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Brasil, de golpe a golpe

Por Redação

22 de fevereiro de 2016 : 20h20

A história republicana está a sugerir uma categoria de golpe operado dentro da ordem institucional-legal vigente, as definições correntes dizem-nos que os golpes de Estado se caracterizam pela surpresa, pela violência militar ou civil e pela ilegalidade

por Roberto Amaral, no Correio do Brasil

Ilegalidade, evidentemente, em face da ordem legal que fraturam, pois, na sequência, o golpe de Estado vitorioso (e só esse conta) impõe sua própria legalidade.

Malogrado, o golpe de Estado é condenado como crime político; vitorioso, transforma-se em fonte de poder e de direito, autoritário ou não.

Nossa história é farta em exemplos de golpes de Estado, desde o Primeiro Reinado, mas nem todos podem ser classificados como ilegais, exatamente por terem sido operados dentro da ‘ordem’ e, portanto, sem violência e sem determinarem rupturas constitucionais.

Assim, por exemplo, a insubordinação das tropas que 1831 levou o primeiro Pedro à abdicação do trono, e, mais tarde o ‘Golpe da maioridade’ (assim foi registrado pela História) que levaria seu filho ao trono em 1840, aos 15 anos incompletos.

O fato histórico Proclamação da República, porém, apresenta as características clássicas dos golpes de Estado, a saber, a ilegalidade (o levante das forças armadas contra seu chefe supremo e o regime que juraram defender) e a ruptura da ordem constitucional, com a queda do Império.

A rigor, a implantação da República tem no golpe de 1889 apenas o seu parto, pois o novo regime só se consolidaria, ainda criança, com o golpe, de explícita ilegalidade, do marechal Floriano Peixoto (1891), investindo-se na presidência após a renúncia de Deodoro, contra o ditado da Constituição republicana recém aprovada.

Nesta República de muitos golpes e contragolpes dois golpes clássicos merecem destaque, a saber, um, que rasgando a Constituição de 1934 instituiu a ditadura do ‘Estado Novo’ (1937), e aquele outro que em 1º de abril de 1964 instaurou a ditadura militar, decaída em 1984.

A característica comum de todos eles, é a ruptura da ordem constitucional, nos dois últimos casos mediante a violência, compreendendo alteração institucional e instauração de regimes de exceção caracterizados pela repressão policial-militar, a revogação dos direitos individuais e das garantias constitucionais, a supressão das liberdades, especificamente das liberdades de imprensa, de reunião e de associação, e a revogação dos mecanismos da democracia representativa (‘Estado Novo’) ou sua vigência custodiada pelo novo regime (1964-1984).

Mas a história republicana está a sugerir uma categoria de golpe de Estado que, alterando a composição do Poder, a função e o objeto de todo e qualquer golpe ou insurreição ou revolução, se opera dentro da ordem institucional-legal vigente.

Lembro, a propósito, dois episódios recentes de nossa história, o 11 de novembro de 1955 e a instituição, em 1961, do parlamentarismo. Ambos formalmente legais e ambos curatelados pelos militares e ambos operados pelo Congresso Nacional.

O primeiro decorreu de reação de setores militares legalistas, comandados pelo ministro da Guerra, o general Henrique Lott, à manobra comandada pelo presidente da República e seus ministros da Aeronáutica, da Marinha e da Casa Militar, visando a impedir a posse de Juscelino Kubitschek e João Goulart, eleitos presidente e vice-presidente da República.

Diante da reação do Exército, o Congresso decretou numa assentada o impedimento do presidente em exercício (Carlos Luz, presidente da Câmara dos Deputados) e, seguindo a ordem da sucessão constitucional, empossou Nereu Ramos, vice-presidente do Senado, no cargo.

O fato foi apresentado como ‘contragolpe legalista’ e, assim, festejado. Em outras palavras, o Congresso, atendendo à voz majoritária das Forças Armadas, e no rigor de sua competência constitucional, dava um golpe de Estado (o impedimento dos presidentes), para impedir, eis sua justificativa em busca de legitimação, o golpe de Estado que visava a fraturar a Constituição, impedindo a posse dos eleitos.

De forma similar, tivemos o golpe parlamentarista de 1961, já referido, quando o Congresso Nacional, diante da sublevação militar que intentava impedir a posse do vice João Goulart (episódio decorrente da renúncia de Jânio Quadros), revogou o presidencialismo e aprovou a implantação pro tempore do parlamentarismo.

Nas duas situações agiu o Congresso Nacional nos termos de sua competência constitucional.
E, lamentavelmente, parece que fizemos escola.

Similarmente o Congresso paraguaio, em 2012, revogou, mediante impeachment, o mandato do presidente Fernando Lugo e o Judiciário hondurenho decretou, em 2009, a deposição e prisão do presidente José Manuel Zelaya.

Se o golpe de Estado, em regra, é promovido contra um governante, em 1937, no Brasil, foi a arma de que lançou mão o próprio governante, para fazer-se ditador, donde não ter havido mudança de mando nem de controle do poder.

O golpe clássico, com a deposição do governante, é substituído pela mudança de governo, mantido o governante.

O golpe, faz-se por dentro, manipulado pela burocracia estatal associada a segmentos da classe dominante. É quando o golpe também pode operar-se de forma lenta e continuada, sem ruptura institucional mas determinando alterações na ordem constitucional.

Neste caso, o que caracterizaria o golpe de Estado (ou essa espécie de golpe por dentro do sistema) seria a alteração de poder sem violência e dentro da ordem legal, ou seja, utilizando-se da própria ordem legal para fazer as alterações requeridas pelo novo projeto de poder.
Permanece a definição de golpe de Estado porque sua efetividade determina uma nova coalizão de poder, ao arrepio da soberania popular.

É um golpe de Estado que não pode ser acoimado de ilegal.

Essas reflexões tentam compreender a crise constituinte brasileira de hoje ao identificar a operação de um ‘golpe’ dentro do Estado, comandado internamente por uma burocracia estatal, autônoma em face da soberania popular e dos instrumentos da democracia representativa.

Essa burocracia governativa opera em condomínio com forças poderosas do capital concentrado, cujo objetivo é, na contramão do pronunciamento eleitoral de 2014, restaurar o controle neoliberal sobre a economia e o Estado.

O cerco do Estado em função dessa política sem voto mas representativa do poder econômico revela seus primeiros movimentos ainda em 2014, quando, perdidas as eleições, decide o grande capital a tomada do governo, impondo-lhe a política rejeitada eleitoralmente.

Nesse sentido, operou e opera de forma desabusada a imprensa monopolizada, ecoando o que lhe dita a direita.

Seu primeiro fruto foi o ajuste fiscal, mas a ele não se limitou, impondo todo o receituário neoliberal: privatizações, precarização das relações de trabalho, independência do Banco Central, política de juros altos, as medidas recessivas que constroem o desemprego e, com audácia jamais vista, a fragilização da Petrobrás, para que se torne irrelevante e possibilite que o Pré-Sal, maior reserva de hidrocarbonetos descoberta no planeta nos últimos 30 anos, seja capturado pelas grandes petroleiras privadas mundiais.

Para tanto chegou-se ao requinte: a empresa, atacada por escândalos e pela crise internacional do petróleo, é desmoralizada, a queda de suas ações em bolsa é atingida pela especulação e pela campanha de descrédito da grande imprensa, e nesse quadro anuncia-se a redução dos investimentos e para a venda de ativos na bacia das almas.

A agenda do governo é ditada pelos adversários do governo, e dentro dele estamentos burocráticos autarquizados, setores do Ministério Público, setores do Judiciário, setores da Polícia Federal,  associados à grande imprensa, operam no sentido da desestabilização do governo.

Juiz de estranha jurisdição nacional preside como se delegado fôsse inquérito que lhe caberia sanear e julgar com isenção; procuradores, promotores e juízes, até mesmo ministros de tribunais superiores, antecipam juízos sobre pessoas que estão sendo ou serão por eles julgadas, a prisão preventiva é transformada em instrumento policial que visa a obter delações premiadas.

A imprensa, irresponsável em sentido pleno, transforma o acusado em condenado sem sursis e o submete à execração pública irreparável. O Congresso, comandado política e ideologicamente por uma oposição numericamente minoritária, opera o desmonte das conquistas sociais das últimas décadas.

O governo, nascido das bases populares da sociedade, opta pelo acordo de cúpula com os Partidos, tornando-se prisioneiro de uma base parlamentar infiel, desleal e extremamente cara.
Necessitado do apoio social, faz concessões às forças conservadoras; afasta-se das massas sem demover a direita de seu projeto golpista.

Quem não se inspira na história está condenado a repeti-la, repetindo seus erros.

Roberto Amaral, é cientista político, jornalista, escritor, conferencista e político militante, tem artigos científicos publicados em revistas acadêmicas do Brasil e do exterior.

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7 comentários

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Enio

24 de fevereiro de 2016 às 08h46

A mídia lixo apoia e esconde a entrega do pré-sal aos estrangeiros, um grande patrimônio da nação sendo entregue por políticos covardes, registrem para a história os nomes desses covardes, para eles não interessa o futuro dos filhos dessa terra e sim detonar o governo, mesmo que destrua toda uma enorme estrutura de empresas nacionais e milhões de empregos. A oposição, mídia lixo e justiceiros ferraram com muitas empresas nacionais de grande porte. Causaram recessão e desemprego de milhões de trabalhadores para tentar um golpe no povo brasileiro, um golpe na democracia. Os derrotados querem ganhar sem as urnas, querem tapetão e voltar ao poder com factóides golpistas. #LulaEuConfio

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Hell Back

23 de fevereiro de 2016 às 07h46

1964; 1984 e 2016. Olha aí de novo a globo, gente!

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Messias Franca de Macedo

22 de fevereiro de 2016 às 23h27

O suntuosíssimo prédio cuja construção data de 1991 – atualmente sedia o Instituto Lula. Preço da obra: R$ 12,42 milhões. Recursos ‘vazados’ do ‘Petrolão do PT’, segundo o “juiz” Sérgio ‘mor(T)o’ – factoide absolutamente rechaçado pela Polícia Federal

http://www.blogdacidadania.com.br/wp-content/uploads/2015/07/instituto.jpg

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Messias Franca de Macedo

22 de fevereiro de 2016 às 22h59

AO FIM E AO CABO DAS TORMENTAS…

Se o governo da presidente Dilma Vana Rousseff tivesse, efetivamente, um ministro da Justiça – e uma ABIN funcionante e producente -, há muito tempo o fascista “juiz” DEMoTucano Sérgio ‘mor(T)o’ já teria sido ‘grampeado’ sob autorização judicial – e o conteúdo ‘vazado’ para o Brasil e o restante do mundo!
Mas, não!
Contrariamente:
a garganta da democracia asfixiada – e o esqueleto da economia triturado!

E o povo?
O povo?
O povo… “Joga-se ao mar!”

…AO FIM E AO CABO DAS TORMENTAS…

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Messias Franca de Macedo

22 de fevereiro de 2016 às 21h56

… Ô companheirada com muito orgulho,
para matar ainda mais a gente de raiva, “o irremovível como uma rocha” (sic) ‘Zé Tucano da Justiça da Casa Grande Sem Voto’ agora é que não vai mesmo encontrar sequer um mísero indício relativo às vagabundagens do DEMoTucano FHC, dispensando a Polícia Federal de perder tempo em apoquentar minimamente ‘O Príncipe da Privataria’!

“Deve ter chovido torrencialmente (idem sic) telefonemas do *banqueiro bandido e condenado para o celular do atual ‘miniSTRO’ da ‘Justiça da Casa Grande Sem Voto &$ golpista!
*’Daniel Mendes Dantas’, segundo o doutor Protógenes Queiroz

E a militância de esquerda?!
Pré-infartando de RRRAAAAAAAAAAIIIVVVVAAAA!
Ô RRRAAAAAAAAAAIIIVVVVAAAA!

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Messias Franca de Macedo

22 de fevereiro de 2016 às 20h36

AINDA SOBRE TODA A IMUNDÍCIE DOS FACÍNORAS DEMoTUCANOS NAZIFASCITERRORISTAS &$ GOLPISTAS &$ [MEGA]CORRUPTOS!

$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$

(…)
Em suas andanças por Brasília, Aécio Neves diz abertamente a quem queira ouvir: “já avisamos aos empresários que, quando Dilma cair, a PF não vai mais barbarizar nem humilhar ninguém; tudo volta ao normal”.
(…)

Por conspícuo e intimorato jornalista Rodrigo Vianna
em
Sérgio Moro é marqueteiro da oposição, pauteiro da mídia, e quer ser coveiro do PT

22/02/2016 12:21

FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.revistaforum.com.br/rodrigovianna/plenos-poderes/sergio-moro-e-marqueteiro-da-oposicao-pauteiro-da-midia-e-quer-ser-coveiro-do-pt/

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    Messias Franca de Macedo

    22 de fevereiro de 2016 às 20h43

    … Ou seja, *’o presidente virtual da República da Casa Grande Sem Voto’ comete mais um crime hediondo – e ‘desMOROliza’ de morte a [um dia gloriosa e respeitável] Polícia Federal:
    [*’O cabruco’ Risos] “Bem não assumiu” o cargo substituindo os mais de 54 milhões de votos, e já está determinando a, pasme, ‘futura fase da Polícia Federal’, sem, ao menos, ter dado posse ao diretor geral da referida instituição centenária

    *[DEMoTucano] ‘Aécio 1/3 El Chato Furnas Forever’

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