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Requião: OAB ataca direito de resposta a troco de páginas amarelas da Veja

Por Redação

18 de novembro de 2015 : 10h21

por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania

A recente sanção pela presidente Dilma Rousseff da lei 13.188 de 2015, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), regulou o Direito de Resposta. Trata-se de legislação que disciplina a ação que garante direito já constitucionalmente previsto no artigo 220 da Constituição Federal.

A Lei 13.188/2015 entrou em vigor no último dia 12 de novembro de 2015 após ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A lei prevê que qualquer citação difamatória a pessoa física ou jurídica por meio jornalístico impresso, radiofônico ou televisivo concederá ao ofendido espaço proporcional ao usado para a ofensa.

A reação das associações dos grupos de mídia (Associação brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – Abert e Associação Nacional de Jornais – ANJ) foi imediata. Em nota, avisaram que irão ao STF tentar modificar a lei de acordo com a própria conveniência. A essas empresas uniu-se a OAB nacional.

A rigor, os questionamentos dizem respeito aos prazos para recurso, ao espaço concedido ao ofendido para que se defenda e, por último, a quem, na Justiça, deverá julgar a queixa do ofendido e a defesa do ofensor.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, apresentou nesta segunda-feira (16) uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar trecho da Lei do Direito de Resposta.

Coêlho apontou uma nova regra que, segundo a OAB, contraria a Constituição. O trecho se refere à possibilidade de um órgão de imprensa obter a suspensão de uma decisão judicial que o obriga a veicular resposta do ofendido em matérias jornalísticas.

Trocando em miúdos, a OAB quer que, caso um juiz conceda Direito de Resposta a quem sentir-se ofendido e o veículo ofensor recorrer dessa sentença, esse recurso seja julgado por um desembargador ou por um juiz de instância superior e não por um colegiado de três juízes de primeira instância, como manda a lei recém-sancionada.

É nesse quadro que o Blog foi ouvir o autor da lei do Direito de Resposta, senador Roberto Requião.

***

Blog da Cidadania – Como o senhor vê as reações à lei oriunda de projeto de lei de sua autoria?

Roberto Requião – Em primeiro lugar, eu analisaria a votação no Senado. São 81 os senadores. Cinco senadores se posicionaram contra – dois senadores, profissionais ou ex-profissionais da comunicação ligados à Globo, e mais o Caiado, o Aloysio Nunes e o Flecha Ribeiro. O Anastasia e o Aécio Neves votaram com o projeto na sua integralidade.

O que me surpreendeu foi o veto da Dilma; o que ela vetou foi apenas alguma coisa que já estava implícito na lei. Que é a proporcionalidade da intervenção de quem foi agredido. Qualquer órgão de comunicação que conceda direito de resposta eticamente, não tem nada que se incomodar com a lei aprovada pelo Congresso.

Blog da Cidadania – o senhor se refere ao veto da presidente ao dispositivo dessa lei que permitia que o ofendido respondesse pessoalmente com imagem ou áudio de si mesmo ou de alguém por ele indicado. Com esse veto, o veículo divulgaria uma nota escrita na imprensa escrita ou lida pelo veículo agressor na TV ou no rádio.

Roberto Requião – É como se o ofendido fosse agredido com um taco de beisebol e tivesse que se defender com um leque.

Blog da Cidadania – A que o senhor atribui esse veto da presidente?

Roberto Requião – Pouco antes da sanção da lei o Edinho Silva [ministro da Secom] teve uma reunião com a Globo. Foi uma “gentileza” do governo que não terá contrapartida.

Blog da Cidadania – Os antagonistas dessa lei dizem que, se em uma matéria extensa, de cinco páginas, por exemplo, for feita uma agressão em um único parágrafo, o agredido teria essas cinco páginas para se defender, não o espaço do parágrafo em que ocorreu a agressão. Como o senhor responde a isso?

Roberto Requião – Se fossem cinco páginas de agressão, sim. Se fosse só um trecho o ofendido só teria espaço proporcional a esse trecho para se defender. Ora, a concessão de espaço para a defesa será determinada por um juiz. O que não pode acontecer é a imprensa agir como juiz e juri e o alvo dessa matéria não ter para sua defesa o mesmo espaço da agressão.

Eu lhe dou um exemplo bonito: Olof Palme, ex-primeiro ministro da Suécia, foi assassinado. Os órgãos de comunicação da Suécia nunca citaram o nome do suposto assassino até o dia do julgamento. Só nesse dia foi divulgado o nome do acusado. E ele foi inocentado.

O contraditório é o direito de defesa. Não tem nada que ver com o mérito da acusação. Depois, se a pessoa é culpada ou não, resolve-se nos tribunais. Na mídia, o acusado tem que poder se defender de uma acusação que não é da Justiça, mas daquele veículo de comunicação.

Blog da Cidadania – Pelo que entendo, então, é falsa essa versão dos antagonistas do Direito de Resposta de que, se em um texto de cinco páginas, a pessoa for agredida em um único parágrafo, ela terá as cinco páginas para se defender…

Roberto Requião – Isso mesmo. A resposta só será proporcional ao espaço utilizado na agressão.

Blog da Cidadania – E sobre a queixa da OAB?

Roberto Requião – A OAB quer estabelecer quanto vale um juiz em relação a um desembargador e os juízes são exatamente iguais. O presidente da OAB certamente vai conseguir as páginas amarelas da Veja e espaço no Jornal Nacional.

Blog da Cidadania – o senhor pode explicar melhor o que a OAB está pedindo?

Roberto Requião – Ela quer que um juiz singular [um desembargador ou um juiz de instância superior] possa revogar um direito de resposta concedido por um juiz de primeira instância e a lei exige que isso só possa ocorrer por um colegiado de três juízes. Isso elimina a possibilidade do comércio de sentenças. Para cassar direito de resposta concedido por um juiz serão necessários três juízes de primeira instância e não um desembargador ou juíz de instância superior. E os juízes são todos iguais.

Blog da Cidadania – O Blog divulgou, nesta semana, algumas previsões que recebeu em off de que Gilmar Mendes poderia travar o direito de resposta. Seria concedida uma liminar e, no julgamento dessa liminar pelo Pleno do STF, esse ministro “seguraria” o desenlace, sobretudo se estiver sendo desfavorável aos grupos de mídia. Como o senhor vê isso.

Roberto Requião – Não acredito. A lei puxou o gato pelo rabo. Agora, o bichano vai se manifestar através de personalidades e instituições. Eu não acredito que o Gilmar vá poder travar coisa alguma. Veja que o Aécio Neves votou a favor da lei na sua integralidade. O Anastasia votou a favor. A lei foi aprovada, praticamente, por unanimidade.

Blog da Cidadania – Então o senhor acredita que não vão conseguir barrar essa lei?

Roberto Requião – Eu acredito que eu fiz minha parte e o Congresso fez a parte dele e agora as pessoas vão se expondo conforme os interesses que representam.

Blog da Cidadania – O que o senhor acha que poderia acontecer para impedir a vigência dessa lei.

Roberto Requião – O que poderia acontecer, já aconteceu. Ela deu um freio de arrumação na libertinagem da notícia. Estão falando sobre “exceção da verdade” [um veículo dizer que atacou alguém porque aquela acusação é verdadeira e tentar provar que é verdadeira para não dar direito de resposta]. Não tem nada que ver com “exceção da verdade” e, sim, com o direito de resposta. O direito de resposta é direito ao contraditório. Mesmo uma pessoa pega em flagrante tem direito de se defender.

Blog da Cidadania – Muita gente está dizendo que, agora, a Veja vai tomar mais cuidado com aquelas capas. Como o senhor vê isso?

Roberto Requião – Ou vai tomar cuidado ou vai ser alvo de ações viabilizadas pela lei do Direito de Resposta. Eles estão apavorados.

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42 comentários

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Severino Tintino

19 de novembro de 2015 às 19h21

Esta não é a minha OAB!

Responder

Jony Bottini

19 de novembro de 2015 às 13h51

Vergonha.

Responder

Isaac Bell

19 de novembro de 2015 às 03h16

Direito de resposta existe há mais de um século nos países civilizados.

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Jorge Menezes

19 de novembro de 2015 às 01h50

O direito ao contraditório deve ser preservado,tanto por parte da imprensa quanto de eventuais acusados,senão vai continuar essa história da imprensa se prestar a fazer luta política de baixo nível.

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Luzia Oréfice

19 de novembro de 2015 às 01h36

Se a OAB Nacional fosse séria não estaríamos nesse caos que estamos com judiciário e bandidagem política rasgando a Constituição.

Responder

Paulot CMelo

19 de novembro de 2015 às 00h15

Esse é o mal. Sair naquelas páginas é um enorme desprestígio. Será que não percebem!

Responder

Paulot CMelo

19 de novembro de 2015 às 00h15

Esse é o mal. Sair naquelas páginas é um enorme desprestígio. Será que não percebem!

Responder

Joe Silva

19 de novembro de 2015 às 00h06

Vai ficar com mais esse rótulo…proteger bandidos da comunicação!

Responder

Decio Monteiro

19 de novembro de 2015 às 00h03

A ORDEM, É SALVAGUARDA DA DESORDEM……. BEIJAM AS MÃOS DOS GOLPISTAS…..

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Marcelo Picinin Rocha

18 de novembro de 2015 às 23h03

oab a favor do povo ou dos barões no brasil

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Celso Almeida

18 de novembro de 2015 às 22h59

Não basta a incompetência, o judiciário quer legislar.

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Cristiano Mendonça

18 de novembro de 2015 às 21h42

Grande Requião! há se ainda houvesse MDB…

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Ivalder Vitor

18 de novembro de 2015 às 20h07

É só olhar o perfil da cúpula…já percebe a extrema direita no sangue….

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Bitencourt Carvalho

18 de novembro de 2015 às 18h18

Ilustre Senador. A OAB deveria se preocupar mais com a classe dos advogados que representa, lutando para uma reforma do judiciário, mostrando mecanismo capaz de reduzir a morosidade na tramitação dos processos.

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Vera Lucia Alves Milanez

18 de novembro de 2015 às 18h06

XII, SUJOU!!!!

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Jorge Vasconcelos de Brito

18 de novembro de 2015 às 17h55

Até tu OAB ??

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Bene Alves

18 de novembro de 2015 às 17h18

Pra não perder honorários nos processos de injúria e difamação, que serão bastante reduzidos.

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Angela Sá

18 de novembro de 2015 às 17h01

Por será?

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Angelo Filomena

18 de novembro de 2015 às 16h50

acho que os Talibãs tinham que destruir essa revista

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Robson Ferreira

18 de novembro de 2015 às 16h48

OAB fazendo o jogo sujo da mídia golpista

Responder

Oliveira Nunes

18 de novembro de 2015 às 16h00

não entendí a OAB desta vez

Responder

Everaldo

18 de novembro de 2015 às 13h49

Miguelito é Requiao: ontem fiquei assistindo a tumultuada seção dos vetos até 1/2 noite e teve parlamentar fazendo ofensas graves na tribuna. E este tipo de situação, como ficará meus caros?

Responder

Titto Carvalho

18 de novembro de 2015 às 15h42

Vai OAB faz uma coisa que preste na vida. Direito de resposta para ladrão é trancado em uma causeis.

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Meire Souza

18 de novembro de 2015 às 15h39

Requião é muito combativo. A presidente deveria ouvi-lo!

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Carlos Lima

18 de novembro de 2015 às 15h38

Têm é que botar ordem nesse galinheiro…Pau no PIG!

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Ovidio Lugo

18 de novembro de 2015 às 15h36

Quem presta serviços, tem que fazer o que os patrocinadores mandam!

Responder

Sergio Brito

18 de novembro de 2015 às 15h31

Que troca de merda da porra…

Responder

Fernando Carvalho

18 de novembro de 2015 às 15h25

Pelo que li na matéria, não dá pra saber se na lei tem conteúdo veiculado pela internet também, se não, deveria ter.

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    Murillo Paiva

    18 de novembro de 2015 às 18h41

    Conteúdo divulgado por bloguistas registrados, sim, será atingido. Mas comentários em posts não serão atingidos por esta Lei.

    Responder

Christian Fernandes

18 de novembro de 2015 às 15h09

“BC …Gilmar Mendes poderia travar [o direito de resposta] no STF…

RR …Eu não acredito que o Gilmar vá poder travar coisa alguma. Veja que o Aécio Neves votou a favor da lei na sua integralidade. O Anastasia votou a favor. A lei foi aprovada, praticamente, por unanimidade.”

Vejam que nem se disfarça mais a mistura: tucanos, Mendes, imprensa, tudo a mesma sopa! O Requião nem se dá o trabalho de separar os três “lados”, em tese independentes entre si…

PSDB, Grôbo e outros bichos naturalizaram o engodo institucional e/ou advocacia administrativa!

Responder

João Batista

18 de novembro de 2015 às 14h52

OAB É UM NINHO DE LOBISTAS

Responder

Roberto Pires

18 de novembro de 2015 às 14h21

OAB amarelou!

Responder

José Márlio Salviano

18 de novembro de 2015 às 14h20

Força Requião. O único que não tem papa na língua.

Responder

Afonso Alves

18 de novembro de 2015 às 13h56

Canalhas responsáveis pela bagunça jurídica desse paiz

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Luiz Simao Neto Neto

18 de novembro de 2015 às 13h52

Chegou tarde, mas de qualquer maneira vai valer a pena,evita que a imprensa marrom fique divulgando notícias sem provas,conversa que fulano falou, que Ciclano disse a Beltrano.

Responder

mineiro

18 de novembro de 2015 às 11h52

tem que ir para cima desses lixos , tem que acabar e botar um freio no pig golpista maldito. estao com medo mesmo , porque agora vao pensar duas vezes antes de caluniar os outros.

Responder

João Zanelato

18 de novembro de 2015 às 13h44

Porque, ao invés de cumprir sua função social, à medida que seja o maior órgão de classe da sociedade civil, serve-se de trampolim político. E hoje é dia de eleição, cheia de mais do mesmo. Pqp.

Responder

Roger Gilmour

18 de novembro de 2015 às 13h29

Para evitar que o Eduardo Cunha acabe com o Exame da OAB.
É tudo uma questão de grana!

Responder

Edson Luiz Raminelli

18 de novembro de 2015 às 13h29

Porque devem ter algum interesse em manter as coisas assim, ou porque estão a serviço dos golpistas, ou recebem dinheiro para isto.

Responder

Silvia Tchelo Ribeiro

18 de novembro de 2015 às 13h25

Venais!

Responder

Liana Queiroz

18 de novembro de 2015 às 13h22

Que triste… vergonha alheia… #nãoemmeunome

Responder

Jorge Andreia Estrella

18 de novembro de 2015 às 13h18

Pilantras, infelizmente a OAB Nacional está se prestando a esse tipo de serviço Sujo . Vergonha desse órgão de classe, que não me representa..

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