Por Theo Rodrigues, Colunista do Cafezinho.
O novo secretariado anunciado por Gilberto Kassab no ministério das comunicações assusta pela identificação que possui com as principais empresas do setor.
Na Secretaria de Telecomunicações assumiu André Borges que foi advogado da Oi e do grupo América Móvil (Claro). Essa é a secretaria responsável pelas políticas relacionadas à telefonia e internet 3G e 4G no ministério.
Já na Secretaria de Radiodifusão, responsável pelas políticas para televisão e rádio, foi anunciada Vanda Bonna Nogueira. A nova secretária é conhecida por ter sido advogada da NET e do SBT.
As nomeações parecem configurar um grave crime contra a Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013). A lei trata de situações que configuram conflito de interesses envolvendo ocupantes de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal e traz os requisitos e restrições a ocupantes de cargo ou emprego que tenham acesso a informações privilegiadas. Estão submetidos ao regime desta lei não apenas os ministros, mas também os que possuem cargos de DAS 5 ou 6, caso dos secretários mencionados.
Caso não sejam revogadas as nomeações, teremos a efetivação mais nítida daquilo que a sabedoria popular compreende como “a raposa cuidando do galinheiro”.
Afinal de contas, o que esperar de representantes das teles controlando o Plano Nacional de Banda Larga?
O que esperar de representantes das TVs na implementação do Canal da Cidadania e da TV Digital?
Como sabemos, não é apenas no novo ministério das comunicações que o governo interventor de Michel Temer vem afrontando a legislação. Na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) a demissão do presidente Ricardo Melo já havia sido feita ilegalmente já que o presidente da autarquia possuía um mandato de quatro anos garantido pela Lei 11.652/08.
A demissão de Melo gerou uma carta de repúdio do Conselho Curador da EBC, único fórum capaz de retirar um presidente da empresa em meio ao mandato.
Além de Melo foram demitidos os jornalistas Paulo Moreira Leite, Tereza Cruvinel e Sidney Rezende e o comentarista Emir Sader.
Para a presidência da EBC foi indicado por Temer o jornalista Laerte Rimoli conhecido pela amizade que mantém com Claudia Cruz, esposa do deputado federal Eduardo Cunha.
O desmonte da comunicação pública é apenas um primeiro passo em direção ao retrocesso democrático que o governo de Temer pretende executar. Para a sociedade civil resta a obstrução democrática. Pois, quando um governo é ilegítimo, toda resistência é legítima.
Theo Rodrigues é sociólogo, cientista político, Coordenador do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e Coordenador do Comitê Estadual do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC-RJ).
marlene
28/05/2016 - 00h20
Isso também implica na C&T do pais, agora que é um ministério só.
Fabiana
27/05/2016 - 21h18
É um golpe, não há como se surpreender com atitudes ilegais partindo de golpistas
Ben Alvez
27/05/2016 - 19h32
Não sei por que o Ministro da Educação, aquele amigo do ator pornográfico, não informa o nome dos integrantes de sua equipe.
A página
http://portal.mec.gov.br/gabinete-do-ministro/quem-e-quem
não dá o nome de ninguém.
Será que o conflito de interesses é tão intenso que o ministério pornográfico não quer dizer o nome dos aspones?
Delano SS
27/05/2016 - 15h20
E porque não entram com um processo contra essas ilegalidades? Sem entrar com uma ação nada será feito, denunciar não basta, tem que provocar o judiciário para que ele possa atuar no caso.
Gustavo
27/05/2016 - 13h37
Melhor nomear alguém que não entenda nada do negócio?
Flavio Barbosa
27/05/2016 - 17h01
colocar a raposa pra tomar conta do galinheiro???
Gustavo
27/05/2016 - 17h41
O melhor então seria realmente colocar alguém que não entenda nada do negócio, é isso?
Infelizmente, telecom opera hoje através de um oligopólio… Qualquer pessoa que entenda bastante do negócio, necessariamente terá trabalhado em/para uma das grandes operadoras…
A alternativa (geralmente usada por governos populistas) de nomear alguém meramente político, sem nenhuma bagagem técnica, é desastrosa
Secretário tem que ser uma pessoa técnica, que entende do mercado, sabe como funcionam as empresas, etc.
O que precisa ser garantido é que tenhamos um cachorro para ficar de olho na raposa…
Qualquer outro direcionamento é meramente ingênuo e perigoso…
João Luiz Brandão Costa
27/05/2016 - 18h29
E quem fica de olho no cachorro? Lógica imbecil. Pode-se sim ter-se técnicos isentos para esses lugares. E só se dar ao trabalho de procurar. Eu pessoalmente conheço gente muito competente na EBC que não foi de nenhuma empresa do setor. Aposto que todos esses aí foram indicações de políticos.
Gustavo
27/05/2016 - 20h29
Ah! O bom e velho argumento da regressão infinita =)
Quem fica de olho no cachorro? O mesmo pode se perguntar sobre o seu amigo da ebc… Quem fica de olho nele? E quem fica de olho em quem fica de olho nele? (Ad infinitum)
Não tenho dúvida que quem você conhece na ebc seja super competente! Assim como eu conheço um excelente analista de telecomunicações aqui! Menino jovem, muito bom, esperto, inteligente e também nunca trabalhou numa das grandes… Mas vc tem que convir que isso não o capacita suficientemente para uma posição com tantas responsabilidades… Olhe para o mercado. Existe algum diretor/vice presidente de alguma empresa inexperiente? Esse é meu ponto
João Luiz Brandão Costa
28/05/2016 - 19h06
Entendi. Claro, que cada governo só nomeia os DE SUA CONFIANÇA, Assim economiza o cachorro. Mas há que ser competentes, né? E precisa ser um cara da Globo também, né? E depois, o PT é quem aparelha tudo.
O novo engenheiro da saúde entrou, e em uma semana, o executivo chefe das DST, de reputação internacional pediu o boné. Ver se informar o porquê.
P.S. Não me venha com a Maria Silvia. Ela é a honrosa exceção que confirma a regra. Ainda assim, metade da motivação de nomeação, foi para justificar a falta de mulheres. Agora que deram uma facada nas costas do BNDES, à sua revelia, acho que se diminuirá, se não sair.
Alexandre Moreira
27/05/2016 - 12h15
Se aplicar a tal Lei de Conflito de Interesses não sobra um nomeado no governo Temer.