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Carta aberta à comunidade acadêmica internacional

no Brazilian Observatory Nós, pesquisadores e professores universitários brasileiros, dirigimo-nos à comunidade acadêmica internacional para denunciar um grave processo de ruptura da legalidade atualmente em curso no Brasil. Depois de um longo histórico de golpes e de uma violenta ditadura militar, o país tem vivido, até hoje, seu mais longo período de estabilidade democrática – […]

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no Brazilian Observatory

Nós, pesquisadores e professores universitários brasileiros, dirigimo-nos à comunidade acadêmica internacional para denunciar um grave processo de ruptura da legalidade atualmente em curso no Brasil.

Depois de um longo histórico de golpes e de uma violenta ditadura militar, o país tem vivido, até hoje, seu mais longo período de estabilidade democrática – sob a égide da Constituição de 1988, que consagrou um extenso rol de direitos individuais e sociais.

Apesar de importantes avanços sociais nos últimos anos, o Brasil permanece um país profundamente desigual, com um sistema político marcado por um elevado nível de clientelismo e de corrupção. A influência de grandes empresas nas eleições, por meio do financiamento privado de campanhas, provocou sucessivos escândalos de corrupção que vêm atingindo toda a classe política.

O combate à corrupção tornou-se um clamor nacional. Órgãos de controle do Estado têm respondido a esta exigência e, nos últimos anos, as ações anticorrupção se intensificaram, atingindo a elite política e grandes empresas.

No entanto, há uma instrumentalização política desse discurso para desestabilização de um governo democraticamente eleito, de modo a aprofundar a grave crise econômica e política atravessada pelo país.

Um dos epicentros que instrumentaliza e desestabiliza o governo vem de setores de um poder que deveria zelar pela integridade politica e legal do país.

A chamada “Operação Lava Jato”, dirigida pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro, que há dois anos centraliza as principais investigações contra a corrupção, tem sido maculada pelo uso constante e injustificado de medidas que a legislação brasileira estabelece como excepcionais, tais como a prisão preventiva de acusados e a condução coercitiva de testemunhas. As prisões arbitrárias são abertamente justificadas como forma de pressionar os acusados e deles obter delações contra supostos cúmplices. Há um vazamento permanente e seletivo de informações dos processos para os meios de comunicação. Existem indícios de que operações policiais são combinadas com veículos de imprensa, a fim de ampliar a exposição de seus alvos. Até a Presidenta da República foi alvo de escuta telefônica ilegal. Trechos das escutas telefônicas, tanto legais quanto ilegais, foram apresentados à mídia para divulgação pública, ainda que tratassem apenas de assuntos pessoais sem qualquer relevância para a investigação, com o intuito exclusivo de constranger determinadas personalidades políticas.

As denúncias que emergem contra líderes dos partidos de oposição têm sido em grande medida desprezadas nas investigações e silenciadas nos veículos hegemônicos de mídia. Por outro lado, embora não pese qualquer denúncia contra a Presidenta Dilma Rousseff, a “Operação Lava Jato” tem sido usada para respaldar a tentativa de impeachment em curso na Câmara dos Deputados – que é conduzida pelo deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados e oposicionista, acusado de corrupção e investigado pelo Conselho de Ética dessa mesma casa legislativa.

Quando a forma de proceder das autoridades públicas esbarra nos direitos fundamentais dos cidadãos, atropelando regras liberais básicas de presunção de inocência, isonomia jurídica, devido processo legal, direito ao contraditório e à ampla defesa, é preciso ter cautela. A tentação de fins nobres é forte o suficiente para justificar atropelos procedimentais e aí é que reside um enorme perigo.

 O juiz Sérgio Moro já não possui a isenção e a imparcialidade necessárias para continuar responsável pelas investigações em curso. O combate à corrupção precisa ser feito dentro dos estritos limites da legalidade, com respeito aos direitos fundamentais dos acusados.

O risco da ruptura da legalidade, por uma associação entre setores do Poder Judiciário e de meios de comunicação historicamente alinhados com a oligarquia política brasileira, em particular a Rede Globo de Televisão – apoiadora e principal veículo de sustentação da ditadura militar (1964-1985) -, pode comprometer a democracia brasileira, levando a uma situação de polarização e de embates sem precedentes.

Por isso gostaríamos de pedir a solidariedade e o apoio da comunidade acadêmica internacional, em defesa da legalidade e das instituições democráticas no Brasil.

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LETTRE OUVERTE À LA COMMUNAUTÉ ACADÉMIQUE INTERNATIONALE

Nous, chercheurs et professeurs universitaires brésiliens, nous adressons à la communauté académique internationale pour dénoncer un grave processus de rupture de la légalité, actuellement en cours au Brésil.
Après une série de coups d’État et une dictature militaire violente, le pays a vécu jusqu’à aujourd’hui sa plus longue période de stabilité démocratique, sous l’égide de la Constitution de 1988, qui a mis en œuvre tout un ensemble de droits individuels et sociaux.

Malgré la remarquable amélioration de sa politique sociale au cours des dernières années, le Brésil reste un pays profondément inégalitaire, son système politique étant alimenté par le clientélisme et la corruption. Ainsi, lors des élections, par le biais du financement privé des campagnes, l’influence des grandes entreprises a suscité des scandales successifs de corruption touchant l’ensemble de la classe politique.

La lutte contre la corruption est devenue un mot d’ordre national. Des instances de contrôle de l’État ont fait écho à cette exigence, si bien que, ces dernières années, les actions anticorruption se sont intensifiées, aussi bien à l’encontre de l’élite politique que des grandes entreprises.

Cependant, une instrumentalisation politique du discours anticorruption se développe dans le but de déstabiliser un gouvernement élu démocratiquement, entraînant une aggravation de la crise économique et politique que vit le pays.

L’un des épicentres de cette instrumentalisation qui déstabilise le gouvernement est précisément l’un des secteurs du pouvoir qui devrait, tout au contraire, veiller à l’intégrité politique et légale du pays.

La soi-disant “Operação Lava Jato”, dirigée par le juge de première instance Sérgio Moro, depuis deux ans centralise les principales investigations contre la corruption. Mais son travail se caractérise par un recours constant et arbitraire à des mesures que la législation brésilienne juge exceptionnelles, comme la détention provisoire des accusés et la conduite forcée de témoins. L’emprisonnement arbitraire est ouvertement justifié comme une manière de faire pression sur les accusés afin d’extorquer la dénonciation de prétendus complices. D’autre part, des informations soigneusement sélectionnées ne cessent de fuiter des salles d’audience vers les médias. De forts indices laissent penser que les opérations policières sont organisées en accord avec la presse, afin d’accroître l’exposition médiatique des cibles. Même la Présidente de la République a été l’objet d’une écoute téléphonique illégale. Des extraits des conversations téléphoniques, aussi bien légales qu’illégales, ont été diffusés publiquement par les médias, même quand il s’agissait d’affaires personnelles sans aucune pertinence pour l’enquête. Le seul but était de nuire à certaines personnalités politiques.

Inversement, lorsque des accusations menacent les leaders des partis d’opposition, elles sont, dans la plupart des cas, rejetées et occultés par l’ensemble des médias. Par ailleurs, même si Dilma Rousseff ne fait pour l’instant l’objet d’aucune accusation formelle, l’“Operação Lava Jato” est utilisée pour soutenir son éventuel impeachment, — en cours d’examen à la Chambre des Députés –, laquelle est dirigée par le député d’opposition Eduardo Cunha, lui-même accusé de corruption dans une enquête menée par le Conseil d’Éthique de cette instance du Parlement.

Quand les procédures des autorités publiques compromettent les droits fondamentaux des citoyens, tout en ignorant certains principes essentiels, telles la présomption d’innocence, l’isonomie juridique, un procès équitable, le droit de se défendre et la garantie d’un débat contradictoire, il faut faire preuve de la plus grande vigilance. La tentation de recourir à des procédures douteuses — justifiées par des fins supposées nobles — constitue un danger considérable.

Le juge Sérgio Moro n’a plus la neutralité ni l’impartialité nécessaires pour assurer le bon déroulement des enquêtes en cours. Il doit être révoqué. Le combat contre la corruption doit se faire dans les limites strictes de la justice et du droit, dans le respect des droits fondamentaux des accusés.

Le risque de basculer dans la plus totale illégalité, au moyen d’un accord passé entre des secteurs du Pouvoir Judiciaire et des média historiquement compromis avec l’oligarchie politique brésilienne, la Rede Globo de Televisão en particulier (principal organe du soutien de la dictature militaire 1964-1985) peut compromettre la démocratie brésilienne, et créer une situation de polarisation et de confrontations sans précédents.
Nous voulons avec force que s’exerce, dans la plus grande transparence, une justice impartiale dans le respect des institutions démocratiques du Brésil. Voilà pourquoi nous sollicitons le soutien de la communauté académique internationale.

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OPEN LETTER TO THE INTERNATIONAL ACADEMIC COMMUNITY

We, professors and researchers from Brazilian universities, hereby address the International Academic Community to report serious breaches in the rule of law currently taking place in Brazil.

After a long history of coups and a violent military dictatorship, our country has enjoyed its longest period of democratic stability since the 1988 Constitution established a number of individual and civil rights.

Despite progress in recent years with respect to social policy, Brazil remains a deeply unequal country with a political system marked by high levels of patronage and corruption. The influence of big business in the electoral process through private campaign financing has led to consecutive corruption scandals involving politicians from all sides.

In recent years, a national outcry against corruption has increasingly dominated public opinion. Public accountability and law enforcement agencies have responded by intensifying anti-corruption efforts, targeting major companies and political elites.

Unfortunately, this laudable process has been used to destabilize a democratically elected government, resulting in an exacerbation of the current economic and political crisis in our country.  The same judiciary that should protect the political and legal integrity of our country has become an epicenter of this process.

The main anti-corruption investigation, the “Operação Lava Jato” (Operation Car Wash), is headed by a lower level federal judge, Sérgio Moro, who has systematically utilized procedures that Brazilian legislation clearly defines as exceptional, such as pre-trial detention and coercive transportation of witnesses for depositions. Arbitrary detentions have been openly justified as a method to pressure the accused into accepting plea bargains in which they denounce alleged accomplices. Information about the cases has been regularly and selectively leaked to the media. Indeed, evidence suggests that the press has received prior information about important police operations so as to mobilize public opinion against the accused. Even the nation’s President was targeted by an illegal wiretap. The above-named judge subsequently handed over excerpts of both legal and illegal wiretaps to the press for public disclosure, even when they involved private discussions with no relevance to the investigation. The purpose was clearly to embarrass specific politicians.

Complaints against leaders of political parties in the opposition have been disregarded and silenced by the mainstream press. At the same time, although the “Operação Lava Jato” has has yet to accuse President Dilma Roussef,  the corruption investigations have been used to support impeachment proceedings in the House of Representatives, led by Speaker Eduardo Cunha, an opposition congressmen. Cunha, however, is accused of corruption and is being investigated by Ethics Committee of the same House.

When the actions of public authorities begin to challenge basic legal rights such as the presumption of innocence, equal protection, and due process, we must exercise caution. When noble ends seem to justify procedural breaches, the danger is enormous.

Sérgio Moro does not have the necessary exemption and impartiality to head the current investigations. The fight against corruption must be conducted within strict legal boundaries that respect the fundamental rights of defendants.

Segments of the judiciary involved in this process have worked in close in alliance with the mainstream media, that has been historically aligned with Brazil’s political oligarchy. In particular, the country’s largest television station, the Globo Television Network, openly supported the military dictatorship (1964-1985).

We fear that the breakdown of the rule of law underway is a threat to Brazilian democracy that may lead to grave and even violent social polarization.

For these reasons, we ask our colleagues abroad for solidarity and support in the defense of legality and of Brazil’s democratic institutions.

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CARTA ABIERTA A LA COMUNIDAD ACADÉMICA INTERNACIONAL

Nosotros, investigadores y profesores universitarios brasileros, nos dirigimos a la comunidad académica internacional para denunciar un grave proceso de ruptura de la legalidad actualmente en curso en Brasil.

Después de importantes avances sociales en los últimos años, Brasil continúa siendo un país profundamente desigual, con un sistema político marcado por elevados niveles de clientelismo y corrupción. La influencia de las grandes empresas en las elecciones, por medio del financiamiento privado de campañas, provocó sucesivos escándalos de corrupción en los que está implicada toda la clase política.

El combate contra la corrupción se volvió un clamor nacional. Los órganos de control del Estado han respondido a esta exigencia y, en los últimos años, las acciones contra la corrupción se intensificaron, comprometiendo a la elite política y a grupos empresarios.

Sin embargo, hay una instrumentalización política de ese discurso, que busca desestabilizar a un gobierno democráticamente electo para profundizar la grave crisis económica y política que atraviesa el país.

Uno de los epicentros desde donde se instrumentaliza la crisis y se desestabiliza al gobierno está vinculado a sectores de un poder que debería celar por la integridad política y legal del país.

La llamada “Operación Lava Jato”, dirigida por el juez de primera instancia Sérgio Moro, que desde hace dos años centraliza las principales investigaciones sobre corrupción, ha sido enturbiada por el uso constante e injustificado de medidas que la legislación brasilera establece como excepcionales, tales como la prisión preventiva de acusados y la conducción coercitiva de testimonios. Las prisiones arbitrarias son abiertamente justificadas como forma de presionar a los acusados para obtener imputaciones contra supuestos cómplices. Hay un vaciamiento permanente y selectivo de la información de estos procesos  en los medios de comunicación. Existen indicios de que las operaciones policiales son combinadas con vehículos de prensa, a fin de ampliar la exposición de los implicados. Hasta la Presidenta de la República fue víctima de escuchas telefónicas ilegales. Los medios de comunicación divulgaron públicamente trechos de escuchas, tanto legales como ilegales, incluso en casos en los que solo trataba de asuntos personales sin cualquier relevancia para la investigación, con la exclusiva intención de perjudicar a determinadas personalidades públicas.

Las denuncias que emergen contra los líderes políticos de la oposición han sido en gran medida desplazadas de las investigaciones y silenciadas por los vehículos hegemónicos de prensa. Por otro lado, aunque no pese ninguna denuncia contra la Presidenta Dilma Rousseff, la “Operación Lava Jato” ha sido usada para respaldar la tentativa de juicio político en curso en la Cámara de Diputados – que es conducida por el Diputado Eduardo Cunha, presidente de la Cámara de Diputados y opositor, acusado de corrupción e investigado por el Consejo de Ética de esa casa legislativa.

Cuando la forma de proceder de las autoridades públicas choca con los derechos fundamentales de los ciudadanos, atropellando reglas liberales básicas de presunción de inocencia, igualdad jurídica, debido proceso legal, derecho a réplica, principio de contradicción y derecho a la defensa, es preciso tener cautela. La tentación de fines nobles es suficientemente fuerte para justificar atropellos procedimentales, y ahí reside un enorme peligro.

El juez Sérgio Moro no se encuentra en una situación de imparcialidad necesaria para continuar al frente de las investigaciones en curso. El combate a la corrupción precisa se hecho dentro de los estrictos límites de la legalidad, con respeto a los derechos fundamentales de los acusados.

El riesgo de ruptura de la legalidad, por una asociación entre sectores del Poder Judicial y medios de comunicación históricamente alineados con la oligarquía política brasilera, en particular la Rede Globo de Televisão – que apoyó a la dictadura militar (1964-1985) y fue su principal vehículo de sustento -, puede comprometer a la democracia brasilera, llevando a una situación de polarización y de agresiones sin precedentes.

Por eso, queremos pedir la solidaridad y el apoyo de la comunidad académica internacional, en defensa de la legalidad y de las instituciones democráticas en Brasil.

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LETTERA APERTA ALLA COMUNITÀ ACCADEMICA INTERNAZIONALE

Siamo ricercatori e professori universitari brasiliani e ci rivolgiamo alla comunità accademica internazionale per denunciare il grave processo di rottura della legalità attualmente in corso in Brasile.

Dopo una lunga storia di colpi di stato e una violenta dittatura militare, il Brasile ha vissuto finora il suo più lungo periodo di stabilità democratica – retta dalla Costituzione del 1988 che ha consacrato una vasta lista di diritti individuali e sociali.

È vero che ci sono stati importanti progressi sociali degli ultimi anni, ma il Brasile resta un paese profondamente disuguale, con un sistema politico contraddistinto da un alto livello di clientelismo e corruzione. L’influenza delle grandi aziende sulle elezioni politiche, tramite il finanziamento privato delle campagne elettorali, ha provocato successivi scandali di corruzione che stanno interessando tutta la classe politica.

La lotta contro la corruzione è diventata un clamore popolare. Organi di controllo dello Stato hanno risposto a questa richiesta e negli ultimi anni le azioni anticorruzione sono state intensificate e sono arrivate all’elite politica e alle grandi aziende.

Esiste, tuttavia, una strumentalizzazione politica di questo discorso di cui ci si serve sempre più per destabilizzare un governo eletto democraticamente, rendendo ancora più  profonda la grave crisi economica e politica attualmente attraversata dal paese.

Uno degli epicentri che strumentalizza e destabilizza il governo viene da settori di un potere che dovrebbe tutelare l’integrità politica e legale del paese.

L’operazione nota con il nome “Lava Jato”, diretta dal giudice di prima istanza Sérgio Moro che da due anni accentra le principali inchieste contro la corruzione, è stata macchiata dall’uso costante e ingiustificato di misure che, secondo quanto stabilisce la legislazione brasiliana, dovrebbero essere eccezionali, come l’arresto preventivo di accusati e la conduzione coercitiva di testimoni. Gli arresti arbitrari sono apertamente giustificati perché considerati un modo per fare pressione sugli accusati e ottenere da loro rivelazioni su presunti complici.

Vengono inoltre rivelate all’opinione pubblica, in maniera permanente e selettiva, informazioni sui processi tramite i mezzi di comunicazione. Ci sono indizi che operazioni della polizia siano state rivelate alla stampa per poter ampliare l’esposizione di chi viene preso di mira. Persino la Presidente della Repubblica è stata oggetto di intercettazioni telefoniche illegali e parti di queste intercettazioni, tanto legali quanto illegali, sono state messe a disposizione dei media per la divulgazione pubblica, sebbene trattassero solo di temi personali senza importanza per le investigazioni in corso, così che l’unica intenzione poteva essere quella di esporre e mettere in difficoltà determinate personalità politiche.

Le denunce che emergono contro i leader dei partiti di opposizione sono state in larga misura ignorate nelle investigazioni ed escluse dai media egemonici. Allo stesso tempo, nonostante non ci sia nessuna denuncia contro la Presidente Dilma Rousseff, l’operazione “Lava Jato” è stata usata per sostenere il tentativo di impeachment in corso alla Camera dei Deputati, presieduta dal deputato Eduardo Cunha, dell’opposizione, accusato di corruzione e investigato dal Consiglio di Etica della stessa Camera.

Quando il modo di procedere delle autorità pubbliche si scontra con i diritti fondamentali dei cittadini, calpestando regole liberali essenziali come il principio della presunzione d’innocenza, l’isonomia giuridica per un processo legale, il diritto al contraddittorio e alla possibilità di difesa, è necessario tornare alla cautela. La tentazione di perseguire nobili fini è forte abbastanza da giustificare decisioni arbitrarie che mettono in dubbio i procedimenti adottati ed è lì che si nasconde un pericolo enorme.

Il giudice Sérgio Moro ha dimostrato di non avere più l’imparzialità e l’equità necessarie perché continui ad essere responsabile per le investigazioni in corso. La lotta alla corruzione deve essere fatta dentro i limiti precisi della legalità e nel rispetto dei diritti fondamentali degli accusati.

Il rischio di contravvenire ai principi della legalità, per un’associazione tra settori del Potere giudiziario e di mezzi di comunicazione storicamente allineati con l’oligarchia politica brasiliana, in particolare la “Rede Globo de Televisão” – che ha appoggiato ed è stata il principale canale di sostegno della dittatura militare brasiliana durata dal 1964 al 1985 – può compromettere la democrazia brasiliana, portando a una situazione di polarizzazione e di scontri senza precedenti.

Per tutti i motivi qui esposti, chiediamo la solidarietà e l’appoggio della comunità accademica internazionale, perché vengano difese in Brasile la legalità e le istituzioni democratiche.

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