A audiência pública sobre a reforma tributária

Paulo Metri: golpistas querem entregar tecnologia nuclear nacional a empresas estrangeiras

Por Miguel do Rosário

12 de junho de 2016 : 18h54

A entrega da nossa energia nuclear a interesses estrangeiros, em processos obscuros liderados por uma classe política irresponsável e corrupta, traz riscos à segurança da população. Além do prejuízo para o desenvolvimento científico nacional.

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No portal do Clube de Engenharia

Novo modelo ameaça entregar o setor nuclear ao mercado

Entrevista: Paulo Metri, conselheiro do Clube de Engenharia

Novo modelo ameaça entregar o setor nuclear ao mercado

O setor nuclear ganhou destaque nas últimas semanas no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 122/07 do deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR) e a PEC nº 41/2011, do deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), apensada à primeira, receberam, no dia 12 de maio parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, onde tramitaram por longos nove anos, entre arquivamentos e desarquivamentos. O texto de ambas as propostas encaminhado pelo relator Sergio Souza (PMDB-PR) e que chegará ao plenário em breve visa modificar a Constituição Federal, pondo fim ao monopólio da União na construção e operação de reatores nucleares para geração de energia elétrica.

A PEC 122/07 pode inaugurar um novo tempo para o setor, agora com pesada participação estrangeira e sem reflexos no desenvolvimento nacional. Em entrevista ao Portal do Clube de Engenharia, o conselheiro Paulo Metri analisa os impactos que tais mudanças poderão trazer para o país.

O que a PEC 122 representa de fato para o setor nuclear nacional?
O deputado federal Alfredo Kaefer, do PSDB do Paraná, apresentou em 2007 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 122, que visa modificar os artigos 21 e 177 da nossa Constituição para excluir do monopólio da União a construção, operação e, implicitamente, a posse de reatores nucleares para fins de geração de energia elétrica. Hoje, só a empresa estatal Eletronuclear possui, constrói e opera no setor. Salvo engano, esta proposta será submetida brevemente à votação do plenário e pode ser aprovada sem grande debate. Na verdade, está se falando da permissão de entrada de empresas estrangeiras na geração nucleoelétrica no país.

Mas o texto da PEC determina a atuação de empresas nacionais no setor…
Não existe a possibilidade de uma empresa privada genuinamente nacional vir a ter esta atividade, por causa do porte e experiência requeridos. Podem até camuflar a entrada das empresas estrangeiras no setor, colocando empresas privadas nacionais genuínas na fachada, mas estas serão somente testas-de-ferro. É preciso diferenciar a assistência técnica externa dada a empresa brasileira, como é o caso da Areva, que assiste a Eletronuclear, do uso de uma empresa brasileira sem competência no setor como testa-de-ferro. Então, na prática, o modelo do setor proposto nesta PEC é o do convívio de subsidiárias das empresas nucleares estrangeiras com a única brasileira de porte e tradição: a Eletronuclear, que já possui Angra I, II e III.

Por que é importante preservar a construção, a manutenção e a operação de usinas nucleares na mão do Estado, como hoje determina a Constituição?
As empresas estrangeiras não irão querer ter no Brasil todas as atividades de projeto, construção, fabricação de equipamentos e montagem das usinas. Seguramente, vão trazer o projeto e os equipamentos do exterior. A construção e a montagem podem vir a ser contratadas com empresas brasileiras, mas elas poderão também forçar para que construtoras e montadoras estrangeiras entrem aqui. Quanto ao ciclo do combustível, a proposta do deputado não menciona nada, mas elas irão importar, certamente, elementos combustíveis, o que maximizará a operação de suas unidades industriais no exterior. Não se pode esquecer que, além da obrigação de oferecer energia elétrica, a mais segura e barata possível, para a sociedade, outros objetivos do Estado são o de maximizar a geração de emprego e renda no Brasil, que estão incluídos na maximização das compras locais. Assim, este critério é muito melhor satisfeito pela Eletronuclear.

Há um mercado de produtos e serviços nucleares no mundo no qual o Brasil poderia se inserir em um futuro próximo. As mudanças propostas pela PEC podem impactar essa participação?
Com a introdução do novo modelo no Brasil, o país fica impedido de participar da parcela do mercado de produtos e serviços nucleares no mundo, permitida pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Isso porque as subsidiárias estrangeiras aqui sediadas não irão participar de concorrências em outros países, por falta de interesse das matrizes de usar suas subsidiárias. Além disso, o lucro de uma eventual exportação não ficaria no país. O Brasil poderia tentar entrar, no futuro, com o consórcio Eletronuclear, Nuclep e INB, assistido pela Areva. Esta possibilidade futura está sendo negada com a introdução, hoje, do novo modelo, além do nível de desenvolvimento tecnológico dominado pelo país no setor vir a regredir.

Ainda em relação aos interesses e às práticas de matrizes e subsidiárias, há outras perdas?
Sim. O total das remessas de lucros e valores de assistência técnica para o exterior é superior no caso da adoção do modelo alienígena. A diferença entre os valores do modelo estatal e nacional e do modelo estrangeiro representa o montante que não será remetido para o exterior e será reinvestido no país.

Um ponto que sempre vem à tona em debates sobre a geração energética nuclear é a segurança. A abertura à iniciativa privada colabora com a segurança no setor?
Na verdade, a construção e a operação privada de uma usina nuclear traz à tona o célebre conflito entre lucratividade e segurança. Sabe-se que, com o acréscimo de medidas de segurança, mais caro fica o investimento da usina. A iniciativa privada visa ter o máximo lucro, dentro de uma atuação segura da sua atividade. Contudo, é omitido que existem diferentes graus de segurança para qualquer empreendimento e, a cada aumento da segurança, existe um investimento adicional, que aumenta o investimento total. Também a escolha do grau de segurança a ser adotado em um empreendimento é uma decisão que leva em conta o impacto na lucratividade, e ninguém pode dizer, com certeza, qual é o grau mínimo de segurança suficiente. Desta forma, pode-se dizer que a construção e a operação de usinas nucleares diretamente pelo Estado podem resultar em usinas mais seguras, à medida que o Estado não procura a maximização do lucro.

A PEC prevê a criação de uma agência que regularia o setor. Essa agência não seria suficiente para garantir que as empresas privadas atendessem não só aos critérios de segurança, como também aos interesses da população?
Esse é um contra-argumento bastante utilizado. Há quem diga que existindo o ente do Estado fiscalizador da segurança nuclear, atualmente a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), a segurança estará garantida. Entretanto, algumas das maiores agências reguladoras do país, a ANP, a ANEEL e a ANATEL, que fiscalizam setores abertos ao capital externo, são exemplos de agências dominadas pelas próprias empresas reguladas. A ANP já colocou mais de 1.000 blocos do território nacional em leilão para a busca de petróleo, atividade esta de pouco valor para a sociedade e de grande valor para as empresas estrangeiras. A ANEEL deixou as concessionárias cobrarem a mais dos consumidores por cerca de 10 anos. A ANATEL deixa o Brasil ter uma das maiores tarifas de telefonia do mundo, em flagrante ação de cartel das operadoras.

Caso a PEC passe, qual será a última trincheira de resistência?
Se passar, conto com a direção e o corpo técnico da CNEN, ou da Agência que venha a ser criada, para oferecer resistência aos assédios de cooptação do setor privado, que com certeza irão existir, uma vez que virão junto com este novo modelo.

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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16 comentários

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JOHN J.

14 de junho de 2016 às 23h11

RAIO X DO PARLAMENTO BRASILEIRO:
1) – 50% dos políticos na Câmara tem parentes políticos.
2) – 62% dos políticos do Senado tem parentes políticos.
3 )- No PMDB 69% dos eleitos tem parentes políticos:
DEM -:59% .—– PSB – 58% —– PSDB – 55%
4) – O único com números significativamente diferentes é o PT – 29%.
Os eleitores brasileiros provam que são burros de nascença ou então são muito mal intencionados:
• VOTAM EM BANDIDOS E SEUS PARENTES PARA FORMAÇÃO DE QUADRILHAS NO CONGRESSO E DEPOIS SAEM NAS RUAS PEDINDO DEMOCRACIA E EXIGINDO MUDANÇAS.
JÁ PASSOU DA HORA DO POVO VOTAR SÓ EM GENTE NOVA E QUE NÃO TEM PARENTES NA POLITICA.
• RENOVAR NÃO É SÓ NAO VOTAR NOS MESMOS, É TAMBÉM NÃO VOTAR EM NENHUM PARENTE DOS MESMOS, TEM FAMÍLIAS DE POLITICOS QUE ROUBAM O BRASIL HÁ VÁRIAS GERAÇÕES.
• COMO EXEMPLO VEJA O CASO DE UMA FAMÍLIA QUE VIVEU SEMPRE DE GRANA PÚBLICA:: AÉCIO NEVES, SEU PAI, SEU AVÕ, SEU BISAVÔ E TALVEZ MUITOS PARENTES OUTROS ANTES DELES.
• Pai de Aécio: http://www.viomundo.com.br/denuncias/pco-apoiador-da-ditadura-pai-de-aecio-recebeu-da-cia.html

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Alexandre Abreu

13 de junho de 2016 às 23h51

E os militares? Permitirão a entrega dos segredos de nossas super centrífugas???

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josecarloslima

13 de junho de 2016 às 20h33

Melhor perguntar o que o crime organizado que responde pelo pomposo nome de Congresso Nacional não vai entregar

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Jó Ge

13 de junho de 2016 às 01h32

O grande problema político-econômico no Brasil decorre das imigrações iniciadas no século XIX com italianos e portugueses, seguidos por espanhóis e alemães. Ainda hoje, apesar de aqui já viverem há mais de um século, seus descendentes não se consideram brasileiros e, valendo-se de alguma projeção que conquistaram na política, buscam favorecer seus países de origem em detrimento do Brasil. Consequências de um país que se formou antes mesmo de seu povo.

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    Adnu Baus

    13 de junho de 2016 às 18h37

    É um dos problemas que os europeus apontam para barrar a imigração. Uma população homogênea em carga cultural é mais fácil se alinhar para se desenvolver. Países que perderam a identidade cultural e religiosa, tendem ao caos.

    Outro fato: Grupos sem afinidade cultural são menos propensos à apoiar a partilha de seus impostos em programas sociais do governo.

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Daniel

12 de junho de 2016 às 22h10

O objetivo realmente é destruir toda a soberania nacional, nos tornando novamente uma colônia dos EUA. Esses entreguistas deveriam ser fuzilados em praça pública, exilados ou receberem prisão perpétua por crime de lesa pátria.

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    Octavio Filho

    13 de junho de 2016 às 13h15

    Mas, está parecendo que setores das forças armadas não estão se importando com isto.

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      Rita Lama

      13 de junho de 2016 às 14h51

      Os crimes de traicao da patria desses militares sao ainda maiores!

      Responder

        Octavio Filho

        14 de junho de 2016 às 01h47

        Acredito que, infelizmente possa haver militares de alta patente corrompidos, mas este não é o caso da maioria deles.

        Responder

      Adnu Baus

      13 de junho de 2016 às 18h38

      Forças armadas no Brasil foram reduzidas à quase nada. Não tem poder nem pra emitir opinião.

      Responder

        Octavio Filho

        14 de junho de 2016 às 01h45

        Não! O número de militares é grande.

        Responder

          Adnu Baus

          14 de junho de 2016 às 17h07

          Desde o fim da ditadura o único presidente que deu algum valor à mais às forças armadas foi o Collor. De lá pra cá os militares só foram perdendo poder e recursos. Seja por retaliação contra o que fizeram no passado ou por falta de necessidade em se impor à outras nações. O exército tem muito menos gente do que já teve e recursos bélicos suficientes apenas para algumas poucas horas de combate. Não discuto se seria melhor termos um exército forte, não tenho opinião quanto a isto.

          Octavio Filho

          14 de junho de 2016 às 18h03

          Bem, que eu saiba, por conversas com militares, o número atual é grande. A força de um combate se mede pela tecnologia usada nele. Por isto a importância do submarino nuclear e de outras iniciativas como os caças adquiridos. E também os aviões militares produzidos pela EMBRAER. Apesar disto temos poucas armas de alto valor tecnológico. Agora, se fosse uma guerra contra algum país da América latina, acredito que durasse muito tempo. Mas contra uma potência bélica, como vc disse, poucas horas. E se lutasse contra o seu povo, ainda teria a supremacia. Por isto, acredito que a possibilidade de algum ditador surgir nas forças armadas ainda é real. Apesar de pouco provável que este se manifeste para dominar a população, posto que o mundo não veria com bons olhos e poderia intervir. Mas é possível que possa dar apoio de inteligência a um governo golpista sem a maioria dos militares saber disto.

JOHN J.

12 de junho de 2016 às 22h51

.- – – A LAVAJATO na verdade foi uma operação para lavar a sujeira dos RATOS DA OPOSIÇÃO DA DILMA.. Nenhum RATO DELATADO pelos bandidos ladroes da PETROBRAS, foi devidamente denunciado pelos TOGADOS DE CURITIBA.
Parece que eles estavam somente a fim de pegar o LULA E DERRUBAR A DILMA E com a ajuda dos maiores BANDIODOS DO CONGRESSO conseguiram dar partida no IMPITIMAM DA PRESIDENTE que náo cometeu nenhum crime, e continua tentando achar um só bom indicio de crime do LULA, coisa que já estão fazendo há mais de 5 anos e até hoje não conseguiram, pois isso é coisa que não existe.
A Doutora ELIANA CALMON chamou esse tipo de gente, que usa a justiça para beneficiar amigos, se enriquecer e prejudicar inimigos políticos, de BANDIDOS DE TOGA.. (https://www.youtube.com/watch?v=wHKIErwmG-4 )
Por isso tudo só resta ao povo brasileiro sair às ruas cartazes, faixas e muita disposição pedindo FORA TEMER, FORA GOLPISTAS, LUGAR DE GOLPISTAS É NA CADEIA. FORA GILMAR, FORA MORO, FORA BANDIDOS DE TOGA.
Sob as bençãos do STF os bandidos golpistas do TEMER continuam suas preparações para os golpes no erário. Até já reservaram 170 bilhoes para essa finalidade.
FORA TEMER – – – FORA CUNHA – – – FORA GLOBO – – – FORA GOLPISTAS
(https://www.youtube.com/watch?v=wHKIErwmG-4 )
FORA STF – – – FORA PGR – – – FORA BANDIDOS DE TOGA – – – FORA GLOBO
.L.U.G.A.R. . . D.E. . . G.O.L.P.I.S.T.A.S. . . É. . . N.A. . . C.A.D.E.I.A.

Responder

JOHN J.

12 de junho de 2016 às 22h49

.A LAVAJATO na verdade foi uma operação para lavar a sujeira dos RATOS DA OPOSIÇÃO DA DILMA.. Nenhum RATO DELATADO pelos bandidos ladroes da PETROBRAS, foi devidamente denunciado pelos TOGADOS DE CURITIBA.
Parece que eles estavam somente a fim de pegar o LULA E DERRUBAR A DILMA E com a ajuda dos maiores BANDIODOS DO CONGRESSO conseguiram dar partida no IMPITIMAM DA PRESIDENTE que náo cometeu nenhum crime, e continua tentando achar um só bom indicio de crime do LULA, coisa que já estão fazendo há mais de 5 anos e até hoje não conseguiram, pois isso é coisa que não existe.
A Doutora ELIANA CALMON chamou esse tipo de gente, que usa a justiça para beneficiar amigos, se enriquecer e prejudicar inimigos políticos, de BANDIDOS DE TOGA.. (https://www.youtube.com/watch?v=wHKIErwmG-4 )
Por isso tudo só resta ao povo brasileiro sair às ruas cartazes, faixas e muita disposição pedindo FORA TEMER, FORA GOLPISTAS, LUGAR DE GOLPISTAS É NA CADEIA. FORA GILMAR, FORA MORO, FORA BANDIDOS DE TOGA.
Sob as bençãos do STF os bandidos golpistas do TEMER continuam suas preparações para os golpes no erário. Até já reservaram 170 bilhoes para essa finalidade.
FORA TEMER – – – FORA CUNHA – – – FORA GLOBO – – – FORA GOLPISTAS
(https://www.youtube.com/watch?v=wHKIErwmG-4 )
FORA STF – – – FORA PGR – – – FORA BANDIDOS DE TOGA – – – FORA GLOBO
.L.U.G.A.R. . . D.E. . . G.O.L.P.I.S.T.A.S. . . É. . . N.A. . . C.A.D.E.I.A.

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johony

12 de junho de 2016 às 20h00

Conspiradores e entreguistas da pátria.

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