responsável pelo veículo de comunicação para que em igual prazo apresente as razões pelas quais não o divulgou, publicou ou transmitiu e no prazo de três dias ofereça contestação”. Ou seja, o juiz tem que parar o que estiver fazendo para, em 24 horas, mandar citar o órgão de imprensa, que tem apenas 24 horas para se defender e três dias para contestar. Em menos de uma semana, esse rito que a lei chama de “especial” tem que ser cumprido.

Quarta Lei de Mirian – apresente situações hipotéticas falsas para desqualificar as consequências da iniciativa que se pretende combater.

A lei fala em “ofendido” e “agravo” sem estabelecer o que seja isso. Ela torna a opinião um crime, e quem a emite, um réu. Recentemente um deputado me ligou pedindo “reparação”. Eu argumentei que ele teria que pedir reparação também aos seus colegas que fizeram, no plenário, as mesmas críticas que eu fiz no meu artigo. Era sobre a lei da repatriação que abre possibilidade de entrada de dinheiro no exterior proveniente de diversos crimes. Na vigência da lei 13.188 o que teria acontecido? Eu teria que publicar que o projeto não diz o que o projeto diz, porque o “ofendido” poderia considerar o meu texto um “agravo”?

Mirian recorreu a um dos princípios de Schopenhauer: o falso silogismo.

Consiste no seguinte:

· O deputado ligou para pedir uma correção de erro que Mirian disse não ter cometido.

· Se basta se sentir “ofendido” para requerer, todo mundo irá requerer o direito de resposta.

· Se a Lei estivesse em vigor, ela teria que publicar a resposta.

Sabe porque o mediador da Lei se chama juiz? É porque ele arbitra os casos. A seu juízo define o que é ofensa e o que é agravo. Isso ocorre desde que, alguns séculos atrás, definiram o formato do Judiciário nas democracias.

O caso apresentado nada tem a ver com a Lei, porque, para não atrapalhar o argumento, Mirian esqueceu de incluir a figura do juiz para arbitrar se o deputado tem ou não razão.

Quinta Lei de Mirian – o estratagema de alternativa excludente.

Consiste em contrapor a determinada questão, um conjunto de questões legítimas, como se fossem alternativas a ela. Embora nada tenham de excludentes.

Esta legislatura está atormentando o país. Aprova com rapidez leis que ameaçam a estabilidade fiscal e deixa paradas propostas para reorganização das contas públicas. Usa a tramitação de projetos de aumentos de gastos, a tal pauta-bomba, como forma de atacar o governo, e não é o governo que está ameaçando, mas sim o país como um todo. Há uma série de iniciativas polêmicas que avançam como o Código de Mineração, que dá mais poderes aos mineradores contra a lei ambiental; a proposta de dar ao Congresso o poder de definir a demarcação de terras indígenas, a que libera o uso de armas e cerceia o direito das mulheres.

Sexta Lei de Mirian – o estratagema da desqualificação institucional.

Este é mais manjado porque frequentemente utilizado como argumento econômico.

No caso, Mirian se vale do álibi Eduardo Cunha para desqualificar a lei.

Até pouco tempo atrás Eduardo Cunha era blindado pelo grupo para quem Mirian trabalha. Enquanto serviu, foi usado. E o que isso tem a ver com a Lei de Direito de Resposta? Nada.

Seria o mesmo que afirmar: enquanto os Marinho não esclarecerem sua participação na compra de direitos esportivos da CBF, tudo o que a Mirian escrever sobre economia deve ser colocado sob suspeita.

Se fosse apenas uma legislatura conservadora já seria uma infelicidade. Mas ela é pior que isso, porque as duas casas são comandadas por pessoas que estão sob grave suspeição. O pior caso é o do presidente da Câmara que dá explicações bizarras para justificar o dinheiro em contas na Suíça que afirmara não ter.

Sétima Lei de Mirian – utilize algum personagem fraco do setor que você pretende defender, para não parecer que está do lado dos fortes.

É recurso muito utilizado para justificar juros altos – não pode baixar senão vai prejudicar o pobre do pequeno poupador.

No seu artigo, Mirian sofisma para espantar a ideia de que a Lei do Direito de Resposta garante o fraco (o cidadão) contra o forte (a imprensa).

Este Congresso, assim constituído, aprova uma lei que ameaça os jornalistas. O maior risco é dos veículos menores, ou repórteres independentes que não tenham uma estrutura jurídica grande e rápida.

As maiores ações contra veículos menores partem da própria imprensa. Das sete ações que respondo, cinco são de jornalistas bancados pela estrutura jurídico das empresas nas quais trabalham, Abril e Globo. A sexta é de um Ministro, Gilmar Mendes, aliado da Globo. E a última é de Eduardo Cunha.

Quanto à Lei, o máximo que poderá ocorrer com veículos maiores e menores será publicar a reposta do atingido.

Oitava Lei de Mirian – use as crenças do seu oponente contra ele.

É uma livre adaptação de um dos princípios de Schopenhauer:

Use as crenças do seu oponente contra ele. Se o seu oponente se recusa a aceitar as suas premissas, use as próprias premissas dele em seu favor. Por exemplo, se o seu oponente é membro de uma organização ou seita religiosa a que você não pertence, você pode empregar as opiniões declaradas desse grupo contra o oponente.

Como Mirian aplica a Oitava Lei de Mirian:

Dilma diz com frequência que prefere uma imprensa crítica a uma imprensa silenciada, mas acaba de, com atos, desdizer o que diz. Não é a primeira vez que ela fala algo e faz o oposto. Agora, a presidente está sendo coerente com leis de inspiração bolivariana que vicejam em países como Venezuela, Equador e Argentina. O que nos resta é confiar que o Supremo Tribunal Federal, que revogou a Lei de Imprensa do governo militar, derrube mais esse atentado à liberdade de imprensa.

Nona Lei de Mirian – taxe a ideia a ser combatida como bolivariana, mesmo que ela seja inspirada nas democracias europeias.

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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27 comentários

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Elvira Maria

17 de novembro de 2015 às 07h01

Cicero, continuaremos sendo escravos pois nossoo país não tem lei (so para uma mãe q rouba lata de leite para matar a fome do seu filho.)

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Meire Souza

17 de novembro de 2015 às 02h20

Luis Nassif é gênio. Chora, Urubóloga!

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Heriberto Kietzer

16 de novembro de 2015 às 23h51

Gente. Sou obrigado a defender essa mulher. É muito competente, funcionária exemplar, obediente. As opiniões, os palpites não são dela. Ela apenas externa as opiniões, desejos, criticas, frustrações e vontades contrariadas dos patrões. Tudo bem, mas vá ser “cara de pau” assim lá…. Quer segurar o emprego de qualquer maneira.

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Pedro Da Ros

16 de novembro de 2015 às 23h29

Dona Míriam sempre Dona Míriam

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Roberto Barros

16 de novembro de 2015 às 22h54

Ótimo texto!

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Fabio Dantas

16 de novembro de 2015 às 21h06

Sempre serei escravo das manipulação da organizações

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Antonio Entenza Guimerans

16 de novembro de 2015 às 21h00

Sempre aprendi que antes de falar tenho que pensar, portt quem fala o que quer vai escutar o que não quer/ Simples assim

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Luis Carlos Patricio Ribeiro

16 de novembro de 2015 às 20h35

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Sigmar Fredrich

16 de novembro de 2015 às 20h32

É só noticiar os fatos e não os boatos, como em qualquer país democrático, simples assim.

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Tales Souza

16 de novembro de 2015 às 18h15

Desligue, vá pra Web e seja feliz.
https://www.youtube.com/watch?v=vAwniVXT35A

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Edmundo Camargo

16 de novembro de 2015 às 19h29

Nona lei de Nassif:
Seja jornalista de economia, quebre sua empresa e passe a defender o governo nos seus artigos.

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Ricardo Do Carmo

16 de novembro de 2015 às 19h27

A imprensa brasileira vive de mentiras, golpes, picaretagens de todo o tipo. Todo o mundo sabe disso.
O golpe de 64 foi um golpe preparado essencialmente pela imprensa brasileira, que vinha mentindo, manipulando, distorcendo, as notícias desde a década de 50.
O Direito de Resposta é muito tímido, isso sim.
Deveríamos ter uma ampla Lei de Mídia, que assegurasse a diversidade das opiniões políticas, que obrigasse o Estado (prefeitos, governadores, presidente, Legislativo, Judiciário, Executivo) a diversificar os recursos públicos institucionais destinados à publicidade.(cafezinho)

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    Farias Furtado

    17 de novembro de 2015 às 01h56

    Os governos seguem o mesmo caminho das midias e tu quer falar contra ti mesmo ! Tu és vida privada ! Ou és público ? Onde todos podem meter o pau ?

    Responder

    Ricardo Do Carmo

    17 de novembro de 2015 às 02h00

    É preciso responsabilidade. Ninguém pode ser acusado e condenado sem provas.

    Responder

PIG - Partido da Imprensa Golpista

16 de novembro de 2015 às 17h33

Vamos, juntos, lutar contra o PIG (Partido da Imprensa Golpista)? Curtam (y) https://www.facebook.com/Brasilantipig

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Beto Mendonça

16 de novembro de 2015 às 17h22

Gosto da clareza e incisão adotada por Nassif.
Quanto a Miriam, resta garantir sua boquinha na globo, cedendo sua boquinha de ventríloquo!
E tem gente que venera!

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Maria Regina Novaes

16 de novembro de 2015 às 17h14

Depende Nassif….com empresas de advocacia somos todos iguais…somos todos iguais uns um pouco mais outros um pouco menos!

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André Borges

16 de novembro de 2015 às 16h44

Este artigo é uma obra-prima.

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Anibal Pagamunici Pagamunici

16 de novembro de 2015 às 16h34

Há controvérsia. Quem elabora a lei?

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Altemar Vasconcellos

16 de novembro de 2015 às 15h31

Até gostei de saber que ela lê Schopenhauer, humanizou um pouco. De resto nem quero ver o texto que originou a resposta pois o que foi dito ai em cima resume a pessoa, sem contar que tem o fator grana/patrao manda … Essas coisas.
E ela não era feia.

Responder

Altemar Vasconcellos

16 de novembro de 2015 às 15h31

Até gostei de saber que ela lê Schopenhauer, humanizou um pouco. De resto nem quero ver o texto que originou a resposta pois o que foi dito ai em cima resume a pessoa, sem contar que tem o fator grana/patrao manda … Essas coisas.
E ela não era feia.

Responder

Livia Cassandra

16 de novembro de 2015 às 15h15

Nassif??
Miriam Leitão

Responder

Livia Cassandra

16 de novembro de 2015 às 15h15

Nassif??
Miriam Leitão

Responder

Maurilio de Carvalho

16 de novembro de 2015 às 15h08

Vocês dão muita importância para esse pessoal. Se ignorasse…

Responder

Douglas Otaviani Tôrres

16 de novembro de 2015 às 15h07

Como o Paulo Henrique a chama? “Urubuloga”!!

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Ma Domont

16 de novembro de 2015 às 14h47

Se as análises da Miriam se concretizassem desde 2002,o país estaria igual ao q era no governo FHC…

Responder

Marcos Portela

16 de novembro de 2015 às 14h39

HERÓIS MADE IN BRAZIL SÃO FARSAS NA SUÍÇA, fabricados pela REDE GLOBO e clonados pela MÍDIA para o GOLPE de ESTADO disfarçado de IMPEACHMENT, tem o mais novo HERÓI, um EMPRESÁRIO do ramo de TRANSPORTE, que no passado foi CAMINHONEIRO e PROSPEROU durante os GOVERNOS do PT, agora tenta FECHAR ESTRADAS com seus CAMINHÕES exigindo a SAÍDA da DILMA, muitos PROTAGONISTAS tentaram ser HERÓIS desse GOLPE, como o candidato DERROTADO na ELEIÇÃO PRESIDENCIAL de 2014, o AÉRONEVES, que obcecado pelo poder DESMORALIZOU o movimento VEM PRA RUA ao FINANCIAR e ir para as RUAS PROTESTAR CONTRA a CORRUPÇÃO sendo CORRUPTO, o HERÓI BOLSONARO convocou os MILITARES para TOMAREM o PAÍS de ASSALTO, terminou sendo chamado de NAZISTA pelo COMANDANTE do EXÉRCITO, tentaram a volta do FHC, mas foi logo descartado, está GAGÁ e SUJO como PAU de GALINHEIRO depois das suas PRIVATARIAS, no JUDICIÁRIO tentaram transformar em HERÓIS o GILMAR MENDES (logo descartado, por tratar RÉUS como CLIENTES cobrando por HABEAS CORPUS, ENGAVETAMENTOS, ARQUIVAMENTO, SENTENÇAS e apoiar o FINANCIAMENTO EMPRESARIAL para POLÍTICOS), o JOAQUIM BARBOSA (condenou POLÍTICOS do PT, sem PROVAS, no MENSALÃO, ENGAVETOU processos do PSDB e IMÓVEIS e TRETAS em MIAMI) e o SÉRGIO MORO (ainda muito FRESQUINHO, não descobriu os CRIMES do evangélico CUNHA, o LAVAJATISMO só PRENDE políticos do PT, mesmo sabendo que os LADRÕES são do PSDB e DEM, engavetou BANESTADO e a sua MULHER advoga para o PSDB), aí mudaram de estratégia, como na POLÍTICA e no JUDICIÁRIO só tem BANDIDOS, CRIARAM HERÓIS DESOCUPADOS e LARANJAS, lançaram um HERÓI MADE IN CHINA, o desocupado BRUCE KIM, deram-lhe um FUZIL para o personagem de GUERRILHEIRO e divulgaram várias fotos tentando ATERRORIZAR a NAÇÃO, mas como o BRUCE KIM não conseguiu MATAR ninguém lançaram o HERÓI laranjinha REVOLTADO ONLINE, muito BARULHENTO e cheio de BALÕES, mas respondendo a PROCESSOS como GERENTE do TRÁFICO da COCAÍNA de POLÍTICOS do CONGRESSO, com a FARSA do IMPEACHMENT DESMASCARADA, resolveram investir no GOLPE através do Presidente da Câmara dos Deputados, o evangélico CUNHA, estava indo tudo bem, até a JUSTIÇA SUÍÇA jogar um BALDE de ÁGUA FRIA no evangélico CUNHA, na JUSTIÇA BRASILEIRA e na DIREITA REACIONÁRIA, que tentam instalar o CAOS no PAÍS, CONSIDERANDO que para toda AÇÃO há uma REAÇÃO.

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