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Janot pede ao TSE arquivamento de ação contra Dilma e Temer

Por Redação

16 de fevereiro de 2016 : 11h54

por André Richter, na Agência Brasil

O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo arquivamento de uma das ações em que o PSDB pede a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Para o procurador, as alegações do partido não demonstram gravidade capaz de autorizar a inelegibilidade de Dilma e Temer.

A ação do partido foi protocolada no TSE em outubro de 2014, antes da diplomação da presidenta para exercer seu segundo mandato. O PSDB alegou que os mandatos devem ser cassados por supostas irregularidades na campanha eleitoral, como o envio de 4,8 milhões de panfletos pelos Correios sem carimbos de franqueamento, utilização de propaganda em outdoor com projeção de imagens de órgãos públicos, utilização de entrevista de ministros na campanha eleitoral, uso das instalações de uma unidade de saúde em São Paulo em um vídeo da propaganda eleitoral e suposto uso do pronunciamento de Dilma no Dia do Trabalho, em 2014, para fins eleitorais.

De acordo com o parecer de Janot, o serviço dos Correios foi devidamente pago pela campanha e não houve uso indevido da máquina pública. Para o procurador, a postagem do material de propaganda sem o devido franqueamento evitou retardo no envio e não implicou no desiquilíbrio das eleições.

Sobre os outdoors, Janot disse que a irregularidade não é grave para configurar abuso de poder econômico, por ter sido veiculada por pouco tempo. No caso do pronunciamento do Dia do Trabalho, Janot lembrou que Dilma foi multada pelo TSE por propaganda eleitoral antecipada e que o fato não comprometeu a legitimidade da eleição.

“Esta procuradoria-geral Eleitoral não se convence, a partir das alegações e provas constantes dos autos, da existência de gravidade necessária a autorizar a aplicação das sanções previstas no art. 22, XIV, da Lei Complementar 64/90 [norma que prevê a cassação], fato que seria inédito na história republicana deste país em se tratando de eleições presidenciais, razão pela qual manifesta-se pela improcedência dos fatos”, concluiu Janot.

Outras ações do PSDB

Dilma e Temer são alvos de mais três ações do PDSB no TSE. Na defesa entregue em uma delas, os advogados de Temer alegaram que doações declaradas de empresas que têm capacidade para contribuir não são caixa dois. Segundo a defesa do vice-presidente, o PSDB também recebeu doações de empresas que colaboraram para a campanha de Temer e Dilma. Dessa forma, no entendimento dos advogados, não houve “uso da autoridade governamental” por parte da presidenta e do vice.

O prazo para entrega da defesa da presidenta ainda não terminou. Na ação, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram feitas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da presidenta e de Temer foram aprovadas por unanimidade pelo plenário do TSE, em dezembro de 2014.

Edição: Luana Lourenço

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24 comentários

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SINDRONIO LAGOS

02 de março de 2016 às 13h15

2 de Abril de 2016 – AVISO URGENTE A NAÇÃO BRASILEIRA;
O SÁDICO LULA COMUNISTA CHEFE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO PT, MANDOU DEMITIR DIRETOR DA POLÍCIA FEDERAL:
“Dilma acertou a demissão do diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra.”
Confira:
Home / Notícias / Brasil / Estratégia de Lula é demissão do diretor da PF.
http://folhanobre.com.br/2016/03/02/estrategia-de-lula-e-demissao-do-diretor-da-pf/23190
“Estratégia de Lula é demissão do diretor da PF
Para blindar o ex-presidente Lula na Lava Jato, Dilma acertou a demissão do diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, no cargo desde 2011. Para evitar desgaste e acusações de tentar interferir nas investigações, Dilma vai mantê-lo por mais dois meses. Depois, o novo ministro da Justiça, Wellington César, deve nomear o atual secretário da Segurança da Bahia, Maurício Teles Barbosa.
Maurício Teles também é vinculado ao ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, autor da indicação do novo ministro da Justiça.
Lula tem se queixado a aliados da “falta de controle”, mas ele ignora que a Polícia Federal segue ordens e cumpre mandados da Justiça.
D. Marisa morre de medo do “japonês da Federal” na sua porta. Por isso Lula tenta se livrar, no STF, da mão pesada do juiz Sergio Moro. Leia mais na Coluna Cláudio Humberto.”

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Lidines Castro Mota

17 de fevereiro de 2016 às 17h21

Essa cambada toda a serviço da presidenta,coloquem estes velhos que já estão babatiando,mais esses idosos do STF, para prestar concurso;E não ser indicado pelo executivo,e depois pagar suas dívidas com favor.Ao prestarem concurso com pessoas mais jovem,todos perderam seus cargos por indicação.E assim o país poderá ter futuro melhor,com menos corrupção e mais respeito com o povo guerreiro deste imenso Brasil!

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Jaci Gouvea

17 de fevereiro de 2016 às 11h40

A presidentA criadora da mosquitA, armazenadora de vento

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Francisco Nogueira

17 de fevereiro de 2016 às 04h10

Se fosse Jussara Manhães administrando saia mesmo não

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Paula Bezerra

16 de fevereiro de 2016 às 23h03

Deixa a mulher trabalhar!

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Solange Pestana

16 de fevereiro de 2016 às 22h52

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Ana Maria Figueiredo Mesquita

16 de fevereiro de 2016 às 22h23

Assim fica difícil.

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Nilson Mirto

16 de fevereiro de 2016 às 22h00

O melhor foi o argumentos dele kklkkkk

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Elidio Nonato

16 de fevereiro de 2016 às 20h41

Contra provas e fatos não existe argumentos. E as leis deste pais precisa ser respeitada. Para temos futuro.

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Raimundo Freitas Freitas

16 de fevereiro de 2016 às 19h33

Pediu o arquivamento de “uma das ações”. São cinco. E tem mais, o TSE não é obrigado a concordar! A casa vai cair! Gilmar neles!

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Francisco Nogueira

16 de fevereiro de 2016 às 19h11

A Dilma vai te ouvir? Que nem filiada tu é

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Tiago Michaelsen

16 de fevereiro de 2016 às 18h54

criou algo no meio das pernas? deixando de ser cagão e agindo de forma correta???

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Roberto Lacerda

16 de fevereiro de 2016 às 18h54

ISSO É JUSTO.

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J Stélio Carvalho

16 de fevereiro de 2016 às 18h52

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Giselle Barreto

16 de fevereiro de 2016 às 18h43

Pq Dilma e lula tb não pede ação contra fhc e Aécio?

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Tonya de Carvalho

16 de fevereiro de 2016 às 18h24

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Francisco Nogueira

16 de fevereiro de 2016 às 18h13

Impitiémeuzovo

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Kleber Silva

16 de fevereiro de 2016 às 18h05

##17VouComLula #LulaEuConfio #Lula2018

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Gf Andrezão

16 de fevereiro de 2016 às 17h22

Dilma sempre

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Jussara Manhães

16 de fevereiro de 2016 às 17h15

Impeachment não vai ter, agora sair da crise vai ser difícil, Dilma não ouve ninguém é arrogante, se acha! Quem vai derrubar o PT nas proximas eleições não será essa oposição ridícula e sim D. Dilma… se ela não mudar atitudes urgentemente!

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Batista Barros

16 de fevereiro de 2016 às 17h13

Os verdadeiros bandidos: FHC, Aécio, Serra, Alckmin, Agripino Maia, Alvaro Dias, Collor, Cunha, Beto Richa, todos soltos e rindo de nossa cara!

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Leila Silva Reflexogravado

16 de fevereiro de 2016 às 16h56

Precisamos sair da crise mas pra isso é preciso acabar com a palhaçada do impeachment e deixar a Presidenta trabalhar em paz. Isso já causou muitos prejuízos ao país. Está na hora de crescer, projetar o futuro, arregaçar as mangas e seguir em frente!!!

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Edilberto Jorge Silvo

16 de fevereiro de 2016 às 16h39

Olha ai o todo poderoso tsj dando de macha re,diz o outro melhor do que ta’nao fica???

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Janaina Nunes

16 de fevereiro de 2016 às 16h30

Qnto ao temer pode deixar!!

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