Sendo que os chamados “riscos” de tais negócios são baixíssimos justamente por terem
sido assumidos por empresas estatais (ou melhor, pelos trabalhadores
brasileiros) que prepararam as condições segurança das atividades
econômicas que serão exploradas a partir de agora diretamente pelos
cartéis empresariais.

Se, estrategicamente, o governo FHC/PSDB sucateou as empresas públicas para
minar a resistência dos trabalhadores contra a venda destas, os governos
Lula e Dilma/PT, que cooptaram as organizações da classe trabalhadora,
optaram por desenvolver estas empresas e áreas estratégicas antes da
venda, justamente para transferir mais valor agregado e possibilidades
de lucros maiores para as burguesias internacional e nacional, sempre
coligadas.”

https://uniaoanarquista.wordpress.com/2013/10/15/a-privataria-petista/

A seguir relação de Projetos de enenda constitucional e projetos de lei em tramitação no congresso altamente prejudiciais aos trabalhadores.

PEC18/11: Redução da idade mínima de trabalho de 16 para 14 anos. Permite o empregador substituir funcionários adultos com plenos direitos por aprendizes com direitos trabalhistas reduzidos. Retrocesso em relação a erradicação do trabalho infantil.

PL4193/12: Altera artigo 611 da CLT definindo que convenções e acordos coletivos de trabalho sobreponham os termos definidos nas leis trabalhistas. Traduzindo, o empregador estará desobrigado de cumprir as leis trabalhistas e atender aos direitos do trabalhador desde que combinado com este. Os empregadores não vão mais negociar com as centrais e sindicatos, vão negociar isoladamente com seus empregados que terão muito menos poder de negociação.

PL3842/12: Projeto que muda a definição do trabalho escravo no código penal, retirando os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” da definição do crime. Somente será considerado trabalho escravo se houver ameaça, coação e violência da parte do contratante, caso contrário mesmo que o trabalho tenha as características de trabalho escravo o empregador não será penalizado.

PL5019/09: Permite a redução da jornada de trabalho, com redução equivalente de salarios, para empresas que tiverem queda média de 20% ou mais em suas vendas nos três meses anteriores quando comparadas com igual período do ano anterior. Em conjunto com PL4193, caso haja acordo com os empregados, não será necessário a comprovação da queda de vendas. Trabalhadores nunca mais terão garantias do seus vencimentos, principalmente nas empresas que atuem em mercados sazonais.

PL948/11: Projeto tem por finalidade impedir que o empregado demitido possa reclamar na Justiça do Trabalho qualquer direito trabalhista que não tenha sido expressamente ressalvado no momento da rescisão contratual. O texto, além de tentar valer-se da desatenção, ingenuidade ou desinformação do empregado, representa uma afronta a princípio Constitucional, que da direito ao trabalhador propor ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo de até cinco anos.

PL4330/04: Este Projeto autoriza terceirização da atividade-fim e estende regras para empresas públicas. Altamente lesivo aos trabalhadores, além de permitir a terceirização em todas as atividades da empresa, o que deve ampliar o percentual de trabalhadores precarizados (direitos reduzidos) para cerca de 75% do total em questão de cinco anos, reduz de 24 para 12 meses a quarentena que deve cumprir o ex-empregado que era contratado via CLT, com todos os direitos garantidos e agora será readmitido de forma precarizada.

Facilita, portanto, que a empresa possa mudar o seu quadro de funcionários para um modelo que não favorece em nada o trabalhador, popularmente apelidado de “pejotização”. A pejotização ocorre quando o empregador demite o trabalhador contratado via CLT e o readmite como “pessoa jurídica”, ou seja, sem a garantia de direitos históricos como aposentadoria, fundo de garantia e seguro-desemprego dentre outros.

Toda essa maldade começou a ser votada depois que o PMDB saiu do governo e passou a apoiar esses projetos.

Temer, um morto vivo com Padilha, assessor muito vivo

ACM, um morto morto.

“Na avaliação de Covas e ACM, Padilha promoveu as mexidas nos portos com o propósito de ampliar o raio de atuação do PMDB no setor portuário. Denúncias de irregularidades na Companhia Docas Porto de Santos, dirigida por apadrinhados de Michel Temer, estão sob investigação do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU). Em maio, a construção do terminal II do porto de Santos foi suspensa pelo TCU por causa de aditivos contratuais com a empreiteira Andrade Gutierrez que encareceram em 141,21% o preço original da obra. “As coisas morais nunca foram o forte do senhor Temer. Se abrir um inquérito no porto de Santos, ele ficará péssimo”, disparou ACM na segunda-feira 14.”

Plano Cunha: De volta para a Suíça.

“Petrobras tem mais funcionários que três maiores rivais somadas” leia o texto.

“A comparação da Petrobras às concorrentes ajuda a explicar a trágica
situação da alquebrada estatal brasileira. Enquanto a Petrobras paga
salários a 315.000 funcionários, entre efetivos (84.000) e terceirizados
(231.000), lucrando US$1 bilhão em 2014, a Shell, a Exxon e a British
Petroleum (BP), juntas, empregam 262.000 pessoas, 53.000 a menos que a
brasileira, com lucros somando US$ 58,6 bilhões no mesmo ano.”

Da pra perceber que tem algo errado, não?

Quando se trata de Petrobras, a maior delas, deverias saber que lá só se entra por concurso. Nomeações só para diretoria e cargos transitórios que não se incorporam aos quadros da empresa. Assim como também é para Banco Central, BNDES, BB, Caixa, etc.Agora, tem os “terceirizados”. Pergunta quem instituiu esse regime? Também não sou a favor de empresas de estado indiscriminadamente.Mas há certos setores em que os interesses estratégicos da nação as impõem. A saber, educação, transporte de massa urbano e saúde. Coisas como “empresários do ensino” são como a jabuticaba. Só tem aqui.