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Lei de Meios argentina sofre desmonte autoritário com governo Macri

Por Redação

04 de janeiro de 2016 : 18h50

por André Pasti, na Carta Capital

Logo após assumir o mandato, em 10 de dezembro passado, o novo presidente argentino Mauricio Macri investiu esforços na desconstrução da regulação democrática da comunicação no país.

Por meio de decretos de urgência, sem qualquer debate com o Parlamento e a sociedade civil, o presidente modificou toda a estrutura prevista na chamada Lei de Meios, em vigor desde 2009, para garantir pluralidade e diversidade na mídia argentina.

Nos primeiros dias de governo, Macri nomeou um interventor para a AFSCA (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual), agência reguladora do país, que fiscaliza a aplicação da lei, e destituiu autoridades que possuíam mandato até 2017.

As primeiras medidas buscaram transferir para o executivo federal o controle das decisões regulatórias sobre os meios. Na reorganização ministerial, o presidente passou por cima da lei (e transferiu para o Ministro de Comunicação poderes que antes eram da AFSCA.

Elogiada pela Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da OEA (Organização dos Estados Americanos), a agência reguladora foi considerada um dos principais avanços da Lei de Meios, por prever a participação da sociedade civil e a presença da oposição ao governo nas tomadas de decisão sobre o setor.

A Lei de Meios também assegura que o mandato dos membros da entidade não deve coincidir com os mandatos presidenciais. Os atuais iriam até o final de 2017, mas Macri destituiu por decreto o diretor do órgão, Martín Sabbatella.

De acordo com a lei, a remoção de um membro da AFSCA deveria ser aprovada por dois terços dos integrantes do Conselho Federal de Comunicação Audiovisual, somente em caso de descumprimento da função. Na véspera do Natal, a entidade foi cercada por autoridades policiais e os servidores foram obrigados a desocupar o prédio (veja vídeo).

No dia 30 de dezembro, por meio de outro decreto, o órgão regulador do audiovisual, assim como a agência de telecomunicações (AFTIC), foram dissolvidos e Macri criou uma nova agência, chamada Enacom (Ente Nacional de Comunicaciones). A nova entidade está sob total controle do Executivo, comandada pelo macrista Miguel De Godoy, sem qualquer participação social.

O último ataque foi dado nesta segunda-feira (4), quando um novo decreto modificou profundamente o conteúdo da Lei de Meios. Alterações no texto reduziram os mecanismos de combate à concentração, flexibilizando os limites de propriedade, ampliando a quantidade de licenças permitidas para cada empresa e acabando com a principal restrição à monopolização no setor: o alcance de, no máximo, 35% da população por um mesmo grupo midiático.

O novo decreto ainda garante ao Presidente da República a possibilidade de destituir, sem motivos, qualquer membro da nova entidade de regulação.

Retrocessos para o direito à comunicação

Os argumentos utilizados por Macri para tamanha intervenção no setor estão alinhados com os interesses e os discursos dos grandes conglomerados midiáticos do país, sobretudo do Grupo Clarín – a Globo local.

Na opinião do chefe de gabinete do novo Presidente, é necessário acabar com os limites à concentração de propriedade dos meios para garantir mais investimentos e mais concorrência – quando, sabe-se, a tendência é exatamente a oposta: num mercado desregulado, como quer Macri, os oligopólios ganham força e a concorrência diminui.

Outro argumento empregado pelo novo governo é um velho conhecido da imprensa local: o de que a Lei de Meios representaria uma guerra contra o jornalismo livre e a favor da censura. A novidade, agora, é acusar a lei de tecnologicamente ultrapassada, por regular apenas o rádio e a TV. Para o professor Martín Becerra, da Universidade Nacional de Quilmes, tal discurso esconde o interesse de derrubar obstáculos legais para os principais grupos empresariais se expandirem.

O mesmo afirma Diego de Charras, diretor de Ciências da Comunicação da Universidade de Buenos Aires (UBA), para quem o argumento está sendo usado apenas para criar uma nova legislação que atenda aos interesses dos grandes grupos. Macri já anunciou que encaminhará ao Parlamento a proposta de uma nova lei de comunicação, visando acabar com a Lei de Meios.

A política de Macri aponta, claramente, para uma liberalização econômica do setor midiático, com autorizações de fusão e maior concentração das empresas – por isso, agrada à maioria dos grandes grupos midiáticos. Mas ameaça a pluralidade de ideias, a diversidade na produção de conteúdo audiovisual e a liberdade de expressão, além de desrespeitar o processo democrático de construção da atual política pública de comunicação na Argentina.

As críticas de defensores do direito à comunicação no país, portanto, são inúmeras. Damián Loreti, vice-presidente da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC), lembra que, segundo a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da OEA, a entidade de regulação dos meios deveria ser um órgão independente e com autonomia do poder político e econômico.

Para Santiago Marino, professor da Universidade Nacional de Quilmes, os decretos reformam, por meio de uma decisão unilateral que não resulta da busca de consensos, uma lei que foi aprovada por amplas e diversas maiorias, com grande legitimidade.

O relator para a liberdade de expressão da OEA, Edison Lanza, ao contrário do que disse o novo Ministro da Comunicação, afirmou que ainda há muita concentração midiática na Argentina, e que democracias robustas em todo o mundo impõem limites à propriedade cruzada dos meios.

Resistência nas ruas

O ataque à lei e a reorganização da regulação da comunicação via decretos presidenciais também tem encontrado grande resistência nas ruas. É notória a ampla mobilização social para a defesa da Lei de Meios.

Duas grandes manifestações, nos dias 14 e 17 de dezembro, ocorreram em diversas cidades do país, reunindo milhares de pessoas sob o lema “Na Lei de Meios não se toca”. Dias antes, houve um “abraço” simbólico à sede da AFSCA, que também foi local de um grande protesto no dia 23 de dezembro, antes da efetivação da intervenção.

A resistência social é resultado direto do processo de participação social realizado ao longo da formulação da lei, que nasceu de uma ampla convergência de organizações e movimentos da sociedade, intitulada Coalizão por uma Radiodifusão Democrática, formada em 2004 a partir das lutas sociais pela democratização da comunicação, que vinham dos anos 1980.

Na ocasião, os princípios defendidos pela Coalizão foram oportunamente assumidos pelo governo de Cristina Kirchner, em resposta ao conflito de sua gestão com os principais conglomerados de comunicação do país.

Após o lançamento de um anteprojeto de lei baseado na proposta da sociedade civil, o governo promoveu a realização de 25 fóruns, que contaram com a participação de cerca de 10 mil pessoas, para debater a lei. Os problemas da monopolização midiática e da falta de pluralidade foram amplamente debatidos, expandindo a defesa da comunicação como um direito e da liberdade de expressão para todas e todos.

O projeto que resultou deste processo, enviado ao Congresso, trazia 200 modificações, revelando a incidência da sociedade civil na formulação da lei. O enfrentamento no Judiciário para afirmar sua constitucionalidade e o acompanhamento de sua aplicação nos últimos seis anos também trouxeram o tema ao centro do debate público. Não à toa, agora a Lei de Meios está sendo tão defendida pela população.

A tarefa não será simples. A batalha seguirá na Justiça, com ações em curso do ex-diretor Sabbatella, sobre o comando da AFSCA. Mas, em menos de um mês de governo Macri, o horizonte aponta para a desconstrução da regulação democrática da comunicação e para medidas que atendam apenas aos interesses dos grandes grupos midiáticos. A tendência é centralizar a regulação dos meios no Poder Executivo, desconsiderar a legislação sobre participação social vigente e desmontar os avanços da Lei de Meios no combate à monopolização midiática. São retrocessos gravíssimos.

Outras mudanças na comunicação argentina também estão por vir – desde o futuro dos canais públicos, como os educativos Pakapaka e Encuentro, até a comunicação estatal, englobando o destino da agência de notícias estatal Télam e a provável saída da Argentina do financiamento da rede regional de TV TeleSUR.

No Brasil, para aqueles que defendem a democratização das comunicações e reivindicam historicamente uma nova lei que traga pluralidade e diversidade ao setor midiático local, mais do que acompanhar atentamente as movimentações em curso na Argente, é importantíssimo defender os avanços conquistados pela sociedade civil com a aprovação da Lei de Meios, atualmente com alto risco de se esvair. * André Pasti é doutorando em Geografia Humana na USP, professor da Unicamp e integrante do Intervozes. Está acompanhando as mobilizações em defesa da Lei de Meios direto de Buenos Aires.

André Pasti é doutorando em Geografia Humana na USP, professor da Unicamp e integrante do Intervozes. Está acompanhando as mobilizações em defesa da Lei de Meios direto de Buenos Aires.

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45 comentários

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Fernando Ribas

06 de janeiro de 2016 às 22h20

Xi, ele cortou as boquinhas… Imagina se fosse no Brasil? Ia ter petista tendo que trabalhar…

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Custodio Jose

05 de janeiro de 2016 às 17h33

OLA! INFLUENCIAS DO AECIO PÓ!!!!!!!!!!!

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Hidalgo Belvilaqua Filho

05 de janeiro de 2016 às 17h03

Chega de internet por hoje. Vou ler um livro que eu ganho mais.

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    Moacir

    06 de janeiro de 2016 às 09h48

    Boa idéia!

    Responder

Vilson Roberto Ristow

05 de janeiro de 2016 às 15h10

este é o Aécio Neves do brasil

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Lucia Sotero

05 de janeiro de 2016 às 14h52

Vixi!!! o Brasil vai encher de boludos!!!

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Kalu Gatto

05 de janeiro de 2016 às 13h38

E antipetistas que defendem bandido são BANDIDOS também, simples assim ! Saudações aos reaças putinhos !!!

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Kalu Gatto

05 de janeiro de 2016 às 13h36

Parodiando o Chico Buarque “Pra mim o PSDB é BANDIDO” !

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Kalu Gatto

05 de janeiro de 2016 às 13h36

Tem uma frase que diz que a ignorância é uma bênção, mas o problema é que os abençoados são tão ignorantes que não percebem ! kkkkkkkkkkkkkkkkk.

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Kalu Gatto

05 de janeiro de 2016 às 13h33

Ihhhhhh, acho que tem gente vestindo a carapuça …. kkkkkkkkkk. O melhor de ignorar os reaças, é que eles ficam PUTINHOS de raiva !!! kkkkkkkkkkkk.

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Osvaldo Alencar

05 de janeiro de 2016 às 12h55

O Macri é um empresário milionário. Alguém acha que ele venha a fazer algo melhor para os pobres? É a cópia do Aético Never.

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Jorge Viana

05 de janeiro de 2016 às 00h48

Que a sociedade argentina convoque um boicote à audiência das rádios e TVs manipuladas pelo governo. Mais do que uma disputa pela propriedade dos meios o interesse do governo e seus grupos de apoio é pelos corações e mentes de seus ouvintes e telespectadores. Então, que estes lhes neguem o que não esta à venda e nem pode ser comprado.

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Ewerton Carvalho

05 de janeiro de 2016 às 00h46

Mimimi do karaléo ,chora mortannnndelas.

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Roberto Oliveira

05 de janeiro de 2016 às 00h34

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Claudio Camara

05 de janeiro de 2016 às 00h21

O povo povo da Argentina cometeu a pior idiotice elegendo esse pilantra do Macri, foda-se bando de idiotas agora pagarão pela idiotice de deixar se levar por essa mídia maldita,já nomeou até um desgraçado americano para cargo importante no lugar de seus patriotas,já mostrou por que é que vem.

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    Rodrigo Figueiredo

    05 de janeiro de 2016 às 03h24

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk, leitor de cafezinho é foda, procure ler o decreto que se encontra no site do governo argentino e depois veja que tipo de jornalismo faz o cafezinho!!!!!

    Responder

    Nonato Silva

    05 de janeiro de 2016 às 05h23

    Rodrigo Figueiredo KKKKKKKK, Rodrigo, você vai vê como a naba vai entrar nos argentinos, do mesmo modo que entraria nos brasileiros, caso fosse eleito o traficante Aécio e seus Perrelas; pensas que um cara de extrema direita, promoverá políticas públicas para os mais simples.

    Responder

    Fabio Monteiro

    05 de janeiro de 2016 às 13h29

    Nonato Silva o momento do país ta ótimo né?
    Cara.. você não vê que quem está tentando manipular quem aqui?
    “apesar da crise” é a maior manipulação que eu já vi.

    Responder

Simone Dos Santos

05 de janeiro de 2016 às 00h20

Responder

Osvaldo Filardo

05 de janeiro de 2016 às 00h17

A elite sempre usará marionetes como Macri para ferrar com a democracia.

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Ibanez Soares

04 de janeiro de 2016 às 23h35

Mas Macri é que é o representante da “democracia” na America do Sul! Qualquer governo que priorize o desenvolvimento do país e do seu povo é “autoritario” “ditatorial”! É gritante a hipocrisia e parcialidade da imprensa e o fato de o Mercado se orientar completamente por interesses políticos escusos e não ter nada de auto regulável!

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Neide D'Orazio

04 de janeiro de 2016 às 23h05

Maurício Macri ditador. O pilantra ainda acha que pode falar de Maduro.

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Marcelo Silva

04 de janeiro de 2016 às 22h38

Olha a cara do ladrão servil!!

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Adelino Elias de Moura

04 de janeiro de 2016 às 22h35

Relaxem, na proxima eleição eles perdem s boquinha nivamente! Foi assim no Chile!

Responder

Ivo Vanda Reis

04 de janeiro de 2016 às 22h20

Cafezim, explica pra nos , seus leitores, o que e essa Lei de Meios

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Kalu Gatto

04 de janeiro de 2016 às 22h18

Não há o que responder a antipetistas de merda! Não percamos nosso tempo. Que discutam entre eles em suas páginas raivosas, ou seja, no quinto dos infernos!!! rs.

Responder

    Fabio Monteiro

    05 de janeiro de 2016 às 13h26

    excluindo as opiniões diferentes? Muito inteligente, igual os reaças de direita que só se informam na veja.
    Igual a você (ignorante) ta cheio no Brasil.

    Responder

    Fabio Monteiro

    05 de janeiro de 2016 às 13h27

    em 3 linhas você citou “merda” “raivosa” e “inferno”
    Vá procurar um espelho.

    Responder

Eduardo John Mueller

04 de janeiro de 2016 às 22h14

Porque sera ??

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Kalu Gatto

04 de janeiro de 2016 às 22h08

Exemplo do ‘Republicanismo’ da direita!

Responder

Welber Cunha

04 de janeiro de 2016 às 22h07

E se fosse Maduro?!

Responder

Benito Quintanilha

04 de janeiro de 2016 às 22h06

Cafezinho, recebe quanto desse partido de merda chamado PT?

Responder

    Weberty Lima

    04 de janeiro de 2016 às 22h08

    Recebe inteligencia e conhecimento

    Responder

    Benito Quintanilha

    04 de janeiro de 2016 às 22h10

    Então estamos fudidos.

    Responder

    Benito Quintanilha

    04 de janeiro de 2016 às 22h12

    Conhecimento em roubar o dinheiro alheio? E a inteligência para não ser descoberto. Seria isso?

    Responder

      Mauricio Gomes

      04 de janeiro de 2016 às 21h02

      Pelo nome e pelos comentários, nota-se que é um fascistão de primeira….

      Responder

        Lilian

        05 de janeiro de 2016 às 08h56

        Nem perde tempo reclamando.
        A Argentina tá aí dando o exemplo do que pode acontecer se a reaça facista direitista “republicana” chegar ao poder e o reaçionetes dão um jeito de ignorar os fatos acho increvel como eles sempre acabam sempre falando no PT.
        A força e fama do partido são eles mesmo quem incutem.
        Falta de cérebro da nisso

        Responder

    Pacco Neruda

    04 de janeiro de 2016 às 22h30

    Benito Quintanilha acha que todo mundo funciona a base de dinheiro, que as pessoas são mercadoria. Coitado, nunca ouviu falar em ideologia, ética, valores sociais e tantos outros conceitos, esses cidadãos adoram o capitalismo porque no capitalismo eles compram qualquer um com dinheiro. Ou acham que podem comprar qualquer um com dinheiro, mentalidade tão rasa que chega a dar pena e compaixão. Imaginam a família de um sujeito desses?

    Responder

    Simone Dos Santos

    05 de janeiro de 2016 às 00h19

    Você não recebe nada pra ser um idiota né??

    Responder

    Julio B. Hildebrand

    05 de janeiro de 2016 às 02h18

    Se alguém tem ética então está há anos luz de ser petista.

    Responder

      Aldo

      05 de janeiro de 2016 às 01h49

      E a anos luz de ser tucanalha fascista como você e sua corja de corruptucano do PSDB!
      Direitopata psicopata, corrupto doente!

      Responder

    Benito Quintanilha

    05 de janeiro de 2016 às 11h24

    Simone Dos Santos, recebo nada e você para lamber as botas do PT?

    Responder

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