Projeto do filho de Bolsonaro defende a proibição de ideias comunistas no Brasil; confira os detalhes!

Por Leonardo Miazzo, editor geral do Cafezinho

Levar a política a sério requer, em muitos momentos, uma força quase hercúlea. Se a tentativa de golpe contra a presidenta Dilma já é, por si só, uma prova irrefutável do quão frágil é a democracia brasileira, outro fato, surgido na última semana, confirma essa visão: o filho do deputado Jair Bolsonaro quer criminalizar o comunismo em nosso país. Eduardo Bolsonaro, do PSC paulista, apresentou projeto que prevê a proibição da militância comunista e a comercialização de produtos representados pela foice e pelo martelo. Embora risível, a atitude encerra um problema de maior amplitude e escancara uma perigosa faceta do golpe.

Isso, na prática, colocaria na ilegalidade – ou perto disso – partidos que representam historicamente a luta dos trabalhadores de todo o mundo pela conquista de direitos e de poder político, como o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) – os quais, na verdade, têm a mesma origem (sua divisão se deu apenas a partir de divergências sobre o enfrentamento à ditadura militar instaurada em 1964). Como dizia Ferreira Gullar, “o Partido Comunista Brasileiro não se tornou o maior partido do ocidente, nem mesmo do Brasil. Mas quem contar a história de nosso povo e seus heróis tem que falar dele. Ou estará mentindo”

Mas a ideia de um político de quinta categoria e sem qualquer expressão, como é o caso do filho de Bolsonaro, não é fato isolado. A foice e o martelo, símbolos de toda a luta das classes operárias e lembrança constante de seu potencial revolucionário, não são perseguidos apenas no Brasil.

Atualmente, diversos países proíbem a utilização de qualquer objeto que faça alusão ao comunismo, bem como a militância revolucionária – Polônia, Lituânia, Moldávia, Ucrânia e outros. Isso demonstra, claramente, que a profundidade da crise capitalista acelera o processo de intensificação da luta de classes. Ao redor do mundo, explodem manifestações antiausteridade, denotando o desgaste do regime assentado sobre o grande capital. Ao mesmo tempo, gera a reação de grupos de extrema direita que, durante um curto período de estabilidade capitalista, estavam adormecidos.

E no Brasil, repito, a situação segue pelo mesmo caminho.

Basta nos lembrarmos das jornadas de junho de 2013. A histórica onda de manifestações começou como um grito daqueles que desde sempre foram excluídos da vida política do país. Um grito sincero, sufocado, quase desesperado. No entanto, era visível a tentativa de cooptação do movimento por forças reacionárias e de extrema direita. Bandeiras vermelhas – especialmente as que representavam o PT, principal partido de esquerda e maior símbolo da classe operária no Brasil – eram queimadas; manifestantes que vestiam camisas vermelhas eram agredidos fisicamente; cartazes racistas, fascistas e misóginos eram erguidos sem qualquer tipo de cerimônia.

O significado era bastante claro: a qualquer manifestação de massa, corresponde uma reação.

Agora, a tendência é de que cada vez mais manifestações contra o ilegítimo governo de Michel Temer aconteçam em todo o país. Mas não só isso. Expressivas parcelas da sociedade, especialmente da juventude e dos tradicionais movimentos de luta, vão elevar os protestos a outro patamar. A questão, no médio e no longo prazos, não é simplesmente barrar Temer, Cunha e seus comparsas, mas evitar a aplicação de uma agenda neoliberal, antinacional e de ataques a programas e direitos sociais duramente conquistados pelos trabalhadores. E, neste contexto, partidos e grupos de orientação marxista têm grande relevância.

Voltando às sandices de Bolsonaro filho: o projeto, cuja íntegra pode ser conferida aqui, traz em seu primeiro artigo:

Fica alterada a redação da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989  e  da  Lei  nº 13.260,  de  16  de  março  de  2016,  para  criminalizar  a  apologia  ao comunismo

Não há meias palavras, como se nota. E o texto, cuja pobreza intelectual salta aos olhos, propõe, de modo surreal, uma tentativa de justificar a perseguição aos comunistas durante a ditadura civil-militar instaurada em 1964:

Não cabe defesa à  tortura, mas esta, se ocorreu (SE ocorreu? – destaque nosso), não precedeu ao  terrorismo.  O  contrário  é  verdadeiro.  O  Estado  brasileiro  teve  de  usar  seus recursos  para fazer frente  a  grupos  que  não  admitiam  a ordem  vigente,  sob esse argumento, implantaram o terror no país

Quando nós, aqui no Cafezinho e em diversos outros espaços, denunciamos o caráter violento e ditatorial do golpe em curso, não cometemos qualquer tipo de exagero. Ainda que a ideia de criminalizar a militância comunista tenha partido de um parlamentar sem qualquer credibilidade, a violência contra a esquerda e os seus movimentos de luta já acontece na prática. Em um passado bastante recente, houve, até, ataques a sedes do PT e do PCdoB, sem contar as dezenas de casos de agressão física contra militantes.

E é evidente que este cenário só pode ser construído com o financiamento da grande imprensa. A tentativa de criminalização da esquerda é um projeto desenvolvido há muito tempo pelos grandes veículos, a atacarem diariamente, e de modo quase infantil, todas as principais organizações de representação da classe trabalhadora brasileira. Isso ficou muito mais evidente a partir do julgamento da Ação Penal 470, ridiculamente apelidada de “mensalão”, e da intensificação da crise capitalista. Quando os interesses das classes dominantes começam a ser “ameaçados”, tem início uma reação violenta, contando com a complacência de setores políticos, da Justiça e da mídia.

Lutar contra o golpe significa, acima de tudo, defender os direitos democráticos do povo brasileiro. As manifestações contra Michel Temer e a política que ele deseja aplicar estão se intensificando, e é justamente por isso que a direita e a extrema direita estão sentindo a necessidade de ampliar a ofensiva contra os movimentos antigolpe. A violência dos reacionários confirma, então, que estamos no caminho certo.

Pela defesa dos direitos democráticos de todos os brasileiros!

Pela livre manifestação, pelo fim da perseguição política, pela total liberdade aos comunistas!

P.S.: Outro aspecto bizarro deste projeto é a própria caracterização do que é o comunismo e de quais grupos e partidos defendem os seus ideais. A despolitização da esmagadora maioria dos reacionários é tão grande que, pasmem, acusam o PT de “ser comunista”. Bastam poucas horas de leitura dos clássicos marxistas para entender que essa visão não faz qualquer sentido.