Antony Garotinho detona os donos da Rede Globo

– em discurso memorável proferido da tribuna da Câmara dos Deputados

“(…)
Irmãos Marinho, quem comprou a TV Globo de São Paulo com uma procuração falsa foi o pai de vocês, o pai de vocês [o “dotô” Robert(o) Marín(ho), adendo do matuto!].
E ninguém toma atitude contra vocês porque neste país a Justiça tem medo das organizações Globo! Compraram, e o processo se arrasta a anos, trocando de juiz pra juiz, de desembargador para desembargador, e ninguém dá a sentença de uma emissora de televisão comprada com procuração falsa.
(…)
E mais, o senhor João Roberto Marinho deveria se explicar porque no ano de 2006 ele tinha uma conta em paraíso fiscal não declarada à Receita Federal do Brasil com mais de R$ 100 milhões – e por que a Receita Federal não fez nada em 2006!
Deveria explicar mais: o senhor Ali Kamel estava com dinheiro na lista do escândalo do Banestado!
Olhem o rabo de vocês!
Vocês não têm autoridade moral para criticar ninguém neste país!
(…)”

VÍDEO HISTÓRICO, PEDAGÓGICO E SENSACIONAL

https://www.youtube.com/watch?v=TEMCVi2n8Lo&ebc=ANyPxKpEiqU1CTl5F5PRpKLfcTg8488-ldN4T_xh5HlAM_7PuzVVDO7_xb9sJ-850ss3bD2y1bYA90vKgPiwhkZwXKIZLBj29A

Pedro Serrano condena exceção e excessos nas investigações de Lula

publicado em 01 de março de 2016 às 19:51

A questão das investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelas obras realizadas em sítio que frequentava e adesão a uma cooperativa de construção de edifício no Guarujá (SP), traz aspectos relevantes não veiculados pela mídia.
(…)
A decisão do CNMP é uma pérola de incoerência. Em essência, reconhece que a forma de atribuição da investigação ofendeu o princípio do promotor natural – ou seja, aquele eleito para comandar a investigação segundo as regras que presidem a instituição – mas, pasmem, manteve a investigação sob comando do mesmo promotor alegando precedência da segurança jurídica.
Como se o “promotor natural’ contrariasse a “segurança jurídica” e não a garantisse.
(…)
Tratou-se do uso equivocado de uma teoria da moda no âmbito do direito, formulada pelo jurista alemão Robert Alexy, chamada de ponderação de princípios.
(…)
Evidente que razão assiste a defesa de Lula. Uma grave ofensa ao investigado ter uma mesma conduta, que lhe é imputada criminalmente, apurada ao mesmo tempo pelas esferas estadual e federal. Ou uma ou outra.
Não há outro caminho ao STF se não definir pela competência de uma ou outra esfera do MP, federal ou estadual, para apuração dos fatos.
Até que esta definição ocorra é de cautela própria do bom direito que as autoridades de ambas as esferas abstenham-se de praticar atos apuratórios, para que a investigação não ocorra por autoridade incompetente, como forma de garantia dos direitos do investigado, mas também de legalidade da apuração e não nulidade de seus atos.
Aparentemente, esta cautela não tem sido observada. A mídia chegou a noticiar a intimação para que o ex-presidente comparecesse para depoimento, sob pena de condução coercitiva, em dois dias e horários diferentes. Um evidente erro o uso da condução coercitiva de um investigado, que sequer é obrigado a declarar nada, erro do qual, inclusive, se escusou o membro do MP.
É dever do Estado e direito do investigado, segundo nossa Constituição e nossa legislação processual penal, a manutenção de seu status moral.
Em casos rumorosos, a preservação maior possível da imagem do investigado é um ônus de quem investiga.
(…)
Tal forma de proceder, corrente e adequada, não tem sido adotada com relação aos investigados na operação Lava Jato e ao ex-presidente. Ao contrário, parece que prefere-se o uso de mecanismos estrepitosos de convocação e depoimento.
Somados tais fatos aos já muito falados vazamentos indevidos, o que se observa não é um agir de acordo com o Direito. Mas um agir de exceção por parte de nosso sistema penal, que a história registra e, chegará o dia, cobrará de seus agentes, ao menos no plano histórico, as ofensas ao Estado constitucional e Democrático de Direito.
(…)

FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/pedro-serrano-condena-excecao-e-excessos-nas-investigacoes-de-lula.html#comment-955970

e aqui

http://www.cartacapital.com.br/Plone/colunistas/pedro-estevam-serrano

“Alles was das Böse braucht, um zu triumphieren ist, http://pensador.uol.com.br/frase/MzkwNQ/ daß die guten Menschen nichts tun.” — Edmund Burke, amerikanischer Philosoph, 1729-1797