Privatização das estatais: votação adiada; substitutivo de Requião já tem apoio de 30 senadores

Antiprivatistas precisam de 11 votos para barrar PLS 555

Votação, prevista para hoje, é adiada. Já são 30 senadores que manifestaram apoio a substitutivo de Roberto Requião, que altera projeto. São necessários 41

no Viomundo

Escrito por: Isaías Dalle, publicado no site da CUT em 16/02/2016 – 15:41 • Última modificação: 16/02/2016 – 16:35

Está por 11 votos a derrubada do PLS (Projeto de Lei do Senado) 555, aquele que pretende abrir caminho para a privatização de todas as empresas públicas, desde as federais até as municipais. É preciso 41 votos para impedir a aprovação da proposta. Até o momento, aqueles que se opõem à privatização somam 30 votos. Esse número de senadores, até o momento (16h), havia afirmado apoio a um projeto substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR).

Por causa disso, a votação, prevista para hoje, foi adiada por tempo indeterminado.

O substitutivo altera 20 pontos considerados “críticos”, como a proposta original de transformar as estatais em sociedades anônimas a partir da simples aprovação dos conselhos de administração de cada empresa.

O PLS 555 é de autoria de uma comissão mista composta por apenas cinco parlamentares, todos do PSDB e do Solidariedade. Opõem-se a ele senadores do PT, do PCdoB, PSOL, parte do PDT e do PMDB, segundo informações do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

Trancar a pauta

Há ainda a possibilidade de alguma MP (medida provisória), entre as 21 que estão na fila de votação, ser levada a apreciação do plenário, o que trancaria a pauta – hipótese anunciada aqui ontem. Reunião do colégio de líderes partidários, realizada no início desta tarde, apontou nessa direção.

Porém, segundo avaliação do Diap, a maior possibilidade é que qualquer uma dessas MPs seria aprovada com rapidez, o que permitiria que o PLS 555 fosse votado ainda hoje.

Durante todo o dia, dirigentes sindicais, da CUT, da CTB e da Conlutas, percorreram gabinetes de senadores na tentativa de colher apoio à derrubada do PLS 555.

Mudança na lei de partilha

Outro risco ronda os trabalhadores e a soberania nacional nos corredores do Senado. O projeto 131, do senador José Serra (PSDB-SP), que objetiva retirar da Petrobrás a exclusividade na operação de pelo menos 30% das reservas do pré-sal, também está na fila de votação. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já manifestou simpatia pelo projeto.

Segundo revelou a assessoria de um gabinete do PT no Senado, “nenhum senador do partido tem a menor ideia do que o governo federal tem conversado” nem com Renan nem com Tasso Jereissati (PSDB-CE), um dos idealizadores do PLS 555.