(Esther Dweck, na comissão do Impeachment do Senado. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Por Ricardo Azambuja, correspondente do Cafezinho no Senado
O destaque no Senado desta quinta-feira (23) foi a prisão preventiva do ex-ministro Paulo Bernardo na Operação Custo Brasil, deflagrada pela polícia federal. Fato que repercutiu negativamente e foi criticado por senadores de vários partidos, principalmente a forma como ocorreu a prisão, num imóvel de propriedade do Senado, onde vivem o ex-ministro e sua esposa, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Uma reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal foi encomendada à Advocacia-Geral do Senado pelo presidente Renan Calheiros e o primeiro-vice-presidente, Jorge Viana.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse em entrevista, antes de ir para a Comissão do Impeachment do Senado, que a prisão foi por motivação política, com o objetivo de constranger a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que tem defendido a presidente afastada Dilma Rousseff na comissão, e para minimizar o caso da propina do ex-presidente do PSDB, Sergio Guerra, para abafar a CPI da Petrobrás na época.
Outro assunto comentado no Senado foi a análise de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 27/2016) que muda as regras para instalação e condução de processos de impeachment. De acordo com a proposta, assinada por 29 senadores, o quórum mínimo para a instauração do processo no Senado passa a ser de dois terços dos senadores, e não maioria simples. O texto sugere ainda que o prazo de conclusão dos trabalhos caia de 180 para 90 dias, e que, no caso de afastamento do presidente da República, o cargo seja exercido interinamente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, e não pelo vice-presidente.
Já a Comissão Especial do Impeachment ouviu duas testemunhas nesta quinta-feira (23), a ex-secretária do Orçamento Federal, Esther Dweck, e o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Anderson Lozi da Rocha. Esther Dweck assegurou aos senadores que a edição dos decretos de crédito suplementar não provocou impactos na meta fiscal de 2015. Argumento também defendido por Anderson da Rocha, que complementou que, após mudança de entendimento do Tribunal de Contas da União, a suplementação passou a ser realizada por projeto de lei, e não mais por decreto.
O senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB) rebateu as testemunhas dizendo que Dilma assumiu a responsabilidade quando enviou ao Congresso Nacional o projeto de alteração da meta por saber que havia um déficit de orçamento. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) disse que o depoimento das duas testemunhas confirma que a presidente afastada Dilma Rousseff não tinha outra opção a não ser assinar os decretos por terem o aval das assessorias técnicas e jurídicas e por liberarem recursos para despesas que não poderiam ser adiadas, pois 70% dos decretos eram destinados à Educação.
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS), por sua vez, criticou a gestão orçamentária do governo Dilma Rousseff. Ele lembrou que, em 2015, por exemplo, o Executivo previu inicialmente um superávit de R$ 114 bilhões e, em novembro, o Congresso chegou à cifra de R$ 118 bilhões negativos. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) concluiu que o crime atribuído à presidenta foi de assinar os decretos quando a meta fiscal do governo não estava sendo cumprida, mas não há obrigação de se cumprir a meta antes do final do exercício.
Abaixo, vídeos do momento do depoimento das testemunhas na Comissão do Impeachment do Senado e o comentário do senador Lindbergh sobre a prisão do ex-ministro Paulo Bernardes (TV Senado)